A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por
348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os
cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal,
deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma
maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado
em 28 de maio pelo plenário. Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto
os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos. O texto aprovado pelos
parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente,
governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão
mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de
nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos.
Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de
2020 e presidenciais de 2022.
Para os defensores da medida, o tempo maior à frente do
governo é necessário para implantar e consolidar programas e políticas
públicas, caso seja confirmada a proibição de dois mandatos consecutivos para
presidente da República, governador e prefeito. O tamanho do mandato é um dos
tópicos da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de
maio.
Fonte: G1.com
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