O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira
(26) o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, como parte do
inquérito que também investiga o peemedebista por obstrução de Justiça e
organização criminosa. A denúncia é resultado das delações premiadas dos
executivos do frigorífico JBS e acusa Temer de ser o destinatário dos R$ 500
mil dados por Ricardo Saud, diretor da empresa, a Rodrigo Rocha Loures,
ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente, em abril de 2017, em
um shopping de São Paulo.
Apreendido
pelos investigadores, o dinheiro seria, segundo a Procuradoria-Geral da
República (PGR), uma forma de propina para favorecer a holding J&F, dona da
JBS, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em um processo
para reduzir o preço do gás fornecido pela Petrobras a uma empresa do grupo. Em
conversa gravada por Joesley Batista, um dos proprietários da J&F, Temer
indica Loures, também denunciado por corrupção passiva, como uma pessoa
"da mais estrita confiança".
O
peemedebista tornou-se o primeiro presidente na história do país denunciado por
corrupção durante o exercício do cargo, e as penas para esse crime vão de dois
a 12 anos de prisão, além de multa. Janot ainda pode denunciá-lo por outros
delitos, como obstrução de Justiça, após a Polícia Federal ter enviado ao
Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, um relatório no qual
afirma que o presidente "incentivou" a realização de pagamentos
ilegítimos da JBS ao deputado cassado Eduardo Cunha.
Além
disso, a PF alega que o peemedebista deixou de "comunicar as autoridades
competentes" sobre a "suposta corrupção de membros da Magistratura
Federal e do Ministério Público Federal por parte de Joesley.
Próximos
passos:
Com
a apresentação da denúncia, o STF solicitará ao presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a abertura do processo. Sem poder para barrar
o caso, Maia o encaminhará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O
colegiado dará um prazo de 10 sessões para o peemedebista se defender e de mais
cinco para o relator elaborar seu parecer contra ou a favor do prosseguimento
da denúncia. Em seguida, o texto do relator será votado em plenário.
Para
determinar a instauração do processo, são necessários os votos de 342 dos 513
deputados, ou seja, dois terços do total. Caso a denúncia seja aceita, o
presidente será afastado do cargo e julgado pelo STF, já que o delito do qual é
acusado é um crime comum, e não de responsabilidade, como no caso de Dilma
Rousseff, processada pelo Senado Federal.
Se
Temer for afastado, o Palácio do Planalto será assumido interinamente pelo
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto transcorre o processo. Em
caso de condenação no Supremo, Maia será empossado na Presidência da República
e terá 30 dias para convocar eleições indiretas.
Bastidores
do Poder