19 de Abril — Dia do Índio

Todo ano, aos dezenove dias do mês de abril, a sua escola organiza algum evento em homenagem ao Dia do Índio ou, ao menos, seu professor de história pede a você algum trabalho sobre esse tema. Pois bem, mas você se lembra do motivo pelo qual o Dia do Índio é celebrado em 19 de abril?

Bom, para começar, apenas nos países do continente americano o Dia do Índio é celebrado nessa data. No restante do mundo, os povos indígenas são homenageados no dia 09 de agosto desde o ano de 1995, uma determinação das Organizações das Nações Unidas (ONU). Em países como México, Chile e Brasil, convencionou-se determinar a comemoração do Dia do Índio em 19 de abril em respeito à realização do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano. Esse congresso foi realizado no México, em 1940, e, como o próprio nome “indigenista” indica, tratou dos problemas relacionados com a situação dos povos indígenas nas Américas (do Norte, Central e do Sul); por isso recebeu o nome de “interamericano”.

Entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX, houve um interesse crescente de estudiosos pelas culturas indígenas. Esses estudiosos receberam o nome de etnólogos, termo que vem de “etnos”, que significa “povo”. A etnologia contribuiu para que muitos aspectos da forma de organização social dos índios passassem a ser respeitados e recebessem incentivos estatais para a sua preservação. A data simbólica de 19 de abril, sugerida no congresso mencionado acima, serviu como pontapé inicial para que a cultura indígena fosse valorizada também pelo público não especializado, isto é, as pessoas que não estudam cientificamente a história e a vida das tribos etc. No caso específico do Brasil, o acatamento da sugestão do dia 19 de abril veio em 1943, sob o governo de Getúlio Vargas, em forma de decreto-lei. Nessa época, Vargas governava de forma autoritária (na chamada ditadura do Estado Novo), de modo que as leis não eram apreciadas pelo Congresso Nacional, mas passavam a vigorar na forma de decreto.

O texto do decreto-lei pode ser lido a seguir:

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e tendo em vista que o Primeira Congresso Indigenista Interamericano, reunido no México, em 1940, propôs aos países da América a adoção da data de 19 de abril para o "Dia do Índio",

Decreta:

Art. 1º É considerada - "Dia do Índio" - a data de 19 de abril.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.”

Getúlio Vargas

Percebe-se que, no parágrafo de apresentação do texto, há uma referência ao Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que havia sugerido, como dissemos, a data para a comemoração. Assim, até os dias de hoje, os povos indígenas são homenageados, no Brasil, nessa data.

Por Me. Cláudio Fernandes

Gandu – Família teve poupança bloqueada na justiça pela prefeitura ilegalmente

Na edição anterior, publicamos o artigo: (http://blogdobozogandu.blogspot.com.br/2016/04/exclusiva-prefeitura-de-gandu-bloqueia.html). Nele, expomos a situação de uma família que teve sua conta poupança bloqueada na justiça, pela prefeitura de Gandu, durante a gestão de Ivo Peixoto (PCdoB) e Djalma Galvão (PT), devido a um débito de IPTU de um pequeno terreno que possuem no loteamento M. Libânio, próximo a Renovação ll. Em um trecho, escrevemos o seguinte:

“Que é legal, isso não se discute, apenas gostaríamos de saber da procuradoria do município, se estão agindo assim com proprietários de grandes patrimônios?”.

Acontece que durante todo dia desta segunda-feira (18), vários foram os telefonemas, nos parabenizando por ter levado ao conhecimento público,uma atitude tão ditatorial e desumana praticada pelo então prefeito e sua assessoria jurídica. Entre dezenas de leitores, que nos telefonaram, tivemos a honra de receber uma ligação de um renomado jurista ganduense, que hora trabalha em outro estado, onde na oportunidade, nos repassou com conhecimento de causa, que o novo Código de Processo Civil (CPC), traz em seu artigo 8533 inciso X, que fica proibida a justiça, em bloquear contas poupança a baixo de 40.000,00 (quarenta mil reais), devido a débito com tributos. sendo assim, esta família ganduense, foi lesada pelo poder público, pois em sua conta havia somente pouco mais de 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Segundo o profissional em direito, “a vítima tem prazos para oferecimento de embargos, se assim não fizer preclui o prazo. Por isso, teria que ter procurado um Advogado, mas se assim o fez o valor será desbloqueado com certeza”.

Estamos tentando entrar em contato com os cidadãos em questão, para que estes possam ser orientados por um advogado, visto que a procuradoria jurídica do município, nem da câmara de vereadores, com certeza, não irão de encontro as decisões dos chefes.

Comunicado do SINSERG

O Sindicato dos Servidores Públicos de Gandu, por meio do seu presidente e demais diretores, vem através deste comunicar que nesta quarta-feira (20), o advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Nelson Martins Quadros Filho, estará atendendo na sede do Sindicato, a partir das 13:30.

O servidor interessado, compareça ao local do atendimento, ou ligue para o contato: 73 99975 6502.

Adeilton Leal (Bozó) - Presidente

Vem aí o maior evento de MMA do interior da Bahia 3º Gandu Fight Night

Ingressos à venda em Gandu:

CT de Artes Marciais - Rua Antonio Coelho 192 - Eliseu Leal - Rua do Ginásio;

Distribuidora Doces Silva - Centro - Próximo ao GBarbosa;

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Governo da Bahia se nega a nomear concursados e oposição se reúne com TCE para saber os motivos

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa se reuniu na manhã de ontem, segunda-feira, 18, com o presidente do Tribunal de Contas da Bahia (TCE), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, para levantar informações sobre a atual situação financeira do Executivo e entender os motivos alegados perlo governador Rui Costa para não contratar os cerca de 800 agentes aprovados em concurso para a Polícia Civil. Na audiência com o titular do TCE, da qual participaram o líder da bancada, Sandro Régis (DEM) e os deputados Adolfo Viana, (PSDB), Sidelvan Nóbrega (PRB ), Luciano Simões (PMDB) e Alan Sanches (DEM), ficou constatado que apesar de o governador ter anunciado que estaria aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Contas para saber quantos delegados e policiais poderia nomear, até o momento nenhuma consulta do Executivo nesse sentido havia sido encaminhada à instituição. Os parlamentares sugeriram encaminhar eles próprios a consulta com o objetivo de agilizar o processo, mas foram informados pelo presidente Inaldo da Paixão que o regimento do TCE estabelece que as consultas só podem ser formalizadas através dos poderes Executivo ou Legislativo. A bancada decidiu, então, encaminhar ofício ao presidente da Casa, Marcelo Nilo, solicitando a formalização dessa consulta através do Legislativo, ainda nesta segunda-feira.

“Diante do grave quadro de insegurança que enfrentamos hoje no Estado, a nossa preocupação não é atacar o governo, mas buscar soluções para que a nomeação desses agentes seja efetivada e eles possam contribuir e reforçar o combate à violência na Bahia”, disse o tucano Adolfo Viana, lembrando que a Oposição vem se empenhando em contribuir nesse sentido, tanto que no início desse mês votou favoravelmente ao projeto do Executivo que transfere os gastos com inativos e pensionistas para os respectivos poderes Legislativo, Judiciário ou Ministério Público (MP-BA). O líder Sandro Régis lembrou que o governador tem alegado que não chama os concursados devido ao seu limite prudencial e que por isso a Oposição aprovou sem obstruções o projeto, depois de ter a informação que a matéria resolveria esse problema. “Como até agora os concursados não foram nomeados entendemos que está havendo é má vontade do governador com essas contratações”, reforçou, anunciando que na próxima semana, dia 27, a bancada de Oposição vai se reunir com o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, para tratar também desse assunto.

Fonte: Liderança da Oposição na ALBA

Otto avisa que vai votar contra o impeachment da presidente Dilma

Com o início da tramitação, nesta segunda-feira (18), do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal, o senador baiano Otto Alencar (PSD) já antecipou que irá votar contra o impedimento.

Otto defende a convocação de eleições para presidente, deputado federal e senador junto com o pleito municipal deste ano, que será realizado no dia 2 de outubro. “Isso seria o ideal, eleições para quem foi eleito em 2014, menos para governador e deputado estadual, já com a nova regra do jogo sem financiamento privado. Seria um ato de patriotismo”, disse ele.

“Se a Câmara se mostrou tão majoritariamente a favor do impeachment e discursos dos deputados foram tão acalorados pela moralidade e ética, acho que todos eles poderiam abrir mão dos mandatos”, complementou.

Não havendo eleições este ano, ele já se posiciona contra o impedimento da presidente. Ele lembrou, ainda, que os cinco deputados federais baianos do PSD (Antônio Brito, Fernando Torres, José Nunes, Paulo Magalhães e Sérgio Brito) votaram contra o prosseguimento do processo, “por coerência, compromisso e lealdade, e por entender que não havia crime de responsabilidade. No senado vou votar exatamente como eles. Foram firmes, ficaram de pé, não se acovardaram”, disse.

Toda Bahia

'Estou tendo meus sonhos e direitos torturados', diz Dilma

Em seu primeiro pronunciamento depois da derrota na votação do impeachment, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que se sente injustiçada e voltou a afirmar que não cometeu crime de responsabilidade. "Queria dizer que me sinto injustiçada por um processo sem base de sustentação", disse a presidente. "Me sinto indignada com a decisão que recepcionou a questão da admissibilidade do impeachment". A presidente lembrou ainda o período em que esteve presa durante a ditadura militar. E afirmou: "Hoje, estou tendo meus sonhos e direitos torturados".

Visivelmente abatida, Dilma afirmou também que não se beneficiou pessoalmente de nenhum ato que motivou a aceitação da denúncia por crime de responsabilidade. "Saio no sentindo de ter a consciência tranquila de que não os fiz ilegalmente. Os atos se baseiam em pareceres técnicos".

A presidente afirmou que assistiu a todas as intervenções dos deputados na Câmara durante a discussão e que não viu nenhum debate sobre as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar. Ela disse que os presidente antecessores não foram punidos por atos semelhantes. "A mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém."

"Nenhum governo será legítimo sem ser por obra do voto secreto, direto numa eleição convocada previamente para este fim, na qual todos os cidadãos. Não se pode chamar de impeachment uma tentativa de eleição indireta. Essa tentativa se dá porque aqueles que querem ascende ao poder não tem voto para tal. É estarrecedor que um vice-presidente no exercício de seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada. A sociedade humana não gosta de traidor. Porque sabe a injustiça e a dor que se sente quando se ve a traição no ato".

Com a voz embargada, Dilma por diversas vezes repetiu ao longo do pronunciamento a frase "saio do processo". Ela no entanto, indicou que não renunciará ao cargo. "Eu tenho ânimo, força e a coragem suficientes para enfrentar essa injustiça, apesar da tristeza. Não vou me abater. Vou continuar lutando como fiz ao longo de toda a minha vida. De uma certa forma estou tento meus sonhos e meus direitos torturados, mas não vão

matar em mim a esperança, porque sei que a democracia é sempre o lado certo", disse.

"Podem ter certeza: eu continuarei lutando e vou enfrentar todo o processo. Vou participar e me defender no Senado e quero dizer aos senhores, ao contrário do que anunciaram, não começou o fim. É o início da luta, longa e demorada. Ela envolve o meu mandato, não é por mim mas pelos 54 milhões de votos que tive", prosseguiu.

Questionada sobre a possibilidade de encurtar o mandato, por meio de renúncia, Dilma rechaçou a hipótese. "Não estou avaliando agora", disse, em um tom já diferente do que vinha adotando, quando afirmava que não renunciaria em hipótese alguma. Dilma disse, porém, que "todas as alternativas democráticas são viáveis", em referência à proposta que circula em setores do PT e no Parlamento, de convocação de eleições gerais antecipadas por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional.

Poder & Política

Todos estão convidados

Rombo das contas do governo pode chegar a R$ 119 bilhões em 2017

Informações do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 mostram que, sem o crescimento de 1% no Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo governo e sem a aprovação da volta da CPMF, o rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 119,68 bilhões no ano que vem.

O projeto, enviado pelo governo ao Congresso, já apontava a possibilidade de um rombo orçamentário de R$ 65 bilhões no ano que vem. Entretanto, se a previsão de expansão de 1% para o PIB não se confirmar e os parlamentares não aprovarem a volta da CPMF, a arrecadação do governo ficaria R$ 54,68 bilhões menor, chegando, assim, ao déficit (receitas menores que despesas) de R$ 119,68 bilhões em 2017.

A projeção apresentada pelo governo mostra que o crescimento de 1% no PIB elevaria as receitas em R$ 21,44 bilhões. A CPMF tem potencial para gerar um incremento na arrecadação de R$ 33,24 bilhões (considerando que as alíquotas do IOF, que subiram quando o tributo foi extinto, seriam baixadas).

Economia & Negócios

Presa política fala sobre Ustra, homenageado por Jair Bolsonaro

“Eu fui espancada por ele [Coronel Ustra] ainda no pátio do Doi-Codi. Ele me deu um safanão com as costas da mão, me jogando no chão, e gritando 'sua terrorista'. E gritou de uma forma a chamar todos os demais agentes, também torturadores, a me agarrarem e me arrastarem para uma sala de tortura”.

Uma das milhares de vítimas da ditadura militar, Amelinha Teles, descreveu assim seu encontro com Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido como “Coronel Ustra”, o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador na ditadura. Ao programa Viva Maria, da Rádio Nacional da Amazônia, Amelinha contou como era o homem admirado por Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e citado pelo parlamentar durante seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff, ontem (17), no plenário da Câmara dos Deputados.

“Ele levar meus filhos para uma sala, onde eu me encontrava na cadeira do dragão [instrumento de tortura utilizado na ditadura militar parecido com uma cadeira em que a pessoa era colocada sentada e tinha os pulsos amarrados e sofria choques em diversas com fios elétricos atados em diversas partes do corpo] , nua, vomitada, urinada, e ele leva meus filhos para dentro da sala? O que é isto? Para mim, foi a pior tortura que eu passei. Meus filhos tinham 5 e 4 anos. Foi a pior tortura que eu passei”, disse a ex-militante do PcdoB.

O militar lembrado pelo parlamentar foi chefe-comandante do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em maio de 2013, ele compareceu à sessão da Comissão Nacional da Verdade. Apesar do habeas corpus que lhe permitia ficar em silêncio, Ustra respondeu a algumas perguntas. Na oportunidade, negou que tivesse cometido qualquer crime durante seu período no comando do Destacamento de Operações Internas paulista. Em abril de 2015, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu uma das ações penais  contra Ustra que tramitava na Justiça Federal em São Paulo. Atendendo a pedido feito pela defesa do militar, a ministra disse, na decisão, que suspendeu a ação pois era necessário aguardar o julgamento da Lei de Anistia pela própria Corte. O militar morreu em 15 de outubro de 2015 no Hospital Santa Helena, em Brasília. Ele tratava de um câncer. Na segunda-feira (18), Amelinha integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e é assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva. Para ela, a homenagem de Bolsonaro a um de seus torturadores pode ser o resgate de uma das páginas mais tristes da história do Brasil.

“O que significa essa declaração do deputado é que ele quer que o Estado brasileiro continue a torturar e exterminar pessoas que pensem diferente dele. Que democracia é essa que quer a tortura, a repressão às pessoas que não concordam com suas ideias?”.

Com informações da Agência Brasil.