Temer é 1º presidente denunciado por corrupção; veja próximos passos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (26) o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, como parte do inquérito que também investiga o peemedebista por obstrução de Justiça e organização criminosa. A denúncia é resultado das delações premiadas dos executivos do frigorífico JBS e acusa Temer de ser o destinatário dos R$ 500 mil dados por Ricardo Saud, diretor da empresa, a Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente, em abril de 2017, em um shopping de São Paulo.

Apreendido pelos investigadores, o dinheiro seria, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma forma de propina para favorecer a holding J&F, dona da JBS, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em um processo para reduzir o preço do gás fornecido pela Petrobras a uma empresa do grupo. Em conversa gravada por Joesley Batista, um dos proprietários da J&F, Temer indica Loures, também denunciado por corrupção passiva, como uma pessoa "da mais estrita confiança".

O peemedebista tornou-se o primeiro presidente na história do país denunciado por corrupção durante o exercício do cargo, e as penas para esse crime vão de dois a 12 anos de prisão, além de multa. Janot ainda pode denunciá-lo por outros delitos, como obstrução de Justiça, após a Polícia Federal ter enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, um relatório no qual afirma que o presidente "incentivou" a realização de pagamentos ilegítimos da JBS ao deputado cassado Eduardo Cunha.

Além disso, a PF alega que o peemedebista deixou de "comunicar as autoridades competentes" sobre a "suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal por parte de Joesley.

Próximos passos:

Com a apresentação da denúncia, o STF solicitará ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a abertura do processo. Sem poder para barrar o caso, Maia o encaminhará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado dará um prazo de 10 sessões para o peemedebista se defender e de mais cinco para o relator elaborar seu parecer contra ou a favor do prosseguimento da denúncia. Em seguida, o texto do relator será votado em plenário.

Para determinar a instauração do processo, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados, ou seja, dois terços do total. Caso a denúncia seja aceita, o presidente será afastado do cargo e julgado pelo STF, já que o delito do qual é acusado é um crime comum, e não de responsabilidade, como no caso de Dilma Rousseff, processada pelo Senado Federal.

Se Temer for afastado, o Palácio do Planalto será assumido interinamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto transcorre o processo. Em caso de condenação no Supremo, Maia será empossado na Presidência da República e terá 30 dias para convocar eleições indiretas.

Bastidores do Poder