Bahia - Oposição entra com mandado de segurança pra anular sessão

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia pedindo a nulidade da sessão extraordinária realizada no Plenário da Casa na última segunda-feira, 13. A ação, protocolada no TJ-BA no dia de ontem, quarta-feira, 15, questiona a legalidade da sessão aberta pelo presidente Marcelo NIlo (PSL) com apenas 14 deputados, infringindo o regimento interno que determina um quorum mínimo de 21 parlamentares para que as sessões sejam iniciadas. Os parlamentares oposicionistas acusam o presidente Marcelo Nilo de passar por cima da constituição para atender ao governo do Estado na votação e aprovação do regime de urgência ao Projeto de Lei do Executivo (nº 21.914/2016), que institui condições para a manutenção de incentivos fiscais ao setor produtivo da Bahia.

O deputado Adolfo Viana (PSDB) informa que durante toda a sessão chamou a atenção do presidente da Casa e alertou para o fato da irregularidade, lembrando que a sessão ordinária havia caído por falta de quorum e que a extraordinária foi aberta sem cumprir a exigência regimental do número mínimo de parlamentares. “O que nos espanta é ver a Assembleia Legislativa se agachar à vontade do governador, cometendo irregularidades para votar e aprovar a urgência de um projeto questionado pelos setores produtivos que geram empregos e por parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada”. criticou o líder da bancada, deputado Sandro Régis (DEM), reforçando que o papel do Legislativo deveria ser justamente o de promover o debate e o diálogo, antes da votação de qualquer matéria, sobretudo os que trazem prejuízos para a sociedade. O tucano Adolfo Viana reforçou que além da irregularidade regimental da sessão, o projeto com urgência aprovada com voto contrário da oposição, vai aumentar impostos, quebrar as empresas e ampliar o número de desempregados na Bahia.

O deputado Leur Lomanto Júnior também foi incisivo ao criticar a insistência do governo em adotar estratégias equivocadas para aumentar a arrecadação, sacrificando a classe produtiva que gera emprego e renda e atingindo de forma perversa os trabalhadores.

Fonte: ASCOM/Liderança da Oposição na ALBA

TCM representa ao MP contra ex-prefeito por favorecimento a empresa

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (15/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Macarani, Antônio Carlos Macedo Araújo, para que sejam investigados atos que podem ser caracterizados como crimes contra o erário nas contratações diretas e procedimentos licitatórios suspeitos realizados nos exercícios de 2014 e 2015, bem como o favorecimento da empresa José Carlos da Almeida Silva-ME, que recebeu da prefeitura R$5.509.490,33. O ex-prefeito terá ainda que pagar multa de R$40 mil.

A relatoria apontou inúmeras irregularidades, entre as quais, que o gestor não apresentou justificativas para o desrespeito do prazo máximo de 180 dias para o aluguel de veículos para transporte escolar, ao custo de R$1.504.692,50, e de veículos leves para serem utilizados por órgãos da Administração Municipal, no valor global de R$1.179.500,00, bem como para o pagamento de R$84.000,00 à empresa José Carlos de Almeida Silva-ME para o aluguel de ambulâncias – valor este que torna indispensável a licitação .

Em relação à contratação de máquinas pesadas para coleta e transporte de lixo, a relatoria constatou evidências de que o gestor promoveu a aquisição dos serviços sem a realização do necessário e indispensável certame licitatório, promovendo gastos da ordem de R$356.330,00 e R$797.760,00, respectivamente.

Por fim, a Corte de Contas concluiu que houve clara intenção de beneficiar a empresa José Carlos de Almeida Silva-ME, tendo em vista as diversas contratações irregulares, sem respaldo de procedimento licitatório, ferindo os princípios da legalidade e impessoalidade. A empresa teria sido beneficiada no exercício de 2014 com quatro dispensas de licitação e foi considerada vencedora de sete certames licitatórios, sendo contemplada com recursos da ordem R$3.567.290,46. E pouco depois, no período de janeiro a julho de 2015, recebeu da Prefeitura mais R$1.942.199,87, totalizando ganhos de R$5.509.490,33, quando da administração de Antônio Carlos Macedo Araújo.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Após delação, Janot deve rejeitar abertura de inquérito sobre Temer

A Procuradoria-Geral de República ainda vai estudar se cabe ou não solicitar abertrua de inquérito para investigar denúncia contra o presidente interino Michel Temer, após divulgação de trechos da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o jornal O Globo desta quinta-feira (16), a tendência é que o procurador-geral, Rodrigo Janot, deixe a investigação para depois da saída de Temer da presidência.

Segundo a delação,Temer pediu propina para a campanha de Gabriel Chalita. Pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado ou processado por ato anterior ao mandato em vigor. Sobre Temer, os fatos são relativos às eleições de 2012. Temer foi reeleito vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff em 2014.

Durante a Operação Lava Jato, Janot negou abertura de inquérito contra Dilma quando o empresário Paulo Roberto Costa disse ter dado dinheiro à campanha dela comajuda do ex-ministro Antônio Palloci. O procurador entendeu que os fatos eram "estranhos ao exercício das funções" da presidente.

Cunha considera renunciar à presidência para diminuir pressão do Judiciário

Aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dizem que ele já não está mais tão irredutível como antes em relação à possibilidade de renunciar à presidência da Câmara. Segundo deputados próximos ao peemedebista, o parlamentar fluminense não descarta que poderá abdicar ao comando da Casa, principalmente como uma estratégia para tentar diminuir a pressão do Poder Judiciário contra ele.

Aliados lembram que, desde a semana passada - quando o Conselho de Ética adiou para esta terça-feira, 14, a votação do parecer pela a cassação, por medo de derrota -, a Justiça comum, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a divulgar todos os dias denúncias e fatos novos relacionados a processos contra Cunha e sua família. "Nos últimos dias, se estabeleceu um linchamento contra ele", afirma um aliado.

Com a renúncia do comando da Câmara, membros da chamada "tropa de choque" de Cunha acreditam que o peemedebista sinalizaria que não vai mais interferir nos trabalhos da Casa, como acusa a PGR. Isso poderia ajudá-lo na defesa do pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria ao STF e que tem como base justamente a acusação de que, mesmo afastado, ele continua interferindo no comando da Câmara.Aliados do presidente afastado acreditam que, com essa sinalização, o Judiciário poderá arrefecer a pressão contra Cunha e seus familiares. Com isso, o peemedebista teria um terreno "mais tranquilo" para se dedicar à sua defesa tanto na Justiça quanto na Câmara. "Ele pode acabar renunciando por necessidade para diminuir essa pressão", diz um aliado.

Oficialmente, o peemedebista nega por enquanto que pretende renunciar.A renúncia, porém, já não tem mais o mesmo potencial de ajudar Cunha a salvar o mandato no plenário. Amigos do parlamentar avaliam que, depois de o Conselho de Ética aprovar parecer pedindo sua cassação por 11 votos a 9, dificilmente deputados aceitarão alterar a cassação por uma pena mais branda no plenário, onde a votação será aberta e transmitida ao vivo em rede nacional de televisão.

Nessa estratégia para tentar diminuir a pressão do Judiciário, a defesa de Cunha também sinalizou que ele poderá vir a colaborar com a Justiça, por meio de uma delação premiada, como antecipou a Coluna do Estadão. Mas a hipótese foi negada por ele, sob o argumento que "não praticou crime nenhum e não tem o que delatar".

Poder & Política

Confiança da indústria em junho é a maior desde novembro de 2014

O Icei (Índice de Confiança do Empresário Industrial) subiu para 45,7 pontos em junho, o maior valor desde novembro de 2014. Foi o segundo mês consecutivo de melhora na confiança dos empresários, informou nesta quarta (15) a CNI (Confederação Nacional da Indústria). O índice cresceu 4,4 pontos na comparação com o mês anterior.

Mesmo assim, o indicador continua abaixo dos 50 pontos e longe da média histórica de 54,3 pontos, observa a CNI. Os valores do Icei variam de 0 a 100. Quando estão abaixo de 50, indicam a falta de confiança dos empresários.

Ainda segundo a CNI, o indicador melhorou especialmente nas grandes empresas. Nesse segmento, o Icei alcançou 47,7 pontos em junho, o maior nível nos últimos 24 meses. Nas pequenas empresas, o índice subiu de 38,8 pontos em maio para 43,1 pontos neste mês.

De acordo com a confederação, o índice de percepção das condições atuais em relação aos últimos seis meses ficou em 45,7 pontos em junho, cinco pontos acima do registrado em maio. O índice de expectativas para os próximos seis meses subiu de 47 pontos em maio para 51,1 pontos em junho, indicando que os empresários estão otimistas em relação ao futuro.

Com informações da Folhapress.

Convocações e escolha de rivais foram assuntos na negociação com Tite

O treinador Tite e o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, conversaram por quase quatro horas na terça-feira (14), antes de o técnico aceitar comandar a seleção brasileira. Entre os assuntos abordados na conversa, dois pontos sobre o contrato que a entidade possui com a empresa Pitch Internacional, responsável pela parte comercial dos amistosos, foram fundamentais para o acerto.

De acordo com a Folha de S.Paulo, Tite quis saber sobre o papel da empresa na lista de convocados e como é feita a escolha dos rivais. O treinador exigiu que pudesse convocar o jogador que quiser, além de poder opinar na negociação sobre os adversários.

A reportagem da Folha disse que Del Nero respondeu afirmando que “a lista de convocados é do técnico e de sua equipe, e que o contrato evita apenas que a CBF mande equipes de base para os amistosos comercializados pela parceira”.

Já sobre os amistosos, o presidente ressaltou que “depende da disponibilidade dos rivais, mas que CBF tem interesse em adversários fortes e que isso não será problema”.

A estreia de Tite à frente da seleção será em setembro, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018.

Atleta ganduense de 14 anos é campeão mundial de de jiu Jitsu

Kaian Kevin da palma Corrêa de 14 anos, filho do casal amigo, Vagno de Oliveira Corrêa e Joádila Palma, sagrou-se campeão mundial de jiu Jitsu categoria infanto juvenil neste final de semana em Feira de Santana. 

É muito bom ver atletas ganduenses levando o nome da nossa cidade, que ultimamente era vista apenas nas páginas policiais. Esta é mais uma prova de que quando tem oportunidade, nossos jovens e adolescentes fazem a diferença e atuam do lado do bem.

Parabéns a Kaian e a todos os demais atletas que estão engrandecendo o nome do nosso município.

Gandu – Marley Medrado concede entrevista com a participação ao vivo da Dra.Irismá

O pré-candidato à prefeito Marley Medrado (PTN), concedeu ontem uma esclarecedora entrevista à Gandu-FM no Programa Crítica e Auto Crítica, comandado por Luiz Fernando, referente a sua candidatura à prefeito de Gandu. Chegando à emissora acompanhado por parte do seu grupo político, composto pela Professora Josse, Gilvando Luz, Márcia Ex-CBR, Elder, nosso amigo Eduardo do Ganduzão, Maria de Irismá e o empresário Ricardo Melo, iniciou confirmando a sua candidatura e o apoio da ex-prefeita Irismá Silva (PSD), garantindo que não abriria mão e que jamais afirmou apoio a nenhum candidato, apesar de ser amigo de todos, citando nominalmente cada um, sem exceção. Foi muito claro, ao responder todas as perguntas que chegaram, inclusive às ofensivas à sua honra. Falou do seu relacionamento de filho com a ex-prefeita Irismá. Quando foi questionado por um ouvinte que perguntou por que a ex-prefeita também não foi à rádio afirmar o seu apoio a ele, Imediatamente a ex-prefeita Irismá telefonou para a emissora e tirou toda as dúvidas a respeito do seu apoio a Marley, expressando sua gratidão por tudo que segundo ela, Marley já fez para ela e sua família, desde o ano de 2000, em sua primeira campanha. afirmando inclusive, que conheceu Marley através de Alipinho da Doce Mel de Ipiaú e, que desde aquele momento, o tem como filho e que foi um presente que recebeu, e que ela segue politicamente Marley para onde ele for. O pré-candidato Marley afirmou que caso eleito, dará continuidade à maneira de governar da ex-prefeita Irismá, que segundo ele, foi a melhor prefeita de Gandu de todos os tempo.

Quanto a Dr. Eron, filho da ex-gestora vir a ser vice de Léo de Neco (PP), disse que a Dra. Irismá deixou claro que sua família o apoia e que ele, é quem decide os destinos políticos da família. Após esses comentários esclarecedores, passou a responder perguntas que chegaram em sua maioria, repetidas. O pré-candidato Marley, manteve-se durante toda a entrevista, apesar de algumas perguntas ofensivas, muita serenidade, não demonstrando em nenhum momento nervosismo ou insegurança.  

Atletas de jiu-jitsu leva o nome de Gandu ao cenário nacional

Aconteceu neste final de semana em Feira de Santana,a primeira etapa do campeonato mundial de jiu-jitsu organizado pela CJJB/FIJJD.

Gandu foi representada por alguns atletas que buscam o crescimento do esporte em nossa cidade.

Dentre eles o professor Fernando Meira, faixa marrom da Equipe De la Riva que conquistou o 3º lugar na categoria e absoluto.

"Sigo firme nos treinamentos e almejando títulos importantes para minha carreira,este ano ainda pretendo disputar o campeonato Pan-Americano que será realizado em Buenos Aires-Argentina nos dias 20 e 21 de agosto pela mesma organização." Conta o professor.

Fernando tem o apoio da Academia Corpos e Colchões Ganflex, que vem acreditando no seu sucesso!

Por Dorival Junior (Budu)

Salvador – Vereadores aprovam plano municipal da educação

Por 32 votos a 9 e uma abstenção, foi aprovado na Câmara de Salvador, na sessão ordinária desta terça-feira (14), o Plano Municipal de Educação (PME), após intenso debate em plenário e reação contrária de professores e estudantes nas galerias, que pediam a suspensão do processo. O projeto do Executivo recebeu 16 emendas acatadas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Leo Prates (DEM).

A bancada da oposição votou contra o PME argumentando que faltou discussão com a sociedade, principalmente professores, estudantes e servidores. “Apenas uma audiência pública foi realizada, e mesmo assim porque conseguimos impedir a votação do projeto na semana passada, depois de ter passado 70 dias na CCJ”, protestou o presidente da Comissão de Educação, vereador Sílvio Humberto (PSB), que relatou contra a aprovação também pelo fato de ter sido excluído o capítulo sobre as questões de gênero. “A educação é a arma mais poderosa do mundo”, disse ele repetindo o líder Nelson Mandela.

Votaram contra o projeto os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição; os petistas Waldir Pires, Vânia Galvão, Gilmar Santiago e Arnando Lessa; Sílvio Humberto (PSB), Hilton Coelho (PSOL), Everaldo Augusto (PCdoB) e Toinho Carolino (PTN). O vereador Edvaldo Brito (PSB) se absteve de votar.

Antes da votação, houve manifestação de professores e de grupos de movimentos sociais na porta da Câmara. Com megafones, eles criticaram a falta de discussão das emendas com a população e tentaram impedir a votação. Alguns integrantes das categorias acompanharam o pleito, que também foi marcado por confusão entre estudantes e policiais militares que faziam a segurança do local. Um aluno ficou ferido.

Toda Bahia