Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê salário mínimo de R$ 854

O valor foi enviado nesta quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 prevê alta de 8,37% no salário a partir de 1º de janeiro. Com o aumento, o salário mínimo no próximo ano totaliza R$ 854.

 O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração da LDO, ainda não explicou como foi calculado o reajuste, que desde 2011 é feito com base na inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, entretanto, só vale até este ano.

O governo, até o momento, não enviou projeto de lei fixando o cálculo dos reajustes do mínimo de 2016 a 2020. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com o Congresso Nacional a cada ano.

Ascom Força Sindical

Adiada para próxima semana votação da PEC que reduz ministérios

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou para quarta-feira (22) da próxima semana a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios no governo federal. De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara, a proposta vem gerando polêmica, tendo a sua votação arrastada por semanas em função das obstruções de aliados do governo.

Ontem, depois de muitas negociações entre lideranças do governo e defensores da aprovação da admissibilidade da PEC e da participação do presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi firmado um acordo para o adiamento da votação da proposta. Também foi acertado que a PEC será o único item da pauta de votação da CCJ na reunião da próxima quarta-feira. Além disso, as lideranças acordaram que não haverá obstrução e que apenas será feito o encaminhamento de votação e orientação dos líderes.

Na reunião da CCJ, foi encerrada a fase de discussão da matéria. O parecer do relator da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), é pela admissibilidade da PEC. Se o parecer for aprovado pela maioria dos membros da CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria antes dela ser levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos.

Com informações da Agência Brasil.

Dólar cai e testa barreira dos 3 reais

O dólar encerrou em queda pela terceira sessão seguida nesta quinta-feira, acompanhando o cenário internacional e com os investidores buscando um novo patamar de flutuação da moeda, à medida que a cotação se aproxima da barreira de 3 reais. A moeda norte-americana caiu 0,58 por cento, a 3,0167 reais na venda, acumulando queda de 3,45 por cento em três sessões e fechando no menor patamar desde 5 de março. Segundo dados da BM&FBovespa, o giro financeiro ficou em torno de 1,1 bilhão de dólares.

Depois de abrir em queda ante o real, o dólar chegou a registrar certa volatilidade durante o primeiro período do pregão, oscilando entre leves altas e baixas. A tendência de queda se consolidou apenas na segunda parte da sessão, quando o dólar ampliou a queda no mercado internacional.

"As oscilações aqui são normais devido às quedas já ocorridas e ao patamar de sustentação de 3 reais", disse o economista da Tendências Consultoria Silvio Campos Neto. A moeda norte-americana fechou abaixo dos 3 reais pela última vez no dia 4 de março, a 2,9807 reais. Nas duas semanas seguintes, contudo, o dólar entrou em ascensão até fechar na máxima em quase 12 anos no dia 19 de março, a 3,2965 reais. Desde o pico de março, a moeda norte-americana vem buscando um novo patamar e voltou a se aproximra de 3 reais, onde tem encontrado resistência para cair mais.

"O mercado está tentando encontrar um novo patamar, se é em 3 reais ou se vai romper isso", disse o economista-sênior do Besi Brasil, Flavio Serrano, acrescentando acreditar que a moeda deve oscilar entre 3 reais e 3,10 reais. "Na ausência de notícias relevantes, vamos ver o dólar oscilando nesse patamar."

Nesta manhã, o BC brasileiro vendeu a oferta integral de até 10,6 mil swaps para rolagem dos contratos que vencem em 4 de maio, equivalentes a 10,115 bilhões de dólares. Até o momento, a autoridade monetária já rolou cerca de 56 por cento do lote total.

Economia & Negocios

Ponto de Vista - Reivindicar sim, vandalismo não!

Já dizia um conhecido proverbio popular: “Toda ação provoca uma reação”. Em Gandu, ultimamente, alguns pontos da cidade estão amanhecendo pichados com  frases de protestos direcionadas ao atual prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), que nos últimos dias, vem enfrentando diversos problemas administrativos, apesar dele próprio, afirmar que "pepino se come em salada". Alguns, por consequência dos péssimos governos estadual e federal, que têm a frente Rui Costa e Dilma Rousseff, ambos do PT, governador e presidente respectivamente. Por outro lado, existem problemas que estão sendo criados, pelo próprio gestor, que vem impondo a frente da administração pública, uma gestão ditatorial e centralizadora. Convenhamos, que não justifica depredar o patrimônio público, como maneira de protesto, o que repudiamos tal atitude, sempre fomos e seremos a favor de manifestações pacíficas e ordeiras. De modo que entendemos, que todo e qualquer prejuízo causado ao município, será pago com o dinheiro publico, como acontecerá com os danos causados na câmara de vereadores, que se não bastasse, ainda pode ter o valor do reparo, superfaturado.

Neste momento difícil em que atravessa a nossa Gandu, não é hora de maltratar nossa própria cidade, mas sim, de cobrarmos das autoridades, que tomem as devidas providencias, afinal, foram eleitos e são muito bem pagos para esta finalidade. Por tanto, se não está satisfeito com as perseguições e a ditadura branca implantada na atual administração, una-se a nós e, vamos democraticamente, lutar pelos nossos direito, em defesa da nossa terra. contudo que não deixemos a emoção falar mais alto do que a razão.

Gandu é nosso e dos nossos filhos, cuidemos da nossa cidade!

Adeilton Leal (Bozó), é servidor público por profissão, blogueiro por opção e está presidente do SINSERG e do PHS municipal.

Gandu – Greve dos professores continua e governo não demonstra interesse em resolver o impasse

Em mais um dia, os professores se reuniram na Escola Ceres Libânio, aguardando a resposta do governo, quanto as folhas de pagamento que o prefeito se comprometeu a lhes apresentar e, em mais uma oportunidade, não chegaram, prova de que algo está  a esconder.

Durante o dia até que o prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), passou em frente da unidade de ensino, até que saudou os educadores ao buzinar seu possante com os vidros fechados, mas não passou disso.

Além da folha de pagamento do pessoal, a APLB deve solicitar a copia do contrato da empresa de transporte escolar, que também é paga com verbas do FUNDEB e que deve ajudar a mostrar como estão sendo gastas as verbas da educação.

Com isso a greve continua por tempo indeterminado, sendo que de agora em diante é que os professores devem se manter unidos e preparados para outras ações judiciais que estão por vim, movidas pelo gestor e seu competente corpo jurídico.

Gandu – Para os que duvidaram, Espaço do Lago Azul será terceirizado sim

Na edição anterior, publicamos a matéria  (http://blogdobozogandu.blogspot.com.br/2015/04/de-sonho-pesadelo-espaco-no-lago-azul.html), que trata da terceirização do espaço onde funcionava o Espaço Goumert, que foi garantido pelo prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), durante uma entrevista na Gandu FM, que aquele local seria adequado para funcionar um órgão voltado para a cultura (Espaço Cultural), o que agradou a juventude, sobretudo, os ativistas culturais. Mas, posteriormente, abriu licitação para que ali fosse instalado um restaurante. De modo que, ao publicar, fomos questionados por alguns leitores, se realmente procedia a nossa informação. De modo que publicaremos a seguir a  adjudicação e homologação como prova de que só publicamos fatos concretos.

Licitação

A Prefeitura Municipal de Gandu, avisa aos interessados, que realizará licitação na modalidade concorrência pública, nº. 01/15, abertura dia 02 de março de 2015, às 9:00 horas, tipo: melhor oferta, sede da PMG, à praça São José, 111, 1º. Andar, centro;

Objeto: Concessão de uso e fruição, do imóvel denominado Lago Azul, destinado às atividades de Restaurante e afins, conforme especificações do Edital.

Fonte: Diário Oficial do Município, edição 911, de 28 de janeiro de 2015.

A d j u d i c a ç ã o

De acordo com a Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto 3.555/00, fica adjudicada a proposta da Empresa C S MORAIS DE JESUS – ME, com o valor anual de R$ 13.331,88 (treze mil e trezentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), referente a Chamada Pública nº 001/2015, para a contratação de pessoa jurídica visando a concessão de uso e fruição com estipulação de encargos, a fim de selecionar concessionária para a utilização do imóvel denominado de LAGO AZUL, destinado a atividades de restaurante, bar, festas, manifestações culturais e afins.

H o m o l o g a ç ã o

Baseado na decisão do Sr. Pregoeiro e equipe de apoio, designados pela Portaria n.º 0111/2014, Homologo a proposta da Empresa C S MORAIS DE JESUS – ME, inscrita no CNPJ nº 12.771.417/0001-37, com o valor de R$ 13.331,88 (treze mil e trezentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), referente a Chamada Pública nº 001/2015, para a contratação de pessoa jurídica visando a concessão de uso e fruição com estipulação de encargos, a fim de selecionar concessionária para a utilização do imóvel denominado de LAGO AZUL, destinado a atividades de restaurante, bar, festas, manifestações culturais e afins.

Gandu-Ba, 09 de março de 2 015.

Ivo Sampaio Peixoto/Prefeito Municipal

Fonte Diário Oficial do município  de 09 de março de 2015.

Gandu – Prédio da câmara de vereadores amanhece com vidraças quebradas

Na manhã desta quarta-feira (15), a porta que dar acesso ao plenário da câmara municipal, amanheceu com os vidros quebrados. Fomos ao local e, podemos presenciar o estrago causado, onde diversas pedras, inclusive paralelepípedos, foram usados para executar o ato. O competente diretor administrativo do legislativo, Samuel Santana, acionou a policia que, acreditamos que esteja tomando as devidas providencias.

Ainda não se sabe o certo, o que haveria motivado o fato. Certo é que muitos comentários surgiram durante o dia de ontem. Segundo informações, naquelas imediações existem algumas câmeras de empresas particulares que poderá ajudar nas investigações. Vale salientar que a empresa responsável pela segurança eletrônica do citado logradouro público, é a “Garra Segurança”, a mesma que faz o monitoramento nos demais departamentos públicos municipais.

A reunião das comissões de orçamento e finanças, justiça e redação,  que aconteceria, com as presenças de feirantes e o secretario de agricultura meios ambiente e comercio, foi adiada.

Até fecharmos esta edição, ainda não havia pista dos suspeitos.

Oposição entra na Justiça contra o aumento das taxas do Detran

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa ingressou nesta quarta-feira, 15, no Tribunal de Justiça da Bahia, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN,  contra a Portaria do Detran que aumenta os valores das taxas cobradas pelo órgão, especificamente a da vistoria veicular, reajustada em 142%, passando de R$33,00 para R$ 80,00. A ADIN foi protocolada no TJ-Ba pelo líder da bancada, Sandro Régis (DEM) e pelos deputados Leur Lomanto (PMDB), Pablo Barrozo (DEM, Soldado Prisco (PSDB), Pedro Tavares (PMDB), Hérzem Gusmão (PMDB) e Hildécio Meireles (PMDB), que chancelaram a ação em nome de todos os partidos que compõem a bancada oposicionista da Casa Legislativa.

Segundo os argumentos utilizados na ADIN pelo jurídico da Liderança da Minoria, a Portaria do Detran ofende os princípios da constitucionalidade já que para se cobrar taxas é necessário uma lei definindo um fato gerador, o que não ocorre com a Lei que permitiu o reajuste. Além de inconstitucional, a ação indica a ilegalidade do aumento já que o Código de Trânsito Brasileiro diz que o Contran é o órgão responsável para disciplinar as questões do trânsito. O Detran, portanto, não tem atribuição legal para ir além da resolução do Contran. A ação indica também que ao aplicar um aumento de 143%, no valor da vistoria, a portaria fere os princípios da razoabilidade já que a inflação do período foi de 6,5%/ano.

Fonte: ASCOM Liderança da Oposição

Aleluia: “Aumento de luz é para pagar conta de eleição de Dilma”

“O aumento da luz é para a população pagar a conta da eleição da presidente Dilma”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas, a respeito do reajuste de 11,43% da energia elétrica que passa a valer na Bahia a partir do próximo dia 22, semana que vem.

“Os baianos que estão querendo aproveitar o feriadão para relaxar devem se preparar para na volta sofrer mais esta maldade da discípula de Lula”, alerta Aleluia. Para o democrata, os aumentos consecutivos da energia previstos para este ano são consequência das barbeiragens da presidente Dilma na condução do País.

“Demagogicamente ela anunciou que baixaria o preço da luz para se eleger e acabou desarrumando todo o setor elétrico num momento crítico. Agora Dilma está impondo um racionamento velado que sacrifica o bolso do pobre cidadão brasileiro”, afirma Aleluia, acrescentando ainda que o reajuste da energia causa impacto direto em toda a economia, pressionando a inflação.

Ascom deputado federal Aleluia (DEM)

Governo da Bahia apresenta ao Ministério da Integração solicitações devido à chuva

A situação emergencial nos municípios de Candeias e Santo Amaro, atingidos por fortes chuvas durante o último fim de semana, foi apresentada pelo governador Rui costa e pelos prefeitos das cidades, Francisco Conceição e Ricardo Machado, respectivamente, ao ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, nesta quarta-feira (15), em audiência em Brasília. A pasta coordena as ações de apoio a municípios vítimas de desastres naturais.

"Trouxemos os relatórios de Salvador, Santo Amaro e Candeias, solicitando ações de apoio emergencial do Ministério e da Defesa Civil Nacional. Em Candeias, será elaborado um projeto para construção de várias encostas. Já em Santo Amaro foi feito projeto de alargamento e drenagem do rio que passa pela cidade. Uma outra opção para esse município seria a construção de uma barragem e, para isso, o Governo do Estado, vai iniciar os estudos para fazer um anteprojeto e trazer ao Ministério", explicou o governador Rui Costa.

As demandas de algumas cidades afetas pela seca também foram levadas ao Ministério da Integração.

Secom  - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia