Confira os prazos de desincompatibilização para quem pretende ser candidato

Servidor Público Estatutário ou não, da Administração direta ou indireta, inclusive das Fundações mantidas pelo Poder Público – devem afastar-se três meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de julho de 2016, com percepção dos vencimentos integrais;

Comissionados - devem ser exonerados três meses antes das eleições, ou seja, dia 2 de julho de 2016, sem direito a remuneração;

Secretário Municipal para candidatar-se a prefeito ou vice-prefeito – precisa desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de junho de 2016. Para vereador, o prazo é seis meses, ou seja, dia 2 de abril de 2016;

Dirigentes de Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas – deve desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de junho de 2016, se quiserem candidatar-se a prefeito ou vice. Para vereador, o prazo é de seis meses, ou seja, dia 2 de abril de 2016;

Dirigente Sindical – para candidatar-se a vereador, deverá desincompatibilizar-se três meses antes do pleito, ou seja, dia 2 de julho de 2016. Para candidatar-se a prefeito o prazo é de quatro meses – dia 2 de junho de 2016;

Dirigente de Conselho Municipal Comunitário, Associação de Moradores e Recreativas, Dirigentes Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dirigente de Fundações ligadas a Partido Político e Presidente de Partido Político, não precisam se afastar para concorrer a nenhum cargo eletivo;

Diretor de Escola/Professor – há necessidade de desincompatibilizar-se três meses antes do pleito – dia 2 de julho de 2016, com percepção dos vencimentos integrais;

Vice-Prefeito – não precisa afastar para se candidatar a prefeito ou a vereador;

Deputado – no exercício do seu mandato, não há necessidade de desincompatibilização para se candidatar a prefeito;

Vereador – não precisa se afastar do Legislativo para a reeleição nem para candidatar-se a prefeito ou vice.