Obrigações Partidárias – Por Dr. João Otávio

 

Em decorrência das alterações sofridas pela Lei Eleitoral n. 9.504, todos os Diretórios partidários, inclusive Comissões Provisórias, deverão providenciar a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Todos os Diretórios partidários e/ou Comissões Provisórias, conforme preconiza a  Res. TSE n. 23.432/201, dever ser realizada a prestação de contas, até o  dia 29 de abril de 2016 (sexta-feira), referente ao exercício 2015.

IMPORTANTE - A não prestação de contas do Diretório, levará ao cancelamento do Diretório Municipal/Comissão Provisória, incluindo os responsáveis partidários como inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, podendo a agremiação partidária ficar impossibilitada de realizar a convenção partidária e registrar candidatos. Observem-se o que diz a Resolução do TSE n. 23.432/2014:

Art. 47,§2º. Julgadas não prestadas as contas dos órgãos regionais, municipais ou zonais, serão eles e os seus responsáveis considerados, para todos os efeitos, inadimplentes perante a Justiça Eleitoral e o registro ou anotação dos seus órgãos de direção e ficará suspenso até a regularização da sua situação.

IMPORTANTE – mesmo os Diretórios e Comissões provisórias, que não tenham movimentado recursos financeiros estão obrigados a realizar a prestação de contas, sob pena de ser aplicada as sanções já salientadas.

Caso vença o prazo do dia 29 de abril, as constas serão consideradas não prestadas. A agremiação poderá fazer a prestação de contas, após esse prazo, contudo, não terá tempo hábil para julgar até a realização da eleição, impossibilitando a realização da convenção partidária e registro de candidaturas, nos termos do art. 61 da Res. TSE n. 23.432/2014, para a comissão provisória/diretório municipal poder novamente realizar convenção e lançar candidatos deverá haver o julgamento das contas.

Por fim, é importante ao representante partidário comparecer à Zona eleitoral e se certificar das obrigações partidárias.

IMPORTANTE

Com relação à troca de partido de candidatos que ocupam cargos eletivos, vereadores, prefeitos, deputados e senadores, o prazo ( janela ), estipulado pela Emenda Constitucional n. 91, promulgada no dia 18/02/2016, vencerá no dia 18/03/2016, e não no dia 02/04/2016. OU SEJA, PARA QUEM É VEREADOR, O PRAZO MÁXIMO PARA TROCAR DE LEGENDA É O DIA 18/03/2016; para quem não ocupa cargo eletivo a filiação ou troca de partido poderá ser realizada até o dia 02/04/2016.  

João Otávio Macêdo - OAB/BA 15.263

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Reunião entre Dilma e Lula termina inconclusiva no Planalto

A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram por cerca de 4 horas, nesta terça-feira (15), no Palácio da Alvorada, em Brasília. A reunião terminou por volta das 23h25 e segundo informações do Blog da Cristiana Lôbo, do portal G1, terminou inconclusiva.

Participaram da reunião os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Foi discutida uma eventual nomeação do ex-presidente como ministro. A Secretaria de Comunicação Social informou que não havia previsão de divulgar um comunicado oficial com o resultado da reunião.

Poder & Política

Aplicativo do Procon aproxima fiscalização do consumidor

Mercados, farmácias, hotelaria, locação de veículos. O universo de necessidades do cidadão é muito grande e tudo implica em consumo. A partir desta terça-feira (15), a defesa dos direitos do consumidor está na palma da mão, com o aplicativo para android lançado pelo Procon-BA durante as comemorações do Dia Mundial do Consumidor. Agora, todos podem registrar reclamações em tempo real, inclusive enviando fotos, obter informações ou ainda descobrir onde fica e qual o caminho para o posto mais próximo do órgão. Na ocasião, também foi divulgado o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que lista as empresas que mais recebem queixas na Bahia. Segundo o coordenador técnico e administrativo do Procon-BA, Felipe Vieira, a denúncia pode ser anônima, mas se o consumidor informar o e-mail terá retorno da reclamação. Ele ressalta que o aplicativo é uma ferramenta a mais para o exercício da cidadania.

“O Procon procura a efetividade da proteção ao consumidor, e a sanção que mais dói para o empresário é no bolso. O órgão aplica multas e também pode suspender a atividade, caçar o registro ou até mesmo tirar a empresa do mercado por não ser uma boa fornecedora”, enfatiza Vieira. Para ser baixado com segurança, o aplicativo do Procon-BA está disponível no Play Store. Basta pesquisar por ‘Proconba mobile’ e a opção para a instalação aparece. O artista plástico Marcos Buarque aprovou a iniciativa. Ele diz que esta é mais uma ferramenta para fortalecer os direitos do consumidor. “Com certeza vou instalar e indicar para outras pessoas. Todo mundo deve ter acesso a essa ferramenta, principalmente hoje em dia. Sempre aparece um produto com validade vencida. Vale a pena baixar o aplicativo”.

Consumidor e advogado, Murilo Guimarães também aprovou. “Achei bastante interessante e conveniente. O consumidor está sujeito a sofrer abusos e, muitas vezes, procura um advogado que indica justamente o ingresso com a denúncia no Procon. [Por meio deste] contato direto com os órgãos de fiscalização, ele pode solucionar mais rapidamente [o problema]”.

Cadastro de Reclamações Fundamentadas: Para conhecer o cadastro e saber se a empresa com a qual pretende se relacionar está entre as que mais receberam reclamações na Bahia, basta acessar o site da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). De acordo com o diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon, Lucas Meneses, o cadastro utiliza informações do banco de dados do órgão, onde são registradas todas as reclamações referentes aos fornecedores. “Nós averiguamos se essas reclamações têm ou não fundamento, e as incluímos nesse cadastro”, explica. A ferramenta reúne as empresas que mais violam os direitos do cidadão, e também as que mais solucionam os problemas. “O objetivo do cadastro não é punir o fornecedor, mas educar”, ressalta o diretor.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Livro Estado, Desenvolvimento e Política Pública será lançado nesta quarta-feira (16)

Será lançado nesta quarta-feira (16), o livro Estado, Desenvolvimento e Política Pública: Espaços participativos na gestão dos Territórios de Identidade na Bahia, do pesquisador Danilo Uzêda da Cruz, no município de Feira de Santana.

A mesa de lançamento vai contar com a participação do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, do diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, e do professor doutor Ildes Ferreira.

Danilo é doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia - UFBA; Mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano - Universidade Salvador - UNIFACS; Especialista em Docência do Ensino Superior, Faculdade de Ciências e Tecnologia - FTC; Graduando em Ciências Sociais, Universidade Federal da Bahia - UFBA; e, Graduado em História, Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS. Atualmente atua como Coordenador de Projetos de Inclusão Produtiva na CAR/SDR.

Quando: Quarta-feira (16)

Onde: Auditório do Mestrado em História (Uefs) – Feira de Santana

Hora: 16h

Karoline Meira

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR

O que aprendemos sobre a vida quando olhamos para a morte – Por Leonardo Aguiar

Hoje quero falar sobre o misticismo entorno das chamadas doenças terminais (como se alguém no mundo tivesse o privilégio da vida eterna).

Olha que interessante: muitas vezes, receber o diagnóstico de um problema de saúde grave coincide com momentos de virada de mesa, em que uma nova trajetória é construída. Trajetória esta muitas vezes até mais saudável do que a de antes. Você deve conhecer alguma história assim. Eu conheço várias.

Pensando sobre o assunto, cheguei a um ponto em comum sobre os donos destes enredos. Acredito que isso ocorre especialmente para as pessoas que decidem “escutar o seu sintoma” em vez de só tentar calá-lo, como bem discorreu o neurologista Ricardo Leme.

Pois bem.

Este hábito de fazer com que a gente olhe para dentro é praticado por uma medicina batizada de “cuidados paliativos”.

O problema é que essa forma de cuidar da saúde erroneamente foi creditada para ser aplicada exclusivamente aos “pacientes sem esperança”, que já não respondiam mais aos tratamentos convencionais.

Ainda bem que isso está mudando.

É inspirador saber que os cuidados oferecidos no corredor da morte pode nos trazer um novo jeito de olhar para vida.

Leonardo Aguiar é Médico e consultor Jolivi - CRM-SC: 9847

Gandu - Presidente da câmara garante que continua contra o projeto que aumenta a taxa de água em 80%

Faltaram à sessão de ontem, dia 14 de março, quatro senhores edis. Uziel Barreto (PROS), Adriano Costa (PCdoB), Véi da Rádio (PTdoB)) e Júnior Matos (SD). Nenhum vereador se inscreveu no Grande Expediente. Na Ordem do Dia apenas dois projetos: Autorizando o Poder Executivo doar um terreno para a construção da sede da OAB, outro para a edificação da Igreja Mundial e o que insere o cargo de Engenheiro Ambiental na estrutura organizacional do município.

Na sequência, o presidente cedeu a palavra ao presidente da OAB, Dr. Felipe Carneiro, que agradeceu pela votação unânime e fez um apelo para que os demais advogados e a sociedade civil, estejam mais próximos da OAB. Lembrou que em 90 dias de administração à frente da ordem juntamente com sua diretoria, já conseguiu o terreno para construir a sede própria e em poucos dias, os advogados terão uma sala dentro do Fórum, defendendo o diálogo entre entidades e a administração pública. Na Explicação Pessoal, o vereador Gil Calheira (PSC), falou sobre a situação que se encontra o Mercado Municipal e perguntou como está a situação dos comerciantes da "feiraguai" que estavam prestes a serem despejados e de uma hora pra outra ninguém fala mais no assunto. Ressaltou a importância da OAB e reivindicou, que o prefeito tome uma providência com o Lago Azul que está morrendo. A vereadora Ana Rita (PCdoB) em seu pronunciamento, apenas parabenizou o governo pelo projeto Odonto Móvel.

O vereador Júnior Umburanas (PTN), falou sobre as manifestações de domingo em todo país, lembrando também do Mercado de Carnes que está prestes a desabar. Disse que assim como o país, Gandu também não suporta mais o governo petista. Jai das Casas Populares (PSDC), falou da precariedade da iluminação pública no trajeto para as Casas Populares e perguntou o que estão fazendo com o recurso arrecadado com a taxa de iluminação paga pelo povo. Disse que desde dezembro nos PSFs e no CAPs, não se encontram remédios e afirmou que a EMBASA está deixando a comunidade sem água, chegando em determinadas localidades, ficar 15 dias sem água e sem satisfação por parte da empresa e a conta chega todo mês.

Na palavra do presidente, José Antonio Jú (PMDB), agradeceu a presença de todos e corroborou com a fala de Jai referente a EMBASA e disse que esta empresa estadual é irresponsável e que caso o projeto do esgotamento venha para a Câmara, ele é e sempre foi a favor do esgotamento, mas que com a taxa de 80% votou contra e continua com a mesma posição.

Gandu – Dra. Irismá teria sido procurada por aliados do governo municipal, resposta não agradou

Depois que foi noticiado pela Gandu FM, na ultima sexta-feira (11), que o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), teria desistido de concorrer a reeleição, alguns aliados que são beneficiados pelo governo comunista ficaram desesperados e começaram a se articular para consegui um candidato(ª) de consenso.

Segundo informações de pessoas ligadas a ex-prefeita, Irismá Souza (PSD), um governista teria lhe procurado para propor a mesma que aceitasse ser candidata com o apoio do grupo do prefeito Ivo Peixoto, inclusive economicamente. Desesperado, o preposto, teria telefonado para a médica política, para solicitar uma reunião. Ainda segundo informações, Irismá teria questionado:

“Essa conversa seria referente a clínica ou política?”

“Política”, respondeu o preposto. Para sua surpresa, ouviu o seguinte da ex-gestora:

Se for assunto relacionado a minha profissão, pode vir  aqui a hora que quiser, mas se for sobre política, procure Marley, pois ele que é o meu candidato e está autorizado por mim a discutir esses assuntos”.

Frustrado com o que ouviu, o correspondente do gestor, está agora tentando reunir um grupo maior de pessoas da “sociedade”, para tentar convencer o próprio prefeito a mudar de opinião novamente.

  

Convite

Sandro Régis diz que modelo de gestão petista é rejeitado pela população

Ainda no calor das manifestações deste domingo, 13, quando milhões de brasileiros foram às ruas protestar contra o governo, o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis (DEM), disse que na Bahia, o número praticamente quadruplicado das pessoas que participaram dos protestos em todo o estado, demonstra a crescente insatisfação da população com o modus operandi do governo petista de não planejar adequadamente suas ações e nem priorizar o que realmente é essencial para a sociedade. O democrata exemplificou o fato de o governador Rui Costa, a despeito das enormes carências que afetam o estado em áreas cruciais como a saúde e a segurança pública, passar dias afastado da gestão buscando parcerias para obras como a Fiol – Ferrovia Oeste-Leste, que é de responsabilidade do governo federal.  ” Não somos contra que o governador viaje em busca de novos investimentos para a Bahia, mas é preciso foco nas reais necessidade do Estado”, alertou Régis, observando que é preciso ter responsabilidade para não se criar factoides em cima de obras que não são executadas pelo estado e outras cuja viabilidade sequer está garantida, a exemplo da Ponte Salvador-Itaparica.

“O certo é que enquanto o governador faz prognósticos na China, a falta de investimentos adequados na área de segurança pública vai produzindo um dos períodos mais violentos na história da Bahia”, criticou o deputado, lembrando que no interior praticamente não existem mais bancos, sobretudo os eletrônicos, por conta dos assaltos e arrombamentos.  Sandro Régis destacou que o modelo petista de governar é ineficiente e vem causando estragos em setores importantes da economia baiana, como o do agronegócios, que foi atingido em cheio com o fechamento da  EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, resultando na demissão de 1,2 mil técnicos e deixando sem suporte e orientação milhares de pequenos agricultores rurais, como noticiado no Programa Globo Rural deste domingo. ” Foi por conta desses crassos erros de gestão que mais de 6 milhões de brasileiros foram às ruas protestar contra o governo petista”, finalizou Sandro Régis.

 Fonte: Ascom do deputado estadual Sandro Régis (DEM)