quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Fim de privilégios a servidores é ponto central da reforma – Parte l
O fim dos privilégios a servidores públicos será uma das "cláusulas
pétreas" durante as negociações do novo texto da reforma da Previdência,
indicou ontem o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da proposta.
Ele fez um discurso feroz contra as regras que permitem que funcionários
públicos se aposentem mais cedo e ganhando mais do que trabalhadores da
iniciativa privada. Outro ponto "imexível", segundo ele, será a
fixação da idade mínima, embora não tenha garantido que permanecerá a exigência
nos patamares de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Além desses dois pontos, todo o resto será negociado, inclusive
o trecho que pretendia elevar o tempo mínimo de contribuição para a
aposentadoria de 15 para 25 anos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, na
quarta-feira, 8, foi batido o martelo para a retirada de mudanças no Benefício
de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas de baixa renda - idosos e
portadores de deficiência - e na aposentadoria rural, que teria a idade mínima
das mulheres elevada de 55 anos para 57 anos.
O relator ainda vai se reunir com os líderes dos partidos para
coletar os pedidos de mudanças e ver "o que dá conforto" para que os
parlamentares votem a favor da reforma. Todos esses pontos serão costurados em
uma emenda aglutinativa que será apreciada no plenário da Câmara. Serão
necessários 308 votos em dois turnos de votação.
Oliveira Maia admitiu que a própria regra de transição pode ser
alvo de alterações. A proposta atual combina a cobrança de adicional de 30%
sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria, o chamado
"pedágio", com idades mínimas de transição, que começam em 53 anos
para mulheres e 55 anos para homens e evoluem ao longo de duas décadas.
"Há disposição do governo de fazer concessões, mas desejamos que
modificações sejam as mínimas possíveis", disse o relator.
Continua a seguir...
Fim de privilégios a servidores é ponto central da reforma – Parte ll
A mudança na regra de cálculo do benefício proposta pelo governo
também pode mudar, mas Oliveira Maia adiantou que vai defender a fórmula
construída na comissão especial. Ela prevê o direito a um mínimo de 70% do
salário de contribuição ao preencher os requisito de pelo menos 25 anos de
contribuição à Previdência, com ganhos crescentes até conseguir os 100% aos 40
anos de trabalho.
O relator destacou, porém, que nenhum detalhe das regras que
serão propostas no texto mais enxuto pode ser confirmado antes das conversas
com as bancadas. À exceção da idade mínima e do fim dos privilégios dos servidores,
as negociações começam do zero.
Consenso:
Sobre a manutenção da exigência de idade mínima para a
aposentadoria, Oliveira Maia afirma haver "consenso" entre
parlamentares sobre a importância da medida. "Não há sentido em fazer
reforma da Previdência se não modificar essa condição absurda de a pessoa se
aposentar não por idade mínima, mas por tempo de contribuição. Isso tem
permitido que pessoas com menos de 50 anos se aposentem."
Ele destacou que "não há chance" de a reforma permitir
regras diferentes para servidores e trabalhadores privados.
As categorias do funcionalismo são bem articuladas e têm forte
poder de pressão sobre os parlamentares. O próprio relator já reconheceu ter
recebido representantes dos servidores pedindo por flexibilizações no texto da
reforma, mas ele acredita agora que essa pressão diminuiu e não vai
recrudescer, mesmo com o aumento no número de propostas do governo que atingem
as categorias, como o adiamento do reajuste previsto para 2018.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e
Estadão Conteúdo.
Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por ofensas homofóbicas
O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi condenado, em segunda instância, a a pagar R$ 150 mil por dano moral coletivo por ofensas feitas contra a população LGBT. As informações são da coluna Radar, da revista Veja, desta quinta-feira (9).
Em
2015, o parlamentar já havia sido condenado na 6ª Câmara Cível, no Rio de
Janeiro. A ação civil pública se refere a declarações feitas por Bolsonaro no
programa CQC, da TV Bandeirantes, em março de 2011.
Na ocasião, o deputado afirmou que nunca passou pela sua cabeça
ser pai de uma pessoa homossexual porque seus filhos tiveram uma “boa
educação”. Bolsonaro também disse e não participaria de um desfile gay porque
não promoveria “maus costumes” e porque “acredita em Deus e na preservação da
família”.
A ação foi ajuizada pelas organizações Grupo Diversidade
Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e
Grupo Arco-Íris de Conscientização.
Bastidores do Poder
Maduro aprova lei que permite prisão e fim de concessão a opositores
A Constituinte da Venezuela, composta apenas por partidários do governo,
aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Lei contra o Ódio, proposta pelo
presidente Nicolás Maduro. O documento é uma resposta do governo aos protestos
para tirá-lo do poder, que assolam o país desde aril e já deixaram 125 mortos
até julho passado.
A lei criminaliza atos
que "promovam o fascismo, a intolerância e o ódio (...) não poderão ser
inscritos no Conselho Nacional Eleitoral e terão seus registros
revogados". A pena prevista é de até 20 anos de prisão para manifestantes.
Para meios de comunicação, a sentença é a revogação da
concessão. A lei confere ainda poder para fechar partidos políticos opositores.
Maduro justificou tal artigo, que é um dos 25 que constituem a nova lei, lembrando
que 29 pessoas foram "queimadas vivas por serem chavistas".
"Fica proibida a publicação de mensagens de ódio, violência
ou que incitem a isto nas redes sociais e em outros meios de comunicação
digital", determina a lei, que ainda obriga emissoras de rádio, televisão
e jornais a "promoverem a paz" po meio de programas feitos pelo
governo que chegam a 30 minutos semanais. Ex-presidente da Suprema Corte de
Justiça, Cecilia Sosa disse que a nova lei é um subterfúgio para
"legalizar a repressão com uma aparência jurídica".
Internacional
quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Doria reclama com aliados e volta a se colocar na disputa presidencial
O
prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), reclamou com aliados que especulara
sobre a possibilidade de o tucano paulistano ser candidato a vice-presidente em
uma chapa encabeçada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2018.
Segundo a Coluna do Estadão, com o movimento, o
gestor paulistano volta a se colocar na disputa presidencial.
Ao correligionário, Doria diz que nunca considerou a tese
de ser vice e que foi mal interpretado quando afirmou, por educação, que “tudo
é possível”.
Casal de prefeitos, Robério e Cláudia acumulam dívida de R$ 3,5 mi no TCM
Alvo da “Operação Fraternos” da Polícia
Federal nesta terça-feira (7), o casal de prefeitos Robério Oliveira
(Eunápolis) e Cláudia Oliveira (Porto Seguro), ambos do PSD, acumula dívida de
R$ 3,5 milhões com multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) por irregularidades cometidas à frente das prefeituras,
segundo a coluna Satélite, do jornal Correio.
De acordo com a publicação, Robério deve R$ 2,7 milhões,
destes, R$ 2,5 milhões de ressarcimentos. A dívida de Cláudia supera os R$ 800
mil. Além deles, o irmão da prefeita de Porto Seguro, Agnelo Santos (PSD), que
é gestor de Santa Cruz, também foi alvo da ação da PF.
Curiosamente, Robério teve
as contas do seu primeiro ano de gestão em Eunápolis, em 2006, rejeitadas pelo
hoje senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD. Relator do processo, o
senador ainda determinou multa de R$ 5 mil ao prefeito à época. Agnelo Santos se apresentou à Polícia Federal nesta
terça e Cláudia e Robério devem comparecer no órgão nesta quarta-feira (8),
segundo informou o advogado.
Bahia.ba
Com apoio da Prefeitura, será realizado nesta sexta em Gandu a 2ª Edição do Café Filosófico.
Será realizada
nesta sexta (10), a 2ª Edição do projeto “Chocolate Filosófico”. O evento
cultural em homenagem ao dia da Consciência Negra, celebrado no próximo dia 20
deste mês, acontecerá a partir das 16h, na Fábrica Escola de Chocolate, no Lago
Azul, em Gandu.
Artistas consagrados da cultura afro na Bahia, como Tim Tim Gomes
(irmão do cantor Edson Gomes) e o sobrinho do músico Natanael Gomes participam
do evento. A banda ganduense Braaroots também fará uma participação especial,
animando o público com suas canções.
Temas importantes, como a visão da resistência, preconceito e a
valorização histórica da cultura africana serão debatidos durante o encontro. A
iniciativa é do professor Israel Leal e tem o apoio do Superintendente de
Educação Profissional do estado, Durval Libânio, Câmara de Vereadores de Gandu,
Secretaria Municipal da Educação e Prefeitura do Município.
ASCOM/Prefeitura de Gandu.
Secretaria municipal da Agricultura de Gandu promove reunião com produtores da região dos macacos
A secretaria
municipal da Agricultura de Gandu realizou neste domingo (5), uma reunião com a
APREMA (Associação dos Produtores da Região dos Macacos). Durante o encontro,
foram discutidos diversos assuntos ligados a produção de banana e graviola no
município.
O secretário da
Agricultura do município, Jorge Sarmento também conversou com os produtores da
região sobre o plantio de café. “Estamos promovendo estas reuniões, no intuído
de estimular os agricultores do município a investir em outras culturas,
diversificando a lavoura e o café é produto bastante rentável para a economia”,
destacou.
Através do programa
“Campo Forte”, a secretaria vem promovendo a diversificação da lavoura em todo
o município. Diversos produtores rurais já foram beneficiados com o projeto.
ASCOM/Prefeitura de
Gandu.
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