O BrasilPrev, do Banco do
Brasil, comunicou nesta quinta-feira, 20, ao juiz federal Sérgio Moro que
bloqueou o montante de R$ 9 milhões do ex-presidente Lula. Parte do valor, R$
7.190.963,75, é relativo a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras
do petista) e o outro, R$ 1.848.331,34, se refere a um plano individual.
"Esclarecemos que
conforme determinação, procedemos com o bloqueio total dos planos em tela, até
segunda ordem deste juízo. Desta feita, aguardamos a manifestação de Vsa. Exa.
quanto a eventual resgate e transferência para os autos do processo
supracitado, hipótese em que incidirá o imposto de renda na forma da lei",
informou o jurídico do BrasilPrev.
O Brasilprev oferece planos
de previdência complementar aberta para pessoas físicas e jurídicas, nas
modalidades Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício
Livre (VGBL).
Segundo o BrasilPrev, há
'dois planos de VGBL de titularidade do sr. Luiz Inácio Lula da Silva'.
O plano empresarial, afirma
a empresa, foi estipulado pela L.I.L.S. Palestras Eventos e Publicações LTDA.,
disponível a adesão de seus empregados e dirigentes.
"No momento da adesão
ao plano, o regime de tributação escolhido pelo participante foi o regressivo
definitivo, em que a alíquota de incidência de imposto de renda é variável
conforme o prazo de acumulação. Considerando que o participante fez um aporte
único, em 6 de junho de 2014, será contado a partir desta data o prazo de
acumulação, que por sua vez definirá a alíquota de imposto de renda incidente
sobre a base de cálculo", informou o BrasilPrev.
A empresa informou que o
regime de tributação escolhido para o plano VBGL individual 'no momento da
adesão foi o regime progressivo compensável, em que os resgates têm a
incidência de IR na fonte, feita com base na alíquota única de 15%, de forma
antecipada, com posterior ajuste na declaração anual de IR'.
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