Senado aprova urgência e reforma trabalhista será votada semana que vem

Por 46 votos favoráveis e 19 contrários, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o regime de urgência para a aprovação da reforma trabalhista na Casa.

Com isso, o projeto deve ser apreciado pelo colegiado em até duas sessões. Esta será a última etapa da tramitação da reforma no Senado, onde já foi analisada em três comissões.

Por um acordo durante a reunião de líderes nesta terça, o projeto que modifica as leis trabalhistas será votado na próxima terça-feira (11).

O presidente Michel Temer tentou convencer o Senado a colocar o texto em votação ainda esta semana, mas sofreu resistência da oposição e do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O governo se apressa agora para elaborar os pontos de uma Medida Provisória que modificará o texto aprovado na Câmara.

A MP é vista como condicionante por parte da base para aprovar o projeto, já que há discordância de senadores em relação ao projeto que veio da Câmara. Há, contudo, divergência em alguns pontos, como o retorno do imposto sindical obrigatório.

Ao realizar modificações na reforma por meio de vetos e de uma MP, o governo evita alterações diretamente no texto, o que implicaria em uma nova apreciação do projeto pela Câmara dos Deputados, adiando o cronograma do Palácio do Planalto.

A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.

Com informações da Folhapress.

TCU decide hoje punição a Joesley por prejuízo ao BNDES

O Tribunal de Contas da União (TCU) decide nesta quarta-feira, 5, se responsabiliza Joesley Batista, dono da J&F e delator de esquemas de corrupção nos governos Lula, Dilma e Temer, por prejuízos em um negócio de US$ 750 milhões com o BNDES. A corte vai julgar se uma cláusula do acordo firmado pelo empresário com a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser aplicada ao processo que avalia perdas de R$ 120 milhões aos cofres do banco público, livrando-o da obrigação de ressarci-las.

O TCU identificou favorecimento do BNDES à J&F na operação para capitalizar o grupo e viabilizar a incorporação do frigorífico americano Swift Foods, em 2007. Auditoria na transação mostra que o BNDESPar - braço do banco para a aquisição de participação em empresas - pagou indevidamente ágio de R$ 0,50 em ações, o que causou o dano milionário ao erário. Os auditores do TCU propõem que os ministros da corte citem Joesley, além de gestores do BNDES e autoridades do governo Lula, a responder pelos prejuízos. Entre eles, estão o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Em parecer sobre o caso, no entanto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarin, sustenta que o empresário não pode ser responsabilizado pelas perdas com base, exclusivamente, nas informações que ele próprio apresentou em sua delação.

Bugarin se baseia em trecho do acordo de delação do empresário com a PGR no âmbito criminal. O texto permite o uso da colaboração como prova em processos cíveis e administrativos, desde que não sirva para prejudicar o delator. A palavra final sobre a citação de Joesley será dos ministros do TCU. O relator do processo, Augusto Sherman, apresentará um voto com sua posição nesta quarta-feira. O julgamento é considerado emblemático, pois servirá de parâmetro para outros processos da J&F na corte. Até a noite desta terça-feira, o relator não havia compartilhado o documento com os colegas de plenário. A justificativa é de que o caso é sigiloso.

O TCU faz auditoria em outros negócios do BNDES com o grupo. No período sob investigação, o banco investiu R$ 10 bilhões na holding - que controla a JBS, dona das marcas Seara e Friboi - graças à política de criar campeões nacionais em alguns setores da economia. Em outros casos, referentes a prejuízos em obras da Petrobras, o TCU já livrou delatores de punições em "homenagem" ao instituto da colaboração. Um deles foi o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

O jornal O Estado de S.Paulo apurou que os dados da delação de Joesley serviram de prova para implicar alguns gestores, entre eles Mantega e Coutinho. O ex-presidente do BNDES alegou, em nota publicada sobre o caso em abril, que a operação foi realizada "dentro da mais absoluta regularidade, tendo sido analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do BNDES". O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não foi encontrado para comentar.

Economia & Negócios

Agora é oficial: Barcelona encerra novela e anuncia renovação com Messi até 2021

Lionel Messi, enfim, renovou seu contrato com o Barcelona. Na manhã desta quarta-feira, o clube catalão confirmou o acerto com o argentino, que assinará novo vínculo válido até 30 de junho de 2021 nas próximas semanas, quando retornar aos treinamentos com a equipe.

A renovação de Messi já era dada como certa por diversos jornais espanhóis, mas a novela que já arrastava desde o final da última temporada só foi encerrada com o anúncio oficial.

“Desse modo, Messi seguirá por mais quatro anos no Barça. Um fato muito comemorado no clube, que celebra a continuidade e o compromisso do melhor jogador do mundo. O craque argentino é o símbolo de uma era de êxitos extraordinária e inédita no futebol mundial”, escreveu o clube.

Em seu comunicado oficial, o Barcelona não deu maiores detalhes da renovação, sem revelar, por exemplo, a nova cláusula de rescisão contratual do craque argentino.

No Barcelona, Messi marcou 507 gols em 583 jogos até o momento e é o maior artilheiro da história do clube. Fora isso, é também o maior goleador do Campeonato Espanhol.

Giro Esportivo

Ministro do TCU admite que usou jato da J&F

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), usou o jatinho do Grupo J&F em uma viagem entre o Recife e Brasília em setembro do ano passado, quando o empresário Joesley Batista já era investigado pela Operação Lava Jato.

Quando Dantas se valeu do empréstimo da aeronave da J&F, a Eldorado Celulose, empresa do grupo, havia sido alvo da Operação Sépsis, e Joesley estava na mira dos investigadores por causa da delação do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias Fabio Cleto sobre propina para liberação de valores do FI-FGTS.

A aeronave usada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista apareceu em investigações quando os delatores entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) o plano de um voo que incluiu um trecho usado pelo presidente Michel Temer com a mulher Marcela, em 2011, quando ele era vice-presidente da República.

No caso de Dantas, a viagem e o passageiro estão registrados no plano de voo da aeronave do grupo. O Estado questionou o ministro Dantas, mas ele não respondeu sobre como se deu o empréstimo da aeronave e quem arcou com os custos decorrentes do voo. Em nota, Dantas afirmou que o “superficial e esporádico convívio social” que teve com o Joesley não “infringiu normas legais”.

No TCU, corte para a qual Dantas foi indicado pelo Senado Federal em 2014, o ministro participa de julgamentos de casos de interesse da holding J&F e dos irmãos Batista. As auditorias em curso avaliam irregularidades em repasses de R$ 10 bilhões feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo que controla a JBS, empresa de proteína animal dos irmãos. São cerca de R$ 8 bilhões em aportes do BNDESPar e outros R$ 2 bilhões em financiamentos.

A J&F informou que não vai comentar o tema específico. “Os colaboradores já apresentaram informações e documentos referentes aos atos praticados por eles e continuam à disposição para cooperar com a Justiça.”

Poder & Política

Nota de agradecimento

Os organizadores do São Pedro do Birreiro, vem através desta, agradecer o apoio de todos aqueles e aquelas que direto ou indiretamente, contribuíram para o sucesso de mais um “Arraiá o Restinho que Sobrou”, mantendo assim uma tradição e cultura popular, de mais de 03 décadas criada pela própria comunidade.

Aos comerciantes, que mesmo em tempo de crise, entende que eventos como este ajuda a aquecer a economia local; Aos moradores do Bairro, que durante o período da festa, recebem de braços abertos os visitantes; a imprensa falada, escrita e eletrônica, que divulga e convoca a população para participar; A prefeitura Municipal de Gandu, que através das secretarias de Esporte e Cultura, Obras e serviços Públicos, deram total apoio, antes durante e depois; Ao prefeito Leonardo Cardoso, que entendeu a importância das culturas populares, não apenas neste caso, mas também em outras manifestações que aconteceram em todo município; A polícia Militar, que compareceu e ajudou a manter a ordem, o respeito e consequentemente a paz que reinou nos dois dias de festa; Aos artistas, as ambulantes, a sonorização, aos amigos comunicadores: Uesque Silva e Binho Kapilec, que abrilhantaram animando os festejos; E sobretudo, a Deus que permitiu que acontecesse, dentro da paz e perfeita harmonia.

No próximo ano, pretendemos manter o que deu certo e corrigir o que ficou a desejar, por reconhecermos, que por sermos humanos, cometemos falhas.

Muito obrigado a todos e até 2018 se assim Deus nos permitir.

Agradece, a comissão organizadora 

Comunicado da Prefeitura de Gandu

A prefeitura de Gandu informa a comunidade, que em virtude de problemas técnicos no aparelho receptor de sinal, da TV Aratu/SBT, o canal encontra-se fora do ar.

A prefeitura informa ainda, que o defeito no equipamento, já foi identificado pelos técnicos da prefeitura e enviado para o conserto. Assim que o reparo for feito, o sinal da TV Aratu/SBT será devidamente restabelecido.

A prefeitura agradece a compreensão e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Ascom/prefeitura de Gandu.

07 quintas feira

Lula depõem nesta terça-feira como testemunha de Cunha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht prestam depoimento a partir das 14h30 desta terça-feira (4) como testemunhas de defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro.

Os depoimentos serão colhidos por meio de videoconferência ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelos processos da Operação Sépsis na primeira instância.

Lula deporá como testemunha de Cunha na seccional da Justiça Federal de São Paulo, enquanto Odebrecht irá à seccional da Justiça Federal no Paraná, para depor por Funaro.

O ex-presidente da Câmara e o doleiro foram alvos de mandados de prisão da Operação Sépsis, desdobramento da Operação Lava Jato que investiga supostas irregularidades no FI-FGTS. Os dois são suspeitos de cobrar propina de empresários para liberar empréstimos com juros reduzido através do fundo de investimentos abastecido com dinheiro dos trabalhadores.

O esquema teria rendido 20 milhões em propina para políticos do PMDB, incluindo Cunha. Funaro é apontado como operador de propinas do peemedebista.

As informações são do G1.

Três dias após anunciar queda, Petrobras sobe preços da gasolina

A Petrobras anunciou, nesta segunda (3), o primeiro reajuste de preços da gasolina e do diesel sob a nova política anunciada na sexta (30). Três dias após cortes de 5,9% e 4,8%, agora os preços vão subir 1,8% e 2,7%.

Os novos valores passam a vigorar nesta terça (4). A política de preços anunciada na sexta autoriza a realização de ajustes diários, com o objetivo de reduzir as oportunidades de importação de combustíveis por terceiros, que vêm roubando mercado da produção das refinarias da estatal.

Na nova política, não estão previstos comunicados ao mercado para divulgar cada reajuste. A estatal, portanto, não justificou a mudança repentina nos preços.

Os ajustes agora são definidos pela gerência de marketing e comercialização de combustíveis, desde que a variação acumulada no mês não seja superior a 7%, para cima ou para baixo.

Antes, um grupo formado pelo presidente da estatal, Pedro Parente, e pelos diretores Financeiro, Ivan Monteiro, e de Refino e Gás, Jorge Celestino, definia os preços, que variavam, em média, uma vez por mês.

Com informações da Folhapress.

Pagamento do abono do PIS começa este mês; veja calendário

O Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep autorizou o pagamento dos rendimentos do fundo e divulgou o calendário de pagamentos do abono salarial do ano-base de 2016 no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

O pagamento do abono salarial do abono do PIS e Pasep começa em 27 de julho para aniversariantes deste mês (veja tabela abaixo). O pagamento prossegue até 29 de junho de 2018.

Tem direito ao abono quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2016, ganhando, na média mensal, até dois salários mínimos. O trabalhador também precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos, e a empregadora deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O valor do abono varia de 79 a 937 reais (um salário mínimo), dependendo do número de dias trabalhados no ano de 2016.

Na sexta-feira, o governo anunciou a prorrogação do prazo para o saque do abono salarial referente ao ano de 2015. Os trabalhadores que ainda não resgataram o dinheiro poderão fazê-lo de 27 de julho a 28 de dezembro.

Segundo cálculos do Ministério do Trabalho, mais de 1,57 milhão de trabalhadores ainda não resgataram o dinheiro. 

Como receber

O abono do PIS pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas por trabalhadores do setor privado. Para isso, é preciso ter o Cartão do Cidadão e a senha dele.

Quem não tiver cartão deve ir até uma agência da Caixa com documentos de identificação.

No caso do Pasep, o pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil. Correntistas dos dois bancos recebem o benefício diretamente em conta.

Economia & Negócios