Festa de São José 2016

Caso Guilherme Yokoshiro: Ibametro acredita que acidente pode ter sido provocado por falha na rede de proteção

Na manhã desta sexta (11/03), durante palestra no l Congresso Baiano de Defesa do Consumidor, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), coordenador da Rede Consumo Seguro e Saúde - Bahia, tornou pública a tese que o acidente que vitimou o garoto Guilherme Yokoshiro pode ter sido provocado por falha ou desgaste na rede de proteção instalada. Para o diretor geral do Ibametro, Randerson Leal, falando para 300 estudantes, professores e especialistas em Defesa do Consumidor, o caso possui indícios fortes de que o produto não suportou o peso do garoto ao se projetar na rede. "Estamos aguardando a conclusão das investigações e o resultado do laudo pericial, mas logo após o ocorrido imediatamente realizamos vistoria no mercado de redes de proteção, onde encontramos fragilidades no aspecto segurança. Em reunião com 19 órgãos públicos que formam a Rede Consumo Seguro, decidimos já encaminhar ofício ao Inmetro para que esse produto passe por testes e seja obrigatório ter o selo do Inmetro", informou Randerson.

Além desse caso, outros acidentes de Consumo ocorridos na Bahia foram apresentados. O órgão alerta aos consumidores da necessidade de registrar acidentes com produtos ou serviços, por meio do site www.ibametro.ba.gov.br.

O I Congresso Baiano de Defesa do Consumidor é organizado pelo Ministério Público e a ABDECON, no Othon Palace, encerrando suas palestras nesta sexta.

Fonte: Ascom Ibametro

Atacadão das Frutas e Verduras foi inaugurado em Gandu

Na manhã desta sexta-feira (11), foi inaugurado em Gandu, na Praça da feira, o Atacadão das Frutas e Verduras. Com um completo sortimento de produtos de qualidade direto de Belo Horizonte, O Atacadão conta ainda com o melhor preço e um atendimento diferenciado.

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STF garante 180 dias de licença para servidoras em caso de adoção

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) estabelecer prazo de 180 dias de licença-adotante remunerada para servidoras públicas com filho adotado. Com a decisão, a Corte igualou a regra válida para os casos de licença-maternidade para servidoras gestantes. A decisão abrange somente servidoras que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público Federal. A partir de agora, servidoras poderão pedir licença-adotante de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Antes da decisão do Supremo, as adotantes tinham direto a 30 dias de licença, prorrogáveis por mais 15. A decisão não vale para pais adotivos.

A Corte julgou o recurso de uma servidora pública que não conseguiu obter licença de 180 dias após ter adotado uma criança menor de um ano. Ao julgar o caso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, entendeu que a legislação não pode estabelecer prazos diferentes para licença de mães adotantes e gestantes

“Se quanto maior é a idade, maior é a dificuldade de adaptação da criança à nova família, e se o fator mais determinante da adaptação é a disponibilidade de tempo dos pais para a criança, não é possível conferir uma licença-maternidade menor para o caso de adoção de crianças mais velhas.”, disse o ministro. A ministra Rosa Weber, que é adotante, também votou para igualar as regras de licença-maternidade e licença-adotante, por entender que negar o direito aos prazos iguais significa discriminar a criança adotada.

“Ao Estado, enquanto comunidade, interessa a formação de um ser humano saudável, e, nisto, é insubstituível o papel da mãe, especialmente nos primeiros meses, seja um filho natural ou não”, disse a ministra.

Também votaram a favor dos prazos iguais para os dois tipos de licença os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio rejeitou o recurso por questões processuais.

Ascom Força Sindical

Convite

Moro: mentiras vêm de pessoas que querem obstruir Lava Jato

Ao participar de uma palestra na noite desta quinta-feira (10), Sergio Moro defendeu que foram pessoas "com interesse em obstruir as investigações" da Lava Jato que disseram que ele ou sua família possuem ligações com o PSDB. Segundo a Folha de S. Paulo, o evento aconteceu na Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná).

O magistrado disse ainda que os processos da investigação ainda não se encerraram. "E não sabemos se terá final feliz, feliz no sentido de absolver o inocente e condenar o culpado". "Mas que existem movimentações que querem prevenir esse resultado [de culpados serem condenados], isso é mais ou menos óbvio", completou.

Poder & Política

Gandu – Deputado Hildécio Meireles afirma que político sério não fica mudando de lado

Contradizendo o presidente do seu partido no município, o deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), falou por telefone, nesta quinta-feira (10), ao ouvintes da Gandu FM. Perguntado, pelo comunicador, Luiz Fernando, se o mesmo fazia parte da bancada governista na Assembleia Legislativa da Bahia, o parlamentar, foi categórico, ao afirmar que, foi eleito pela oposição e continua no lugar que o povo lhe colocou, que é na oposição, para fiscalizar as ações do governo, sem radicalismo, porém com seriedade e compromisso. Segundo Hildécio, o político deve ter lado, para não ser mal visto pela população, sobretudo aqueles que acreditaram e o elegeu.

Na oportunidade, o peemedebista, anunciou que o presidente da Câmara de vereadores de Gandu e, seu representante no município, José Antonio Jú (PMDB), será candidato a prefeito nas eleições deste ano, chegando a ser cômico, ao dizer que além do apoio do advogado, Dr. Rodrigo Souza (Dem), Jú, ainda poderá contar com o apoio do ex-prefeito, Neco Kanguçú (PP).

Em seguida, presente no estúdio da emissora, José Antonio Jú, confirmou o que foi anunciado pelo seu líder estadual. Segundo o presidente do legislativo municipal, sua decisão é definitiva e não será mais candidato a vereador, mas sim a prefeito municipal. (Com isso os eleitores que estavam pensando em votar no mesmo para reeleição ao legislativo, poderão fazer compromisso com outro vereador, ou até mesmo, algum pré-candidato, que pensa em concorrer a uma vaga na câmara). Perguntado se sairá candidato, mesmo com o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), também concorrendo, Jú, respondeu que sim, revelando que o próprio alcaide havia lhe garantido que não seria candidato a reeleição e, que agora não volta mais atrás da sua decisão. Segundo Jú, o mesmo não estaria com isso, buscando uma vice, nem tão pouco uma secretaria, pois ele tem um projeto, que seria o de governar Gandu.

Confira os prazos de desincompatibilização para quem pretende ser candidato

Servidor Público Estatutário ou não, da Administração direta ou indireta, inclusive das Fundações mantidas pelo Poder Público – devem afastar-se três meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de julho de 2016, com percepção dos vencimentos integrais;

Comissionados - devem ser exonerados três meses antes das eleições, ou seja, dia 2 de julho de 2016, sem direito a remuneração;

Secretário Municipal para candidatar-se a prefeito ou vice-prefeito – precisa desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de junho de 2016. Para vereador, o prazo é seis meses, ou seja, dia 2 de abril de 2016;

Dirigentes de Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas – deve desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de junho de 2016, se quiserem candidatar-se a prefeito ou vice. Para vereador, o prazo é de seis meses, ou seja, dia 2 de abril de 2016;

Dirigente Sindical – para candidatar-se a vereador, deverá desincompatibilizar-se três meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de julho de 2016. Para candidatar-se a prefeito o prazo é de quatro meses – dia 2 de junho de 2016;

Dirigente de Conselho Municipal Comunitário, Associação de Moradores e Recreativas, Dirigentes Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dirigente de Fundações ligadas a Partido Político e Presidente de Partido Político, não precisam se afastar para concorrer a nenhum cargo eletivo;

Diretor de Escola/Professor – há necessidade de desincompatibilizar-se três meses antes do pleito – dia 2 de julho de 2016, com percepção dos vencimentos integrais;

Vice-Prefeito – não precisa afastar para se candidatar a prefeito ou a vereador;

Deputado – no exercício do seu mandato, não há necessidade de desincompatibilização para se candidatar a prefeito;

Vereador – não precisa se afastar do Legislativo para a reeleição nem para candidatar-se a prefeito ou vice.

      

Planalto - Presidente da Câmara é multado pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (09/03), julgou procedente a denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Planalto, Ruy dos Santos Júnior, por irregularidades na contratação direta da empresa Tecnoinfo, pelo valor total de R$44 mil, para prestação de serviço de aluguel de softwares e manutenção da home page, no exercício de 2014. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou multa de R$ 2 mil.

A relatoria confirmou a existência de irregularidade no procedimento adotado, vez que o serviço de locação e suporte técnico de softwares de gestão pública, contratado pela Câmara, não possui natureza de singularidade a ponto de justificar a contratação direta. Também não foi demonstrada a notória especialização da empresa contratada. Desta forma, o gestor estaria obrigado a realizar processo licitatório para selecionar a proposta mais vantajosa para a administração municipal

Cabe recurso da decisão.

Ascom Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Convite