Bahia - Agricultores familiares têm até segunda-feira para aderir ao edital da alimentação escolar

Os agricultores familiares têm até a próxima segunda-feira (23) para concorrer ao edital da Secretaria da Educação do Estado para o fornecimento de produtos oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Podem concorrer fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 milhões.

Com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, disse que este edital contribuirá, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados para a alimentação escolar.

 “Este edital é fundamental para criar uma relação de estímulo a essa pequena produção. Ao mesmo tempo, busca-se, com isto, melhorar a qualidade, por exemplo, dos alimentos, uma vez que da Agricultura Familiar tem muita coisa que é produzida ali, extraída da terra diretamente e pode ser passada para a escola. E se reduz custo com a questão de logística”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, ao destacar outras vantagens do processo.

“Também se cria, de forma local, uma ambiência para que a própria escola possa entender a importância da Agricultura Família. Não é só o fornecimento do alimento, mas é, inclusive, isso ser objeto de estudo na escola, para entender a importância de fomentar estas atividades, como a geração de renda, e, ao mesmo tempo, com o aproveitamento das próprias especificidades locais e territoriais”, acrescenta Pinheiro.  

 A ação tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado. Os interessados em participar da chamada pública devem acessar o edital ou pegar uma cópia na sede da Secretaria da Educação do Estado (Centro Administrativo da Bahia), das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. Todas as informações estão disponíveis no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br

ASCOM/Secretaria da Educação do Estado da Bahia                                 

Morre Teori Zavascki, ministro do STF e relator da Lava Jato

Morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. O óbito foi confirmado pelo filho do Teori, Francisco Zavascki.

"Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!", escreveu Francisco em seu perfil no Facebook.

Teori, que era relator da Operação Lava Jato, estava no avião que caiu no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Além do ministro, outras três pessoas estavam no voo.

A coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, diz que Carlos Alberto Filgueiras, dono do hotel Emiliano e também da aeronave, estava no avião. Filgueiras era amigo de Teori.

As identidades das outras duas pessoas que estavam na aeronave ainda não haviam sido ainda confirmadas, no momento desta redação.

Ministro do STF não acredita em conspiração: 'seria diabólico demais'

Após a confirmação da morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, integrantes da corte avaliaram que o processo da Lava Jato, da qual Teori era relator, deverá desacelerar.

Os ministros do STF afirmam que Teori carregava consigo toda a memória da operação desde o seu início, há mais de dois anos, e que demorará até um outro escolhido possa se inteirar de todos os detalhes do processo.

"Atingiu-se o coração da Lava Jato”, resume um ministro da corte.

Questionado sobre a hipótese de sabotagem, um outro elemento da corte, segundo informações da Folha de S.Paulo, preferiu não acreditar em teoria da conspiração,

"Seria diabólico demais", resumiu.

De acordo com a publicação, palacianos aconselharam o presidente Michel Temer a ser célere na escolha de um substituto de Teori no Supremo.

Pelo entendimento do Regimento da Corte, o novo ministro indicado por Temer herdará a relatoria da Lava Jato. Com isso, o Senado deverá uma realizar uma sessão extraordinária para sabatiná-lo no recesso.

No entanto, há apoiadores que defendem que, pela previsão de urgência, a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, adote a redistribuição de todas as ações da Lava Jato.

Em 2009, o então presidente do STF Gilmar Mendes redistribuiu os casos relatados por Menezes Direito, morto naquele ano.

Na avaliação de advogados que atuam na operação, o atraso no processo deve estimular vazamentos das delações, prestes a se tornarem públicas.

Bastidores do Poder

Brasil ocupa penúltima posição em ranking com 18 países

O Brasil ficou na penúltima posição em um ranking de competitividade que inclui 18 países, de acordo com estudo feito anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento compara nove critérios que influenciam a capacidade de uma empresa brasileira competir com uma companhia estrangeira. O ranking é liderado pelo Canadá, seguido por Coreia do Sul e Austrália. O País só ficou à frente da Argentina. De 2015 para 2016, o Brasil piorou em quatro desses indicadores: disponibilidade e custo de mão de obra; ambiente macroeconômico; competição e escala do mercado doméstico; e tecnologia e inovação. O Brasil se manteve estável nos critérios disponibilidade e custo de capital; infraestrutura e logística; peso dos tributos; e ambiente de negócios.

A boa notícia do estudo é que o País melhorou sua posição no fator educação, saindo da 10ª para a 9ª posição nesse quesito. De acordo com a CNI, os gastos com educação foram o motivo desse desempenho. No ano passado, o Brasil destinou 6,4% do PIB para a educação, volume inferior apenas ao da África do Sul, que reservou 7,3% do PIB para este fim. Dos nove critérios abordados, é na educação que o País registra a melhor posição. No quesito disponibilidade e custo de mão de obra, o Brasil caiu da 5ª para a 11ª posição, influenciado pelo aumento do desemprego. Também pesaram contra o País a baixa produtividade do trabalho e o alto custo da mão de obra.

No fator ambiente macroeconômico, o Brasil recuou do 15º para a 17º lugar, também na penúltima posição. Os motivos foram a inflação elevada, o aumento da dívida bruta, os juros altos e a baixa taxa de investimentos. No critério competição e escala do mercado, o País saiu da 10ª para a 12ª colocação, em razão da recessão econômica e a consequente diminuição do consumo das famílias. Também influenciaram nesse desempenho a baixa concorrência no mercado interno e as altas tarifas alfandegárias aplicadas pelo governo.

No subitem tecnologia e inovação, o Brasil foi do 9º para o 11º lugar, devido à queda dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e à redução da capacidade de inovação das empresas brasileiras.

O Brasil permanece na última colocação no quesito disponibilidade e custo de capital, em razão dos altos custos e a baixa disponibilidade de recursos. Entre os 18 países, o Brasil teve a maior taxa de juros real de curto prazo (11%) e o maior spread bancário (31,3%). Dos nove critérios abordados, este é o que o País está na pior colocação. No fator infraestrutura e logística, o Brasil ficou com a 15ª posição, com as piores avaliações em todos os modais de transporte, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. A rede de telecomunicações foi a única bem avaliada.

No critério tributos, o Brasil permaneceu na 16ª posição. Embora a receita total com impostos tenha se mantido estável no País, com 21% do PIB, houve queda na Rússia, México e China. No subitem ambiente de negócios, o Brasil continuou na 17ª posição, devido a avaliações ruins em relação à eficiência do Estado, segurança jurídica, burocracia e relações de trabalho.

Para a CNI, a melhora da competitividade da economia brasileira depende da recuperação da estabilidade econômica e da aprovação de reformas previdenciária e trabalhista. Apesar da aprovação de um teto para o crescimento dos gastos do governo, a entidade cobra a mesma medida para os Estados e municípios. Desde que o levantamento começou a ser realizado, em 2012, o País nunca conseguiu sair do penúltimo lugar. Integram o ranking outros 17 países com economias similares, como África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Índia, Indonésia, México, Peru, Polônia, Rússia, Tailândia e Turquia.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Ministro Marco Aurélio suspende punição a juíza que deixou garota presa com 30 homens por 26 dias

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que puniu a juíza Clarice Maria de Andrade Rocha. Em novembro de 2007, a magistrada manteve uma jovem de 15 anos presa com 30 homens durante 26 dias – a garota foi espancada e estuprada – na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará. As informações foram publicadas pelo site Consultor Jurídico (Conjur). A decisão de Marco Aurélio é de outubro de 2016. A liminar do ministro foi assinada em dezembro, mas só publicada nesta quarta-feira, 18.

Suspeita de furto, a jovem dividiu a cela com cerca de 30 homens na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará. Três anos depois, o CNJ chegou a aplicar aposentadoria compulsória à juíza, por entender que ela havia homologado a prisão em flagrante mesmo tendo conhecimento das condições irregulares do local. A medida foi anulada em 2012, quando o STF concluiu que os documentos levados a Clarice de Andrade na época não informavam a presença da garota entre homens.

Marco Aurélio, relator daquele acórdão, afastou a imputação de desídia ou dolo e determinou que o CNJ deveria analisar apenas se a juíza praticou falsidade ideológica na assinatura de um documento — ela afirma que determinou expedição de ofício sobre o caso à Corregedoria de Justiça, mas a data teria sido rasurada. O processo administrativo disciplinar voltou à pauta do Conselho Nacional de Justiça em outubro do ano passado, levando à pena de disponibilidade – quando o magistrado fica proibido de exercer suas funções por ao menos dois anos, recebendo vencimentos proporcionais. Inconformada, a defesa da juíza foi ao STF. Para Marco Aurélio, embora o CNJ tenha citado a decisão anterior do Supremo, foi contraditório ao imputar a prática de conduta desidiosa.

Fonte: Agencia Estado

Setor da construção deve voltar ao equilíbrio em junho

O setor da construção teve um resultado dramático em 2016: foram fechados novecentos mil postos de trabalho no Brasil. O sindicalista Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP (construção civil) e deputado estadual pelo PSDB, comenta este fato e fala sobre suas expectativas para 2017.

Força Sindical – A construção perdeu muitos empregos no ano passado?

Antonio de Sousa Ramalho – Ao analisarmos o período dos últimos 26 meses, podemos fazer a seguinte conta: tínhamos três milhões e 620 mil trabalhadores, e, no final de 2016, chegamos a dois milhões e 720 mil trabalhadores. Ou seja, quase um milhão de postos de trabalho perdidos. O prejuízo foi grande se considerarmos que um emprego direito gera 2,2 empregos indiretos. Investimentos da ordem de R$ 1 bilhão gerariam cinquenta mil empregos e poderia tirar o setor do atoleiro do desemprego em que se encontra. No setor da construção, são 187 indústrias que geram emprego.

Força Sindical – Qual a sua expectativa para 2017?

Ramalho – Entendo que a situação deve começar a se equilibrar a partir de junho, mas o crescimento do emprego se dará, de forma mais substancial,  a partir de 2019. Até abril próximo os empresários estarão de olho na política para decidir se vão realizar investimentos. A retomada da economia dependerá da solução da crise política.

Força Sindical – O governo adotou medidas para estimular o setor da construção, não foi?

Ramalho – Sim, algumas medidas, como a liberação de crédito para os que recebem entre cinco a dez salários mínimos e vão adquirir imóveis do programa Minha casa, Minha Vida e empréstimos de até cinco mil reais para a compra de materiais de construção. Este crédito destina-se a pessoas que estão empregadas. Os resultados destas medidas levam um tempo para aparecerem, e acredito que virão a partir de junho. Estas medidas para os pequenos estimulam os grandes a investir e começar a movimentar a economia. Quem ainda está engessada é a classe média.

Ascom Força Sindical

Novas faixas de descontos do INSS nos salários

Os salários a serem pagos em fevereiro aos trabalhadores com carteira assinada terão novas faixas de descontos das contribuições ao INSS.

Conforme portaria publicada nesta semana no "Diário Oficial da União", a alíquota de 8% passará a ser aplicada para aqueles que ganham até R$ 1.659,38; a de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 e a de 11% para os que recebem entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31 ao mês.

A correção na tabela de recolhimentos foi de 6,58%, acompanhando a inflação de 2016 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o mesmo índice utilizado para reajustar o valor dos benefícios do INSS maiores que o piso salarial, que neste ano é de R$ 937. O INPC é utilizado pelo governo para medir o aumento do custo de vida para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.

A correção da tabela de descontos do INSS ocorre todos os anos e tem a função de evitar que a maioria dos trabalhadores faça contribuições previdenciárias proporcionalmente mais altas a cada reajuste salarial anual negociado com a empresa.

A falta de correção ou a atualização abaixo da inflação empurraria pouco a pouco os trabalhadores com salários mais baixos para as maiores alíquotas de desconto. É exatamente isso o que ocorre, frequentemente, com o Imposto de Renda. Historicamente, os governos mantêm desatualizadas as faixas de desconto do IR A defasagem é vantajosa para o governo, pois aumenta a sua arrecadação.

O Orçamento deste ano prevê correção de 5% na tabela do IR, ou seja, abaixo da inflação registrada. O governo pode, no entanto, alterar esse índice de reajuste, para cima ou para baixo. A definição pode sair no próximo mês.

Nesta semana, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, pediu ao presidente Temer a correção da tabela do IR.

Economia & Negócios

Gandu – SINSERG protocola requerimento da reposição salarial 2016/2017

Na manhã da ultima segunda-feira (16), compareceu ao gabinete do prefeito municipal, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos municipais, Adeilton Leal (Bozó), que estava acompanhado do seu vice, Averaldo Santos (Jacaré), para protocolar o ofício 0001/2017, que trata das percas salariais da categoria, referente ao ano de 2016.

Na oportunidade, os sindicalistas, foram recebidos pela secretária de administração, Dra. Dayana Santana, que também responde interinamente pelo gabinete. Presente também estava, o presidente da câmara, Uziel Barreto Silva (PROS), que será de grande importância, quando a proposta chegar a casa legislativa, onde o mesmo, sempre demonstrou interesse em intermediar as negociações entre, governo e sindicato.

“Mesmo reconhecendo, que a atual gestão, está apenas em seu início, não poderíamos de seguir o nosso plano de cargos e salários, que tem como data base, o mês de janeiro”. Afirmou o presidente, que espera uma excelente relação com o governo municipal.

Vale salientar, que o valor das percas salariais referente ao período, chega ao teto de 11,07%, o que poderá ser negociado, chegando a um acordo que atenda ambas as partes.

Gandu – Moradora reivindica troca de lâmpadas queimadas desde o mês de novembro 2016

Recebemos de uma conceituada (e)leitora, residente no Bairro Jardim Gandu, uma reivindicação, para que intermediássemos junto a secretaria de infraestrutura, que providenciasse junto ao setor competente para resolver um problema antigo, deixado pela gestão anterior, que é a falta de iluminação do trajeto da ponte, que liga os Bairros, Eliseu Leal e Jardim Gandu, nas imediações dos comércios dos nossos amigos: Pêu e Biluzinha.

Segundo a leitora, ao passar a noite para as Igrejas das adjacências, pessoas estão correndo perigo, devido a escuridão.

“Sei que este não é um problema gerado no governo do nosso prefeito Léo, mas estamos pedindo que resolva esta situação deixada pelo outro, que já se foi”. Disse a moradora.

Em contato com o setor competente, fomos informados, de que a compra de lâmpadas e reatores, já foram providenciados e, que em poucos dias o serviço será realizado.

Nota Pública: A médica Luciene Moura, não é mais a secretária de saúde de Ilhéus.

A médica Luciene Moura, não é mais a secretária municipal de saúde de Ilhéus. Ontem (18) à noite ela se reuniu com o prefeito Mário Alexandre e solicitou, em caráter irrevogável, a exoneração do cargo, alegando motivos particulares para não continuar à frente da pasta. O pedido foi aceito. A doutora Luciene Moura permaneceu na titularidade da pasta pelo período de 18 dias contribuindo na reorganização do setor, considerado prioritário na administração do prefeito Mário Alexandre. Interinamente assume o cargo, Osvaldo Dunkel, dando sequência ao trabalho que será incansável desta gestão, que é o de promover a melhoria da saúde pública de Ilhéus.

Ilhéus, 18 de janeiro de 2017

Secom - Prefeitura Municipal de Ilhéus