Marcha a Brasília e atos pelos direitos! – Por Paulinho da Força

As coisas vão acontecendo muito rapidamente, e não podemos ficar só assistindo o governo arrancar nossos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais e atirá-los no cesto de lixo da indiferença. O que o governo pretende fazer com suas propostas de reformas da Previdência e trabalhista, sob o argumento de “arrumar a casa”, é um verdadeiro atentado contra a classe trabalhadora.

No dia 28 de abril as centrais sindicais realizaram o “Dia Nacional de Paralisações, Atos e Mobilizações”, e demonstraram a todo o País como se luta por direitos. Trens, ônibus e metrôs não funcionaram em vários Estados, indústrias, comércio e serviços fecharam suas portas, escolas não tiveram aulas. Foram milhões de pessoas nas ruas externando todo o seu descontentamento contra as barbaridades que o governo nos quer impor.

Um novo dia de protestos está marcado para o próximo dia 24, desta vez em Brasília, e as centrais querem reunir um número enorme de manifestantes. Serão centenas de ônibus com trabalhadores e dirigentes sindicais na nova “Marcha a Brasília” que será realizada. Queremos mudanças nos textos originais das propostas que amenizem o que os trabalhadores vêm sofrendo. Como estão, elas não podem passar, pois nossos prejuízos serão irrecuperáveis. Queremos um Brasil justo para todos, sem privilégios para esta ou aquela casta mais endinheirada e poderosa.

No dia 24 de maio vamos mostrar ao País a força da nossa mobilização. A Força Sindical vai colocar todas as suas entidades filiadas nas ruas, assim como as demais centrais. Não podemos permitir um descalabro desse porte com quem ajudou a construir o Brasil. Nesta semana, que antecede a “Marcha”, já estaremos realizando atos em Brasília e conversando com os parlamentares, no Distrito Federal e em seus Estados, para sensibilizá-los a abraçar a causa dos trabalhadores.

Trabalhadores de todas as categorias, venham engrossar nossa luta contra a arbitrária retirada de direitos que o governo quer promover. Participem da luta! É o futuro de toda uma Nação que está em jogo!

Paulo Pereira da Silva – Paulinho

Presidente da Força Sindical e deputado federal - SP

Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento realizado nesta quarta-feira (10), os ministros declararam inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens. O RE 878694 trata de união de casal heteroafetivo e o RE 646721 aborda sucessão em uma relação homoafetiva. A conclusão do Tribunal foi de que não existe elemento de discriminação que justifique o tratamento diferenciado entre cônjuge e companheiro estabelecido pelo Código Civil, estendendo esses efeitos independentemente de orientação sexual.

No julgamento de hoje, prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do RE 878694, que também proferiu o primeiro voto divergente no RE 646721, relatado pelo ministro Marco Aurélio. Barroso sustentou que o STF já equiparou as uniões homoafetivas às uniões “convencionais”, o que implica utilizar os argumentos semelhantes em ambos. Após a Constituição de 1988, argumentou, foram editadas duas normas, a Lei 8.971/1994 e a Lei 9.278/1996, que equipararam os regimes jurídicos sucessórios do casamento e da união estável.

O Código Civil entrou em vigor em 2003, alterando o quadro. Isso porque, segundo o ministro, o código foi fruto de um debate realizado nos anos 1970 e 1980, anterior a várias questões que se colocaram na sociedade posteriormente. “Portanto, o Código Civil é de 2002, mas ele chegou atrasado relativamente às questões de família”, afirma.

“Quando o Código Civil desequiparou o casamento e as uniões estáveis, promoveu um retrocesso e promoveu uma hierarquização entre as famílias que a Constituição não admite”, completou. O artigo 1.790 do Código Civil pode ser considerado inconstitucional porque viola princípios como a igualdade, dignidade da pessoa humana, proporcionalidade e a vedação ao retrocesso.

No caso do RE 646721, o relator, ministro Marco Aurélio, ficou vencido ao negar provimento ao recurso. Segundo seu entendimento, a Constituição Federal reconhece a união estável e o casamento como situações de união familiar, mas não abre espaço para a equiparação entre ambos, sob pena de violar a vontade dos envolvidos, e assim, o direito à liberdade de optar pelo regime de união. Seu voto foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Já na continuação do julgamento do RE 878694, o ministro Marco Aurélio apresentou voto-vista acompanhando a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli na sessão do último dia 30 março. Na ocasião, Toffoli negou provimento ao RE ao entender que o legislador não extrapolou os limites constitucionais ao incluir o companheiro na repartição da herança em situação diferenciada, e tampouco vê na medida um retrocesso em termos de proteção social. O ministro Lewandowski também votou nesse sentido na sessão de hoje.

Para fim de repercussão geral, foi aprovada a seguinte tese, válida para ambos os processos:

“No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1829 do Código Civil.”

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

Com aumento salarial, Fla renova com Vinícius Jr e aumenta multa rescisória para R$ 153 milhões

Para se proteger do assédio do futebol europeu e também garantir lucro futuro, o Flamengo renovou o contrato do atacante Vinícius Júnior, de apenas 16 anos. O novo acordo chama a atenção especialmente pela multa rescisória. Ela saltou de 30 milhões de euros (R$ 102 milhões) para 45 milhões de euros (algo como R$ 153 milhões).

A confirmação da renovação foi feita pela própria equipe rubro-negra na noite desta segunda-feira. Porém o valor do novo salário do garoto foi mantido em sigilo. O novo tempo de contrato ainda não foi relevado pela agremiação da Gávea.

A multa é uma proteção no caso de investidas de clubes estrangeiros. Barcelona, Real Madrid, Manchester United, Arsenal e Juventus seriam alguns dos interesses no menino.

Vinícius Júnior foi destaque do Flamengo na última Copa São Paulo de Futebol Júnior. Foi artilheiro e campeão com a seleção brasileira no último campeonato Sul-Americano Sub-17. Chegou ao elenco profissional na última semana e no sábado estreou, no empate em 1 a 1 com o Atlético-MG, no Maracanã, na abertura do Brasileiro.

Giro Esportivo

Gandu – Mães de Água Preta são homenageadas

Na noite da ultima sexta-feira (12), com a organização de Marcelo Pinheiro e equipes das escolas municipais: Padre Vieira e Centro Comunitário Vera Lúcia Leite Andrade, aconteceu um lindo evento em homenagens aquelas que sempre se dedicam para o bem estar dos seus filhos. Além das mães de alunos, foram convidadas também todas as mães da comunidade, o que serviu de inclusão.

Representando a secretaria da educação, se fizeram presentes, a diretora das escolas do campo, professora Dilmária, acompanhada das professoras: Adriana e Maria José, que representaram ainda o secretário Wendel Leite.

O vereador, Bozó (PHS), representante majoritário do povoado no legislativo, juntamente com o prefeito, Leonardo Cardoso (PP), foram os maiores incentivadores para que o evento acontecesse, que também contou com o apoio do presidente da câmara, Uziel Barreto (PROS) e do vereador Bilisco (PDT). Bozó chegou ao evento acompanhado dos colegas Belisco e Bagatine (Dem) e participaram ativamente da linda e merecida homenagem as mães, deixando as suas mensagens e entregando presentes. 

Além de distribuição de presentes, aconteceu um momento musical, onde o cantor e compositor Noel, morador do povoado, interpretou belas canções da MPB. Na sequencia, o músico ganduense, Delson da Fanjuca, emocionou a todos, com um instrumental, lembrando os grandes sucessos de Roberto Carlos, Kenedy, Fagner, dentre outros, todos fazendo referencia a importância de uma mãe.

Quem também se fez presente e participou, foi a equipe do CRAS, que em nome da secretária Larissa, levaram lembranças e flores e a cantora Gospel Néa, que entoou hinos de louvores a Deus.

No final foi servido um delicioso coquetel regado a refrigerante, além do bolo das mães, que saíram todas agradecidas e felizes pela lembrança dos seus representantes as mesmas.

Em seu pronunciamento, o vereador Bozó, além de homenagear as mães, deixou claro de que, todas as datas que fizer alusão a instituição família, será lembrada e comemorada em Água Preta, Já deixando o administrador daquele povoado, o senhor Arlindo Rios, incumbido de organizar para o dia dos pais, uma partida de futebol comemorativa, entre a equipe dos pais casados X Pais solteiros, a se realizar no campo local, com a participação da comunidade.

Gandu - Prefeito e vereadores se reunem com diretor regional da embasa

Conforme acertado durante a semana, após a visita do prefeito Leonardo Cardoso (PP), e vereadores à sede da EMBASA em Salvador, esteve em nossa cidade na última sexta-feira para uma reunião, o Diretor Regional de Operação da empresa, o ganduense Dr. Waldson Pereira Júnior (filho do saudoso Waldson da Padaria). A reunião foi realizada na sede da prefeitura. Além das presenças do prefeito, do vice prefeito Jojó (PPS), do diretor, também estiveram presentes os vereadores Fábio de Raquel (PHS), Bozó (PHS), Bagatine (Dem), Bilisco (PTB), Gil Calheira (PSC), Gil Santana (PDT), Genivan (PCdoB), Dulce (PRTB) e Cicinho (PT). O prefeito de Wenceslau Guimarães, Kaká (PRB), acompanhado do vereador Ramon e do Diretor de Infraestrutura Vailson, também participou da reunião, vez que é parte interessada, já que a captação da água para Gandu, é feita no distrito daquela cidade, no povoado de Palmeira, além que a Embasa também presta serviços naquele município.

O prefeito Leonardo Cardoso abriu a reunião, fazendo um relato sucinto, com dados técnicos de todo o problema da estatal no município. Todos os vereadores presentes se pronunciaram, relatando o que ouvem diariamente da população. O prefeito de Wenceslau, também levou as demandas do seu município que não foram poucas.

O Dr. Waldson na sua explanação, falou que para a EMBASA, municípios rentáveis, são aqueles que possuem acima de 100 mil habitantes, que não é o caso de Gandu, mas que a nossa cidade cobre tranquilamente a despesa com o operacional, mas que não sobra na palavra do representante a embasa, Falou que para a embasa, municípios a cima de 100 mil habitantes, a empresa classifica como rentável, a baixo não. Mas que Gandu cobre tranquilamente a despesa com o operacional, mas que não sobra para investimentos da própria renda, sendo necessários recursos oriundos de outras fontes. Apresentou números onde mostra que o consumo em Gandu é de exatos cinco milhões de litros de água por dia, e que necessita de investimentos para realizar melhorias no sistema. Continuando, o diretor falou o que todos nós sabemos, inclusive o vereador Bozó tem batido em todas as sessões: Os agentes políticos devem procurar o governo do estado, para solicitar investimentos, mesmo porque, os diretores da EMBASA reivindicam, mas não tem o poder de cobrança, por serem subordinados, mas os políticos sim. Propôs ainda uma reunião mensal entre a equipe técnica e os prefeitos de Gandu e Wenceslau, para ir amenizando a situação. Finalizando, o diretor falou que na verdade, para se investir nos municípios, é preciso que se aprove na Câmara de Vereadores um convênio, que autorize o prefeito a firmar diretamente contrato com o estado. Colocando-se à disposição de todos para amenizar a situação. 

ACM Neto é o político mais seguido nas redes sociais

Principal liderança do Democratas no Brasil e da oposição na Bahia, o prefeito de salvador, ACM Neto tem se destacado nacionalmente por fazer uma administração moderna e com ideias inovadoras em Salvador. ACM Neto também costuma usar as suas #RedesSociais para apresentar os projetos e obras que estão transformando a capital baiana e, principalmente, interagir com os seus seguidores. Recentemente, uma pesquisa feita por uma conceituada empresa de análise das mídias digitais colocou o prefeito ACM Neto como o político mais influente no Facebook. No total, ACM Neto tem cerca de 1,1 milhão de seguidores em três canais (Facebook, Instagran e Twitter). Você que já conhece o trabalho do #OPrefeitodaGente tem agora uma excelente oportunidade de acompanhá-lo nas redes sociais.

É simples: basta adicioná-lo em seu celular, tablet ou computador.

Participe da 6ª Marcha da Família

Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que indeferiu pedido de inscrição do nome de devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito.

No recurso ao STJ, o recorrente alegou violação ao Código de Defesa do Consumidor, que prevê que os serviços de proteção ao crédito são considerados entidades de caráter público. Alegou também que a decisão do tribunal de origem afronta os artigos 461, caput e parágrafo 5º, e 615, III, do Código de Processo Civil de 1973 e os artigos 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Precedente:

Em seu voto, a ministra relatora, Nancy Andrighi, destacou que já existe precedente do STJ no sentido de que, na execução de alimentos, há possibilidade do protesto e da inscrição do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito.

Segundo a magistrada, tal entendimento tem amparo no melhor interesse do alimentando e no princípio da proteção integral.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Reforma da previdência é rejeitada por 97% dos votos no site do PMDB

A reforma da Previdência causa polêmica até no site do partido do presidente Michel Temer, o PMDB. Em enquete disponibilizada na referida página, as mudanças nas regras da aposentadoria é rejeitada por unanimidade. Exatos 97% dos participantes alegam ser contra o texto, já aprovado em comissão especial da Câmara.

Na manhã desta segunda-feira (15), a pesquisa contabiliza 35. 344 eleitores, sendo 34.111 votos contrários e apenas 2% a favor. Cerca de 1% dos participantes marcaram a opção "Não tenho conhecimento", somando 529 votos. "Prefiro não opinar" ficou com 0% e 134 votos.Nos bastidores dos ministérios, a reforma da Previdência também não é defendida com unhas nem dentes. Conforme a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, já avisou a Michel Temer que o PRB, partido ao qual é filiado, não se pronunciará a favor do texto - mesmo que a maioria dos 23 deputados da bancada apoie a proposta. Há os que estão irredutíveis.

Tudo o que o PRB promete é entregar 15 votos favoráveis à proposta, mesmo índice concedido reforma à trabalhista.

Bastidores do Poder

Começa disputa para sucessão de Janot no Ministério Público – Parte l

O Ministério Público começa nesta segunda-feira, 15, o processo de escolha do sucessor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os candidatos devem se inscrever oficialmente para a eleição interna, que será realizada na última semana de junho. A possibilidade de uma nova recondução de Janot é descartada por apoiadores e opositores do chefe do Ministério Público.

Sem consenso em torno de um nome forte para o cargo e em meio a desdobramentos da Operação Lava Jato, a disputa deste ano é vista como uma das mais incertas do histórico recente da instituição.

Desde os governos Lula e Dilma há a tradição de se indicar o mais votado da lista tríplice formada pelo Ministério Público. Há uma incerteza, no entanto, a respeito da decisão do presidente Michel Temer – com especulações de que ele não indicará o candidato que receber mais votos da categoria.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que organiza as eleições internas, José Robalinho Cavalcanti disse que os procuradores “não admitem mais que não se respeite a lista tríplice”. Até agora, se apresentaram como candidatos Nicolao Dino, Ela Wiecko, Mario Bonsaglia, Raquel Dodge, Carlos Frederico e Sandra Cureau.

Candidatos. Dino mantém a discrição e avalia nos bastidores que “o mar está muito revolto”. Além de precisar angariar o apoio interno, o maior desafio do vice-procurador-geral eleitoral é nas duas fases subsequentes do que chama de “triatlo”: a indicação do presidente da República e a aprovação do nome pelo Senado. O subprocurador é irmão do governador Flávio Dino (PC do B), opositor do PMDB de José Sarney no Maranhão.

Dino, no entanto, diz confiar na “institucionalidade” do processo de escolha do PGR. De acordo com ele, o órgão assumiu protagonismo na cena democrática do País, um dos fatores que faz com a disputa deste ano seja acompanhada com lupa por atores políticos.

Ela Wiecko, ex-vice-procuradora-geral da República, deve enfrentar a mesma dificuldade de Nicolao. Com respaldo de parte considerável da carreira, Ela apareceu em vídeo no qual é realizado um ato contra Temer. Depois disso, teve que deixar o cargo de número 2 de Janot, o que consolidou um processo de afastamento do PGR. Ela agrega um eleitorado crítico ao excessivo foco do MPF no combate à corrupção e defende que a instituição também preste atenção em outras áreas de tutela coletiva de diretos.

Continua a seguir...