O ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que puniu a juíza Clarice Maria de Andrade Rocha. Em
novembro de 2007, a magistrada manteve uma jovem de 15 anos presa com 30 homens
durante 26 dias – a garota foi espancada e estuprada – na delegacia de polícia
de Abaetetuba, no Pará. As informações foram publicadas pelo site Consultor Jurídico
(Conjur). A decisão de Marco Aurélio é de outubro de 2016. A liminar do
ministro foi assinada em dezembro, mas só publicada nesta quarta-feira, 18.
Suspeita de furto, a jovem
dividiu a cela com cerca de 30 homens na delegacia de polícia de Abaetetuba, no
interior do Pará. Três anos depois, o CNJ chegou a aplicar aposentadoria
compulsória à juíza, por entender que ela havia homologado a prisão em
flagrante mesmo tendo conhecimento das condições irregulares do local. A medida
foi anulada em 2012, quando o STF concluiu que os documentos levados a Clarice
de Andrade na época não informavam a presença da garota entre homens.
Marco Aurélio, relator
daquele acórdão, afastou a imputação de desídia ou dolo e determinou que o CNJ
deveria analisar apenas se a juíza praticou falsidade ideológica na assinatura
de um documento — ela afirma que determinou expedição de ofício sobre o caso à
Corregedoria de Justiça, mas a data teria sido rasurada. O processo
administrativo disciplinar voltou à pauta do Conselho Nacional de Justiça em
outubro do ano passado, levando à pena de disponibilidade – quando o magistrado
fica proibido de exercer suas funções por ao menos dois anos, recebendo
vencimentos proporcionais. Inconformada, a defesa da juíza foi ao STF. Para
Marco Aurélio, embora o CNJ tenha citado a decisão anterior do Supremo, foi
contraditório ao imputar a prática de conduta desidiosa.
Fonte: Agencia Estado
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