Mensagem do vereador Junior Matos

Gandu – Servidores contratados ainda não receberam o 13º salário

 

Apesar do prefeito Ivo Peixoto (PCdoB) e seus súditos, divulgarem a todo instante de que todos os servidores públicos, já receberam devidamente o seu 13º salário, ainda á tempo para lembrar de que até quando fechamos esta edição, os servidores contratados ainda não tiveram seus direitos depositados em conta.

Por sermos conhecedores de que algum componente do seu time de competentes advogados que compõe o jurídico do governo municipal irá nos questionar, alegando de que não é obrigatório o pagamento deste e de outros direitos a esses trabalhadores, ou até mesmo nos processar, como de costume, tentando nos intimidar, vamos transcrever um trecho do texto escrito pelo colunista do site JusBrasil.com, Dr. Juscivaldo Amorim, no dia 23/04/2014, que diz o seguinte:

“As verbas salariais referentes ao décimo terceiro salário e às férias, acrescidas do respectivo adicional, são direitos sociais assegurados pela Constituição Federal a todo trabalhador, seja ele urbano ou rural, temporário ou efetivo. Assim, os servidores contratados pela Administração Pública com base no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal (contrato temporário) possuem o direito ao recebimento das referidas verbas salariais, conforme art. 7o, VIII e XVII, e art. 39, § 3o da Lei Maior. Ocorre que, mesmo cientes de tal direito, muitos municípios do país costumeiramente, não efetuam o pagamento do 13o salário e das férias, acrescidas de 1/3, aos seus servidores contratados temporariamente, basta analisar os contracheques mensais ou fichas financeiras para constatar a ofensa ao direito constitucional desses profissionais.

Qualquer justificativa no sentido de amparar tal conduta da Administração Pública além de ser inconstitucional é imoral, e caracteriza nítida má-fé, uma vez que visa iludir os servidores públicos quanto aos direitos que lhes são básicos, independentemente de serem servidores efetivos ou temporários, pois antes de tudo são trabalhadores. Há inúmeros precedentes jurisprudenciais[1], especialmente do STF, reconhecendo a conduta ilícita e inconstitucional adotada por muitos municípios do Brasil, e firmando entendimento no sentido de garantir aos servidores públicos temporários o direito ao recebimento do décimo terceiro salário e das férias, com respectivo terço constitucional.

Portanto, diante da postura reiterada de muitos municípios em não efetuar o pagamento das verbas salariais atinentes às férias, acrescidas do respectivo adicional, e ao 13º salário, incumbe aos servidores contratados temporariamente pleitearem judicialmente a efetivação de seus direitos”.

Com isso, conclamamos ao excelentíssimo senhor prefeito, que providencie efetuar o pagamento desta camada de servidores, que antes de qualquer coisa, tem os mesmos direitos dos efetivos e concursados, segundo a constituição Brasileira.

Mensagem do vereador Josuel da Bela-Vista

Nova Ibiá – Prefeito não deposita o 13º e professores fazem manifestação

 

Nesta segunda feira (22), dezenas de professores se dirigiram até a sede do governo municipal, munidos de cartazes, para reivindicar o que é seu por direito, o pagamento do 13º salário, que deveria ser depositado em suas contas até o dia 20 de dezembro. Ao chegarem à prefeitura uma senhora de pré-nome Marli, mandou que fossem fechadas as portas e, que daquele momento em diante só fosse liberado para entrar nas dependências do prédio aquelas pessoas que fossem autorizadas pela mesma. Sem temer as intimidações, os educadores permaneceram aguardando os demais colegas que estavam a caminho. Em seguida chegaram ao local, acompanhados de dirigentes da APLB, que depois de muita insistência, foram recebidos pelo secretário de finanças, conhecido por “Tica”, que é irmão do prefeito Fábio Moura (PSD). Até mesmo alguns vereadores que estavam presentes no momento, foram impedidos de entrarem na prefeitura.

Tentando explicar o inexplicável, o preposto do governo, afirmou que só existe nas contas do FUNDEB, a quantia de 28.000,00 (vinte e oito mil reais), sendo que segundo os representantes da categoria, no site do Banco do Brasil, onde são disponibilizados os valores das verbas que deveriam ser aplicadas exclusivamente na educação, ainda tem creditado o valor de 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).  Ainda segundo o irmão do prefeito, nesta terça feira (23), uma parte do funcionalismo público começará a receber seus direito, sendo que a maioria só receberá a partir do próximo dia 30 de dezembro.  Mesmo com esta proposta indecente por parte do governo, os educadores garantem que na manhã desta terça feira continuarão aglomerados em frente à sede do governo municipal até que sejam, atendidos de fato.

Certo é que com a ausência do prefeito que não se pronuncia sobre o assunto, uma pergunta não poderia deixar de ser feita a quem possa interessar: Se o 13º que deveria ser pago desde o ultimo dia 20, será pago a partir do dia 30/12, então em qual data o funcionalismo público do município de Nova Ibiá, receberá seus vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2014? 

Mensagem do vereador Vei da Rádio

Presidente da câmara de vereadores de Nova Ibiá é reeleito

Ao que parece, o prefeito Fábio Moura (PSD), não está encerrando o ano de 2014 bem na fita, nem com os servidores públicos, nem com a classe política. Nos últimos dias, os servidores municipais, estão fazendo manifestação para reivindicar o pagamento do seu 13º salário, que mesmo sendo garantido por lei específica, está sendo desrespeitado pelo alcaide municipal.

Já no campo político, na ultima quinta feira (18), o atual presidente do legislativo municipal, o vereador Jacó do Pros, conseguiu se reeleger, vencendo a chapa que tinha o apoio de Fabinho, encabeçada pelo edil Josenaldo Moreira (PSC), mas conhecido por Jó. Por 05 votos a 04. A composição da mesa da casa para o biênio 2015/2016 ficou a seguinte:

Presidente: Jacó; Vice-presidente: Zenóbia Santana; 1º secretário: Nailton e 2º secretário: Sergio.

Vale salientar, de que esta chapa teve o apoio do ex-prefeito Murilo Nunes, antecessor de Fábio Moura, que lhe lançou candidato nas eleições de 2012 e, agora devido o “tratamento” que vem recebendo do governo municipal, se transformou em seu maior concorrente para as eleições de 2016.

Na nossa modesta opinião, a nossa correligionária, Zenóbia Santana, errou em, aceitar fazer parte da mesa, sobretudo no cargo sem expressão, é muito pouco para quem almeja voos mais altos na política do município.

Mensagem do vereador Junior Umburanas

Mandatos de políticos eleitos ainda podem ser contestados

Com a diplomação dos candidatos eleitos em outubro, os prazos para contestação dos mandatos na Justiça Eleitoral começam a ser contados. Desde sexta-feira (19), o Ministério Público e candidatos derrotados podem denunciar irregularidades cometidas pelos eleitos. Se as denúncias forem comprovadas, os candidatos vencedores poderão ter mandatos cassados. No entanto, as ações não impedem a posse, no dia 1º de janeiro.

Os recursos na Justiça Eleitoral podem ser feitos por meio do Recurso contra a Expedição de Diploma (Rced) e por Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). O prazo para essas ações é de três e 15 dias, respectivamente, após a diplomação. A Aime serve para impugnar os mandatos eletivos, com base em acusações relacionadas a abuso de poder econômico ou corrupção. O Rced é baseado em alegações sobre falta de condição de elegibilidade.

Semana passada, antes da cerimônia de diplomação da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, o PSDB entrou com ação no TSE para cassar o mandato da presidenta. O partido alega que Dilma cometeu irregularidades, como uso da máquina administrativa e abuso econômico, e não poderia assumir o mandato.

Durante seu discurso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, disse que "não haverá terceiro turno" das eleições presidenciais. Segundo ele, as eleições de 2014 são página virada para a Justiça Eleitoral.

Escreve Poder & Política

Mensagem do vereador Uziel Barreto

Mensagem do deputado Sandro Regis