Um convite a todas as famílias da região!

Prefeito contas rejeitadas

As contas do prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (09/12), em razão da não aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. O gestor foi multado em R$ 40 mil pelas falhas contidas no parecer técnico e em R$ 15.120,00, pela não redução da despesa com pessoal. Também foi solicitada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.

A relatoria ainda determinou o ressarcimento aos cofres municipais da expressiva quantia de R$1.004.116,46, com recursos pessoais, decorrente do não encaminhamento de processos de pagamento (R$ 998.042,98) e realização de despesas com terceiros sem a identificação dos beneficiários (R$ 6.073,48).

A administração municipal aplicou R$ 2.511.642,70 na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, que corresponde a apenas 42,14% dos recursos originários do Fundeb, que totalizaram R$5.960.635,20, em inobservância ao estabelecido no art. 22, da Lei Federal nº 11.494/07, que exige a aplicação mínima de 60%.

O relatório técnico também registrou a contratação de servidores sem concurso público, o não encaminhamento dos processos licitatórios no valor de R$ 813.354,72 e ausência de licitação no montante de R$ 357.317,76.

Cabe recurso da decisão.

Ascom Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Novo edital para startups do Parque Tecnológico será lançado nesta quinta-feira (dia 10)

Em evento aberto ao público, a Áity Incubadora do Parque Tecnológico da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), lança nesta quinta-feira (10) novo edital para empresas de base tecnológica que apresentem projetos inovadores. O lançamento será realizado às 10h, no Tecnocentro Bautista Vidal, no Parque Tecnológico da Bahia.

As propostas submetidas ao edital devem contemplar o desenvolvimento de empreendimentos inovadores que atuem, preferencialmente, nas áreas de Biotecnologia e Saúde, Energia, Engenharia, Economia Criativa e Tecnologia da Informação e Comunicação.

Atualmente, a Áity abriga 20 empresas de base tecnológica e economia criativa, selecionadas através de editais. As selecionadas terão a oportunidade de se instalar numa ambiência propícia à pesquisa e desenvolvimento, tendo rápido acesso à base de conhecimentos científicos e tecnológicos, além de um pacote de consultorias que será oferecido ao longo de todo seu ciclo de desenvolvimento. A permanência da empresa no Parque poderá ser prorrogável duas vezes pelo período de um ano, mediante assinatura de termo aditivo.

Como parte das ações da Áity para este novo edital, serão oferecidas, em parceria com o Sebrae, oficinas de elaboração de projetos em datas a serem divulgadas.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Comitê Rio 2016 promove capacitação para professores da rede estadual

Promovido pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, professores de Educação Física da rede estadual tiveram a oportunidade de participar durante todo o dia desta quarta-feira (09), de uma capacitação teórica e prática sobre os esportes Rugby e Luta Olímpica. O evento, que aconteceu no Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep) em Apoio Educacional e Tecnologia da Informação Isaías Alves, localizado no bairro do Barbalho, faz parte do Transforma (programa de Educação do Comitê Rio 2016), e tem o objetivo de motivar a prática de novos esportes nas escolas, além de disseminar valores Olímpicos e Paralímpicos, como amizade, inspiração e coragem.

“O Brasil vai receber o maior evento de esportes do mundo em 2016, com 42 esportes Olímpicos e 23 Paralímpicos, então é importante que a sociedade conheça essas modalidades para poder curtir e estar mais bem inteirada com cada uma delas. E, por outro lado, é uma oportunidade de aumentarmos as alternativas esportivas em nossas escolas, apresentando o conhecimento aos professores, que, por sua vez, poderão repassar para os alunos,” explica a coordenadora socioesportiva do programa Transforma, Dora Castanheira.

A ação está sendo realizada na cidade-sede dos Jogos (Rio de Janeiro) e nas que vão receber as competições de futebol (Manaus, Brasília, Salvador, Minas Gerais e São Paulo). “A ideia é que o programa seja um legado dos Jogos e que todo o material pedagógico e didático seja utilizado para expandir o conhecimento das modalidades nas escolas. Pretendemos realizar novas capacitações”, destaca Castanheira.

O professor Carlos Alberto Ferreira, coordenador dos Jogos Estudantis da Rede Pública (Jerp), no Núcleo Regional de Educação de Itabuna (NRE 05), ressalta a importância do contato com novas modalidades esportivas. “Eu conhecia o Rugby apenas pela televisão e sempre gostei muito da modalidade, agora estou conhecendo as regras e descobri que existem algumas variáveis para jogar, facilitando a aplicação na escola”, destaca.

Já o professor Uelinton da Silva, do Colégio Estadual Bolivar Santana, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, afirma que “a capacitação enriquece ainda mais o conhecimento do educador, que pode dar opções ao aluno em conhecer esportes pouco divulgados e, até mesmo, promover um interesse para que surjam novos atletas nessas modalidades.”

ASCOM Secretaria da educação da Bahia

Aleluia: “Julgamento do Supremo dará mais legitimidade ao processo de impeachment de Dilma”

“O julgamento pelo Supremo da constitucionalidade do voto secreto na eleição da comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff dará ainda mais legitimidade ao processo”, disse o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas, sobre a decisão do ministro Luiz Edson Fachin de levar a questão ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista à rádio Tudo FM, na manhã desta quarta-feira (09).

Aleluia defendeu que todo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja feito à luz da Constituição Federal. “Não queremos apressar nada. Entendemos que a presidente deve ter o direito à defesa e que a serenidade deve ser mantida ao longo do julgamento”. O líder democrata, no entanto, ressaltou que o voto secreto está previsto no regimento da Câmara Federal para todos os casos de eleições na Casa. “É uma salvaguarda que os parlamentares têm para se protegerem de possíveis retaliações”.

Na avaliação do deputado baiano, ao tentar impedir a votação e agora apelar ao Supremo, o governo petista quer atropelar o regimento da Câmara para tornar a votação aberta e assim controlar os infiéis de sua base. “Numa votação aberta, muitos poderiam se intimidar com as retaliações do governo, deixando de expressar a vontade popular manifestada em todas as pesquisas de opinião”.

Com o processo de impeachment desencadeado, Aleluia considerou que cabe à presidente Dilma agora provar inocência sobre os crimes de responsabilidades que ela própria já admitiu que cometeu, e foram atestados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Sem falar de sua liderança, ao lado de seu padrinho Lula, na roubalheira da Petrobras, onde ela era a presidente do Conselho de Administração no auge das falcatruas”.

Aleluia admitiu que, no caso de confirmação do impeachment da presidente, a oposição irá apoiar o governo de transição sob o comando de Michel Temer. “Será um novo governo capaz de retomar a confiança e a esperança no Brasil, o que não é mais possível acontecer com Dilma Rousseff na presidência da República”.

Ascom Democratas 

Histórico petista ofende mulher de Temer em rede social

O sociólogo e cientista político de orientação marxista e fortemente ligado ao PT, Emir Sader, utilizou palavras de cunho machista na rede social Twitter para atacar a mulher de Michel Temer e o próprio vice-presidente.

Em crítica a polêmica carta enviada a Dilma, Sader disparou: “Com essa carência toda, então a Marcela não está dando conta do recado?”

Vale lembrar que a esposa de Temer nunca se meteu com política, e muito menos com a disputa pelo poder existente entre PT e PMDB.

Segundo o jornal O Globo, é este tipo de atitude que faz o Partido dos Trabalhadores estar na roubada em que está.

Pobres vão comer arroz sem carne, diz Lula sobre crise brasileira

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista ao jornal espanhol "El País" e, entre as declarações, afirmou que a população que se beneficiou dos programas sociais para sair da pobreza extrema não devem se preocupar em retroceder. 

Porém, terão que fazer alguns sacrifícoos: "Em vez de comer carne todos os dias, pois um dia vão comer arroz, por assim dizer. Isso é passageiro", disse Lula. "Quando cheguei ao poder, tinha medo de terminar como [o ex-presidente polonês] Lech Walesa. Eu dizia a meus companheiros: não posso falhar, porque, se falhar, jamais outro trabalhador será presidente", revelou na entrevista publicada nesta quinta-feira (10).

Como em ocasiões anteriores, ele desconversou quando perguntado se seria candidato em 2018: "gostaria que fosse outro. Mas, se tenho que me apresentar para evitar que alguém acabe com a inclusão social conseguida nesses anos, farei isso".

Outro ponto abordado pelo jornal foi o pedido de impeachment da presidente Dilma, o qual Lula disse que "não tem nenhuma base legal ou jurídica". "O que a presidente fez foi o que todos os presidentes fazem alguma vez: financiar projetos sociais e pagar depois mediante o Estado", analisou Lula. 

Poder & Política

Um convite especial para você!

Ximbinha impede Joelma de entrar em casa

A novela Calypso ainda não acabou e o novo capítulo é narrado pela filha de Joelma, Natalia Sarraff. Ela contou a jornalista Fabiola Reipert, colunista do R7, que a mãe está proibida de  entrar no condomínio em que morava com o ex-marido, em Alphaville (SP).

Além disso, Joelma se mudou para uma casa alugada em Belém, pois a residência dos dois na cidade ficou com Ximbinha. Natalia explicou que está "presa" na casa de Alphaville e que até seu marido foi impedido de entrar. Ela afirmou que não saiu ainda por medo de não conseguir voltar. Para complicar ainda mais a situação, Ximbinha está judicialmente proibido de chegar perto da ex-enteada e, por isso, não tem como entrar na residência e forcá-la a sair. 

O assessor do guitarrista foi contactado pela coluna, mas não deu declarações ainda.

Coluna da Fama

Regras do FGTS mudam para ajudar construtoras

FGTS passou a permitir que os recursos sejam usados para o pagamento às construtoras que estão com moradias em estágio de, no mínimo, 70% de construção. Para ajudar o governo a honrar as dívidas do Minha Casa Minha Vida, o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) afrouxou, de novo, as regras e passou a permitir que os recursos sejam usados para o pagamento às construtoras que estão com moradias em estágio de, no mínimo, 70% de construção.

A autorização já tinha sido dada ad referendum pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, no dia 19 de novembro. Mas ontem o conselho curador do FGTS - formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões - ratificou a decisão. O FGTS é formado com os 8% que são descontados todo mês dos salários dos trabalhadores brasileiros. A utilização dos recursos do fundo no Minha Casa Minha Vida até este ano se restringia ao financiamento, com descontos e juros mais baixos, das moradias das faixas 2 e 3 do programa de habitação popular, que é uma das vitrines do governo PT.

Impacto. No entanto, em outubro, o conselho curador liberou a injeção de R$ 3,3 bilhões do orçamento de 2015 para pagar também as moradias do faixa 1 (destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,5 mil). A diferença, porém, é que esses recursos não voltam ao fundo. Pela decisão de outubro, os bancos públicos só teriam acesso a esse dinheiro do FGTS com as obras finalizadas, incluindo o habite-se. A Caixa Econômica Federal informou que somente 35 mil moradias já estavam prontas e com registro. O impacto dessas casas no orçamento do fundo ficaria apenas em R$ 1 bilhão.

Para usar a diferença, o conselho aprovou que os bancos fechassem os contratos mesmo com as casas inacabadas, desde que estejam com 70% construídas. Nesse estágio, os mutuários são chamados ao banco para fechar os contratos, o que libera os recursos do FGTS para as construtoras.

Desde outubro, o FGTS já liberou R$ 2,3 bilhões ao FGTS, o correspondente a 57,6 mil unidades. O governo acredita que neste mês usará o R$ 1 bilhão restante e alcançará a 80 mil moradias beneficiadas com recursos do fundo. O FGTS não arcará com os riscos no caso de as obras não serem concluídas, disse o secretário do conselho curador, Quênio Cerqueira.

Ascom Força Sindical