Terceirização cria disputa entre centrais sindicais

O projeto de lei que amplia e regula a terceirização, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, acirrou a disputa entre sindicatos e centrais sindicais do país. A questão é decidir quem vai representar esses trabalhadores, caso a terceirização avance de fato para as atividades principais nas empresas, como previsto no texto. Especialistas em relações trabalhistas, empresários, advogados e representantes dos trabalhadores apontam motivos econômicos como um dos motores da disputa, além das posições ideológicas sobre o mercado de trabalho.

"Perder trabalhadores na base de representação (dentro das empresas) significa perder receita, uma vez que o imposto sindical é uma das principais fontes de sustentação das entidades", diz Ivo Dall'Acqua Junior, vice-presidente e coordenador do conselho de assuntos sindicais da FecomercioSP. Uma emenda negociada entre as centrais e de autoria da principal liderança da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, permite que trabalhadores de empresas especializadas fiquem na mesma categoria da principal. Ou seja, se uma montadora contratar uma empresa especializada em certa área de sua linha de produção, os funcionários ficam sob o guarda-chuva da entidade de metalúrgicos e não sob a que representa os terceiros.

"Sem esse artigo, poderia haver uma fragmentação, enfraquecer o movimento sindical", afirma Paulinho. Para saber quem perderá ou ganhará, porém, será preciso ver como ficará a lei, qual será a expansão da terceirização e como esses trabalhadores terceirizados se distribuirão pelos sindicatos. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, estima que entre 60 mil e 70 mil trabalhadores de metalúrgicas representados por sindicatos de prestação de serviço podem retornar à base do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, filiado à central, se a emenda for aprovada. Quem pode perder espaço protesta: "Queremos continuar representando os trabalhadores de prestação de serviços dentro das fábricas, como os que atuam em setores de logística e transporte", afirma Genival Beserra Leite, que comanda o sindicato paulista dos terceirizados. A entidade representa cerca de 700 mil terceirizados, base mais de cinco vezes a do sindicato paulista de bancários (130 mil trabalhadores) e maior que os 500 mil bancários de todo o país.

Hoje, os 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil atuam em atividades consideradas intermediárias (atividades-meio) e são representados por sindicatos que já existem em áreas como asseio e conservação, vigilância e refeições coletivas. Na área de relações trabalhistas das indústrias de autopeças, o entendimento é que o sindicato da atividade principal deve representar funcionários contratados e especializados terceirizados.

Ascom Força Sindical

Voto facultativo é rejeitado por 311 votos

Foram 134 votos favoráveis e três abstenções. A Casa retomou o julgamento dos pontos restantes da proposta de emenda constitucional de reforma política no início da noite desta quarta-feira, 10.

A maioria das bancadas orientou os parlamentares a rejeitar a mudança. Só PV, PPS e DEM deram orientação favorável ao voto facultativo, enquanto PMDB e PP liberaram a bancada para votação de acordo com o desejo de cada parlamentar por falta de consenso.

Agora, os parlamentares iniciam discussão sobre tempo de mandato, com a possibilidade de alterar de quatro para cinco anos o período de permanência no cargo de presidente, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores.

Além desses dois pontos, a Câmara ainda precisa discutir a proposta de coincidência de eleições e cota de mulheres. A previsão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é finalizar a votação de todos os pontos da reforma política em primeiro turno entre esta quarta, 10, e quinta, 11. A votação em 2º turno ocorreria na primeira semana de julho, segundo Cunha.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário. Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos. O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Para os defensores da medida, o tempo maior à frente do governo é necessário para implantar e consolidar programas e políticas públicas, caso seja confirmada a proibição de dois mandatos consecutivos para presidente da República, governador e prefeito. O tamanho do mandato é um dos tópicos da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.

Fonte: G1.com

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Seleção Danilo é cortado e Dunga convoca Daniel Alves para a Copa América

Logo depois de a seleção brasileira vencer Honduras por 1 a 0 em amistoso realizado na noite desta quarta-feira, no Beira-Rio, em Porto Alegre, o técnico Dunga confirmou a convocação de Daniel Alves para o lugar de Danilo, que foi cortado do time nacional por motivo de lesão.

O lateral-direito acabou sendo desconvocado depois de ter sofrido uma entorse no tornozelo direito no amistoso diante do México, no último domingo, no Allianz Parque, onde a seleção venceu por 2 a 0 em outra partida de preparação para a competição continental. Por causa do problema, Danilo foi substituído por Fabinho na escalação da equipe brasileira nesta quarta.

Convocado de última hora para Copa América, Daniel Alves volta a ganhar espaço na seleção logo depois de ter conquistado a Liga dos Campeões pelo Barcelona no último sábado, quando ajudou o time espanhol a vencer a Juventus por 3 a 1, em Berlim, na final da mais importante competição de clubes do futebol europeu.

A seleção brasileira viajará ao Chile para a disputa da Copa América apenas na sexta-feira, sendo que a estreia da equipe no torneio será neste domingo, contra o Peru, em Temuco, às 18h30.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Músicos Ganduenses estão em baixa com o governo municipal

Os músicos de Gandu, estão sofrendo uma grande baixa durante o governo do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB). Fizemos um levantamento dos dos últimos 20 anos e, chegamos a conclusão de que nada menos do que 30 grupos musicais e cantores, surgiram em nossa cidade, alguns com grande expressão, como são os casos de: Banda Pagodã, Banda Extremo Sul, Neguinho do Stela e seu Expresso Musical, Sapiranga, Mendes, Chamego Bom, Braa Roots, Xamegart, Dioney Silva, Eclipse, Cara Moleke, Bal Jhones e o mais famoso de todos, o nosso Jaldo Rodrigues, que faz sucesso em todo pais como vocalista do Sem Retoque, dentre outros. Para se ter uma ideia, no ano de 2010, haviam 22 em atividade, onde os prefeitos anteriores, oportunizavam a todos, dividindo entre apresentações no São João da Praça e, as festividades dos Bairros, Povoados e Distritos.

Hoje, o gestor, além de tentar acabar com todas tradições populares no derredor do município, apenas 06, terão oportunidade de mostrarem seus talentos no pífio São João que será realizado pela atual administração, são eles: Noel Forrozeiro; Laurêncio A Identidade Forrozeira; Forró do Zé Araújo; Forró Xamego Bom; Banda Forrozão Conexsite e Devassas do Forró. Os demais foram simplesmente ignorados, por aquele que prometeu em campanha que iria incentivar a cultura local, seja por perseguição política, ou por descaso mesmo.

Como se não bastasse, o excelentíssimo senhor prefeito, reduziu em 50% o valor dos cachês pagos aos artistas ganduenses. Enquanto no Brasil, tudo sofreu alta, devido a crise criada, por sua correligionária presidente Dilma, o alcaide, teve a “ombridade” em fixar o valor de apenas 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para as atrações locais, enquanto no ano de 2012, este valor era de 3.000,00 (três mil reais), para os grupos e um valor maior a ser acertado com as bandas.

Atitudes como estas, estão fazendo com que nossos artistas, se mudem para outras localidades, ou desistam dos seus sonhos, devido a maneira ditatorial e insensível de governar,  daquele que foi escolhido com o apoio da maioria deles.

Prepare-se, está chegando o dia!

Bahia - Vice-governador João Leão vai à PF prestar depoimento

Citado nas investigações da Lava Jato, o vice-governador da Bahia, João Leão, esteve na sede da Polícia Federal, nesta terça-feira (9), para prestar depoimento. A informação foi divulgada pelo repórter Wladimir Neto, da GloboNews. Leão é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que investiga o superfaturamento e desvio de dinheiro de contratos da Petrobras com empreiteiras. À época da divulgação do seu nome, o vice-governador, em entrevista à Folha, afirmou que estava "cagando e andando na cabeça desses cornos todos". O político do PP se referia às pessoas que o citaram durante as investigações. João Leão é um dos quatro baianos na lista de investigados na Lava Jato, divulgada na sexta-feira (6). Além dele também foram citados o ex-ministro e conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Mário Negromonte, o ex-deputado Luiz Argôlo e o deputado do PP Roberto Britto.

BN

ACM Neto insiste em fusão entre DEM e PTB

O gato da fusão entre DEM e PTB tem mais de uma vida. Nesta segunda-feira (8), uma conversa entre o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, reativou as esperanças de reunião das legendas, descartada por caciques de ambas as siglas. Após o bate-papo, Jefferson – pai da atual dirigente do PTB, Cristiane Brasil – acatou os termos citados por ACM Neto e a conversa voltou à baila. Segundo interlocutores, o prefeito de Salvador viaja nesta quarta (8) a Brasília para tentar retomar as negociações, que enfrenta resistências internas no Democrata como a do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Os termos em desacordo, no entanto, não foram externados publicamente. Porém, após Jefferson e ACM Neto conversarem, passaram a fluir com maior tranquilidade. Nos bastidores, a fusão entre DEM e PTB continua como a principal aposta de futuro político do gestor da capital baiana. Entretanto, caso o gato volte a cair do telhado, ainda estão como cartas na mesa para ACM Neto a fusão entre PSB e PPS – cada O vez mais fragilizada pela falta de acordo interno entre socialistas -, uma eventual migração para o PMDB e até mesmo a permanência do DEM. Questionado sobre o assunto, o ainda democrata é evasivo. Não nega, mas também não afirma.

 

Bahia Noticias

 

Aleluia pede a governador fim de vistorias ilegais do Detran

Em carta aberta ao governador Rui Costa, publicada na edição do jornal A Tarde desta terça-feira (09), o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas, denuncia a inconstitucionalidade das vistorias veiculares periódicas implantadas na Bahia. “A Portaria nº 2.045/2012, editada pelo Detran-BA, é uma flagrante violação à Constituição Federal e ao Código de Trânsito Brasileiro”, afirma.

De acordo com Aleluia, além do órgão estadual de trânsito, ilegalmente, obrigar a submissão dos veículos a vistorias anuais, para fins de licenciamento, fixou e majorou exponencialmente o valor da “taxa” cobrada pelas tais vistorias. “É um total desrespeito ao povo baiano”.

O absurdo, relata Aleluia ao governador na carta, vai atingir, a partir de 2016, todos os automóveis com mais de um ano de fabricação, que terão que ser vistoriados. “A portaria do Detran-Ba inovou no ordenamento jurídico, normatizando matéria inserida no âmbito de competência privativa da União”, reclama.

Aleluia alerta: “Senhor Governador, a Constituição da República Federativa do Brasil é clara! Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte (art. 22, XI), o que impede os estados de fixarem novas obrigações nesta seara, como a insustentável vistoria periódica, contra a qual me insurjo”.

O deputado democrata lembra ao governador que “o Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de se manifestar sobre a matéria, considerando inconstitucional vistoria anual implantada no Distrito Federal, o que reforça o exposto”. Também observa que a Advocacia Geral da União opinou contrariamente a vistorias implantadas no Mato Grosso do Sul, baseado no entendimento da Suprema Corte.

“Estes elementos trago à apreciação de Vossa Excelência, para que não tolere que se penalize ainda mais os baianos”, diz Aleluia, destacando a existência de norma do Código de Trânsito Brasileiro – art. 12, inciso X - que atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a competência para normatizar os procedimentos sobre registro e licenciamento de veículos.

“Não poderia a legislação do Estado da Bahia fixar nova hipótese de vistoria, ao arrepio das leis federais. Diante do exposto, insisto que Vossa Excelência adote as providências para que se ponha fim às vistorias periódicas, imposição flagrantemente inconstitucional, que onera e desrespeita o povo baiano”, assinala Aleluia.

Ascom deputado federal Aleluia (Dem)

PT procura PSDB contra redução da maioridade penal

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse nesta segunda-feira (8) que o governo quer dialogar com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre a proposta apresentada por ele de alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Alckmin defende o aumento de três para oito anos do tempo de internação para adolescentes que praticarem crimes hediondos. Edinho Silva disse que o governo está disposto a dialogar com Alckmin e outros líderes que queiram apresentar proposta alternativa à que prevalece no Congresso Nacional. Essa matéria é capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e promove a redução da maioridade de 18 para 16 anos.

“Não interessa a liderança que defenda, não interessa o partido que defenda: tudo aquilo que for importante para o Brasil o governo da presidenta Dilma [Rousseff] quer dialogar. O governo quer dialogar com o governador Geraldo Alckmin, como quer dialogar com outras lideranças que queiram debater esse tema, para que possamos construir uma saída que seja efetiva, que de fato combata a impunidade e aumente a penalidade daqueles que usem adolescentes para a prática criminosa”, destacou o ministro, em entrevista após a reunião de coordenação política.

Edinho garantiu que o governo apresentará um texto alternativo ao que está na pauta dos deputados. Ele informou que os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, estão liderando um grupo de trabalho que avalia uma proposição à parte. A presidenta Dilma Rousseff já indicou tal proposta deverá sugerir o aumento de penas para os adultos que aliciam adolescentes para o crime e medidas de combate à impunidade.

“Nós respeitamos as iniciativas do Congresso Nacional, mas o governo vai apresentar uma proposta alternativa que combata a impunidade, que penalize os adultos que se utilizam de adolescentes, mas que, efetivamente, seja uma alternativa ao que está sendo debatido no Congresso”, reiterou o ministro.

Hoje, o relator da comissão especial que analisa a proposta de redução de 18 para 16 anos (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa (PR-DF), pretende apresentar o relatório final sobre os trabalhos do colegiado. Em seu parecer, Bessa vai defender a realização de um referendo para ouvir a população sobre o tema.

Com informações da Agência Brasil