Homenagem da mesa diretora da câmara municipal de Gandu a você papai!

LDO estabelece aumento do salário mínimo em 2018 para R$ 979

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 9, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

A LDO estipula o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Vetos. Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.

O governo argumentou que "a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

Economia & Negócios

Mensagem do prefeito Leonardo Cardoso a todos os pais

1917: a 1ª Greve Geral no Brasil – Por Juruna

Neste ano comemoramos 100 anos da Greve Geral de 1917, a primeira no Brasil, ocorrida no período de formação da classe trabalhadora urbana, poucas décadas após a abolição da escravatura e simultânea à chegada de imigrantes europeus ao País.

Da bibliografia sobre o tema destacamos o livro de Paula Beiguelman, Os Companheiros de São Paulo; O Ano Vermelho, de Moniz Bandeira, Clovis Melo e A.T. Andrade; e o recém-lançado A Greve de 1917, os Trabalhadores Entram em Cena, de José Luiz Del Roio.

A situação dos trabalhadores de então era marcada pelo emprego de mulheres e menores em larga escala, pelas precárias condições de trabalho nas fábricas – não havia ventilação, a iluminação era irregular, as instalações sanitárias eram quase sempre sujas e fétidas, as mutilações eram frequentes – e pela resistência da burguesia na concessão de benefícios mínimos. O custo de vida aumentava dia a dia e toda a produção era vendida para a Europa, então em guerra.

O quadro não poderia dar em outra coisa que não um grande embate entre trabalhadores e patrões, envolvendo toda a sociedade por cerca de um mês. O movimento atingiu diversas categorias e contou com a participação de mais de 40 mil trabalhadores.

Em 15 de julho a greve foi encerrada com a conquista de 20% de reajuste e promessas do governo da libertação dos presos durante o conflito e da fiscalização do trabalho de menores e mulheres. Mas foi só o movimento se assentar que patrões e governo retiraram as conquistas. O ganho político e a experiência em organização eles não puderam retirar, e o movimento desencadeou uma onda de greves no País que durou até 1920, revelando a emergência de um forte movimento operário.

O Brasil de hoje difere muito do de 1917. A desigualdade social ainda trava o desenvolvimento do País, mas a situação dos trabalhadores não se compara à miséria que levou à greve geral. O amadurecimento das instituições políticas e sindicais separa o trabalhador de hoje daquele de 100 anos atrás. Contudo, lá estava o embrião da organização operária brasileira.

João Carlos Gonçalves – Juruna Secretário-geral da Força Sindical e vice-presidente dos Metalúrgicos de São Paulo

Indústria baiana tem o pior desempenho do país

Enquanto se preocupa em se digladiar politicamente com os seus adversários políticos, o Governador Rui Costa segue a linha petista de governar: Sepultar desenvolvimento econômico, prejudicando a geração de emprego e renda na Bahia.

A indústria baiana tem, conforme pesquisa divulgada, o pior resultado do Brasil. Isso mostra o descompromisso do atual governo em fomentar o crescimento do nosso Estado.

A Bahia clama por uma nova forma de governar e de fazer política, pois a única coisa tamanho G de Governo do Estado é a capacidade de colocar a Bahia nos piores índices econômicos da nossa história.

A indústria da Bahia iniciou 2017 do mesmo jeito que terminou o ano passado: em queda. A produção do setor encolheu 15,5% em janeiro em comparação com igual período de 2016. Foi o pior desempenho do país, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira, 14, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Em relação a dezembro/2015 a retração do setor no estado alcançou 4,3%, também a mais intensa de todo o Brasil.

Na comparação janeiro de 2017/janeiro de 2016, o setor industrial da Bahia mostrou recuo em oito das 12 atividades pesquisadas. As influências negativas mais importantes sobre o total global vieram dos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-21,9%), de veículos automotores, reboques e carrocerias (-38%) e de metalurgia (-32,4%), pressionados, principalmente, pela menor produção de óleo diesel, óleos combustíveis e naftas para petroquímica, no primeiro; de automóveis, no segundo; e de barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre, no último.

Vale citar ainda os recuos vindos de indústrias extrativas (-19,6%), de produtos alimentícios (-6%), de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-69,7%) e de produtos de borracha e material plástico (-6%).

Calçados:

Em sentido contrário, as atividades de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (18,4%), de celulose, papel e produtos de papel (4%) e de produtos de minerais não metálicos (13%) exerceram os principais impactos positivos, impulsionados, em grande parte, pelo aumento na produção de tênis de material sintético; de pastas químicas de madeira (celulose); e de massa de concreto preparada para construção, ladrilhos, placas e azulejos de cerâmica para pavimentação ou revestimento e cimentos “Portland”, respectivamente.

No acumulado dos últimos 12 meses, comparado com o mesmo período do ano anterior, a taxa da produção industrial baiana registrou decréscimo de 7,2%. Sete dos 12 segmentos da indústria geral influenciaram o resultado no período, com destaque para Coque, produtos derivados de petróleo e biocombustíveis, que teve queda de 15,7%.

Outros locais:

O aumento no ritmo da produção industrial nacional, com taxa de 1,4%, na comparação entre janeiro de 2017 com o mesmo mês do ano anterior, foi acompanhada por 12 dos 14 locais pesquisados, com destaque para os avanços mais acentuados assinalados por Pernambuco (-14,1%), Espírito Santo (-13,4%), Mato Grosso (13,3%), Goiás (8,5%) e Pará (8,2%). Por outro lado, Bahia (-15,5%) e Rio Grande do Sul (-4,1%) assinalaram taxas negativas nesse mês.

No acumulado dos últimos 12 meses, com exceção do Pará, que registrou taxa positiva de 9,3%, todos os demais locais pesquisados apontaram taxas negativas em janeiro, segundo levantamento do IBGE.

PEC que põe fim à prescrição para crimes de estupro é aprovada no Senado

Foi aprovada nesta quarta-feira (9), por unanimidade no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à prescrição em crimes de estupro. Atualmente, o agressor pode ficar sem punição em casos de denúncias tardias. A proposta já havia sido aprovada em 1º turno, em maio, e segue para a Câmara dos Deputados, onde também tem que ser votada e aprovada em dois turnos por se tratar de uma alteração constitucional.

Quando o crime prescreve, o estuprador não pode mais ser processado e punido pelo crime. O prazo de prescrição varia de acordo como foi praticado o crime e pode chegar a 20 anos. Para vítimas menores de 18 anos, o prazo de prescrição é contado a partir do ano em que ela completou 18 anos.

A relatora do projeto, Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou que com a proposta, o direito da mulher de denunciar o caso não será cessado e ela poderá fazer a denúncia a qualquer momento "e exigir providências para a punição do seu agressor”.

De acordo com a parlamentar, 50 mil casos de estupro são denunciados por ano, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). “Cinquenta mil casos de estupro são denunciados por ano, estima-se que isso seria só 10% dos casos. Estamos falando de 500 mil casos de estupro tentados ou consumados no Brasil”, disse Simone Tebet.

Metro1

Deputado Alan Sanches critica gestão do hospital de Santo Antônio de Jesus

Vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Alan Sanches (DEM) pede solução para denúncias que ele diz receber sobre problemas estruturais e qualidade do atendimento do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus; "Chegaram até a mim diversas queixas da falta de atendimento e também na qualidade. Com a emergência lotada, os pacientes de um hospital implementado para ser referência, estão sendo colocados em macas nos corredores por dias, sem a menor condição de dignidade para o ser humano", diz o deputado.

Bahia na Web

Certeza de vitória ou desespero eleitoral? – Por Bozó

Ultimamente acompanhamos através da imprensa escrita, falada e digital, que o atual governador da Bahia, Rui Costa (PT), é imbatível para as eleições do próximo ano. O que chama atenção, das pessoas que não fazem política por paixão nem por ressentimento, é que quando se fala que o prefeito de Salvador, ACM Neto (Dem), estará presente em algum ato público, liderados do governador e dos partidos aliados, a exemplo do PT e PCdoB, logo se preocupam em chamar atenção, com alguma sena ridícula, típica dos adeptos ao sistema implantado na Venezuela, com apoio dos governos de Lula e Dilma.

Os exemplos mais recentes, foi quando da visita do alcaide da capital baiana, a cidade de Cruz das Almas, no dia 29 de julho (estávamos presente), quando secretários e diretores do governo municipal, que tem a frente o prefeito, Orlandinho (PT), chegaram a câmara de vereadores durante a sessão solene alusiva ao aniversário daquele importante município, com palavras de baixo calão, contra os visitantes. Ainda pior fez a vereadora Aladilce do PCdoB de Salvador, que seguindo ordens superiores, convocou alguns desequilibrados, para receber os prefeitos de São Paulo, João Dória (PSDB) e o próprio ACM Neto de Salvador, debaixo de ovos e outros objetos, manchando a imagem do ordeiro e hospitaleiro povo baiano.

Alguns meios de comunicação, chegaram a publicar que o prefeito de Salvador estaria concedendo o título de cidadão soteropolitano, ao seu colega paulista. Quanta hipocrisia ou desinformação, pois todos sabem que a honraria que concede um título de cidadania em qualquer município por menor ou maior que seja, é de autoria de um ou mais vereadores e aprovado pelo legislativo, não precisando nem mesmo da sansão do gestor, por se tratar de um projeto de resolução e não de um projeto de lei.

Ora, se os comunistas baianos adeptos a maduro da Venezuela, tem tanta certeza assim do êxito político, então porque se preocupar com as ações dos seus adversários, já que não existe nenhuma chance de vence-los?

Não seria mais obvio, não criar um fato novo?

O tempo nos dirá se estas atitudes irracionais, vistas por alguns como democráticas, são realmente de relevantes serviços prestados a democracia e ao nosso estado.

Adeilton Leal (Bozó), é servidor público por profissão, blogueiro por opção e está vereador pelo PHS - Gandu  

Eunício diz que há consenso para adotar ‘distritão’ em 2018

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira, 8, que há consenso entre deputados e senadores sobre a adoção do chamado “distritão” nas eleições de 2018. O sistema prevê a eleição para o Legislativo dos candidatos que obtiverem o maior número de votos nas urnas. “Basicamente, ficou acertado que há necessidade de se fazer uma mudança no sistema eleitoral. E a mudança é uma transição aceitando o distritão”, disse. Segundo Eunício, o sistema ideal seria o distrital misto, mas como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já afirmou que não teria como dividir os Estados em distritos já para 2018, a solução seria adotar o “distritão” nas próximas eleições e o distrital misto em 2022. A declaração foi dada após um jantar oferecido por ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reuniu dezenas de parlamentares para discutir a reforma política. A comissão que debate o tema na Câmara vai se reunir nesta quarta-feira, 9, para votar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que não inclui a proposta. Segundo o presidente do Senado, há consenso entre a maioria dos partidos em relação ao “distritão”, exceto o PT. Após o jantar, o líder do partido na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), admitiu que o debate sobre “distritão” ganhou força, mas ele disse não acreditar que a proposta seja aprovada no plenário já que se trata de uma emenda à Constituição, o que exige o voto de 308 deputados.

Estadão

Temer recebe Raquel Dodge logo após pedir afastamento de Janot

No mesmo dia em que os advogados de Michel Temer pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dos casos que envolvem o chefe de Estado, a nova procuradora-geral Raquel Dodge foi recebida pelo presidente, em encontro fora da agenda oficial.

A reunião entre eles ocorreu no Palácio do Jaburu, por volta das 22h dessa terça-feira (8), segundo informações do portal G1.

A assessoria da Presidência foi procurada para informar a pauta do encontro, mas até o momento não se pronunciou sobre o assunto.

Dodge substituirá Janot à frente da Procuradoria-Geral da República, a partir do dia 17 de setembro. Ela foi indicada pelo próprio Temer para comandar a instituição, no dia 28 de junho, e teve a indicação aprovada pelo Senado, no dia 12 de julho, após passar por sabatina.

Janot ofereceu denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva, baseado nas delações da JBS, e agora há a expectativa de que uma segunda denúncia, desta vez por obstrução da Justiça, venha à tona contra o presidente.

A primeira investigação foi barrada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, e não prosseguiu para o STF, a quem caberia processar o presidente da República.

Bastidores do Poder