A Constituinte da Venezuela, composta apenas por partidários do governo,
aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Lei contra o Ódio, proposta pelo
presidente Nicolás Maduro. O documento é uma resposta do governo aos protestos
para tirá-lo do poder, que assolam o país desde aril e já deixaram 125 mortos
até julho passado.
A lei criminaliza atos
que "promovam o fascismo, a intolerância e o ódio (...) não poderão ser
inscritos no Conselho Nacional Eleitoral e terão seus registros
revogados". A pena prevista é de até 20 anos de prisão para manifestantes.
Para meios de comunicação, a sentença é a revogação da
concessão. A lei confere ainda poder para fechar partidos políticos opositores.
Maduro justificou tal artigo, que é um dos 25 que constituem a nova lei, lembrando
que 29 pessoas foram "queimadas vivas por serem chavistas".
"Fica proibida a publicação de mensagens de ódio, violência
ou que incitem a isto nas redes sociais e em outros meios de comunicação
digital", determina a lei, que ainda obriga emissoras de rádio, televisão
e jornais a "promoverem a paz" po meio de programas feitos pelo
governo que chegam a 30 minutos semanais. Ex-presidente da Suprema Corte de
Justiça, Cecilia Sosa disse que a nova lei é um subterfúgio para
"legalizar a repressão com uma aparência jurídica".
Internacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário