PEC que põe fim à prescrição para crimes de estupro é aprovada no Senado

Foi aprovada nesta quarta-feira (9), por unanimidade no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à prescrição em crimes de estupro. Atualmente, o agressor pode ficar sem punição em casos de denúncias tardias. A proposta já havia sido aprovada em 1º turno, em maio, e segue para a Câmara dos Deputados, onde também tem que ser votada e aprovada em dois turnos por se tratar de uma alteração constitucional.

Quando o crime prescreve, o estuprador não pode mais ser processado e punido pelo crime. O prazo de prescrição varia de acordo como foi praticado o crime e pode chegar a 20 anos. Para vítimas menores de 18 anos, o prazo de prescrição é contado a partir do ano em que ela completou 18 anos.

A relatora do projeto, Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou que com a proposta, o direito da mulher de denunciar o caso não será cessado e ela poderá fazer a denúncia a qualquer momento "e exigir providências para a punição do seu agressor”.

De acordo com a parlamentar, 50 mil casos de estupro são denunciados por ano, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). “Cinquenta mil casos de estupro são denunciados por ano, estima-se que isso seria só 10% dos casos. Estamos falando de 500 mil casos de estupro tentados ou consumados no Brasil”, disse Simone Tebet.

Metro1

Deputado Alan Sanches critica gestão do hospital de Santo Antônio de Jesus

Vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Alan Sanches (DEM) pede solução para denúncias que ele diz receber sobre problemas estruturais e qualidade do atendimento do Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus; "Chegaram até a mim diversas queixas da falta de atendimento e também na qualidade. Com a emergência lotada, os pacientes de um hospital implementado para ser referência, estão sendo colocados em macas nos corredores por dias, sem a menor condição de dignidade para o ser humano", diz o deputado.

Bahia na Web

Certeza de vitória ou desespero eleitoral? – Por Bozó

Ultimamente acompanhamos através da imprensa escrita, falada e digital, que o atual governador da Bahia, Rui Costa (PT), é imbatível para as eleições do próximo ano. O que chama atenção, das pessoas que não fazem política por paixão nem por ressentimento, é que quando se fala que o prefeito de Salvador, ACM Neto (Dem), estará presente em algum ato público, liderados do governador e dos partidos aliados, a exemplo do PT e PCdoB, logo se preocupam em chamar atenção, com alguma sena ridícula, típica dos adeptos ao sistema implantado na Venezuela, com apoio dos governos de Lula e Dilma.

Os exemplos mais recentes, foi quando da visita do alcaide da capital baiana, a cidade de Cruz das Almas, no dia 29 de julho (estávamos presente), quando secretários e diretores do governo municipal, que tem a frente o prefeito, Orlandinho (PT), chegaram a câmara de vereadores durante a sessão solene alusiva ao aniversário daquele importante município, com palavras de baixo calão, contra os visitantes. Ainda pior fez a vereadora Aladilce do PCdoB de Salvador, que seguindo ordens superiores, convocou alguns desequilibrados, para receber os prefeitos de São Paulo, João Dória (PSDB) e o próprio ACM Neto de Salvador, debaixo de ovos e outros objetos, manchando a imagem do ordeiro e hospitaleiro povo baiano.

Alguns meios de comunicação, chegaram a publicar que o prefeito de Salvador estaria concedendo o título de cidadão soteropolitano, ao seu colega paulista. Quanta hipocrisia ou desinformação, pois todos sabem que a honraria que concede um título de cidadania em qualquer município por menor ou maior que seja, é de autoria de um ou mais vereadores e aprovado pelo legislativo, não precisando nem mesmo da sansão do gestor, por se tratar de um projeto de resolução e não de um projeto de lei.

Ora, se os comunistas baianos adeptos a maduro da Venezuela, tem tanta certeza assim do êxito político, então porque se preocupar com as ações dos seus adversários, já que não existe nenhuma chance de vence-los?

Não seria mais obvio, não criar um fato novo?

O tempo nos dirá se estas atitudes irracionais, vistas por alguns como democráticas, são realmente de relevantes serviços prestados a democracia e ao nosso estado.

Adeilton Leal (Bozó), é servidor público por profissão, blogueiro por opção e está vereador pelo PHS - Gandu  

Eunício diz que há consenso para adotar ‘distritão’ em 2018

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira, 8, que há consenso entre deputados e senadores sobre a adoção do chamado “distritão” nas eleições de 2018. O sistema prevê a eleição para o Legislativo dos candidatos que obtiverem o maior número de votos nas urnas. “Basicamente, ficou acertado que há necessidade de se fazer uma mudança no sistema eleitoral. E a mudança é uma transição aceitando o distritão”, disse. Segundo Eunício, o sistema ideal seria o distrital misto, mas como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já afirmou que não teria como dividir os Estados em distritos já para 2018, a solução seria adotar o “distritão” nas próximas eleições e o distrital misto em 2022. A declaração foi dada após um jantar oferecido por ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reuniu dezenas de parlamentares para discutir a reforma política. A comissão que debate o tema na Câmara vai se reunir nesta quarta-feira, 9, para votar o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que não inclui a proposta. Segundo o presidente do Senado, há consenso entre a maioria dos partidos em relação ao “distritão”, exceto o PT. Após o jantar, o líder do partido na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), admitiu que o debate sobre “distritão” ganhou força, mas ele disse não acreditar que a proposta seja aprovada no plenário já que se trata de uma emenda à Constituição, o que exige o voto de 308 deputados.

Estadão

Temer recebe Raquel Dodge logo após pedir afastamento de Janot

No mesmo dia em que os advogados de Michel Temer pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dos casos que envolvem o chefe de Estado, a nova procuradora-geral Raquel Dodge foi recebida pelo presidente, em encontro fora da agenda oficial.

A reunião entre eles ocorreu no Palácio do Jaburu, por volta das 22h dessa terça-feira (8), segundo informações do portal G1.

A assessoria da Presidência foi procurada para informar a pauta do encontro, mas até o momento não se pronunciou sobre o assunto.

Dodge substituirá Janot à frente da Procuradoria-Geral da República, a partir do dia 17 de setembro. Ela foi indicada pelo próprio Temer para comandar a instituição, no dia 28 de junho, e teve a indicação aprovada pelo Senado, no dia 12 de julho, após passar por sabatina.

Janot ofereceu denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva, baseado nas delações da JBS, e agora há a expectativa de que uma segunda denúncia, desta vez por obstrução da Justiça, venha à tona contra o presidente.

A primeira investigação foi barrada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, e não prosseguiu para o STF, a quem caberia processar o presidente da República.

Bastidores do Poder

Temer confirma que governo irá dividir R$ 7 bi do lucro do FGTS com o trabalhador

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que irá anunciar R$ 7 bilhões em recursos do FGTS no âmbito da divisão do lucro do fundo com o trabalhador. O anúncio será feito, segundo ele, nesta quinta-feira, 10. É a primeira vez que o lucro do FGTS será distribuído juntamente com os trabalhadores.

O número, que já havia sido antecipado pelo 'Estado' em maio, foi confirmado por Temer sem querer. A divulgação estava prevista apenas para quinta, mas foi antecipada pelo presidente. O valor corresponde a metade do lucro do fundo obtido no ano passado.

"Os recursos liberados das contas inativas do FGTS terão um acréscimo de R$ 7 bilhões", afirmou Temer em evento no Secovi-SP, para lançamento de uma linha de crédito para loteamentos urbanos pela Caixa Econômica Federal, também antecipada pelo 'Estado' em junho.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou que a distribuição de dividendos será feita a todos os trabalhadores que tiverem direito, ou seja, com saldo na conta do fundo ao término de 2016. Os recursos serão proporcionais ao valor existente em cada conta.

"A distribuição de dividendos do FGTS está prevista na mesma medida provisória que liberava o pagamento do fundo das contas inativas. O resultado do fundo ainda não foi fechado. Estamos finalizando os detalhes e as regras serão anunciadas na próxima quinta-feira", explicou Occhi.

De acordo com o executivo, a Caixa terá de fazer o pagamento dos dividendos até 31 de agosto. As pessoas que tiverem contas inativas, conforme ele, poderão sacar os recursos. No entanto, quem for adquirir um imóvel e se enquadra nos requisitos exigidos também terá a possibilidade de abater esse valor no financiamento.

Na medida provisória das contas inativas, que injetaram R$ 44 bilhões na economia brasileira, também ficou determinado que, todo ano, metade do lucro do fundo será repartida com os trabalhadores.

Economia & Negócios

“Eles estão temerosos para o enfrentamento das urnas em 2018”, avalia Azi após ovadas em Neto e Dória

O deputado federal Paulo Azi (DEM), um dos principais articuladores da candidatura do prefeito de Salvador, ACM Neto, ao Palácio de Ondina em 2018, disse que o ataque protagonizado por militantes da esquerda contra o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), é mais um “ato de desespero”. O tucano foi homenageado na Câmara Municipal nesta terça (08) com o título de Cidadão Soteropolitano.

“Um gesto de desespero. O PT e seus aliados, a cada dia que passa, sentem que está muito perto de deixar o poder na Bahia e aí, partem para esse tipo de ato, o que demonstra que eles não tem nada de democrático. O discurso deles de democracia está muito longe da realidade. Isso só demonstra o quanto que eles estão temerosos para o enfrentamento das urnas em 2018 e certamente serão derrotados”, opinou.

O parlamentar também comentou a “pressão” para Neto assumir a candidatura para governador contra Rui Costa (PT).

“A candidatura de ACM Neto é algo que, possivelmente, será construído pelo povo de Salvador. Agora, ele está focado na gestão e a prioridade é trabalhar por Salvador. Eu quero crer por tudo isso que a gente observa em Salvador e nos quatro recantos da Bahia, a pressão e o desejo do povo baiano, é que ele seja candidato para ser o nosso próximo governador”, finalizou Azi.

Poder & Política

Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.

Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica” a estudos em andamento no governo. “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

Depois de participar hoje (8) da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer admitiu a existência de estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas afirmou que não há nada decidido. “Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, afirmou na capital paulista.

Após participar do Congresso da Fenabrave no final da tarde de hoje, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou os estudos, porém disse que não foram trazidos para sua análise. “Quando se ouve essa questão de estudos é uma questão de transparência. Acho que isso deve ser falado para sentir a reação da sociedade. Evidentemente que uma reação forte é normal, legítima e correta. As pessoas têm que se manifestar mesmo. Mas às vezes posso concordar com uma reação, ou não. Essa é uma questão de opinião pessoal. Mas é importante que se tenha uma reação”, disse o ministro.

A possibilidade de aumentar a alíquota do IR foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Segundo Maia, uma eventual proposta desse tipo “não passa na Câmara”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também, em nota, criticou a possibilidade, ressaltando que há uma “enorme defasagem” que “já pune reiteradamente o contribuinte”. “No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual”, disse o presidente da OAB.

Bastidores do Poder

Irritado com entrega de tratores, deputado do PSD chama Elmar Nascimento de traidor

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) partiu para o ataque nas redes sociais na noite deste domingo (06) contra o deputado federal Elmar Nascimento (DEM). O motivo foi uma festa promovida pelo democrata que culminou na entrega de tratores na cidade de Conceição do Coité, principal reduto de Alex. O texto foi publicado em diversos grupos de WhatsApp pelo parlamentar e compartilhado por seus assessores. Confira abaixo!

“Outro dia aqui em Conceição do Coité, o Deputado Federal Elmar Nascimento fez festa para entregar uns tratores para algumas localidades da cidade. Presente é bom, sem dúvidas. Porém perde a graça quando descobrimos que estes tratores custaram caro para o trabalhador brasileiro. Sim, pois foi este deputado que votou para que as mais cruéis reformas da história do Brasil fossem aprovadas, no caso a reforma trabalhista e vai votar a da previdência. Ele também votou contra a abertura de processo do presidente Temer, denunciado naquele episódio vergonhoso com o dono da FRIBOI, Joesley Batista. Pelas traições ao povo, ganhou de Temer mimos como estes tratores para Coité. Tudo que algum político trouxer para minha Coité eu fico muito feliz. Jamais ficarei triste ou coisa do tipo em ver vantagens para a minha terra. Porém, às custas de sofrimento e retrocesso, não! Votar em Temer e receber tratores para vim enganar o Povo, eu jamais vou concordar”, desabafou Alex da Piatã.

Informe Baiano

Confira os resultados da primeira rodada do Campeonato Intermunicipal 2017

Grupo-01

Senhor do Bonfim 01X00 Casa Nova, em Senhor do Bonfim

Caldeirão Grande 02X00 Juazeiro, em Caldeirão Grande

Grupo-02

Canudos 00X01 Serrinha, em Euclides da Cunha

Biritinga 02X01 Euclides da Cunha, em Biritinga

Grupo-03

Itaberaba 01X01 Ipirá, em Itaberaba

Iramaia 01X00 João Dourado, em Iramaia

Grupo-04

Ichú 00X01 Valente, em Ichú

Riachão do Jacuípe 00X00 Conceição do Coité, em Riachão do Jacuípe

Grupo-05

Santo Estevão 01X03 Santo Amaro, em Santo Estevão

Terra Nova 01X00 Feira de Santana, em Terra Nova

Grupo-06

Camaçari 01X01 Catu, em Camaçari

Alagoinhas 02X01 Lauro de Freitas, em Alagoinhas

Grupo-07

Saubara 01X00 São Francisco do Conde, em Saubara

São Félix 01X00 Madre de Deus, em São Félix

Grupo-08

Cruz das Almas 00X01 Santo Antônio de Jesus, em Cruz das Almas

Vera Cruz 00X03 Cachoeira, em Vera Cruz

Grupo-09

Ituberá 01X01 Camamu, em Ituberá

Valença 01X00 Nazaré, em Valença

Grupo-10

Jitaúna 00X02 Ubaitaba, em Jitaúna

Ibirapitanga 00X00 Ipiaú, em Ibirapitanga

Grupo-11

Itapé 00X00 Ilhéus, em Itapé

Itabuna 01X01 Uruçuca, em Itabuna

Grupo-12

Itambé 00X00 Ibicaraí, em Itambé

Itarantim 01X00 Itapetinga, em Itarantim

Grupo-13

São Desidério 01X00 Luís Eduardo Magalhães, em São Desidério

Barreiras 00X01 Paratinga, em Barreiras

Grupo-14

Palmas de Monte Alto 01X02 Guanambi, em Guanambi

Brumado 01X03 Vitória da Conquista, em Brumado

Grupo-15

Arataca 00X00 São José da Vitória, em São José da Vitória

Pau Brasil 00X00 Porto Seguro, em Pau Brasil

Grupo-16

Teixeira de Freitas 00X01 Itabela, em Teixeira de Freitas

Itamarajú 00X01 Eunápolis, em Itamarajú

Por Boquinha Polemica No Esporte