O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva,
disse nesta segunda-feira (8) que o governo quer dialogar com o governador de
São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre a proposta apresentada por ele de alternativa
à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Alckmin defende o aumento de
três para oito anos do tempo de internação para adolescentes que praticarem
crimes hediondos. Edinho Silva disse que o governo está disposto a dialogar com
Alckmin e outros líderes que queiram apresentar proposta alternativa à que
prevalece no Congresso Nacional. Essa matéria é capitaneada pelo presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e promove a redução da
maioridade de 18 para 16 anos.
“Não interessa a liderança que defenda, não interessa o
partido que defenda: tudo aquilo que for importante para o Brasil o governo da
presidenta Dilma [Rousseff] quer dialogar. O governo quer dialogar com o
governador Geraldo Alckmin, como quer dialogar com outras lideranças que
queiram debater esse tema, para que possamos construir uma saída que seja
efetiva, que de fato combata a impunidade e aumente a penalidade daqueles que
usem adolescentes para a prática criminosa”, destacou o ministro, em entrevista
após a reunião de coordenação política.
Edinho garantiu que o governo apresentará um texto
alternativo ao que está na pauta dos deputados. Ele informou que os ministros
da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, estão
liderando um grupo de trabalho que avalia uma proposição à parte. A presidenta
Dilma Rousseff já indicou tal proposta deverá sugerir o aumento de penas para
os adultos que aliciam adolescentes para o crime e medidas de combate à
impunidade.
“Nós respeitamos as iniciativas do Congresso Nacional, mas o
governo vai apresentar uma proposta alternativa que combata a impunidade, que
penalize os adultos que se utilizam de adolescentes, mas que, efetivamente,
seja uma alternativa ao que está sendo debatido no Congresso”, reiterou o
ministro.
Hoje, o relator da comissão especial que analisa a proposta
de redução de 18 para 16 anos (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa (PR-DF),
pretende apresentar o relatório final sobre os trabalhos do colegiado. Em seu
parecer, Bessa vai defender a realização de um referendo para ouvir a população
sobre o tema.
Com informações da Agência Brasil
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