Ministro Marco Aurélio suspende punição a juíza que deixou garota presa com 30 homens por 26 dias

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que puniu a juíza Clarice Maria de Andrade Rocha. Em novembro de 2007, a magistrada manteve uma jovem de 15 anos presa com 30 homens durante 26 dias – a garota foi espancada e estuprada – na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará. As informações foram publicadas pelo site Consultor Jurídico (Conjur). A decisão de Marco Aurélio é de outubro de 2016. A liminar do ministro foi assinada em dezembro, mas só publicada nesta quarta-feira, 18.

Suspeita de furto, a jovem dividiu a cela com cerca de 30 homens na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará. Três anos depois, o CNJ chegou a aplicar aposentadoria compulsória à juíza, por entender que ela havia homologado a prisão em flagrante mesmo tendo conhecimento das condições irregulares do local. A medida foi anulada em 2012, quando o STF concluiu que os documentos levados a Clarice de Andrade na época não informavam a presença da garota entre homens.

Marco Aurélio, relator daquele acórdão, afastou a imputação de desídia ou dolo e determinou que o CNJ deveria analisar apenas se a juíza praticou falsidade ideológica na assinatura de um documento — ela afirma que determinou expedição de ofício sobre o caso à Corregedoria de Justiça, mas a data teria sido rasurada. O processo administrativo disciplinar voltou à pauta do Conselho Nacional de Justiça em outubro do ano passado, levando à pena de disponibilidade – quando o magistrado fica proibido de exercer suas funções por ao menos dois anos, recebendo vencimentos proporcionais. Inconformada, a defesa da juíza foi ao STF. Para Marco Aurélio, embora o CNJ tenha citado a decisão anterior do Supremo, foi contraditório ao imputar a prática de conduta desidiosa.

Fonte: Agencia Estado

Setor da construção deve voltar ao equilíbrio em junho

O setor da construção teve um resultado dramático em 2016: foram fechados novecentos mil postos de trabalho no Brasil. O sindicalista Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP (construção civil) e deputado estadual pelo PSDB, comenta este fato e fala sobre suas expectativas para 2017.

Força Sindical – A construção perdeu muitos empregos no ano passado?

Antonio de Sousa Ramalho – Ao analisarmos o período dos últimos 26 meses, podemos fazer a seguinte conta: tínhamos três milhões e 620 mil trabalhadores, e, no final de 2016, chegamos a dois milhões e 720 mil trabalhadores. Ou seja, quase um milhão de postos de trabalho perdidos. O prejuízo foi grande se considerarmos que um emprego direito gera 2,2 empregos indiretos. Investimentos da ordem de R$ 1 bilhão gerariam cinquenta mil empregos e poderia tirar o setor do atoleiro do desemprego em que se encontra. No setor da construção, são 187 indústrias que geram emprego.

Força Sindical – Qual a sua expectativa para 2017?

Ramalho – Entendo que a situação deve começar a se equilibrar a partir de junho, mas o crescimento do emprego se dará, de forma mais substancial,  a partir de 2019. Até abril próximo os empresários estarão de olho na política para decidir se vão realizar investimentos. A retomada da economia dependerá da solução da crise política.

Força Sindical – O governo adotou medidas para estimular o setor da construção, não foi?

Ramalho – Sim, algumas medidas, como a liberação de crédito para os que recebem entre cinco a dez salários mínimos e vão adquirir imóveis do programa Minha casa, Minha Vida e empréstimos de até cinco mil reais para a compra de materiais de construção. Este crédito destina-se a pessoas que estão empregadas. Os resultados destas medidas levam um tempo para aparecerem, e acredito que virão a partir de junho. Estas medidas para os pequenos estimulam os grandes a investir e começar a movimentar a economia. Quem ainda está engessada é a classe média.

Ascom Força Sindical

Novas faixas de descontos do INSS nos salários

Os salários a serem pagos em fevereiro aos trabalhadores com carteira assinada terão novas faixas de descontos das contribuições ao INSS.

Conforme portaria publicada nesta semana no "Diário Oficial da União", a alíquota de 8% passará a ser aplicada para aqueles que ganham até R$ 1.659,38; a de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 e a de 11% para os que recebem entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31 ao mês.

A correção na tabela de recolhimentos foi de 6,58%, acompanhando a inflação de 2016 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o mesmo índice utilizado para reajustar o valor dos benefícios do INSS maiores que o piso salarial, que neste ano é de R$ 937. O INPC é utilizado pelo governo para medir o aumento do custo de vida para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.

A correção da tabela de descontos do INSS ocorre todos os anos e tem a função de evitar que a maioria dos trabalhadores faça contribuições previdenciárias proporcionalmente mais altas a cada reajuste salarial anual negociado com a empresa.

A falta de correção ou a atualização abaixo da inflação empurraria pouco a pouco os trabalhadores com salários mais baixos para as maiores alíquotas de desconto. É exatamente isso o que ocorre, frequentemente, com o Imposto de Renda. Historicamente, os governos mantêm desatualizadas as faixas de desconto do IR A defasagem é vantajosa para o governo, pois aumenta a sua arrecadação.

O Orçamento deste ano prevê correção de 5% na tabela do IR, ou seja, abaixo da inflação registrada. O governo pode, no entanto, alterar esse índice de reajuste, para cima ou para baixo. A definição pode sair no próximo mês.

Nesta semana, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, pediu ao presidente Temer a correção da tabela do IR.

Economia & Negócios

Gandu – SINSERG protocola requerimento da reposição salarial 2016/2017

Na manhã da ultima segunda-feira (16), compareceu ao gabinete do prefeito municipal, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos municipais, Adeilton Leal (Bozó), que estava acompanhado do seu vice, Averaldo Santos (Jacaré), para protocolar o ofício 0001/2017, que trata das percas salariais da categoria, referente ao ano de 2016.

Na oportunidade, os sindicalistas, foram recebidos pela secretária de administração, Dra. Dayana Santana, que também responde interinamente pelo gabinete. Presente também estava, o presidente da câmara, Uziel Barreto Silva (PROS), que será de grande importância, quando a proposta chegar a casa legislativa, onde o mesmo, sempre demonstrou interesse em intermediar as negociações entre, governo e sindicato.

“Mesmo reconhecendo, que a atual gestão, está apenas em seu início, não poderíamos de seguir o nosso plano de cargos e salários, que tem como data base, o mês de janeiro”. Afirmou o presidente, que espera uma excelente relação com o governo municipal.

Vale salientar, que o valor das percas salariais referente ao período, chega ao teto de 11,07%, o que poderá ser negociado, chegando a um acordo que atenda ambas as partes.

Gandu – Moradora reivindica troca de lâmpadas queimadas desde o mês de novembro 2016

Recebemos de uma conceituada (e)leitora, residente no Bairro Jardim Gandu, uma reivindicação, para que intermediássemos junto a secretaria de infraestrutura, que providenciasse junto ao setor competente para resolver um problema antigo, deixado pela gestão anterior, que é a falta de iluminação do trajeto da ponte, que liga os Bairros, Eliseu Leal e Jardim Gandu, nas imediações dos comércios dos nossos amigos: Pêu e Biluzinha.

Segundo a leitora, ao passar a noite para as Igrejas das adjacências, pessoas estão correndo perigo, devido a escuridão.

“Sei que este não é um problema gerado no governo do nosso prefeito Léo, mas estamos pedindo que resolva esta situação deixada pelo outro, que já se foi”. Disse a moradora.

Em contato com o setor competente, fomos informados, de que a compra de lâmpadas e reatores, já foram providenciados e, que em poucos dias o serviço será realizado.

Nota Pública: A médica Luciene Moura, não é mais a secretária de saúde de Ilhéus.

A médica Luciene Moura, não é mais a secretária municipal de saúde de Ilhéus. Ontem (18) à noite ela se reuniu com o prefeito Mário Alexandre e solicitou, em caráter irrevogável, a exoneração do cargo, alegando motivos particulares para não continuar à frente da pasta. O pedido foi aceito. A doutora Luciene Moura permaneceu na titularidade da pasta pelo período de 18 dias contribuindo na reorganização do setor, considerado prioritário na administração do prefeito Mário Alexandre. Interinamente assume o cargo, Osvaldo Dunkel, dando sequência ao trabalho que será incansável desta gestão, que é o de promover a melhoria da saúde pública de Ilhéus.

Ilhéus, 18 de janeiro de 2017

Secom - Prefeitura Municipal de Ilhéus

IPAC concede cessão de uso de bem público para Movimento de Fanfarras da Bahia

Com mediação do deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, o movimento de fanfarras da Bahia alcançou mais um pleito que fortalece as entidades de fanfarras e bandas. A conquista desta vez foi a autorização de uso do bem público para a Associação de Fanfarras e Bandas da Bahia (AFAB/BA) concedida, nesta segunda-feira (16), pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).  O termo foi assinado pelo diretor geral do IPAC João Carlos Cruz de Oliveira e pela *presidente da AFAB-BA Raimunda Santana*.  Também participaram do ato de assinatura do termo e entrega das chaves o chefe de gabinete do órgão, Ivan Teixeira, e Kennedy, representando o Deputado Zé Neto.

O imóvel cedido fica localizado na Rua Gregório de Matos, nº 26, Centro Antigo de Salvador. O imóvel será um espaço onde três entidades poderão utilizar para discutir as demandas do movimento de fanfarras e bandas da Bahia. Além da AFAB-BA, a Liga Cultural de Bandas Musicais da Bahia (LICBAMBA), presidida por Luiz Carlos Souza; e Federação Baiana de Fanfarras (FBF), que tem como presidente Edson Ribeiro, também se beneficiarão com essa conquista.

Na oportunidade, Raimunda Santana comemorou a concessão e agradeceu ao deputado Zé Neto pelo apoio que tem dado ao movimento. “Hoje pegamos a chave do imóvel cedido pelo IPAC, uma conquista da AFAB-BA, que servirá também paras as demais associações LICBAMBA e FBF. Agora estamos vendo a possibilidade de reforma do imóvel para então mudarmos para lá. Agradecemos o empenho e apoio do deputado Zé Neto”, disse.

Enviada por Ricardo Bonfim - FANJUCA de Gandu

Prefeito acaba com a guarda municipal de Criciuma

Há meses o sindicato dos Guardas Municipais de SC vem lutando pela permanência da Guarda Municipal de Criciúma, após o prefeito Clésio Salvaro anunciar que por corte de gastos a categoria seria extinta.

Na última segunda-feira, 16, em sessão extraordinária convocada pelo chefe do poder executivo, foi aprovada a extinção da Guarda Municipal de Criciúma pela maioria da Câmara.

Salvarao foi o prefeito que criou a categoria em 2009 e extinguiu em 2016, alegando corte nas despesas públicas.

Dos agentes, a metade será realocado, a outra metade receberá da prefeitura os míseros R$ 170,00 a R$ 290,00 por tempo de serviço.

O sindicato busca um mandato de segurança e o apoio do Ministério Público para impedir que os trabalhadores sejam tratados com desdem pela administracao municipal de Criciúma.

Ascom Força Sindical

Atacante Paulinho é o novo reforço do Vitória

O 11º reforço do Vitória para a temporada 2017 chegou ontem, quarta-feira (18), à Toca do Leão. O atacante Paulinho é o novo contratado do Leão. O jogador pertence ao Flamengo, defendeu o Santos no ano passado e foi emprestado ao rubro-negro baiano até dezembro. “Ele já aceitou, o Flamengo já liberou”, confirmou o diretor de futebol do Vitória, Sinval Vieira. O rubro-negro baiano pagará o salário integral do atleta. O único detalhe que ainda está sendo negociado entre o Vitória e o Flamengo é o percentual de vitrine que o clube baiano terá em caso de venda do jogador para o exterior. Paulinho tem contrato com o clube carioca até dezembro e a diretoria flamenguista exigiu que o contrato com o Leão inclua uma cláusula que permita a venda do jogador para agremiações estrangeiras durante a janela internacional.

“Ele está vindo sem ônus, mas tive que aceitar isso pra trazer. O Flamengo não abre mão se na abertura ou no meio do ano tiver uma proposta do exterior. Só estou discutindo com Rodrigo Caetano (diretor de futebol do Flamengo) o percentual que o Vitória teria de vitrine”, detalha Sinval. Antes de Paulinho, a diretoria rubro-negra acertou com Uillian Correia, Cleiton Xavier, Gabriel Xavier, Leandro Salino, Dátolo, Alan Costa, Geferson, Fred, Pineda e Pisculichi. Todos já estão em Salvador. Apesar de ter sido o 11º contratado, Sinval Vieira conta que o atacante estava na parte de cima da sua lista de possíveis reforços.

“Ele era um dos primeiros que eu queria, com a ideia dos meias que eu trouxe, um jogador que seja o escape para esses meias, de velocidade, que circule mais na frente, de beirada também. Não pode ser muita gente imóvel”, destaca Sinval. Paulinho tem 28 anos, é paulista e foi revelado pelo Flamengo de Guarulhos-SP. Jogou também no XV de Piracicaba, Ludogorets Razgrad (Bulgária) e ganhou destaque no Flamengo, onde atuou de 2013 a 2015. Emprestado ao Santos no ano passado, ele até foi bastante utilizado durante o estadual, mas perdeu espaço no time e disputou só 11 jogos no Brasileirão. Com a camisa do clube paulista, Paulinho fez 30 jogos, 15 deles como titular, e marcou cinco gols.

Fonte: Correio

Governo não descarta restringir saques de contas inativas do FGTS

Após o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em contas inativas ter sido liberado pelo presidente Michel Temer, há menos de um mês, agora o Governo Federal pretende delimitar o número de trabalhadores que poderão sacar o benefício.

O poder público tomou conhecimento que cerca de 2% dessas contas inativas concentram um saldo muito alto e, certamente, devem pertencer a pessoas com maior renda.

Para conter o saque "desenfreado", o governo criará mecanismos para informar à população algumas alternativas que podem ser adotadas. De acordo com a reportagem, a possível restrição atingiria somente essas contas.

Noticia de acordo com informações da Folha de S. Paulo,