FGTS passou a permitir que
os recursos sejam usados para o pagamento às construtoras que estão com
moradias em estágio de, no mínimo, 70% de construção. Para ajudar o governo a
honrar as dívidas do Minha Casa Minha Vida, o conselho curador do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) afrouxou, de novo, as regras e passou a
permitir que os recursos sejam usados para o pagamento às construtoras que
estão com moradias em estágio de, no mínimo, 70% de construção.
A autorização já tinha sido
dada ad referendum pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel
Rossetto, no dia 19 de novembro. Mas ontem o conselho curador do FGTS - formado
por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões - ratificou a
decisão. O FGTS é formado com os 8% que são descontados todo mês dos salários
dos trabalhadores brasileiros. A utilização dos recursos do fundo no Minha Casa
Minha Vida até este ano se restringia ao financiamento, com descontos e juros
mais baixos, das moradias das faixas 2 e 3 do programa de habitação popular,
que é uma das vitrines do governo PT.
Impacto. No entanto, em
outubro, o conselho curador liberou a injeção de R$ 3,3 bilhões do orçamento de
2015 para pagar também as moradias do faixa 1 (destinadas às famílias com renda
mensal de até R$ 1,5 mil). A diferença, porém, é que esses recursos não voltam
ao fundo. Pela decisão de outubro, os bancos públicos só teriam acesso a esse
dinheiro do FGTS com as obras finalizadas, incluindo o habite-se. A Caixa
Econômica Federal informou que somente 35 mil moradias já estavam prontas e com
registro. O impacto dessas casas no orçamento do fundo ficaria apenas em R$ 1
bilhão.
Para usar a diferença, o
conselho aprovou que os bancos fechassem os contratos mesmo com as casas
inacabadas, desde que estejam com 70% construídas. Nesse estágio, os mutuários
são chamados ao banco para fechar os contratos, o que libera os recursos do
FGTS para as construtoras.
Desde outubro, o FGTS já
liberou R$ 2,3 bilhões ao FGTS, o correspondente a 57,6 mil unidades. O governo
acredita que neste mês usará o R$ 1 bilhão restante e alcançará a 80 mil
moradias beneficiadas com recursos do fundo. O FGTS não arcará com os riscos no
caso de as obras não serem concluídas, disse o secretário do conselho curador,
Quênio Cerqueira.
Ascom Força Sindical
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