Petistas e aliados divergem na tática de apoio a Dilma

Enquanto as bancadas petistas na Câmara e no Senado optaram por classificar de "golpista" a oposição - "o partido tucano assumiu de vez, e sem qualquer pudor, a camisa do golpismo" -, os aliados preferiram demonstrar na nota assinada por oito siglas da base (PT, PMDB, PDT, PROS, PRB, PC do B, PR e PSD) "convicção" nos argumentos do governo sobre as contas de 2014 e reafirmar "respeito à Constituição e seu inarredável compromisso com a vontade popular expressa nas urnas e com a legalidade democrática".

O presidente do PT, Rui Falcão, queria que a nota dos aliados contivesse um tom mais efusivo em defesa da presidente e menções diretas ao Tribunal de Contas da União. Isso acabou por causar constrangimento aos líderes das siglas da base, que preferiram divulgar uma nota mais "amena" e com apenas citação indireta ao tribunal. Prevaleceu o entendimento de que os ministros do TCU ainda não se pronunciaram sobre o caso das "pedaladas fiscais". Em razão disso, uma citação ao tribunal poderia desencadear uma reação negativa.

Falcão chegou com a nota pronta na reunião realizada na Vice-Presidência da República com lideranças da base aliada, mas teve de fazer mudanças defendidas por alguns dos presentes. Foram retirados do texto ataques diretos à oposição, liderada pelo PSDB, do senador Aécio Neves (MG), o que fez com que o PT produzisse suas próprias notas, mais contundentes. "Não há crise política nenhuma, as instituições estão funcionando regularmente", disse Falcão, ao deixar o gabinete do vice-presidente. Chamou atenção o fato de o texto final da nota dos aliados não ter sido assinado por duas legendas da base. O PP, que detém o Ministério da Integração Nacional, e o PTB, que tem indicados no segundo escalão do governo. Somados, os partidos que assinam a nota têm 263 deputados.

A nota também não menciona o processo sobre as prestação de contas da última campanha presidencial, que também deverá ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste segundo semestre. Segundo fontes, isso ocorreu porque o processo imediato a ser avaliado é o do TCU.

Com informações do Estadão Conteúdo.

CMDCA - Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

Lei Federal 8069/90 Lei Municipal 1.217/12

Gandu Bahia   06 de julho de 2015

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) órgão legalmente contituído, por meio dos seus representantes legais, no uso de sua atribuições, vem através deste solicitar que seja divulgado durante toda a semana o local, horario e o dia da prova do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares de Gandu, que será no dia 12/07/2015 na Escola Municipal Ceres Libânio, onde os portões serão abertos as 08h30 e fechara as 09h00.

Sem mais para o momento, renovamos votos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente,

Rosangela dos Santos Mendes

Presidente do CMDCA

Texto-base da reforma política é aprovado em 2º turno na Câmara

420 votos a 30, além de uma abstenção, os deputados federais aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira, 7, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Na próxima semana, a Câmara ainda votará destaques feitos ao texto que, só então, seguirá para apreciação do Senado, também em dois turnos. Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto, como no primeiro turno. Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de empresas apenas a partidos, uma cláusula de barreira "light", a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência. Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e governadores (de 30 para 29).

Os senadores devem apresentar um novo projeto de lei para tentar acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não conseguiu aprovar. A unificação das eleições, o fim do voto obrigatório, mudança no sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara. Na discussão dos 12 destaques que precisam ser analisados, alguns parlamentares vão tentar reverter resultados adversos da votação de primeiro turno da PEC. Deputados do PT, por exemplo, prometem tentar retirar o texto a constitucionalização do financiamento de empresas a partidos políticos. Infraconstitucional. Antes de votar os destaques, os deputados ainda pretendem analisar, nesta quarta-feira, 8, a regulamentação da proposta de reforma política. O chamado texto infraconstitucional foi elaborado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também fez o parecer sobre a PEC, e trata, entre outros pontos, dos limites para as doações eleitorais. Maia estabeleceu, por exemplo, um limite de contribuições que será estabelecido com base nos gastos da eleição anterior à entrada em vigor da lei. Nas eleições proporcionais e majoritárias de apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em disputa. Quando houver dois turnos, os limite será de 50% no primeiro turno, acrescido de 30% no segundo. O projeto de regulamentação também coloca teto para as doações de empresas de 2% do faturamento do ano anterior, até o máximo de R$ 20 milhões. Uma empresa não poderá contribuir com mais do que 0,5% do seu faturamento para um mesmo partido, pela redação de Maia.

"Não é acabar com a doação privada, mas queremos organizar melhor, para que não tenha distorção como tivemos nas últimas eleições. Se está colocando limites para que empresas participem do processo, com limites próximos da realidade", destacou Rodrigo Maia, nesta tarde. Ele afirmou ainda que propôs a redução do prazo das campanhas e a vedação de determinados tipos de propaganda. Segundo Maia, as medidas devem reduzir o custo do processo eleitoral. "Estamos caminhando para ter eleições com menos tempo e redução de custos", concluiu.

Poder & Politica

Servidores do INSS na Bahia aderem a greve nacional

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia aderiram à greve nacional deflagrada pela categoria e vão suspender a maior parte dos serviços a partir desta terça-feira (7). Segundo o coordenador do comando de greve no estado, Ricardo Sampaio, 80% das unidades de pelo menos 15 municípios estão fechadas. Entre as cidades afetadas estão Salvador, Lauro de Freitas, Vitória da Conquista e Juazeiro. O grupo reivindica reajuste salarial de 27,5% imediato, com aumento gradual nos próximos quatro anos, além de melhorias nas condições de trabalho. "Nossa precarização chegou a índices insuportáveis.

Os terceirizados estão vivendo às custas de arrecadação feita pelos servidores. Nossa segurança está sendo retirada no período noturno também. Falta água e até papel higiênico nas unidades", denunciou Sampaio ao G1. Os pedidos de aposentaria, salários maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão e seguro defeso foram afetados com a paralisação.

O coordenador disse que uma assembleia está marcada para a próxima sexta-feira (10), na sede do órgão, no bairro de Nazaré. A intenção da categoria seria paralisar 100% das atividades. "Não estabelecemos ainda o percentual mínimo de atendimento porque estamos aguardando negociação, mas geralmente ocorre em torno de 30% dos serviços considerados essenciais", afirma.

Bahia Noticias

Nota oficial sobre o plano de preservação do emprego (PPE)

Programa de Preservação ao Emprego (PPE).

A Força Sindical sempre defendeu a adoção de medidas em defesa do emprego dos trabalhadores, especialmente em momentos de crise econômica e do aumento das demissões, como este pelo qual o País está atravessando, e que tende a aprofundar-se. Neste sentido, consideramos que a instituição do Programa de Preservação ao Emprego (PPE), por meio da Medida Provisória (MP) 680, publicada hoje no Diário Oficial da União, é um passo importante para a construção de um sistema de proteção ao emprego, lastreado na negociação coletiva, no reconhecimento e na valorização do papel dos Sindicatos e da soberania da assembleia dos trabalhadores nas empresas.

 Apesar de o PPE não caracterizar-se enquanto medida de combate à crise econômica, que se avoluma – trata-se mais de uma medida para amenizar os efeitos da crise –, certamente constitui-se em um avanço em relação ao sistema de suspensão de contratos de trabalho (layoff) existente, pois, além de preservar o emprego e manter a atividade laboral do trabalhador, onera menos sua renda e seus direitos, e preserva seu acesso às parcelas do Seguro-desemprego. A MP será objeto de debate no Congresso Nacional, onde, certamente, poderá ser aperfeiçoada a partir da intervenção das Centrais Sindicais. E a Força Sindical, desde já, compromete-se a conclamar um amplo debate sobre o tema com a nossa direção nacional.

 Com a instituição do PPE, destaca-se a necessidade da preservação e do fortalecimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como instrumento de políticas públicas anticíclicas, orientadas à recuperação econômico-financeira do País pela via da preservação dos empregos e da sustentação de níveis razoáveis da atividade econômica.

Neste sentido, consideramos fundamentais a exclusão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) dos efeitos da Desoneração das Receitas da União (DRU), e de outras medidas de controle orçamentário e contingenciamento de gastos públicos.

Miguel Torres- Presidente da Força Sindical

Garoto de sete anos é encontrado com porcos e incapaz de falar com humanos

Um garoto de sete anos foi encontrado vivendo com uma família de porcos e não consegue se comunicar com humanos. Quando assistentes sociais visitaram a casa de uma família na cidade de Fangyu, no centro da província chinesa Henan, eles encontraram o garoto em uma pocilga, coberto de lama, com contusões e feridas em todo o corpo. Liu Hongbo dormia do lado de fora em uma pilha de roupas, rodeado por porcos e cheirando ao animal. Os assistentes sociais não puderam levar a criança porque não tinha permissão judicial para intervir.

Apesar de não poder falar, especialistas acreditam que, se colocado em um ambiente normal, ele ainda pode aprender a falar e ter uma vida normal.  De acordo com o site Mirror, uma das hipóteses é que os pais da criança teriam negligenciado ele seus três irmãos, que morreram. Um quarto irmão teria sido levado pela tia do garoto logo depois do seu nascimento.

Planeta Mundo

CMDCA - Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente

Lei Federal 8069/90 Lei Municipal 1.217/12

Gandu Bahia   06 de julho de 2015

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) órgão legalmente contituído, por meio dos seus representantes legais, no uso de sua atribuições, vem através deste solicitar que seja divulgado durante toda a semana o local, horario e o dia da prova do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares de Gandu, que será no dia 12/07/2015 na Escola Municipal Ceres Libânio, onde os portões serão abertos as 08h30 e fechara as 09h00.

Sem mais para o momento, renovamos votos da mais alta estima e consideração.

Atenciosamente,

Rosangela dos Santos Mende 
Presidente do CMDCA

Bahia - Líder da oposição cobra explicações da PM sobre episódio de agressão a repórter

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) repudiou a agressão sofrida pelo editor e repórter do site Bocão News, Marivaldo Filho, por PMs, na noite do último sábado, 7. Em conversa com o site, Régis classificou a ação dos policiais militares como uma ação inaceitável .

“É lamentável e inadmissível que um profissional, no exercício de sua função, seja tratada dessa forma. Esperamos mais do que nunca que a Polícia Militar dê uma resposta sobre esse episódio que pode, inclusive interferir e trazer consequências negativas para a própria corporação”, declarou o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia.

ASCOM Sandro Regis

ACM Neto enfrenta resistência no DEM para evitar inclinação pró-PMDB

A novela em que se transformou o futuro partidário do prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) ainda não tem prazo para o capítulo final. O principal entrave vivido pelo gestor da capital baiana são os correligionários filiados ao DEM – parte da bancada federal e caciques da legenda insistem na permanência do prefeito. “O apelo é porque a saída pode representar o fim do partido”, sugere uma fonte próxima ao gestor. Por enquanto, ACM Neto estaria inclinado a partir para um voo ainda mais próximo dos irmãos Vieira Lima (Geddel e Lúcio), com uma eventual filiação ao PMDB. No entanto, ainda acontecem reuniões sequenciadas com membros do DEM para tentar manter o prefeito em seu ninho original – ACM Neto é filiado ao partido desde o antigo PFL. Além da saída do prefeito, o DEM ainda enfrenta o receio causado pela janela partidária, aprovada pela Câmara Federal como consequência da minirreforma política. De acordo com políticos ligados ao partido, confirmada a migração do prefeito de Salvador, há o receio de uma debandada de políticos aliados, em busca de um partido com maior musculatura para as eleições de 2016 e 2018.

Bahia Noticias

O país dos escândalos sem proveito - Por Luiz Augusto Gomes

A reforma política volta a ocupar o palco principal do grande teatro nacional com a votação, em segundo turno, de algumas medidas já aprovadas pela Câmara dos Deputados. Depois, virão mais duas rodadas no Senado, ao fim das quais a nação conhecerá o monstrengo que funcionará como legislação eleitoral nos breves próximos anos, até que novas encruzilhadas nos empurrem novamente para o caminho da “mudança”.

Será tarefa ociosa esperar que essa maioria de deputados e senadores que aí estão não vá moldar a reforma por seus interesses pessoais diretos, agora com a preocupação adicional – muitos deles – de não parar na cadeia. Não se podem esperar, por exemplo, restrições aos pequenos partidos, que continuarão servindo de biombo para negócios particulares, o fim do financiamento privado de campanhas, que nos arrastou ao quadro atual. De certo, só mesmo os dribles na fidelidade partidária.

Manter o poder a todo custo, a esta altura, é desiderato essencial para que amplas e verdadeiras intervenções no campo institucional não venham a botar esta república de pernas pro ar, investigar tudo, esclarecer tudo. Trata-se de autopunição que os caracteres predominantes no meio político brasileiro não comportam. Parece que somos culturalmente inferiores e jamais conseguiremos reerguer-nos da nossa própria podridão, só piorar.

Depois do regime militar, entre outros escândalos, passamos por Collor, Anões do Orçamento, Mensalão e, agora, Petrolão, todos com maiúscula, porque é assim que se grafam os acontecimentos históricos, e a conclusão a tirar é de que pouco proveito nos trouxe tanta experiência. Com o modelo de sociedade que temos hoje, do individualismo e da acomodação, não há esperança de reação. A tendência é a crescente inconsistência do tecido social, que se disporá em estamentos tão estanques quanto o permitir a vida diária, que, afinal, não tira férias.

A interação entre pessoas e classes continuará a existir, mas sob o enfraquecimento progressivo das regras de convivência, criando, portanto, um cenário de conflito exacerbado e sem direção. Esse é o Brasil que nos espera – e aos nossos filhos e netos.

Por Escrito