Convite

Convidamos a comunidade Ganduense para um encontro especial com os amigos, deputado Sandro Regis e Aleluia no dia 06 de junho, a partir das 20 horas no plenário da câmara municipal de Gandu.

Sua presença é muito importante.

Câmara regulamenta a criação de municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, por 343 votos a favor, 30 contra e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP 397/14) que trata das regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os deputados aprovaram um substitutivo, de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ao projeto de mesmo teor aprovado pelo Senado em maio. Entre os critérios aprovados para a criação de novos municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Como o texto foi modificado, terá que retornar ao Senado para nova apreciação. A proposta aprovada na Câmara retirou a exigência. O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de novos distritos. Os deputados argumentaram que da forma como o texto estava a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado. O projeto também determina que a criação, fusão ou desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.

De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município. O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.

escreve Congresso em Foco

Anistia Internacional pede respeito à manifestação pacífica na Copa – Parte l

A Anistia Internacional pedirá respeito à liberdade de expressão e à manifestação pacífica durante a Copa do Mundo, em ato que será realizado nesta quinta-feira (5) em Brasília. O movimento reuniu mais de 86 mil assinaturas, em cerca de 100 países, com a campanha "Brasil, chega de bola fora!" e vai entregá-las ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional. A preocupação é que a violência contra os manifestantes registrada nos protestos do ano passado voltem a ocorrer durante o Mundial. Os relatos de violência são muitos.

A organização reuniu alguns e acrescentou recomendações ao Poder Público no documento Eles Usam uma Estratégia de Medo: Proteção do Direito ao Protesto no Brasil, que estará disponível a partir desta quinta-feira no site do movimento.

"A intenção é a prevenção, para evitar eventuais violações por parte da polícia durante as manifestações que poderão ocorrer", diz a assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder. "No ano passado, a gente viu eclodir em todo o país grandes manifestações. Em diversas, a resposta da polícia foi abusiva, fazendo o uso excessivo da força, de balas de borracha e gás".

A reação policial teve consequências. O documento mostra o caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva que perdeu um olho após ser atingido por uma bala de borracha, disparada pela polícia militar durante uma manifestação em São Paulo, no dia 13 de junho de 2013. Há também o caso de Vinicius Duarte, 27 anos, músico e estudante universitário. De acordo com o texto, ele foi brutalmente espancado por policiais militares durante uma manifestação em São Paulo no dia 25 de janeiro de 2014. Ficou gravemente ferido, teve a mandíbula e o nariz quebrados e perdeu quatro dentes depois que dois policiais militares o golpearam diversas vezes com os cassetetes.

Continua...

Anistia Internacional pede respeito à manifestação pacífica na Copa – Parte ll

Renata reconhece que atos de violência são praticados também por manifestantes. "O que é direito humano é o protesto e a manifestação pacífica. Qualquer ato de violência deve ser investigado e a polícia deve atuar para responsabilizar tais atos", diz. No entanto, "a polícia precisa saber que a resposta e atuação no protesto devem ser no sentido de diminuir, não pode resultar no aumento de violência".

Entre outras recomendações, a anistia pede que as autoridades brasileiras, em nível federal e estadual, assegurem que as polícias Civil e Militar, bem como outras forças de segurança, recebam treinamento adequado e efetivo para o policiamento de manifestações públicas, inclusive as de grandes dimensões.

Além disso, diz que as autoridades brasileiras devem estabelecer e pôr em prática mecanismos de prestação de contas claros, eficazes e públicos para investigar denúncias de violações cometidas por todas as forças de segurança responsáveis pelo policiamento, antes e durante a Copa do Mundo. Devem ainda garantir que os responsáveis por violações de direitos humanos sejam submetidos aos procedimentos disciplinares e penais apropriados.

O movimento também pede que o Congresso Nacional rejeite os projetos de Lei Antiterrorismo PLS 499/2013 e PLS 44/2014. Segundo Renata, as ações já mostram resultados. No mês passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo federal não vai mais apoiar nenhum dos projetos em tramitação no Congresso que aumentem as penas para crimes cometidos durante manifestações.

Força Sindical protesta nesta sexta contra política econômica.

Manifestantes sairão de três locais e se encontrará no prédio do Banco Central na Avenida Paulista. A Força Sindical realiza amanhã (dia 6) em frente ao Banco Central, em São Paulo, protesto contra o governo federal cuja equipe econômica tem privilegiado o capital financeiro em detrimento do setor produtivo e dos interesses da classe trabalhadora. Os trabalhadores sairão em passeata, às 10 horas, de três pontos da cidade: estação Paraíso do metrô; Avenida 9 de Julho (próximo a Praça 14 BIS) e no MASP e seguirão para o Banco Central, na Avenida Paulista, nº 1804, onde farão o ato às 11 horas.

A decisão foi tomada em reunião da qual participaram dirigentes dos estivadores, gráficos, metalúrgicos, aeroviários, aeronautas, costureiras, trabalhadores da construção civil, saúde, refeições coletivas, brinquedos, condomínios e edifícios, aposentados e alimentação. Os trabalhadores cobram também o atendimento às reivindicações da pauta trabalhista aprovada pelas centrais em 2010.  “Vamos mostrar as nossas dificuldades, que é a elevação da inflação, juros em patamares proibitivos e o problema da desindustrialização que está fechando postos de trabalho", diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Agenda: Manifestação contra política econômica

Data: 06/06/2014

Horário: 10 horas

Locais de concentração: Estação Paraíso (metalúrgicos, costureiras, alimentação, entre outros)

Avenida 9 de Julho, próximo a Praça 14 BIS (por exemplo, construção civil e condomínio e edifícios) e MASP (aposentados e trabalhadores em saúde, entre outros)

Ato: Banco Central

Horário: 11 horas

Endereço: Avenida Paulista, nº 1804.

Convite

Convidamos a comunidade Ganduense para um encontro especial com os amigos, deputado Sandro Regis e Aleluia no dia 06 de junho, a partir das 20 horas no plenário da câmara municipal de Gandu.

Sua presença é muito importante.

Está chegando o dia!

São João 2014 de Gandu O Pé Quente do Brasil! Grade oficial

21-06 (Sábado)

Horário / Inicio      Horário / Término              Apresentação          

21:00h                    22:00h                       Abertura Oficial         

22:00 h                  23:30 min                   Binho Marques          

23:30 min              01:00 h                       Banda Conexsyt        

01:00 h                  02:30 min                   Harmonia do Samba   

02:30 min              03:30 min                   Sonabazze                 

03:30 min              05:00 h                       Banda Lordão           

22-06 (Domingo)

Horário / Inicio      Horário / Término             Apresentação        

22:00 h                  23:30 min                  Karrasco do Forró      

23:30 min              01:00 h                      Luiz Terra Nova         

01:00 h                  02:30 min                  Banda É Só Filé         

02:30 min              03:30 min                   Zé Araújo                   

03:30 min              05:00 min                   Cangaia de Jegue      

23-06 (Segunda)

Horário / Inicio      Horário / Término             Apresentação              

19:00 h                  20:30 min                Devassas do Forró   

22:00 h                  23:30 min                Flávio José                    

23:30 min              00:30 min                Banda Sonora               

00:30 min              02:00 h                   Fredy Moura  Forró Retro   

02:00 min              03:00 min                Netinho do Arrocha        

03:00 min              05:00 h                   Canindé                        

ASCOM Prefeitura Municipal de Gandu

Garotos de Gandu e Teolândia treinam no Bahia

O gerente de esportes do município de Gandu, Fábio Rodrigues (Bicudão), nos enviou um E-mail que nos deixou muito contente e, publicaremos na integra.

Bozó bom dia, primeiro quero lhe agradecer por ter divulgado nossas ações e quero dizer também aos leitores do seu blog que é de grande audiência, que através de Bobó estive no Fazendão em Salvador e já deixei treinando dois garotos da região um de Gandu filho de Robério e o outro Ueslei de Teolândia ambos ficarão treinando por quinze dias, certo de estabilizarem sua permanência tudo isso através do nosso trabalho que vem sendo feito em nosso município e região junto com meus amigos Marcio e Leo de Teolândia e dos Prefeitos Lazaro e seu Ivo Peixoto e logico com o aval de Bobó, desde já agradeço um forte abraço em breve teremos mais novidades.

Fabio Rodrigues (Bicudão)

Audiência pública ouvirá vítimas da ditadura em Feira de Santana

O Grupo de Trabalho da Comissão Estadual da Verdade em Feira de Santana vai ouvir seis vítimas da ditadura militar, na terceira audiência pública, que será realizada na próxima terça-feira (10), a partir das 9h, no auditório do 7º Módulo da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). A professora Amabília Almeida irá representar a Comissão na audiência, que terá dois turnos. Segundo o coordenador do Grupo de Trabalho da CEV em Feira, economista Sinval Galeão, as duas audiências públicas anteriores já ouviram 12 vítimas do regime militar. Ele informa ainda que, no município, 80 pessoas foram presas e torturadas na ditadura, registrando-se a morte do estudante feirense Antonio Luiz Santa Bárbara, assassinado em 1971, na mesma operação militar em que foi morto o ex-capitão Carlos Lamarca, que desertou do Exército para aderir ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), em Brotas de Macaúbas. Luiz Santa Bárbara foi sepultado sem atestado de óbito.

A Comissão Estadual da Verdade (CEV) na Bahia foi criada em dezembro de 2012, por meio do decreto estadual 14.227, com o objetivo de apurar e esclarecer violações aos direitos humanos cometidos por agentes públicos, entre os anos de 1946 e 1988, principalmente as violações ocorridas durante a ditadura militar, de 1964 a 1985. A CEV tem dois anos para apresentar um relatório que permita à sociedade baiana conhecer detalhes dos casos de opressão e violação aos direitos humanos ocorridos no estado ou com baianos fora do estado. O relatório final também deverá conter recomendações para o aprimoramento das instituições públicas, principalmente as de segurança pública.

A apuração dos fatos ocorridos na Bahia servirá de subsídio para o trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) - colegiado criado pela Presidência da República para examinar e esclarecer as graves violações cometidas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Vinculada ao gabinete do governador, a comissão estadual é coordenada pelo sociólogo, advogado e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia, Joviniano Neto. Os demais membros são a professora e ex-vereadora Amabília Almeida, os jornalistas Walter Pinheiro e Carlos Navarro, a pró-reitora da Ufba, Dulce  Aquino, e os advogados Jackson Azevedo e Vera Leonelli.

SECOM - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia