Prefeito de Aracatu é suspeito de improbidade administrativa

O prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia, gastou R$1.686.148,92 , o que corresponde a aproximadamente, a 18% do total gasto pela prefeitura com pessoal no exercício de 2013, na contratação de mão de obra por tempo determinado sem a realização do indispensável Processo Seletivo Simplificado. Por conta disso, na sessão de hoje (25.08) do Tribunal de Contas dos Municípios, foi punido com uma multa no valor de R$5 mil e será denunciado ao Ministério Público Estadual, que irá apurar o eventual cometimento de crime de improbidade administrativa.

Para justificar as contratações ilegais, o prefeito, em sua defesa, disse que, em função da necessidade de contratação de pessoal, buscou amparo numa lei municipal editada desde 2011, que autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar sem o processo seletivo. Acrescentou que “o gestor tem que se valer dos instrumentos que estão à sua disposição para gerir e governar”, e que agiu conforme a legislação municipal vigente (embora flagrantemente inconstitucional) em favor das necessidades dos munícipes.

Além da multa e da denúncia ao MPE, os conselheiros do TCM determinaram ao prefeito a adoção, no prazo de 90 dias, de medidas legislativas necessárias à edição de nova lei municipal acerca da contratação de pessoal por tempo determinado, em sintonia com a Constituição Federal, após o qual findarão as contratações em curso, para que, já sob o amparo de um novo ordenamento jurídico sobre a matéria, a administração possa efetuar nova seleção de servidores a fim de atender ao excepcional interesse público.

Cabe recurso.

Assessoria de Comunicação/Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)

Nota pública da oposição por mais segurança na Bahia

Os partidos Democratas, PMDB, PSDB e a bancada de Oposição da Assembleia Legislativa pedem providências urgentes ao governador Rui Costa para o problema da escalada da violência na Bahia. A grave situação impõe ações imediatas ao restabelecimento da segurança pública no estado.

Sr. Governador, não é concebível que o número de homicídios registrados em nosso estado seja superior ao de guerras contemporâneas. A média anual de cinco mil vítimas fatais da violência não dá sinais de arrefecimento, quando a imprensa noticia que, no último final de semana, ocorreram 20 assassinatos em Salvador e Região Metropolitana.

O ônus da descontrolada criminalidade abala a economia estadual com a frequência assustadora de explosões de agências e terminais bancários, arrastões em bares e restaurantes, arrombamentos de estabelecimentos comerciais e industriais, e assaltos aos cidadãos. Sr. Governador, a sociedade baiana não pode viver sob o terror, aprisionada em suas residências.

Não podemos permitir que a barbárie seja instalada em nossa terra, assistindo ao crime organizado demonstrar um poder paralelo sem resistência do estado. É preciso reagir, Sr. Governador, com uma política de segurança pública que adote medidas eficazes de combate a essa violência, que dilacera o tecido social de nossa Bahia.

Nós, da Oposição, desejamos o restabelecimento da paz, manifestando a nossa vontade de contribuir para a solução deste grave problema que põe em risco à vida dos baianos e a integridade de nosso estado.

Assinam, Presidente do Democratas, José Carlos Aleluia/ Presidente do PMDB, Geddel Vieira Lima/Presidente do PSDB, João Gualberto/Líder da Bancada de Oposição na Assembleia, deputado Sandro Régis (DEM)/Líderes dos Blocos Partidários, deputados Augusto Castro (PSDB/PRB/PSC), Pedro Tavares (PMDB) e Luciano Ribeiro (DEM/PV)

Nota oficial do SINDINAPI - Governo quer dar um "passa moleque" nos aposentados e pensionistas

Por meio do Ministério da Fazenda, o governo Dilma pretende apresentar uma proposta de parcelamento, em duas vezes, da primeira metade do 13º salário que, desde 2006, era depositada no mês de agosto.

O fracionamento do governo, dividindo os 50% em duas parcelas de 25%, sendo a primeira no final de setembro e a outra em outubro é transformar os benefícios dos aposentados e pensionistas em "crediário". No entanto, não estamos tratando de mercadorias, mas sim de vidas em que dos 28 milhões que recebem do INSS, 21 milhões têm de lutar para sobreviver com um salário mínimo de 788,00

Por não comunicar previamente sobre o não pagamento governo da antecipação, o governo gerou um verdadeiro colapso nas finanças de parte dos aposentados e pensionistas, que

A proposta do parcelamento do parcelamento é a demonstração matemática de nossas distâncias sociais e da falta de rumo do atual governo. Depois das "pedaladas" o governo quer dar um "passa moleque" naqueles que contribuíram a vida toda para a construção do país.

Assina Carlos Ortiz

Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

Convite

Nota de esclarecimento

A Força Sindical sempre defendeu a pluralidade. E sempre acreditou que o debate de ideias é um dos pilares da democracia.

No entanto, gostaríamos de esclarecer que o texto publicado no blog do jornalista Fernando Rodrigues, intitulado “Apoio a Eduardo Cunha racha a Força Sindical”, diz respeito a uma opinião extremamente pessoal do secretário-geral da Central.

Vale ressaltar que a Força Sindical já recebeu, em sua sede, políticos das mais diversas tendências e partidos. Como exemplo, podemos citar o ex-ministro José Dirceu (durante o processo do Mensalão); os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti, Marco Maia e Aldo Rebelo; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e dezenas de ministros de Estado.

A visita do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, faz parte do processo democrático que visa fortalecer o diálogo com todas as instâncias públicas.

Destacamos que o atual presidente da Câmara tem atuado de forma transparente, e se mostrado sensível à pauta de interesse dos trabalhadores. E isto se refletiu na forma carinhosa com que militantes e sindicalistas receberam Eduardo Cunha na última sexta-feira, ocasião em que sindicalistas do PDT, do PSDB e do Solidariedade, entre outros, fizeram uso da palavra em defesa de Cunha.

Também queremos destacar o trabalho voltado à defesa dos trabalhadores realizado pelo deputado federal Paulinho da Força, que é uma referência no Congresso em matérias de interesse da classe trabalhadora.

Lamentamos que, uma opinião pessoal de um integrante da direção da Força Sindical tenha causado tal desconforto a ponto de o citado jornalista tê-la interpretado como um ”racha político”.

Reafirmamos que não há racha na Força Sindical. Continuamos, como sempre, unidos na defesa dos interesses dos trabalhadores.

Miguel Torres – presidente da Força Sindical

Governo decide pagar 50% do 13º salário de aposentados em setembro

Há nove anos, o adiantamento de metade do benefício é pago entre o final de agosto e início de setembro. O governo decidiu pagar o adiantamento de metade do 13º dos aposentados e pensionistas da Previdência junto com os benefícios de setembro —creditados na conta bancária a partir do dia 24 do próximo mês. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24) e anunciada pelo Palácio do Planalto. Até o último sábado (22), ainda prevalecia o cronograma do Ministério da Fazenda de fazer o pagamento da antecipação em duas etapas : 25% em setembro e os outros 25% em outubro.

Neste ano, alegando falta de recursos em caixa, o Ministério da Fazenda não garantiu o acerto na data prevista. O objetivo da equipe de Levy era pagar a conta somente em dezembro, quando a segunda metade do 13º salário é normalmente depositada. Para convencer o Palácio do Planalto, a Fazenda argumentou que a medida não era obrigatória. Ministros políticos e o próprio PT pressionaram a presidente Dilma Rousseff a não encampar a proposta de Levy devido ao desgaste político que a decisão provocaria.

Nas últimas semanas, a área técnica dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência buscaram uma saída para o impasse. Em entrevista à Folha no sábado, Levy afirmou que as despesas estão sendo administradas com "muito cuidado", porque as receitas têm sido afetadas por "vários fatores". "Mas o problema já está equacionado, até por conta da evolução de algumas ações que devem trazer resultados no quarto trimestre. Vamos pagar a primeira parcela agora em setembro", afirmou Levy.

Com a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas e com a entrada de recursos adicionais de concessões públicas, o governo ganhou fôlego para arcar com a antecipação.

O pagamento antecipado de metade do 13º começou em 2006, após acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas. De acordo com a Previdência, esse acordo tinha validade só até 2010. Mas o Planalto optou por continuar antecipando os recursos, como uma forma de ajudar a manter a economia aquecida. Apesar dos problemas para pagar a antecipação dos aposentados do INSS, o governo garantiu o pagamento em dia do mesmo benefício para os seus servidores, incluindo os aposentados.

Em junho, a União teve uma despesa de R$ 5,7 bilhões com o adiantamento de metade do 13º dos funcionários públicos civis e militares. O próprio ministro Levy e a presidente Dilma receberam a antecipação de R$ 15.467,35.

Ascom Força Sindical

Um convite especial para você!

Conheça os benefícios da mandioca - Por Rosana Jatobá

  

Hoje eu vou falar os benefícios da mandioca, considerada a rainha das raízes. Dependendo da região a mandioca tem vários nomes, ela é chamada de aipim, macaxeira, maniva, uaipi ou xagala. Com ela não tem tempo ruim, ela cresce em qualquer tipo de solo, de norte a sul do Brasil, e não estraga com facilidade.

A mandioca é uma poderosa fonte de energia, é também fonte de fibras e não tem glúten, o que facilita a digestão e ajuda a emagrecer, sendo inclusive indicada para diabéticos.

Você pode cozinhar a raiz ou fazer um purê, mas é não é saudável fritar a mandioca, não. Eu sei que é uma delícia, mas a fritura engorda e provoca doenças.

A mandioca também se transforma em farinha de tapioca, que é uma delícia, também conhecida como beiju. E o melhor, a mandioca é barata, custa 30% menos do que a batata. Então comece já a comer mandioca em qualquer refeição!

25 de agosto – Dia do Soldado

No Brasil, aos 25 dias do mês de agosto, comemora-se o Dia do Soldado. Essa comemoração faz referência à data de nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, nascido em 1803. O renomado oficial foi considerado o patrono do Exército Brasileiro e, pela honra desse título, o Dia do Soldado constitui-se como uma homenagem ao seu nascimento.

Luís Alves nasceu em uma fazenda da então Capitania do Rio de Janeiro. Era herdeiro de uma família da aristocracia militar portuguesa. Seu pai serviu ao exército português no Brasil, que, à época do nascimento do futuro duque, em 1803, estava na iminência de um choque contra as forças napoleônicas na Europa, o que resultaria na mudança da família real portuguesa para o Brasil. A vinda da família real para o Brasil, a elevação do país à categoria de Reino Unido e a futura independência, em 1822, transformaram a vida de Luís Alves.

Quando o Brasil tornou-se independente e adotou o modelo imperial de governo, sob a liderança de D. Pedro I, as forças militares também começaram a passar por uma transformação e associaram-se à figura do imperador brasileiro e às novas instituições criadas sob a égide da Constituição Imperial de 1824. Anos mais tarde, sobretudo no Período Regencial, quando, a partir do ano de 1838, começaram a estourar várias revoltas de teor separatista no Brasil, o Duque de Caxias já era um oficial respeitado e conseguiu uma enorme projeção por comandar exitosamente a dissipação de várias dessas revoltas.

Nesse período, especificamente no ano de 1841, Caxias recebeu seu primeiro título nobiliárquico, o de Barão de Caxias, que faz referência à cidade maranhense de Caxias, onde o exército imperial conseguiu uma de suas mais célebres vitórias. Ao longo do Segundo Reinado, Caxias teve a sua posição de nobre elevada para conde, marquês e, por fim, duque.

Além disso, Caxias foi senador do Império pelo Rio Grande do Sul, província para a qual também foi nomeado por Dom Pedro II comandante-em-chefe do Exército em operações. Nas fronteiras do Sul do país, a partir de 1852, Caxias esteve à frente das represálias contra as investidas de Argentina e Uruguai ao Brasil. Ao lado de outros comandantes célebres, como o general Osório, o Duque conseguiu grandes vitórias sobre as tropas do ditador paraguaio Solano Lopez entre os anos de 1866 e 1868, naquela que foi a maior guerra já vista na América do Sul, a Guerra do Paraguai.

Caxias faleceu em 1878 e até hoje sua memória é lembrada não apenas no Dia do Soldado, mas também em vários rituais e cerimônias do Exército Brasileiro, com o uso de uma réplica do seu espadim pelos oficiais formados na Academia Militar das Agulhas Negras.

Por Me. Cláudio Fernandes/ Brasil Escola

Gandu – Governo e Família firmam acordo depois de pressão popular

A família da senhora Maria Valdete Roque, que teria sua residencia desapropriada por menos de três mil reais, através de um decreto baixado pelo governo do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB) e Djalma Galvão (PT), tiveram na tarde desta segunda-feira (24), o desfecho final do acordo, provocado por parte da imprensa, vereadores de oposição e sobretudo da população que se mobilizou em defesa da família.

o ato aconteceu as 15 horas, na prefeitura municipal. Do lado do governo, estavam: O secretário de planejamento, José Antonio Santana de Souza (Reis) representando o prefeito que justificou que não compareceu devido está tratando de assuntos relacionados a sua licença a partir do dia 1º de setembro para tratamento psiquiátrico, Dr. Luis Simões como advogado do município e o servidor comissionado, Sandro Murilo como testemunha do município. Já pelo lado da família, estavam: A senhora Valdete e dois do seus filhos, Elson Roque e Eny Roque, a simpática e competente Dra. Clariana, que representou o Dr. Wladmir Cardoso (advogado da família), que está em salvador resolvendo assuntos pessoais e Adeilton Leal (Bozó) presidente do SINSERG como testemunha, escolhido pela família.

O acordo assinado entre as duas partes, tudo dentro dos moldes da lei foi  seguinte: A prefeitura construirá uma lage para que seja edificado a casa, sendo  que a lage deve ser de  frente a fundo da propriedade e a prefeitura se comprometeu em pagar  o aluguel de outra residencia, até a conclusão da obra, além da quantia de 50.039,24 (cinquenta mil trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) que ficará empenhado, para a garantia da família e, caso haja algum dano futuramente por vazamento causado pela obra, o município  será responsabilizado. Ainda ficou acordado, que no canal construído passarão apenas as águas pluviais. O responsável pela obra será a empresa vencedora da licitação, enquanto o responsável pela construção da casa será o município.

Depois de conferir a documentação, ambas as partes assinaram, só não foi reconhecido firma das respectivas assinaturas, pelo motivo do fórum se encontrar fechado, devido a greve dos serventuários da justiça, o que não impede que seja feito posteriormente. Lembrando que o valor decretado seria de 2.879,77 ( dois mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos)

Depois de tudo assinado, a senhora Valdete e seus filhos, aproveitou a nossa presença, para agradecer o empenho das pessoas que os ajudaram direto ou indiretamente, a Deus primeiramente, aos blogs do Zebrão, Blog do Bozó e Ganduzão, a FM vitória, vereadores da oposição, aos advogados que os auxiliaram e a população que se uniu em defesa da família.

Mais uma vez a democracia venceu!

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