Renata reconhece que atos de
violência são praticados também por manifestantes. "O que é direito humano
é o protesto e a manifestação pacífica. Qualquer ato de violência deve ser
investigado e a polícia deve atuar para responsabilizar tais atos", diz.
No entanto, "a polícia precisa saber que a resposta e atuação no protesto
devem ser no sentido de diminuir, não pode resultar no aumento de
violência".
Entre outras recomendações,
a anistia pede que as autoridades brasileiras, em nível federal e estadual,
assegurem que as polícias Civil e Militar, bem como outras forças de segurança,
recebam treinamento adequado e efetivo para o policiamento de manifestações
públicas, inclusive as de grandes dimensões.
Além disso, diz que as
autoridades brasileiras devem estabelecer e pôr em prática mecanismos de
prestação de contas claros, eficazes e públicos para investigar denúncias de
violações cometidas por todas as forças de segurança responsáveis pelo
policiamento, antes e durante a Copa do Mundo. Devem ainda garantir que os
responsáveis por violações de direitos humanos sejam submetidos aos
procedimentos disciplinares e penais apropriados.
O movimento também pede que
o Congresso Nacional rejeite os projetos de Lei Antiterrorismo PLS 499/2013 e
PLS 44/2014. Segundo Renata, as ações já mostram resultados. No mês passado, o
ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho,
disse que o governo federal não vai mais apoiar nenhum dos projetos em
tramitação no Congresso que aumentem as penas para crimes cometidos durante
manifestações.
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