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quarta-feira, 12 de julho de 2017

Justiça obriga prefeita de Itamari a reintegrar funcionários demitidos por ela no início do ano



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Os funcionários foram demitidos dias após a prefeita Pallomma Uzeda assumir a prefeitura. Na época das demissões, a gestora havia alegado que a folha estaria extrapolando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o índice com despesa de pessoal, não pode ultrapassasse os 54%.
Ao todo, mais de 70 servidores foram exonerados dos cargos que ocupavam na administração municipal, incluindo três gestantes. O que seria proibido por lei.
A decisão em favor dos funcionários foi divulgada na última sexta-feira (07). De acordo com o decreto expedido pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Gandu, a decisão provisória é decorrente de uma liminar que pede a reintegração de todos os 70 demitidos.


Fonte: Diário Paralelo

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