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Oposição pode entrar com mandado de segurança no TJ-Ba contra comissão que aprovou PEC do servidor

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa analisa com sua assessoria técnica e jurídica a possibilidade de entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia questionando a sessão conjunta que reuniu três comissões da Casa, na quinta-feira, 10, e aprovou a PEC 148/2015, que altera o regime trabalhista do funcionalismo estadual,  modificando regras de conquistas consolidadas dos servidores públicos, como a estabilidade econômica e a licença prêmio. Na mesma sessão foram aprovados o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o exercício 2016/2019 e o PL 21.620 que altera o quadro de metas fiscais na Lei Orçamentária de 2015.

O líder da bancada, o democrata Sandro Régis, informou que durante a sessão diversas irregularidades foram constatadas pelos parlamentares oposicionistas, a exemplo da falta de quórum para a aprovação dos projetos no âmbito das três comissões reunidas - a de Constituição e Justiça, a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e a de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo -. Segundo o líder, nos pedidos de verificação de quórum pela oposição, apenas concedia-se o quórum da CCJ e não do conjunto de todas as comissões presentes. " Não houve a verificação de quórum nas três comissões para a aprovação das matérias", disse Régis, apontando ainda outra irregularidade que foi o fato de o presidente da CCJ, deputado Joseildo Ramos (PT), ter sido o relator do PPA e ao mesmo tempo ter presidido a sessão conjunta, o que, segundo o líder, não pode acontecer. " A Casa Legislativa não pode aprovar matérias para atender ao governo atropelando o regimento da Casa", criticou.

Comunicação Liderança da Oposição 

Aleluia alerta para possibilidade de surgimento de polícia política na Bahia

“A revogação da prisão do vereador Elinaldo em poucas horas, sendo considerada imotivada pela Justiça, deve acender o sinal amarelo da sociedade para a possibilidade de está surgindo na Bahia uma polícia política com a função de intimidar os adversários”, alerta o deputado federal José Carlos Aleluia.

Insurgindo-se contra tal afronta ao estado democrático de direito, o presidente estadual do Democratas assinala: “Não vamos assistir passivamente a comportamentos deletérios desta natureza, que são típicos de regimes totalitários e fascistas”.

Para Aleluia, a perseguição a Elinaldo é covarde. “Elinaldo é um homem do povo, querido e admirado em Camaçari. Seu único pecado é liderar as pesquisas de intenção de votos para prefeito de uma cidade que o PT acha que é sua propriedade”.

Aleluia não estranha a estratégia petista praticada em Camaçari contra Elinaldo. “Está no DNA do PT, um partido marcado pelo vale-tudo, pela mentira, pela incoerência do discurso e pelo abominável credo de que a corrupção é um instrumento legítimo para a ação política, como provam o petrolão, o mensalão, o BNDES e o Carf”.

Ascom Democratas 

Philip Morris vai investir R$ 168 milhões em projeto de tabaco no Oeste da Bahia

Uma das maiores empresas globais da área de tabaco, a Philip Morris anunciou, nesta sexta-feira (11), investimentos de  R$ 168 milhões e geração de 400 empregos diretos  na produção de tabaco curado no município de Cocos, no Oeste da Bahia. Protocolo nesse sentido foi assinado com o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O documento foi firmado entre o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, e os gerentes da Philip Morris Brasil, Luís Camarate e Marcos Moraes. O projeto em Cocos consiste na implantação de um complexo agroindustrial, compreendido desde a compra das sementes até a colheita de tabaco. “O terreno já está em fase de terraplanagem e a expectativa é que a primeira colheita já seja feita no segundo semestre deste ano. Escolhemos Cocos por causa do clima e solos excelentes, possibilidade de irrigação e mecanização da produção”, explica Camarate.

Todo tabaco será produzido na Bahia e transferido para o Rio Grande do Sul para o processo de beneficiamento. Tendo em vista a demanda das empresas afiliadas à companhia em diversos países, o volume de produção do tabaco estimado para o projeto será majoritariamente destinado ao mercado externo.

“O investimento e o número de empregos é muito significativo para o Oeste baiano, principalmente para Cocos, que é uma extraordinária fronteira agrícola da Bahia, baseada, sobretudo, no agronegócio irrigado. É um investimento, tenho certeza, muito consistente porque está sendo anunciado em um momento de turbulência econômica”, diz Hereda.

Para Camarate, o projeto da Bahia é muito importante para os planos da Philip Morris no Brasil. “Além de ser um importante mercado consumidor, o Brasil tem uma importância muito grande no mercado mundial de tabaco, respondendo por cerca de  20% da produção”, diz.

Segundo o Sindicato da Indústria de Tabaco no Bahia (SindTabaco), a cultura do tabaco é 100% de agricultura familiar e gera 10 mil empregos entre os diretos e diretos no estado. Hoje, o sindicato tem 19 empresas filiadas entre beneficiamento da folha, fábricas e distribuidoras de charutos e uma fábrica de cigarros. No Centro Industrial de Aratu estão

instalados, também, os centros de distribuição da Philip Morris e da Cigarros Golden Leaf.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

PF decide intimar Lula para prestar depoimento na Operação Zelotes

A Polícia Federal expediu mandado para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja intimado a prestar depoimento na Operação Zelotes sobre o suposto esquema de compra de medidas provisórias editadas em seu governo e no da presidente Dilma Rousseff. O mandado 6262 é do dia três de dezembro e define o comparecimento do ex-presidente na próxima quinta-feira, dia 17, na sede da Polícia Federal em Brasília. O esquema de compras da MPs foi revelado pelo “Estado” em série de reportagens. A determinação para a intimação é assinada pelo delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, e datada do dia 1º de dezembro. No documento, o delegado justifica que Lula deverá prestar esclarecimentos sobre “fatos relacionados ao lobby realizado para a obtenção de benefícios fiscais para as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru), bem como outros eventos relacionados a essas atividades”.

Lula assinou as medidas provisórias 471/2009 e 512/2010 que estão sob suspeita de ter sido compradas por esquema de corrupção que envolve lobistas e montadoras de veículos que se beneficiaram de prorrogação de incentivos fiscais definidas por essas normas. O filho mais novo do ex-presidente, Luís Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes & Mautoni, consultoria contratada pelas duas montadoras para fazer o lobby pelas MPs, por meio de sua empresa, a LFT Marketing Esportivo. Há suspeitas de que o dinheiro seja pagamento pela edição das normas. A PF instaurou novo inquérito para aprofundar as investigações sobre os pagamentos feitos a Luís Claudio após identificar que o trabalho que diz ter prestado à Mautoni se resumiu a cópia de material produzido na internet, em especial o site Wikepedia.

O depoimento de Luís Claudio também não foi considerado convincente pela PF e pelo Ministério Público, para quem ele não conseguiu explicar a razão de ter recebido o pagamento milionário. Os sócios da consultoria, Mauro e Cristina Marcondes, estão presos pela PF e a Justiça já acatou denuncia contra os dois. O ex-ministro Gilberto Carvalho também é alvo das investigações sobre a suposta compra de MPs. As investigações se concentram no período em que ele era chefe de gabinete do ex-presidente Lula. E-mails indicam relação de proximidade dele com o lobista Mauro Marcondes. Luís Claudio e Gilberto Carvalho tem negado envolvimento no esquema de compra de MPs, assim como a MMC. A CAOA não tem se manifestado sobre o assunto.

Até o momento, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra 16 pessoas suspeitas de participar do suposto esquema de compra de medidas provisórias acusadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.

Poder & Política

Distúrbios do sono podem afetar a memória e a concentração

Distúrbios como insônia e apneia do sono são extremamente comuns na população geral, porém, o que muitas pessoas não sabem é a influência que estes problemas têm em nossa cognição.

Cognição é um conjunto de funções mentais superiores como atenção, memória, percepção visuoespacial, linguagem, capacidade de resolver problemas, planejamento e estratégia, entre outras. A cognição permite ao ser humano interagir socialmente e assimilar habilidades de diversas naturezas ao longo da vida, colocando-as em prática.

O sono é dividido em ciclos que se alternam: não-REM (sono de ondas lentas) e REM. Na fase REM ocorre a assimilação/aprendizado/memorização do que foi aprendido durante o dia, ou seja, esta é uma etapa fundamental para que se tenha uma boa memória.

A insônia é o distúrbio do sono mais comum. Normalmente os indivíduos com este problema têm dificuldade para iniciar ou manter o sono. Como todo problema relacionado ao sono, parte das consequências são observadas durante o dia. Assim, quando verificamos que um indivíduo com insônia não tem a quantidade necessária de sono REM (sono de ondas rápidas) podem ocorrer queixas cognitivas como "memória ruim" ou "desatenção". Irritabilidade e fadiga também são comuns.

Dr. Andre Felício - Neurologista - CRM 109665/SP

Foto: Ilustrativa

16 dias de ativismo: A luta para acabar com a violência contra mulheres

A Força Sindical e as demais Centrais desenvolveram uma série de atividades, em parceria com a prefeitura de São Paulo, dentro  dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, campanha criada em 1991 por 23 feministas de diferentes países reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), nos EUA. O objetivo é sensibilizar a comunidade internacional e denunciar as várias formas de violência praticadas contra as mulheres no mundo. Os 16 dias referem-se ao período de 25 de novembro a 10 de dezembro. “Durante este  período, o foco é reforçar a luta para que acabemos com a violência contra as mulheres”, diz Maria  Auxiliadora dos Santos, secretária nacional de Políticas para Mulheres da Força Sindical.  As atividades são realizadas em várias frentes.

A técnica da subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Tamires Silva, cita cláusulas negociadas nas Convenções Coletivas no Sistema de Acompanhamento das Contratações Coletivas do órgão. Por exemplo, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo conseguiu incluir na Convenção Coletiva assinada com o Sindipeças (Sindicato da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) uma cláusula em que a empresa se compromete a oferecer, à empregada em situação de violência doméstica e familiar comprovada, trinta dias de licença remunerada, permitindo à empresa compensação posterior sem prejuízo das férias.

No setor telefônico, as empresas abonam ausências por até três dias das empregadas vítimas de violência doméstica mediante a apresentação de B.O. emitido pela autoridade competente. Já na Convenção dos químicos, as empresas se comprometem a divulgar internamente campanhas e informativos sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), ajudando no processo de conscientização visando coibir a violência contra as mulheres.

Ascom Força Sindical

TCM rejeita contas da prefeitura de Gandu

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quinta-feira (10/12), rejeitou as contas do prefeito de Gandu, Ivo Sampaio Peixoto (PCdoB), referentes ao exercício de 2014, em razão da extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$57.600,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, e em R$2.500,00, por falhas contidas no relatório técnico.

No 3º quadrimestre do exercício de 2012, a despesa com pessoal da prefeitura correspondeu a 54,99% da receita corrente líquida do município, ultrapassando o limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, deveria o gestor promover a recondução dos gastos ao índice permitido, eliminando pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre do exercício de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre do exercício de 2014, o que não foi feito. A relatoria apurou que, em abril de 2014, a despesa com pessoal correspondeu a 64,59% da RCL, comprometendo o mérito das contas.

Vale ressaltar que os gastos com pessoal ao final do exercício de 2014 importou em R$ 30.960.139,75, representando 68,81% da RCL, em percentual muito superior ao limite máximo de 54%.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Ascom TCM

Gandu – Prefeito Ivo Peixoto tem contas rejeitadas e pode ficar inelegível por 08 anos.

Com a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de reprovar as contas do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), o alcaide agora vai depender  e muito da câmara de vereadores. Para não permanecer no rol dos fichas sujas, o alcaide terá que convencer 09 do 13 parlamentares a votar contra o parecer do TCM, ou seja 2/3 do legislativo.

No momento, o governo municipal conta com 08 “soldados”, sendo que foi preciso investi em 03 para não ficar com minoria no parlamento, para aprovar e fazer bem o que quiser com o orçamento anual, a exemplo do que aconteceu com as dotações destinadas a FANJUCA e AGEUSP.

A oposição por sua vez, conta com 05 resistentes edis, que mesmo diante das dificuldades, permanecem fieis aos seus princípios e devem continuar ao lado do povo que os elegeu pensando em suas respectivas reeleição do próximo ano.

Ao grupo do prefeito, que propaga diversos nomes para a sucessão municipal, caso não consiga mais um aliado, o que deixará Ivo peixoto inelegível, deverá partir para o plano B, conforme publicamos anteriormente: “Se o TCM aprovar as contas, o prefeito Ivo será candidato, caso não aprove deverá partir para o plano B e investir nos nomes dos doutores: Orlando Guedes e Roberto Oliveira”.

Certo é que, pessoas ligadas ao gestor, já insinuam postando nas redes sociais, que se depender da câmara...

Nós, preferimos aguardar os acontecimento, mesmo porque, pelo que prega, ou melhor, pregava durante a campanha, Ivo Sampaio Peixoto, não aceitaria participar de negociatas.

  

Gandu - Leitora parabeniza Blog e critica ex-aliados da doutora Irismá

Recebemos uma correspondência de uma conceituada leitora, que solicitou para preservarmos a sua indenidade, para evitar retaliações a familiares que são servidores municipais. Devido não conter ofensas a  honra de nenhuma autoridade ou cidadão, publicamos a seguir na integra:

“Bom dia Bozó,

Em primeiro lugar, quero te parabenizar pela maneira ordeira que conduz seu Blog. Depois te falar da minha felicidade em ver o  artigo que você publicou na quarta- feira, a respeito das pessoas que se beneficiaram e hoje desfaz da doutora Irismá. Você colocou ali, o que agente vê diariamente, mas apesar de não trabalhar na prefeitura, temo por pessoas de minha família que são do quadro do funcionalismo público, que mesmo sendo concursados, podem ser perseguidos por este governo perverso e sem coração.

Fico muito decepcionada, pois eu e minha família que é composta por 06 eleitores, dividimos nossos votos entre os vereadores, Adriano, Emetério e Rita Liderança a pedido da doutora e vejo agora os três dizendo que o hospital melhorou com a saída dela. Não tenho nada contra os médicos que lá estão, mas na verdade o hospital só vai melhorar quando o prefeito decidir inverti os recursos que chegam que só tomamos conhecimento, através do seu Blog e de Zebrão. Dizer que a doutora Irismá foi uma ótima prefeita pra cidade, seria mentira, mas pelo menos não era perseguidora, além de ter deixado diversos convênios em andamento, mas enquanto os vereadores que tanto se beneficiaram dela e agora vem querendo maltratar eu não aceito. Antes do governo de Irismá, quem era que conhecia Adriano Costa? Irismá deu a ele um cargo e invertia nos seus eventos com os jovens e agora depois de ser eleito com mais de mil votos, a doutora não presta mais?

Quanta ingratidão, e olha que eu sentia raiva de você, somente porque era contra a doutora, mas  agora entendo que você sempre esteve do mesmo lado e não faz como muitos políticos que pula pra onde a correnteza ta indo.

Mas, 2016 está chegando e teremos a oportunidade de responder a eles doutora, na hora certa daremos a resposta certa também.

Obrigado pelo espaço e desculpe o desabafo”.