A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou
para quarta-feira (22) da próxima semana a votação da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios no governo
federal. De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da
Câmara, a proposta vem gerando polêmica, tendo a sua votação arrastada por
semanas em função das obstruções de aliados do governo.
Ontem, depois de muitas negociações entre lideranças do
governo e defensores da aprovação da admissibilidade da PEC e da participação
do presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi firmado um acordo para
o adiamento da votação da proposta. Também foi acertado que a PEC será o único
item da pauta de votação da CCJ na reunião da próxima quarta-feira. Além disso,
as lideranças acordaram que não haverá obstrução e que apenas será feito o
encaminhamento de votação e orientação dos líderes.
Na reunião da CCJ, foi encerrada a fase de discussão da
matéria. O parecer do relator da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), é
pela admissibilidade da PEC. Se o parecer for aprovado pela maioria dos membros
da CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria
antes dela ser levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos.
Com informações da Agência Brasil.
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