A mudança na regra de cálculo do benefício proposta pelo governo
também pode mudar, mas Oliveira Maia adiantou que vai defender a fórmula
construída na comissão especial. Ela prevê o direito a um mínimo de 70% do
salário de contribuição ao preencher os requisito de pelo menos 25 anos de
contribuição à Previdência, com ganhos crescentes até conseguir os 100% aos 40
anos de trabalho.
O relator destacou, porém, que nenhum detalhe das regras que
serão propostas no texto mais enxuto pode ser confirmado antes das conversas
com as bancadas. À exceção da idade mínima e do fim dos privilégios dos servidores,
as negociações começam do zero.
Consenso:
Sobre a manutenção da exigência de idade mínima para a
aposentadoria, Oliveira Maia afirma haver "consenso" entre
parlamentares sobre a importância da medida. "Não há sentido em fazer
reforma da Previdência se não modificar essa condição absurda de a pessoa se
aposentar não por idade mínima, mas por tempo de contribuição. Isso tem
permitido que pessoas com menos de 50 anos se aposentem."
Ele destacou que "não há chance" de a reforma permitir
regras diferentes para servidores e trabalhadores privados.
As categorias do funcionalismo são bem articuladas e têm forte
poder de pressão sobre os parlamentares. O próprio relator já reconheceu ter
recebido representantes dos servidores pedindo por flexibilizações no texto da
reforma, mas ele acredita agora que essa pressão diminuiu e não vai
recrudescer, mesmo com o aumento no número de propostas do governo que atingem
as categorias, como o adiamento do reajuste previsto para 2018.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e
Estadão Conteúdo.
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