Aos onze dias do mês de
agosto, é comemorado no Brasil o Dia do Advogado. A escolha dessa data remete
ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades
de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São
Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco –
que foi transferida para a cidade de Recife em 1854. Dessa forma, a comemoração
do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do
ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro. Ao contrário de outros
países da América Latina, que, desde o seu primeiro século de colonização,
tiveram a instalação de universidades em seus territórios, o Brasil, até a fase
do Império, não havia recebido nenhuma instalação de instituição educacional
oficial. Com exceção do sistema de ensino levado a cabo pelos jesuítas, as
primeiras faculdades propriamente ditas a serem construídas no Brasil foram as
de São Paulo e Olinda, cinco anos após a Independência do país.
Mais do que formar bacharéis
em Direito – prática que se tornou uma verdadeira “epidemia” no século XIX
(todos os filhos de famílias abastadas eram destinados às faculdades de
Direito) –, as faculdades de Olinda e São Paulo tornaram-se os primeiros
centros de formação de intelectuais, no sentido mais amplo do termo. Foi das
faculdades de Direito que saíram nomes como Castro Alves, Gonçalves Dias,
Joaquim Nabuco, Pontes de Miranda, Sílvio Romero, Tobias Barreto e muitos
outros. Até a década de 1930 (época em que foi criada a Universidade de São
Paulo), todo o pensamento sociológico, antropológico, jurídico, histórico e
toda crítica cultural e política (exposta em veículos jornalísticos) era
derivada dos bacharéis em Direito. Assim, os primeiros centros de ensino do
Direito eram também escolas de pensamento, onde eram discutidas ideias como o
republicanismo, o abolicionismo, o liberalismo, o conservadorismo, darwinismo
social etc.
Um exemplo notável foi o da
Escola de Recife, liderada por Tobias Barreto, na segunda metade do século XIX.
Nessa época, a Faculdade de Direito de Olinda já havia se transferido para
Recife, e Barreto notabilizou-se por divulgar o pensamento de vários filósofos
de língua alemã no Brasil, desenvolvendo um pensamento jurídico e sociológico
muito particular para os padrões da época.
Nesse sentido, as faculdades
de Direito do século XIX tiveram importância crucial para a formação da
“inteligência brasileira”.
Por Me. Cláudio Fernandes
