Foi
aprovada nesta quarta-feira (9), por unanimidade no Senado, uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à prescrição em crimes de estupro.
Atualmente, o agressor pode ficar sem punição em casos de denúncias tardias. A
proposta já havia sido aprovada em 1º turno, em maio, e segue para a Câmara dos
Deputados, onde também tem que ser votada e aprovada em dois turnos por se
tratar de uma alteração constitucional.
Quando
o crime prescreve, o estuprador não pode mais ser processado e punido pelo
crime. O prazo de prescrição varia de acordo como foi praticado o crime e pode
chegar a 20 anos. Para vítimas menores de 18 anos, o prazo de prescrição é
contado a partir do ano em que ela completou 18 anos.
A
relatora do projeto, Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou que com a proposta, o
direito da mulher de denunciar o caso não será cessado e ela poderá fazer a
denúncia a qualquer momento "e exigir providências para a punição do seu
agressor”.
De
acordo com a parlamentar, 50 mil casos de estupro são denunciados por ano,
segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). “Cinquenta
mil casos de estupro são denunciados por ano, estima-se que isso seria só 10%
dos casos. Estamos falando de 500 mil casos de estupro tentados ou consumados
no Brasil”, disse Simone Tebet.
Metro1
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