Raquel Dodge é nomeada procuradora-geral da República

Indicada pelo presidente Michel Temer para substituir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente do Ministério Público Federal (MPF), a procuradora Raquel Dodge foi aprovada com 74 votos a favor, uma abstenção e uma falta no plenário do Senado, nessa quarta-feira (12), e foi nomeada no cargo nesta quinta-feira (13).

O decreto consta no "Diário Oficial da União" e ela assume a partir de 18 de setembro de 2017. Dodge será a primeira mulher a ocupar o cargo e terá mandato de dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ontem, de acordo com informações do portal G1, ela teve uma reunião com Temer, no Palácio do Planalto. Antes da votação no plenário, a indicação de Dodge foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após sabatina de quase 8 horas.

Gandu – Bíblia Sagrada é declarada Bem Imaterial do município, através de projeto de lei do vereador Bozó do PHS

De autoria do vereador, Adeilton Leal – Bozó (PHS), o projeto de lei nº 005/2017 de 03 de março de 2017, que declara a Bíblia Sagrada como bem imaterial do município de Gandu, foi aprovado por unanimidade dos pares na câmara municipal e sancionado pelo prefeito Leonardo Cardoso (PP), que agora é lei municipal sob número 1335/2017 de 09 de junho de 2017.

Para o vereador autor da matéria, nada mais do que justo reconhecer que a Bíblia é a nossa autoridade a respeito dos fatos e tópicos da vida cristã.  Ela é uma coleção de livros divididos em duas partes (Antigo e Novo Testamentos), escritos por mais de 40 autores num período de 1.500 anos. Ainda assim, contém uma mensagem unificada do plano e do projeto de Deus para a humanidade.

Por sua vez, o prefeito Léo de Neco, viu com muita boa intenção do parlamentar elevar o nome da Bíblia Sagrada que é o livro dos livros, nos anais do legislativo e executivo do município e, que foi com muita satisfação que sancionou a lei sem vedar nenhum dos artigos apresentado por Bozó.

Agora a intenção do autor da matéria é que o gestor, possa estar edificando um monumento em alusão a Bíblia, na entrada da cidade, que inclusive já se encontra na casa uma indicação do vereador Genivan (PCdoB), o que é visto com bons olhos por Bozó, que aceita como parte integrante dos eu projeto de lei.

Está chegando a hora Maranata

Está chegando a hora de celebrarmos em nosso 2º Congresso dos Homens Maranata, venha, adore, Deus quer te servir do óleo do Espírito Santo.

Gandu – Projeto de lei do vereador Bozó torna obrigatório que artistas da terra sejam valorizados

Através do projeto de lei 009/2017 de 17 de março de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows que ocorrerem no município de Gandu, o vereador Adeilton Leal – Bozó (PHS), exige que todo e qualquer produção de eventos, seja ela pública ou privada, possa estar oportunizando os artistas locais.

Para Bozó, em Gandu existem muitos valores que na maioria das vezes não são lembrados pelos produtores de eventos, que deveriam se preocupar em fomentar a cultura do município. Na preposição, o vereador solicita que a secretaria de esporte, cultura e eventos, possa está realizando um cadastramento dos artistas que já atuam e através de rodízio, sejam contratados para participar de shows realizados no município, oportunizando assim a todos sem nenhum tipo de discriminação, assim como a inclusão na publicidade dos festejos juninos, através de uma emenda do vereador júnior Matos (SD).

Durante as sessões em que foi discutido e votada a proposta, diversos agentes culturais e músicos se fizeram presentes e agradeceram a Bozó pela iniciativa. O projeto foi aprovado por unanimidade dos edis e seguiu para a sansão do prefeito Leonardo Cardoso (PP), que deverá sancionar na integra.

Justiça obriga prefeita de Itamari a reintegrar funcionários demitidos por ela no início do ano

Os funcionários foram demitidos dias após a prefeita Pallomma Uzeda assumir a prefeitura. Na época das demissões, a gestora havia alegado que a folha estaria extrapolando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o índice com despesa de pessoal, não pode ultrapassasse os 54%.

Ao todo, mais de 70 servidores foram exonerados dos cargos que ocupavam na administração municipal, incluindo três gestantes. O que seria proibido por lei.

A decisão em favor dos funcionários foi divulgada na última sexta-feira (07). De acordo com o decreto expedido pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Gandu, a decisão provisória é decorrente de uma liminar que pede a reintegração de todos os 70 demitidos.

Fonte: Diário Paralelo

Gandu – Biopsia do vereador Gil Calheira deu negativa

Recebemos com muita alegria do próprio vereador Gil Calheira (PSC), uma mensagem quando o mesmo saiu do Otorrinolaringologista, nos afirmando que a biopsia realizada em papilomas (tumor benigno da pele), retirados através de uma cirurgia a semanas atrás, não deu nada grave, apenas inflamações que foram sanados com os procedimentos realizados.

Segundo o parlamentar, jamais perdeu a fé e esperança em Deus de que tudo daria certo, ao mesmo tempo que aproveita para agradecer as orações de todos, a sua família e o apoio dos colegas, assim como do prefeito Léo de Neco e seu vice Jojó.

Mais aliviado, Calheira deve se dedicar a sua recuperação, para que possa retornar ainda com mais força e saúde para fazer o que mais gosta, que é servir a sua população, sobretudo, ao seu eleitorado.

Eunício apaga luzes do Senado e adia sessão da reforma trabalhista

A sessão do Senado em que estava prevista a análise da reforma trabalhista nesta terça-feira (11) foi suspensa depois que um protesto da oposição impediu o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de sentar-se à mesa.

Irritado, o peemedebista desligou os microfones, apagou as luzes e deixou o plenário dizendo que "nem na ditadura se fazia isso".

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), acompanhada das senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B- AM), se recusaram a se levantar da cadeira.Eunício chegou ao plenário às 11h50, quando senadores da oposição já discursavam contra a votação do projeto que modifica as leis trabalhistas.

Depois de passar mais de dez minutos sem conseguir sentar na cadeira de presidente, o peemedebista pegou o microfone e encerrou a sessão. As luzes do plenário foram apagadas em seguida e os microfones foram cortados.

Um grupo de senadoras da oposição permanece na mesa diretora do Senado, enquanto governistas permaneceram em plenário. Pouco depois, Eunício deixou o plenário.

O governo tenta mostrar força na votação prevista para esta terça, para quando estava prevista a última etapa de tramitação do projeto. Levantamento feito pela Folha de S.Paulo mostra que o Palácio do Planalto tem uma margem apertada para conseguir modificar as leis trabalhistas. Apenas 42 dos 81 senadores declaram apoio ao texto. Se todos estiverem presentes, o governo precisa de 42 votos para aprovar a reforma.

Com informações da Folhapress.

Denúncia contra Temer será discutida hoje na CCJ da Câmara

Será realizada nesta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, uma reunião para discutir o parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Após a fase de discussão, o relatório de Zveiter, favorável ao prosseguimento do processo, será submetido à votação da CCJ. Como sublinhou o G1, independentemente do resultado, a denúncia seguirá para o plenário da Câmara.

A reunião da CCJ está convocada para as 11h. A expectativa é que a fase de discussão se estenda por mais de 40 horas, o que, na prática, fará com que a votação fique para os próximos dias. Poderão se pronunciar os 66 integrantes titulares da CCJ, os 66 suplentes e mais 40 deputados que não compõem a comissão.

Só esta semana, a base aliada do governo fez 18 remanejamentos entre os integrantes da comissão, colocando deputados aliados ao presidente Michel Temer, para tentar barrar a denúncia. O troca-troca gerou críticas por parte da oposição e de uma ala governista dissidente.

 Denúncia:

Temer foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.

Poder & Política

Fim de novela: Diego Souza é aguardado nesta quarta para voltar a treinar no Sport

A confirmação foi feita pelo diretor de futebol do rubro-negro pernambucano, Alexandre Faria. A princípio, conforme apurado pela reportagem, o retorno do meia-atacante de 32 anos não inclui qualquer aumento salarial e ele cumprirá normalmente o seu contrato até o fim de 2018. A postura da diretoria do clube foi decisiva para selar o fim da novela e afastar o Palmeiras.

A própria cúpula alviverde já praticamente por encerrada qualquer negociação para contratá-lo.

Na noite da última segunda-feira, conforme o presidente Arnaldo Barros, o camisa 87 entrou em contato através de SMS para afirmar que ainda resolvia "problemas pessoais" e ratificar que não mantinha conversa com o Palmeiras.

"Ontem (segunda) à noite, ele passou mensagem para mim mais uma vez ratificando os seus problemas pessoais e dissociando isso de qualquer relação com interesse de clube A, B ou C. Mais uma vez por escrito, ratificou questão de problemas pessoais". Diego Souza viajou para o Rio de Janeiro no último sábado e deixou em aberto a sua permanência na Ilha do Retiro.

Ele ficou de fora, inclusive, da vitória de 3 a 0 sobre o Coritiba, na última segunda-feira, no Couto Pereira. O suspense em torno de sua situação aumentou ainda mais com a sua ausência na atividade da manhã desta terça-feira.

O Sport aguarda Diego Souza para conversar sobre o assunto e decidir se irá multá-lo ou não. O time comandado por Vanderlei Luxemburgo volta a campo contra a Chapecoense, na próxima quinta-feira, às 19h30 (de Brasília), na Arena Pernambuco.

Giro Esportivo

Reforma trabalhista: as principais mudanças para os trabalhadores – Parte l

A Reforma Trabalhista foi aprovada no plenário do Senado nesta terça-feira (11) por 50 votos a 26, com uma abstenção. A reforma muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê detalhes que poderão ser acordados entre empregadores e funcionários e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Para se tornar lei, a reforma ainda depende da sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Entenda as principais mudanças:

Jornada de trabalho: a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Férias: com as novas regras, as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Tempo na empresa: as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme não são consideradas dentro da jornada de trabalho.

Descanso: a partir de agora, o intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração: deixa de ser obrigatório o pagamento do piso ou salário mínimo na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários: patrão e funcionário poderão negociar o plano de carreira sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Contribuição sindical: a contribuição sindical deixa de ser obrigatória e será opcional.

Trabalho intermitente (por período): antes não havia essa regra, agora o trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office): a legislação também não contemplava essa modalidade de trabalho. A partir de agora, tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Continua a seguir...