Lei que limita 40% dos ingressos para meia-entrada é regulamentada

O governo federal publicou na terça-feira (6), no Diário Oficial da União, decreto com as regras para a emissão de meia-entrada no país, que valem a partir de 1º de dezembro. Segundo o texto, que regulamenta a lei aprovada em dezembro de 2013, o benefício prevê a reserva para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficientes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.

Na justificativa da proposta da lei, os autores Eduardo Azeredo e Flávio Arns argumentam que a cota para concessão da meia-entrada é importante para que os empresários responsáveis pelos eventos de lazer e desportivos possam ter uma estimativa mais precisa da receita com entrada inteira e com meia-entrada. Defensores da proposta argumentam que, com isso, o preço dos ingressos deverá cair.

Para ter direito ao benefício, os alunos precisam apresentar a Carteira de Identificação Estudantil, que pode ser expedida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, pelos diretórios centrais dos estudantes e diretórios acadêmicos. Os jovens de baixa renda precisarão apresentar a chamada Identidade Jovem, documento que será emitido pela Secretaria Nacional da Juventude. O órgão, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social, ainda precisa regulamentar como será a emissão. A presidente deu prazo para que o documento seja emitido até 31 de março de 2016.

Pessoas com deficiência podem apresentar o cartão de Benefício de Prestação Continuada da assistência Social ou documento emitido pelo Instituto Nacional de Seguro Social. Seu acompanhante também terá direito ao ingresso com a metade do preço.

Ascom Força Sindical

Igreja Batista Nacional Maranata Convida

Senado aprova MP que cria nova fórmula para aposentadorias

O plenário do Senado aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 676/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre os proventos. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial. O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada e, como contrapartida, o governo trouxe de volta a proposta da regra 85/95, mas aumentando em um ponto o resultado, a partir de 2017 até 2022, quando a soma da contribuição com a idade para mulheres será 90 pontos e para homens, 100.

Pela MP 676, essa regra é uma alternativa ao fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular o trabalhador a se aposentar muito cedo, pois ele reduz o valor do benefício para os homens que se aposentam antes dos 65 anos e para as mulheres antes dos 60 anos de idade. Além disso, a regra 85/95, com progressividade, mantém como tempo mínimo de contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

A Câmara incluiu no texto do projeto de lei de conversão da MP 676/15 dispositivo que permite a “desaposentação”, termo utilizado para definir o recálculo da aposentadoria para quem continua a trabalhar depois de se aposentar. Se a emenda for sancionada, vai beneficiar milhares de aposentados que continuam na ativa e contribuindo para a Previdência.

Com informações da Agência Brasil.

Encontro internacional em Salvador aborda o papel do museu no mundo

Discutir questões que impactam sobre os equipamentos culturais, a exemplo dos museus, debatendo sobre o papel social e artístico destas instituições com foco no desenvolvimento de programas e estratégias, modelos de financiamento, bem como o diálogo com a comunidade. Estes são alguns objetivos do programa ‘O Lugar do Museu’, que teve abertura na tarde desta quinta-feira (8), no Palacete das Artes, no bairro da Graça, em Salvador. A iniciativa é da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), por meio do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac), em parceria com o Goethe-Institut Salvador-Bahia (ICBA).

Neste primeiro encontro, foram realizadas palestras com a doutora em história do Instituto Inhotim, da cidade de Brumadinho (MG), Rosalba Lopes, e a coordenadora da Casa do Povo, de São Paulo (SP), Mariana Lorenzi. Ambas desembarcaram em Salvador com o intuito de compartilhar as experiências nos respectivos equipamentos culturais que representam.

"A Casa do Povo é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 1953. Hoje, é um centro cultural que recebe diversas atividades, muitos grupos coletivos. A gente foca mais em projetos de pesquisa, experimentais, que não encontram muito lugar nas instituições mais convencionais", explicou Lorenzi.

Participam do encontro gestores de museus, curadores, professores, além de especialistas locais, nacionais e internacionais. Na opinião do diretor-geral do Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA), Marcelo Rezende, a principal missão do museu é ter um papel relevante para a sociedade. “O museu significa colecionar, guardar, mas significa também propor novas formas de atuação e de diálogo com a sociedade. Então, este encontro serve para a gente discutir abertamente o que falta, o que temos de fortaleza, de qualidade e, ao mesmo tempo, as demandas da nossa sociedade que não estamos atendendo".

Ascom Governo da Bahia

Brasil cai para o Chile e perde pela 1ª vez em estreia das eliminatórias

Em clima de Libertadores e com aula do técnico argentino Jorge Sampaoli, o Chile venceu por 2 a 0 o Brasil na estreia das Eliminatórias da Copa, na noite desta quinta-feira (8), em Santiago. Teve até "olé" da empolgada torcida vermelha no Estádio Nacional. Após uma mudança no fim do primeiro tempo, tirando o zagueiro Silva e colocando o meia González, os donos da casa tomaram o meio de campo e puseram o Brasil para jogar no contra-ataque, quebrando um tabu sem vitórias contra os brasileiros que já durava 15 anos. Foi a primeira derrota do Brasil em estreias nas Eliminatórias. E apenas a segunda para o Chile. Até então, em 10 jogos, o Brasil havia vencido sete, empatado duas e perdido apenas uma.

Antes mesmo de abrir o placar, a "Roja" já havia parado duas vezes na trave, com Sánchez e Isla. Mas o gol saiu de Vargas, que aproveitou bola cruzada para vencer Jefferson. Sánchez fez 2 a 0 no fim do jogo, após bela trama coletiva, em lance no qual quase entrou com bola e tudo. O Brasil volta a campo pelas Eliminatórias da Copa na terça-feira (13). Enfrenta a Venezuela, às 22h de Brasília, no Castelão, em Fortaleza.

Com pouco mais de 30 minutos de jogo, David Luiz trombou com Vidal na linha de fundo e acabou pisando em falso com a perna esquerda. No lance, o zagueiro brasileiro sentiu o joelho, caiu em campo e foi substituído por Marquinhos. O ex-meia do Palmeiras deixou o gramado do Estádio Nacional aos 18 minutos do segundo tempo, substituído. Enquanto esteve em campo, mal apareceu. Apagado, passou longe do jogador que foi na Copa América.

Os donos da casa iniciaram a partida com três zagueiros fixos, não davam espaços e esperavam o Brasil errar para tentar animar sua torcida. Tentavam também explorar as laterais, especialmente às costas de Marcelo. Não foi o suficiente. O mais perto do gol foi uma bola de Sánchez na trave. Do outro lado, a equipe de Dunga buscava muitas bolas aéreas, as saídas de bola com Douglas Costa e tiros de longe com Hulk. Em uma delas, também viu a bola parar no pau. Oscar, o pior em campo, e Elias, muito aquém do jogador do Corinthians, não conseguiam distribuir o jogo com qualidade nem chegar na área para finalizar como elemento surpresa.

No segundo tempo, os chilenos voltaram com ainda mais ímpeto. Empurrados pela torcida e também pela substituição de Sampaoli, que trocou o zagueiro Isla pelo meia González, passaram a dominar as ações e construíram o placar da vitória. Dunga até mexeu, trocou Hulk por Ricardo Oliveira, e o Brasil melhorou. Mas era tarde demais e ainda tomou mais um no finzinho.

Mundo dos Esportes 

Gandu - Confirmado, Dr. Orlando Guedes é o novo diretor do hospital

Com a saída da ex-prefeita Irismá Souza, do grupo político do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), o conceituado médico Orlando Guedes, será seu substituto, pelo menos no cargo de diretor clínico do Hospital Nelson David Ribeiro.

Dr. Orlando, é irmão do saudoso ex-prefeito Fernando Guedes, que foi execrado pelo atual grupo que se encontra no poder, inclusive tendo o túmulo de familiares sido violado durante as comemorações da vitória do PCdoB em 2008, quando na oportunidade, vereadores como Emetério palma e Ana Rita, ambos do partido comunista, gritavam pelas Ruas: "quebramos a panelinha", enquanto aliados dos mesmos, se dirigiram até a residencia da família Guedes, com um caixão, simbolizando o "enterro" do ex-gestor.

Outro fato também é que, com a eleição do atual prefeito Ivo Peixoto, o respeitado médico, foi proibido de até mesmo frequentar o hospital, onde prestou serviços por décadas. Durante as campanhas eleitorais, se ouvia muito das bocas dos comunistas, que a SEMEG (empresa que administrava o hospital, que tinha a frente, Dr. Marcos Araújo e Dr. Frenando Guedes), seria o "câncer" da saúde de Gandu e, o curioso, é que ao chegarem ao poder, contam com os relevantes serviços do competente e honrado, Dr. Marcos de Araújo Filho  e como se não bastasse, entregam o hospital para ser dirigido por Orlando Guedes.

Com isso, não estamos concordando, com as palavras proferidas pelos governistas, por entender que se trata de pessoas honradas e excelentes profissionais, mas sim, mostrando a população, o quanto este grupo, maltratou diversas pessoas de bem para se apoderar dos cofres públicos.

Certo é que, estivemos na manhã desta quarta-feira (07), com o nosso amigo Dr. Orlando Guedes, que nos confirmou que a partir do dia 13 de outubro de 2015 (próxima terça-feira), assumirá o comando do Hospital Municipal.

Esperamos que ele não seja mais uma vítima nas mãos daqueles que fazem qualquer coisa para continuar no poder, aumentando seus patrimônios, de seus familiares e até mesmo de ex-parentes.

Equipe Ganduense Campeã em Tancredo Neves

Na edição de terça-feira (06), publicamos o artigo (http://blogdobozogandu.blogspot.com.br/2015/10/equipe-sub-18-de-gandu-sagrou-se-campea.html), noticiando com exclusividade que uma equipe sub 18 de Gandu, sagrou-se campeã de futsal, em Tancredo Neves. Na oportunidade, não tínhamos em mãos, a relação dos atletas que fizeram parte do União Futebol Clube nesta importante conquista, com isso recebemos algumas críticas construtivas, inclusive do nosso amigo e conceituado leitor, Deny Palma.

Para atender as reivindicações, além de também prestigiar os nossos atletas, fomos buscar e, ai está a relação dos nossos campeões.

Nosso Blog é feito para você caro leitor, participe, der a sua sugestão, critique e nos ajude a melhorar a cada dia.

Principais datas do novo calendário eleitoral

Atenção senhores presidentes de partidos políticos, a partir de hoje, vamos postar semanalmente alguns itens que mudou depois da lei nº 13.165/2015 (reforma política), que entrou em vigor desde o dia 29 de setembro deste ano.

Preste atenção para este lembrete:

• Convenções partidárias: de 20 de julho a 05 de agosto do ano da eleição.

• Data-limite para que partidos e coligações façam o registro das candidaturas: até 15 de agosto.

• Duração total da campanha eleitoral: 45 dias.

• Propaganda eleitoral: a partir de 15 de agosto do ano da eleição.

• Data limite para os candidatos apresentadores/comentaristas saírem da TV/rádio: 30 de junho.

• Propaganda eleitoral no rádio e TV: ocorre nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Na próxima semana, traremos outros itens. Fiquem ligados!

Líder oposicionista acusa governo de transformar Alba em Secretaria de Estado

Nos revezamentos dos deputados da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alba), com o objetivo de ocupar todos os tempos reservados ao colegiado como forma de obstruir a sessão, que já dura mais de 26 horas, o líder dos contrários na Casa, deputado Sandro Régis subiu à tribuna para fazer críticas aos colegas governistas e ao governo do Estado. Acusou a administração petista de que querer transformar o Poder Legislativo baiano em Secretaria de Estado e os parlamentares da base de apoio de virarem às costas ao povo baiano.

“Vocês darão às costas ao povo que concedeu os mandatos a todos vocês. Será o terceiro empréstimo nesse formato, mas ainda vemos a segurança deficitária, a saúde um caos, diversas obras paradas. Mas, para agradar o governo vocês dizem o famoso ‘amém’, esquecendo suas responsabilidades”, condenou o democrata, que acusa o parlamento de querer assinar um cheque em branco para o governo da Bahia, já que, segundo os oposicionistas, não há conhecimento do destino dos 400 milhões de dólares que serão tomados junto ao Banco Mundial.

A sessão segue com a oposição obstruindo a votação. Os deputados estão reunidos desde às 9h desta segunda-feira (5), em sessão extraordinário. A previsão é continuar pelo menos até às 14h quando todos os protocolos regimentais serão cumpridos.

                                                                        

Fonte: Bocão News

Aleluia: “Rui Costa tenta manobra para evitar devolver arrecadado com vistorias ilegais”

“O governador Rui Costa tenta manobra no Supremo para evitar o ressarcimento do que foi pago indevidamente pelas vistorias veiculares periódicas do Detran-BA. Não querem devolver o que tomaram ilegalmente do povo baiano”, alerta o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas. De acordo com Aleluia, para não restituir o que foi cobrado ilegalmente pelo Detran-BA e pago pelos cidadãos da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda do objeto e, consequentemente, a extinção da ação promovida pelo Democratas, sob a alegação de que houve a suspensão da portaria do órgão estadual de trânsito.

“Nossa assessoria jurídica está atenta a essa tentativa do governador Rui Costa de brincar com a inteligência dos magistrados do Supremo e dos baianos. Não cabe a extinção da ação, porque a suspensão feita é um ato precário”, observa Aleluia.

Segundo ele, antes de embolsar indevidamente o dinheiro do povo, o governante petista deveria respeitar a Constituição Federal e não permitir que um órgão do estado infringisse a Carta Magna com o objetivo de espoliar a população.

“Se não tivéssemos acionado o STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o governo do PT estaria até hoje cobrando pelas ilegais vistorias veiculares”, assinala Aleluia.

Para o deputado democrata, não foi por bondade que Rui Costa determinou a suspensão da portaria, mas motivado pela iminente derrota no STF, onde já existem pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) à inconstitucionalidade da portaria.

“Agora ao ter que devolver os milhões de reais que tirou indevidamente da população, Rui Costa se vê num mato sem cachorro e apela para qualquer coisa que adie a confirmação do direito de todo baiano que foi assaltado pelo Detran-BA”, afirma Aleluia.

O deputado democrata está na expectativa do acórdão do Supremo para entrar com uma ação coletiva, requerendo a restituição do cobrado ilegalmente pelo governo da Bahia pelas inconstitucionais vistorias veiculares.

Ascom Democratas