Câmara aprova pedido de cassação da prefeita de Jequié

A Câmara de Vereadores de Jequié, no sudoeste do estado, acatou por unanimidade (19 votos) na sessão desta terça-feira (1º), a denúncia por infração político-administrativa, contra a prefeita  Tânia Britto, requerida e encaminhada à mesa diretora do legislativo pelo cidadão Rafael Pereira dos Santos. O processo pode cassar o mandato da gestora. O autor fundamentou a denúncia na Ação civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado.

“diante da patente omissão e negligência com a Educação do município que vai desde as irregularidades na contratação de professores até a falta de pagamento da empresa responsável pelo transporte escolar, passando, principalmente, pelo ilegal e irrecuperável retardo no início do ano letivo […] os prejuízos causados pela denunciada aos alunos do município e ao erário público são imensuráveis”. 

Após anunciado o resultado da votação nominal, o presidente Eliezer Pereira Filho (PDT), procedeu o sorteio da comissão processante, que será formada pelos vereadores Chico de Alfredo (PDT), Tinho (PV) e Beto de Lalá (PSB), que se reunirão a partir de hoje (2), para elegerem o presidente e o relator dos trabalhos que deverão ser desenvolvidos num prazo máximo de 90 dias, sob pena de arquivamento do processo.

Fonte: Jequié Repórter

Seção de Artes da PMBA está com inscrições abertas para diversas oficinas

Localizada no Pelourinho, em Salvador, a Seção de Artes do Departamento de Comunicação Social da Polícia Militar da Bahia (PMBA) está inscrevendo, gratuitamente, para oficinas de capoeira, teatro, iniciação musical, dança afro e percussão. O espaço, inaugurado no dia 26 de novembro, integra as ações do programa estadual Pacto pela Vida.

Interessados em participar das oficinas, a serem ministradas por policiais militares, devem se dirigir à Seção de Artes, que funciona na Rua João de Deus, n° 34, em frente ao Centro Cultural Solar Ferrão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Na área musical são oferecidas oficinas de saxofone, clarinete, flauta doce, flauta transversal, iniciação à música e percussão.

O imóvel utilizado pela Polícia Militar para a instalação da Seção de Artes resultou de parceria com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Aleluia: “1,5 mil demissões em Barreiras são causadas por mancada de Dilma”

“O governo de Dilma Rousseff destrói as empresas nacionais e contrata estrangeiras quebradas para a infelicidade do País”. Assim explica o deputado federal José Carlos Aleluia o encerramento das atividades da espalhola Abengoa em Barreiras, na Bahia, causando a demissão de 1,5 mil trabalhadores.

Responsável pela obra do linhão de Belo Monte, que vai de Miracema, no Tocatins, à baiana Sapeaçu, passando pelo Maranhão e Piauí, num total de 1.854 quilômetros, a Abengoa, sem conseguir atrair sócios para investir no soerguimento da empresa, entrou em recuperação judicial na Espanha esta semana.

“Quem está pagando o pato por mais esta mancada da presidente Dilma, ao contratar uma estrangeira incapaz, são os trabalhadores baianos demitidos e, agora, sem nenhuma perspectiva de emprego numa economia em recessão profunda”, lamenta Aleluia. O presidente estadual do Democratas cobra atitude do governador petista Rui Costa: “Governador, será que a sina do povo baiano é sofrer com o desemprego e a inflação?”.

Para Aleluia, o caos social causado no Recôncavo com a paralisação do Estaleiro Enseada deveria ter servido de sinal de alerta para o governante petista tomar atitude. “Será que nem o Oeste baiano, região que ainda consegue suspirar nesta crise, passará incólume pela tragédia do PT”?.

Ascom Democratas 

Aumenta expectativa de vida do brasileiro

A expectativa de vida ao nascer no Brasil subiu para 75,2 anos em 2014, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Tábua Completa da Mortalidade 2014 – calculada pelo órgão – foi publicada nesta segunda-feira (1º) no "Diário Oficial da União". A tabela, que mostra a expectativa de vida para todas as idades até 80 anos, apresentou um aumento em relação à tabela de 2013, quando a esperança de vida do brasileiro era de 74,9 anos. Para as mulheres, a expectativa de vida para nascidas em 2014 era de 78,8 anos. Já para os homens era mais baixa, de 71,6 anos. Com isso, a diferença de expectativa entre os sexos caiu para 7,2 anos – em 2013, era de 7,4 anos. As Tábuas Completas de Mortalidade para o Brasil são divulgadas todo ano pelo IBGE e são usadas pelo Ministério da Previdência para calcular aposentadorias, já que o dado é um dos utilizados na definição do fator previdenciário. Os dados também permitem calcular a vida média para cada idade.

Estados: Os nascidos em Santa Catarina têm a maior expectativa de vida, segundo o IBGE,. de 78,4 anos. Santa Catarina também apresentou a maior esperança de vida para os homens (75,1 anos) e para as mulheres (81,8 anos). No outro extremo está o estado do Maranhão, com uma esperança de vida ao nascer para ambos os sexos de 70,0 anos. Para os homens, a menor esperança de vida estava em Alagoas (66,2 anos), e para as mulheres, em Roraima (73,7 anos). Assim, Alagoas apresentou a maior diferença entre as expectativas de vida de homens e mulheres (9,5 anos a mais para as mulheres), e a menor diferença foi observada em Roraima (5,3 anos a mais para as mulheres).

Mortalidade infantil: Os dados divulgados nesta terça-feira também mostram que a mortalidade infantil no ano passado foi de 14,4 óbitos por mil nascidos vivos. Segundo o IBGE, o número representa uma queda de 90,2% frente a taxa registrada em 1940, de 146,6 por mil. Naquele ano, a expectativa de vida média era de 45,5 anos. Entre os estados, a maior taxa de mortalidade infantil foi registrada no Amapá (23,7 por mil nascidos vivos), e a menor no Espírito Santo (9,6 por mil).

Jovens: De cada mil jovens que completaram os 15 anos em 2014, cerca de 13 não devem chegar os 25 anos, segundo estimativa do IBGE. Essa taxa é maior para os homens, de 21 por mil, que para as mulheres, de 5 por mil. Em 1940, no entanto, essa taxa era bem maior: de 59 por mil para homens e de 51 por mil para mulheres.

"Enquanto o declínio desta probabilidade na população feminina foi de aproximadamente 90,0%, na população masculina foi de apenas 60,5%. Assim, o diferencial entre os sexos aumentou, chegando a 16 óbitos em 2014, principalmente função dos óbitos por causas externas, que atingem com maior intensidade a população masculina", diz o IBGE.

Ascom Força Sindical

Grupos pró-impeachment comemoram decisão

Poucos minutos depois de o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, fogos de artifício foram queimados em diferentes regiões da capital paulista. Na zona sul, os estampidos foram esparsos, enquanto na zona oeste, em Pinheiros, o barulho foi mais intenso. O clima festivo era claro entre os movimentos que organizaram manifestações contra Dilma ao longo do ano de 2015.

- Estávamos com o kit festa preparado - afirmou Renan Santos, um dos líderes do Movimento Brasil Livre, que conclamava eleitores insatisfeitos com Dilma a comemorar o início do processo de impedimento na Avenida Paulista, “como se o nosso time de futebol tivesse ganhando o campeonato”. Santos, no entanto, disse que não deve haver carro de som na rua, como nas manifestações anteriores contra o governo, mas que espera reunir um grande número de pessoas no cartão postal.

- Nós já sabíamos que isso aconteceria, estávamos assistindo a um jogo de chantagem entre Cunha e PT. Uma hora esse jogo ia colapsar, como aconteceu. E quem ganha é o Brasil, é um presente de Natal para o Brasil - disse Renan.

Outro dos que irá comemorar a decisão de Cunha na Paulista é Rogério Chequer, porta-voz do Vem pra Rua, que se disse "muito animado" com o início do processo.

- Esse é um dia histórico porque finalmente um pedido que vem da população está sendo atendido.

Os movimentos contra Dilma evitaram se posicionar claramente sobre a situação de Eduardo Cunha, acusado repetidas vezes de ter recebido propina no âmbito da Operação Lava-Jato. Para Chequer, embora pesem acusações contra Cunha ele ainda é presidente da Câmara e, portanto, ainda tem competência para tomar a decisão.

- Infelizmente, é por um motivo de barganha, mas ele é presidente da Câmara e isso é prerrogativa dele. Esse pedido não veio de políticos, veio de um clamor popular e é isso o que importa.

Já Santos, do MBL, não quis discutir a legitimidade de Cunha:

- Queremos que o Cunha saia, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra - desconversou.

Gandu - Justiça condena COOFSAÚDE a pagar direitos trabalhistas – Parte l

O texto que veremos a seguir, não se trata de mais um artigo da nossa autoria, nem de nenhum dos nossos colaboradores. Mas sim, de uma decisão judicial, que obriga aqueles que se acham poderosos a pagar os direitos trabalhistas, daqueles que derramaram seu suor, exercendo sua profissão. É inacreditável, que em pelo ano de 2015, século XXl, possamos ainda presenciar, governantes, oficializando e legalizando o trabalho semi-escarvo. Isto é o que vem acontecendo, desde da implantação do governo comunista em nosso município, no ano de 2009.

Ainda esta semana, fomos pegos de surpresa, ao tomarmos conhecimento, que o governo municipal, juntamente com esta cooperativa, que já foi manchete exclusiva do “Fantastico” e dos principais sites de noticias do país, resolveram, reduzir os salários e cargas horárias de alguns servidores, alegando contenção de despesas.

Onde já se viu, ser permitido retroagir valor de vencimentos? Além disso, um enfermeiro (a), por lei deve trabalhar 08 horas por dia, 40 por semana, segundo a decisão COFEN Nº 0196/2013, que estabelece procedimentos para jornada de trabalho dos Enfermeiros:

Capítulo I – Disposições preliminares

Art. 1° A jornada de trabalho dos funcionários do Conselho Federal de Enfermagem é de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Entendemos, a situação destes abnegados servidores, que não tiveram outra opção, a não ser por livre e espontânea pressão, aceitar esta imposição, afinal de contas, em sua maioria, ainda estão pagando o FIEIS, ou não possuem no momento, outra oportunidade de emprego.

Vale salientar, que aqueles que se encontram nesta situação, lesados pela cooperativa e pelo governo municipal, poderão nos procurar, ou ligar para o numero; 73 99975 6502, que iremos tomar as devidas providencia.

Continua a seguir....

Gandu - Justiça condena COOFSAÚDE a pagar direitos trabalhistas – Parte ll

Vejam na integra, a decisão da justiça:

Processo n. 0000176-31.2014.5.05.0193 - RecOrd - 21/05/2015 do TRT5

Notificação DJ

Ficam notificados os litigantes e demais interessados das conclusões dos acórdãos proferidos nos seguintes processos:

Processo Nº Record-0000176-31.2014.5.05.0193

Relator Edilton Meireles de Oliveira Santos

Recorrente Coofsaude Cooperativa de Trabalho

Advogado (a) Matheus Silva Vidal (OAB: 24784BA)

Advogado (a) Rafael Fernandes Pimentel (OAB: 22794BA)

Advogado (a) Verbenia Carneiro Santos (OAB: 40891BA)

Recorrente Mariana de Carvalho Souza Magalhães

Advogado (a) Matheus Silva Vidal (OAB: 24784BA)

Advogado (a) rafael Fernandes Pimentel (OAB: 22794BA)

Advogado (a) Verbenia Carneiro Santos (OAB: 40891BA)

Recorrido Coofsaude Cooperativa de Trabalho

Advogado (a) Matheus Silva Vidal (OAB: 24784BA)

Advogado (a) Rafael Fernandes Pimentel (OAB: 22794BA)

Advogado (a) Verbenia Carneiro Santos (OAB: 40891BA)

Recorrido Mariana de Carvalho Souza Magalhães

Advogado (a) Matheus Silva Vidal (OAB: 24784BA)

Advogado (a) Rafael Fernandes Pimentel (OAB: 22794BA)

Advogado (a) Verbenia Carneiro Santos (OAB: 40891BA)

Plúrima Réu Municipio de Feira de Santana

Advogado (a) Mayana Soares de Araujo Lopes (OAB: 34252BA)

Conclusão: à unanimidade, não admitir o pedido da primeira reclamada de reforma da decisão proferida pelo juízo de primeiro grau no sentido de sejam excluídas da sua condenação as obrigações derivadas da dispensa sem justa causa, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira ré e, ainda à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante para:

1) Condenar a primeira reclamada nas obrigações de pagamento das férias proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3, do 13º salário proporcional e da multa do art. 477 da clt;

2) Condenar a primeira reclamada na obrigação de pagamento do adicional noturno de acordo com os critérios fixados na fundamentação do julgado. altera-se o valor da condenação para r$35.185,64. custas fixadas no valor de total de r$689,91.

“ Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e extraído automaticamente da página 18 da seção Judiciário do TRT-5 “

Gandu – Vereadores governistas aprovam projeto para aumentar o barulho no município e outro que acaba com os universitários.

Na sessão da última segunda-feira (30), na Câmara de Vereadores de Gandu, estiveram presentes todos os 13 vereadores. Antes da sessão, o presidente da casa, José Antonio Jú (PMDB), reuniu-se na Sala de Comissões com os vereadores da situação, para repassar as orientações que certamente havia recebido do prefeito sobre as votações das Emendas que seriam votadas. Quando chegaram ao Plenário, a Inscrição de Vereadores para o grande expediente, já estava assinada só com os vereadores do governo, não deixando espaço para os vereadores da oposição não fizessem críticas ao governo, já que a Rádio Gandu-FM estava transmitindo. No recinto da Casa estavam pelo menos cerca de 40 pessoas. O vereador Gil Calheira, indignado com a atitude do presidente, rasgou a lista dos inscritos na presença do público, o que levou o presidente suspender o grande expediente passando direto para a ordem do dia.

Na pauta, o projeto que aumenta os decibéis do barulho na cidade de autoria do executivo com as emendas do vereador Robério Marambaia (PRB), que aumenta de 55 para 60 durante o dia e de 60 para 65 à noite prorrogando o horário de perturbação das 20 para as 22 horas. Votaram a favor os vereadores: Emetério Palma (PCdoB), Wendel Reis (PCdoB), Ana Rita ), PC do B), Adriano Costa (PC do B), Jr. Matos (SD), Josuel da Bela Vista (PROS) e Robério Marambaia (PRB). Não concordaram com a matéria: Gil Calheira (PSC), Vei da Rádio (PTdoB), Jai das Casas Populares (PSDC), Uziel Barreto (PROS) e Júnior Umburanas (PTN), que alegaram a reivindicação da população através de abaixo assinada ao Ministério Público. Lei Orçamento Anual (LOA) em primeira e segunda votação, que iria ser aprovado pela vontade do governo sem nenhuma emenda, principalmente depois da reunião antes da sessão. A estratégia foi montada e quem tem voto, não discute, vota, já dizia o saudoso Ulysses Guimarães. A oposição fez o papel dela, apresentou 05 emendas, sabendo de antemão, que nenhuma seria aprovada. A ausência dos estudantes universitários, que se lotassem a galeria, fazendo pressão, Tlvez influenciasse, como também nenhum componente da FANJUCA, Tavez, temerosos com as ameaças feitas pelo prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), que em reunião, teria afirmado que, caso algum deles fizesse algum tipo de  manifestação, reduziria a zero a ajuda de custo. Infelizmente, abdicaram de lutar por seus direitos.

Nas próximas edições, iremos detalhar uma a uma as emendas apresentadas e a maldade que os vereadores da bancada governista seguindo ordem do chefe, praticaram contra os universitários.

É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência

Uma mulher que possuía rendimentos próprios à época da separação não conseguiu ver reconhecida a nulidade da renúncia a toda sua meação feita em favor do ex-marido. A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem imóvel do casal na partilha. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que, como ela tinha rendimentos de dois empregos, suficientes para sua subsistência, ainda que tenha posteriormente voltado a residir no imóvel do ex-marido, a doação foi livre e consciente, portanto válida e eficaz.

O casamento era em regime de comunhão universal de bens, e a separação foi consensual. O acordo em que houve a renúncia da mulher a toda sua meação na partilha foi homologado por sentença transitada em julgado. Aproximadamente 20 anos depois, houve o ajuizamento da ação. O Tribunal de Justiça fluminense entendeu que, como a doadora tinha renda suficiente para sua subsistência, o ato não seria nulo. O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o artigo 548 do Código Civil (artigo 1.175 do CC/16) prevê a nulidade de doação universal se não for garantido ao doador o direito a um patrimônio mínimo – por meio de reserva de parte deste ou renda suficiente para subsistência. A norma impede que se reduza sua situação financeira à miserabilidade, preservando um mínimo existencial à dignidade humana do benfeitor.

O ministro entende que o enunciado tem “forte conteúdo ético e de sociabilidade” para impedir que o doador “caia em penúria”. Salomão ressaltou que se o doador preserva o usufruto de bens ou renda suficiente para sua subsistência, não há que se reconhecer alegação de nulidade de doação. No caso, a mulher trabalhava como professora estadual e tinha emprego em uma empresa de engenharia, o que justificou, inclusive, a falta de fixação de pensão alimentícia.

O ministro ainda salientou que a mulher não teria provado a razão por que voltou a residir no imóvel doado: se por necessidade financeira ou para conviver com os filhos. O relator lembrou também que, para a constatação da situação econômica do doador, deve ser considerado o momento em que abriu mão do patrimônio, não o seu empobrecimento posterior.

Acompanharam o voto do relator os ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti apresentou voto-vista divergente e foi acompanhada pelo ministro Marco Buzzi. Para eles, a conservação de bens ou renda suficiente para a subsistência do doador deve ter origem no próprio patrimônio dele ou em renda proveniente de ônus incidente sobre os bens doados (hipoteca ou penhor).

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Maley Medrado Convida