Pedidos de prisão de Aécio e de anulação de afastamento serão julgados na 1.ª Turma do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado, que levará para julgamento na Primeira Turma do STF os recursos apresentados contra a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e que levou à prisão a irmã do tucano, Andrea Neves, o primo, Frederico Pacheco, e o assessor parlamentar Mendherson Lima. A Procuradoria-Geral da República (PGR) insistiu no pedido de prisão de Aécio, que havia sido negado por Fachin na primeira decisão. Por outro lado, a defesa de Aécio quer anular o afastamento. Por sua vez, os três presos na investigação, Andrea, Frederico e Mendherson, querem a revogação da prisão preventiva. Marco Aurélio havia dito, inicialmente, que os agravos — como é chamado o tipo de recurso — seriam levados para o plenário, conforme o entendimento antecipado de Fachin, que era o relator do caso e decidiu pela redistribuição. “Mas, como o presidente Michel Temer não está mais na investigação, o julgamento dos pedidos deve ser feito na Primeira Turma”, afirmou Marco Aurélio.

O ministro disse não ter previsão de quando os recursos serão julgados. Segundo ele, depende da manifestação de todas as partes em resposta aos pedidos. A defesa de Aécio já respondeu ao agravo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas até o momento, a Procuradoria ainda não respondeu aos pedidos das defesas. Considerada mais rigorosa na área penal, a Primeira Turma do STF é formada por Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Alexandre foi citado por Aécio na conversa gravada entre o senador afastado e o empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, entregue ao Ministério Público Federal no acordo de colaboração premiada. Segundo Janot, “o senador teria tentado organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições, mas isso não teria sido finalizado entre ele, o Michel Temer e o ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes”.

Estadão

Dilma diz que investigadores já sabiam quem era Temer

Na abertura do 6.º Congresso do PT, nesta quinta-feira, 2, a presidente cassada ilma Rousseff disse que todas as denúncias contra o presidente Michel Temer eram de conhecimento dos investigadores e acusou parte do Judiciário de usar a lei como “arma de guerra”. “Estamos assistindo a esse processo completamente descontrolado e ninguém pode dizer que não estava claro que o que foi gravado não era de conhecimento das instituições de investigação”, afirmou Dilma, numa referência às delações da JBS. Sob gritos de “Fora, Temer” e “Volta, querida”, a presidente cassada disse que as perguntas enviadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a Temer, testemunha de defesa, eram um “roteiro” de investigação.

“Mais claro, impossível”, provocou ela. Algumas questões feitas por Cunha ao presidente foram vetadas pelo juiz Sérgio Moro. Um ano após ser afastada do Palácio do Planalto, no processo de impeachment, Dilma defendeu eleições diretas antecipadas, sob o o argumento de que é uma “questão de sobrevivência” do País, e disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o seu candidato.

“Não estou garantindo uma vitória, mas tem de ser garantido o direito de qualquer cidadão brasileiro competir” , afirmou ela. “Perder não é vergonha. Vergonha é ganhar no tapetão, sem voto. É tentar eleger candidato biônico.” Para a ex-presidente, o Brasil ficará “ingovernável” se não houver reforma política nem democratização dos meios de comunicação. “Não é controle, mas é o fim dos oligopólios”, ressalvou, aplaudida pela plateia.

Entre as propostas que devem ser aprovadas no 6.° Congresso do PT está a regulamentação da mídia. Dilma disse que há uma “tentativa sistemática” de criminalizar o PT. “Estamos vendo o avanço de medidas de exceção”, insistiu. “Quando se rompe a Constituição, tudo se torna possível.” Sentada ao lado de Lula, antes de discursar, a ex-presidente muitas vezes formava um coração com as mãos e o “jogava” para a plateia. Durante a execução da Internacional Socialista, prejudicada por problemas no som do auditório, Dilma chegou até mesmo a cantarolar alguns trechos do hino.

Estadão

Brasil - Maia busca apoio na base e até do PT

Primeiro na linha sucessória caso o presidente Michel Temer deixe o Planalto, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, tem negado em público que esteja se articulando para disputar em uma eventual eleição indireta. Mas o deputado do DEM tem buscado apoios na base aliada e até mesmo do PT. Entre outros movimentos, Maia aproximou-se de partidos de oposição e teria, segundo petistas, tentado abrir um canal de diálogo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula porém, abortou a iniciativa, pelo menos por ora.

A avaliação dele é que qualquer conversa sobre eleição indireta agora soaria como um conchavo no momento que o PT defende a bandeira das diretas-já. Mesmo assim, o ex-presidente disse a aliados que, se Temer cair, Maia tem chance de ser o próximo presidente. “Se o Temer cair ele (Maia) vai assumir interinamente por um mês. Depois que sentou ali é difícil tirar. Os deputados não vão pensar duas vezes entre votar em outro deputado ou em alguém de fora”, disse o deputado Zé Geraldo (PT-PA). O PT, que realiza até este sábado, 3, seu 6° Congresso Nacional, deve aprovar o boicote da bancada de 58 deputados do partido a um eventual colégio eleitoral. Mas há na legenda, e no campo da oposição no Congresso, defensores da tese pragmática de que Maia manteria pontes com os partidos de esquerda.

Parlamentares oposicionistas relatam que Maia mantém discrição total mesmo nas conversas mais reservadas e não se coloca abertamente como postulante. Mas isso não seria necessário. O deputado do DEM adotou agora o mesmo figurino de “não candidato” do ano passado, quando negou até o último momento que estava na disputa pelo posto mais alto da mesa diretora.

Bastidores do Poder

Chiquinha explica por que parou de falar com Florinda

Maria Antonieta de Las Nieves nunca escondeu que teve suas diferenças com Florinda Meza e Roberto Bolaños e agora explicou por que decidiu parar de falar com ambos na época em que ainda trabalhavam juntos, em conversa com Gugu Liberato.

A intérprete da personagem Chiquinha, em "Chaves", revelou que era muito amiga da ex-esposa do criador da série. "Eu gostava de Roberto como se fosse um pai. Ele era um ídolo pra mim. A esposa dele, Graciela, me aconselhava em como educar meus filhos", lembrou.

E continuou: "Imagina quando fiquei sabendo que a Florinda estava saindo com ele. Ele acabou não sendo mais um ídolo para mim e a partir daí parei de falar com Florinda totalmente. Eu conversava com eles apenas o que tinha de ser falado".

Em outro momento polêmico da conversa, a atriz rebateu uma declaração feita pela intérprete de Dona Florinda no ano passado, em que ela garantia saber de problemas de Ramón Valdés - o Seu Madruga - com drogas.

"Não sei se alguma vez ele já fumou maconha. Mas sim, sei que tem gente, que bebe muito e isso não chamam de droga. Tem pessoas que bebem tanto que chegam a cair em restaurantes. Porque eu sei de pessoas, de mulheres que já beberam até cair de cara no chão por aí", provocou.

Famosidades

Gandu – 6ª Marcha pela Família foi um verdadeiro sucesso

Idealizado pelo vereador Adriano Costa (PCdoB), o evento vem crescendo a cada ano e ganhando mais apoiadores e adeptos.

Iniciando a partir do Bairro Renovação 1, puxada por um trio carreta, a Marcha seguiu até a entrada da cidade sob o som do cantor, Lucas Guimarães e Banda. Para culminar com chave de ouro, o público que lotou a Praça principal, se encantou com o cantor de renome nacional, Sandro Nazireu, que com sua sanfona entoou animados louvores. Mesmo antes de Nazireu assumir o comando, a cantora ganduense, Arilma, foi usada pelo Espírito Santo, deixando todos emocionados.

Quem também se fizeram presentes, foi o prefeito Leonardo Cardoso (PP), que chegou desde o inicio acompanhado pelo presidente da câmara, Uziel Barreto (PROS) e o deputado Aderbal Caldas.

Por outro lado, Adriano Costa, contou com o apoio e participação de toda composição do legislativo, o que demonstra a grandeza e importância do evento, que tem a aprovação de toda população ganduense.

Utilidade Pública

A Prefeitura Municipal de Gandu, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, convida os estudantes, regulamente matriculados em 2017 no 3º ano do Ensino Médio e no 4º ano da Educação Profissional, ou que tenham cursado o 3º ano do Ensino Médio e o 4º ano da Educação Profissional da rede pública municipal ou estadual de ensino, a se inscreverem no Programa Universidade para Todos – UPT no período de 1º a 8 de junho  de 2017, exclusivamente, no portal da Educação:www.educacão.ba.gov.br/universidadeparatodos.

Uma equipe de profissionais capacitados atuará no cursinho pré-vestibular da UPT, com o objetivo de preparar os alunos para o tão sonhado ingresso no Ensino Superior.

VAGAS LIMITADAS! GARANTA JÁ A SUA!

O fortalecimento da luta! – Por Paulinho da Força

A realização do 8º Congresso Nacional da Força Sindical, entre os dias 12 e 14 de junho, não poderia deixar de acontecer em momento mais crucial do que este que o País vivencia, de forte crise econômica, política e social, e de descrédito por parte do povo brasileiro. A taxa de desemprego atual, com produção e consumo estagnados, juros ainda nas alturas, as constantes ameaças da retirada de direitos trazidas pelas propostas de reformas do governo, e a chuva de delações e infrutíferas tentativas de explicar o inexplicável por parte dos envolvidos, vão levar os cerca de 3 mil congressistas a um debate intenso sobre a atuação da nossa Central, em nível nacional sobre como mudar o sintomático quadro que se apresenta.

Claro que vamos debater, neste 8º Congresso, temas pontuais da luta do movimento sindical e de outros temas de abrangência nacional. Mas não poderíamos nos furtar de tecer minuciosamente ações voltadas à defesa dos direitos dos trabalhadores, à situação econômica do País e aos temas referentes à política nacional.

Nosso Congresso terá a função de nos fazer aprimorar nossa luta por um País digno, democrático e soberano, onde todos tenham acesso aos serviços mais básicos, como saúde, educação, emprego, justiça social, decência e dignidade.

Um País onde todos se orgulhem de ser brasileiros! Esta é a nossa luta!

Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força - Presidente da Força Sindical

Ex-presidente da Câmara de Itambé é denunciada ao MPE

Na sessão desta quarta-feira (31/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-presidente da Câmara de Itambé, Maria José Freitas Moreira, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa na contratação direta de empresas de consultoria, nos exercícios de 2015 e 2016. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$7 mil.

A relatoria também determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$136.200,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação dos serviços prestados pelas empresas Muniz de Góes Assessoria e Consultoria e Muniz de Góes, Ribeiro e Associados, no valor de R$79.800,00, e pelo superfaturamento no valor de R$56.400,00 na contratação da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Municipal.

O conselheiro José Alfredo, em consonância com o pronunciamento do Ministério Público de Contas, concluiu pela utilização indevida do procedimento de inexigibilidade de licitação para as contratações, já que não ficou comprovada notória especialização das empresas contratadas e singularidade dos objetos dos contratos. Também foi identificada a realização de pagamento por serviços não prestados – criação da Lei Orgânica, do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara de Vereadores –, superfaturamento do contrato de assessoria contábil e, ainda, duplicidade em contratações para um mesmo objeto.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação TCM

Palocci negocia citar 20 empresas em delação premiada

Após ter o pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal, Antonio Palocci promete uma delação premiada "generosa" em troca de prisão domiciliar. O ex-ministro revelou, em negociação direta com o Ministério Público Federal, que pode citar mais de 20 empresas em depoimento.

Nas contas de Palocci, conforme a colunista Monica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, este é o número de empresas com as quais negociou verba em caixa dois para o PT. Ele também estaria pronto para denunciar banqueiros, empresários e até mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que teria operação irregular com um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar, o empresário Abílio Diniz.

Uma das condições negociadas pelos procuradores federais é que o ex-ministro confirme as citações de Lula nas delações dos ex-executivos da Odebrecht. Segundo o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, Palocci operava uma conta-propina, destinada às demandas políticas de Lula.

Um outro episódio que Palocci pretende esclarecer sobre o ex-presidente é o suposto benefício financeiro obtido por Lula na criação da empresa Sete Brasil, em 2010. Detido desde setembro de 2016, o ex-ministro tem elaborado a sua proposta de delação com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Bastidores do Poder

Bahia - Governo lança campanha Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar

Para estimular a execução de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar nos municípios baianos, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), lançou, nesta quarta-feira (31), a campanha Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar, durante evento realizado no auditório da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), em Salvador. O governador Rui Costa afirmou que a ideia foi estabelecer um prêmio de reconhecimento para as 100 prefeituras que mais tiverem ações voltadas para a agricultura familiar. “Estamos fazendo isso porque tenho a convicção que a economia, o emprego e a renda da Bahia vão melhorar se a gente fizer o nosso agricultor produzir mais e melhorar a renda dele. Precisamos fazer com que os agricultores familiares alavanquem suas produções e ativem a economia do município”.

Segundo o titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, os gestores públicos municipais serão premiados ao alcançarem as metas estabelecidas pela SDR, e por suas unidades, e receberão um certificado de reconhecimento de Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar. Além disso, “os municípios que atingirem as pontuações estabelecidas serão contemplados com veículos, equipamentos para estruturar os Serviços Municipais de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF), maquinário como retroescavadeira, trator, patrol e pá carregadeira, entre outras bonificações que serão materializadas, por meio da ampliação do acesso às políticas públicas ofertadas pela SDR”, explicou Rodrigues.  Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, a iniciativa do governo vai promover ainda mais o atendimento das politicas afirmativas, na área da agricultura familiar, principalmente, para os pequenos agricultores do interior dos municípios. “É um estímulo para que os prefeitos e secretários municipais façam com que as políticas estaduais cheguem ao produtor”.

Regularização fundiária, mecanização rural, assistência técnica e extensão rural (ATER), inclusão produtiva, acesso a mercados e arranjos produtivos, garantia alimentar para o rebanho bovino, ovino e caprino, distribuição de mudas e essências florestais, acesso ao programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão entre as ações promovidas pela SDR.

Assessoria de Comunicação SDR/CAR