Lei das Domésticas completa um ano sem regulamentação

Promulgada em 2 de abril do ano passado, a PEC das domésticas está há nove meses parada na Câmara dos Deputados à espera de regulamentação e ainda levará tempo para o Congresso Nacional concluir a votação. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) disse que pretende incluir o assunto na pauta da Câmara ainda este mês, mas o texto foi substancialmente alterado pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o que significa que poderá voltar ao Senado.

Por pressão do governo e de sindicatos ligados ao PT, Benedita acolheu cinco emendas. Entre elas, está a elevação da contribuição previdenciária patronal, de 8% para 12%; a criação do imposto sindical obrigatório para patrões e empregados e fixação da multa de 40% do FGTS, no ato da demissão sem justa causa. Caso as emendas sejam aprovadas, o projeto terá que retornar ao Senado.

 O texto foi bem lapidado pelo Senado, mas vai sofrer alterações — disse o presidente da Câmara, acrescentando que a demora na tramitação se deveu ao trancamento da pauta por projetos e medidas provisórias com urgência constitucional, desde outubro.  Resolvi acolher apenas cinco emendas que serão acopladas ao projeto no plenário. São ajustes no que não foi consenso no Senado — justificou a deputada.

Jornal Nacional será apresentado por Galvão Bueno na Copa

Narrador dividirá a bancada com a apresentadora Patrícia Poeta. A Copa do Mundo de 2014 será a última de Galvão Bueno como apresentador. De acordo com o Portal F5, Bueno vai dividir a bancada com Jornal Nacional com a jornalista e, também apresentadora Patrícia Poeta, durante os meses que durar o mundial (junho e julho).

Ainda não há informações sobre qual função o editor-chefe do JN, Willian Bonner, vai assumir nos meses de junho e julho.

Vacinação contra a gripe este ano inclui crianças com até 5 anos incompletos

A campanha nacional de vacinação contra a gripe começa no próximo dia 22 e terá continuidade até 9 de maio. Este ano, crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos também serão imunizadas. Até o ano passado, apenas aquelas na faixa etária de 6 meses a menos de 2 anos recebiam a dose. De acordo com o Ministério da Saúde, o público-alvo da campanha em 2014 totaliza 49,6 milhões de pessoas. A meta é vacinar 80% dessa população, que inclui, além das crianças, os idosos com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, as gestantes, mães puérperas (até 45 dias após o parto), a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. O ministro Arthur Chioro lançou a campanha de vacinação contra a gripe, que este ano começa no próximo dia 22 Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

A orientação é para que pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais também recebam a dose. Elas devem apresentar a prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos onde estão registrados para receber a vacina. O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, explicou que a ampliação da faixa etária de menores de 2 para menores de 5 anos beneficia a própria criança e também cria o chamado efeito secundário. “Ao ser vacinada, ela deixa de ser uma possibilidade de transmissão para o idoso ou para uma pessoa com doença crônica que mora dentro de casa.”

A escolha dos grupos considerados prioritários, segundo o ministério, segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento de infecções respiratórias que têm como principal agente o vírus da gripe. Ainda de acordo com a pasta, a vacina é segura e pode reduzir em até 45% o número de internações por pneumonias e em até 75% a mortalidade por complicações da gripe. Serão distribuídas 53,5 milhões de doses que protegem contra três tipos de gripe, incluindo a influenza A (H1N1), a gripe suína. Em todo o país, 65 mil postos de saúde e 240 mil profissionais de saúde participam da campanha. O dia D da campanha será em 26 de abril. “É importante que a vacinação seja feita nesse período para proteger o maior número de pessoas”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao garantir que as equipes de saúde estaduais e municipais estão sendo preparadas para o diagnóstico e o tratamento precoce da doença.

Petrobras terá 05 dias para justificar preço da gasolina

O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo, disse não ser possível afirmar que a União está sendo lesada ao obrigar a Petrobras a vender gasolina mais barata para evitar um aumento na inflação. A declaração veio em despacho em um processo ajuizado pelo deputado estadual paulista Fernando Capez (PSDB), que quer obrigar a estatal a revelar a metodologia usada para definir os preços dos combustíveis. Nesta quarta-feira, o juiz Giuzio Neto mandou citar a estatal, que tem agora cinco dias para se manifestar sobre o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo, amanhã deve ser publicada no Diário Oficial a decisão do magistrado, que por enquanto não julgou o mérito da ação. Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras disse que ainda está levantando informações sobre o caso e que a companhia ainda não tem uma posição oficial sobre o assunto. Segundo uma cópia do despacho de Giuzio Neto enviada pela assessoria de Capez, o magistrado diz que “já teve oportunidade de ler, amiúde, que o preço da gasolina atualmente é inferior ao seu custo de aquisição pela Petrobras”. Ele lembra, entretanto, que um aumento nos preços dos combustíveis “constitui forte elemento psicológico de consequências inflacionárias”. Assim, Giuzio alega que o preço da gasolina “deve levar em conta outros elementos, em contexto de uma política econômica realizada com a finalidade de evitar descontrole inflacionário”. “Existe uma interligação tão grande de determinados preços na economia com o fenômeno inflacionário que é impossível, em princípio, concluir pelo prejuízo da União pelo fato da gasolina não ser vendida, em dado momento, pelo preço real”, explica.

Agencia estado.

Copom eleva Selic para 11% ao ano

Pela nona vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou nesta quarta-feira (2) a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 11% ao ano. É o maior nível desde novembro de 2011. Em agosto daquele ano, a taxa passou a ser reduzida sucessivamente pelo Copom até atingir 7,25% ao ano em outubro de 2012, o menor valor da história. A Selic foi mantida nesse patamar até abril de 2013, quando o Copom iniciou um novo ciclo de alta nos juros básicos para conter a inflação.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação corresponde a 4,5% (centro da meta), com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulado em 12 meses estava em 5,68% até fevereiro, alta em relação aos 5,59% acumulados até janeiro. Mesmo assim, o índice acumulado desacelerou na comparação com junho, quando chegou a 6,7% e superou o teto da meta de inflação do governo. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgadas pelo Banco Central, o IPCA encerrará 2014 em 6,3%. A estimativa foi elevada pela quarta semana seguida.

Por outro lado, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que cresceu 2,3% no ano passado e ainda está sob o efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito barato. De acordo com o Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la, o Banco Central contém o excesso de demanda, que se reflete no aumento de preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Agencia Brasil

Quem é exposto a agentes cancerígenos tem direito à aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um direito do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalha exposto a condições insalubres. Entre eles, está incluído quem fica em contato o tempo todo com substâncias cancerígenas, como parafina, alcatrão e óleos minerais.

Conforme o decreto número 8.213, de 16 de outubro de 2013, é garantido o benefício para quem tem exposição a essas substâncias, além de agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Conforme explicou o advogado especialista em Direito Previdenciário do escritório Ruiz Advogados Edimar Hidalgo Ruiz, muitas profissões podem se enquadrar. “Cabeleireiros, manicures, pintores, mecânicos, metalúrgicos, borracheiros, lavadeiras, petroquímicos, entre tantas outras, podem ser beneficiadas com a concessão do benefício de aposentadoria aos 25 anos de trabalho (em vez de 35 de contribuição, no caso de homens, e 20 anos para mulheres, no lugar de 30) em contato com os agentes químicos cancerígenos.”

Segundo a advogada previdenciária do escritório Innocenti Advogados Associados, Beatriz Rodrigues Bezerra, a proximidade de um agente cancerígeno será suficiente para requisitar o benefício. “Foi uma vitória para muitos trabalhadores; a principal mudança é que a simples exposição a estes agentes será suficiente para comprovação. Ou seja, não há medição quantitativa, como ocorre com o ruído. No mais, mantém-se praticamente a mesma forma de concessão da aposentadoria especial, sujeita a laudos e à exposição a agente nocivo de forma permanente”, declarou.

Para Ruiz, o intuito é preservar quem trabalha exposto a mais riscos. “Não se trata de um privilégio destinado apenas a um grupo de trabalhadores discriminando os demais, nada disso, pois a norma visa preservar a saúde e a integridade física do trabalhador. A ideia é conceder a aposentadoria precocemente, com dez anos a menos, para retirar antes o profissional do contato com o agente químico insalubre em grau máximo, que dia a dia mina a sua saúde.”

ASCOM Força Sindical

Ganduense hospitalizado no HGE já respira sem ajuda de aparelhos e pede pra ir pra casa

Nosso conterrâneo Raimundo Amparo segue internado no Hospital Geral do Estado, porém já consegue respirar sem á ajuda de aparelhos, inclusive pronunciou algumas palavras, dentre elas, falou que gostaria de ir logo pra casa, como também perguntou se o caminhão que conduzia estava na oficina. Segundo seus familiares, um dos médicos que acompanha o caso, disse ao próprio paciente, que Deus fez com que ele nascesse de novo, devido à gravidade das lesões.

Gandu – Bancada governista se reúne em restaurante fora da Cidade

Logo após a sessão ordinária desta segunda (31), os 08 Vereadores que integram a ala de apoio ao prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), se reuniram em um jantar no restaurante do posto flecha. Presentes os parlamentares: Emetério Palma, Ana Rita, Wendel Reis e Adriano Costa (PCdoB), Robério Marambaia (PRB), Junior Matos (SDD) além de Jai das Casas Populares (PSDC), que apesar de negar também faz parte do “time” e o mais novo “adquirido” José Antônio Jú (PMDB), o único Edil que conseguiu em tempo recorde, 03 “bolsas de estudo” em universidades.

Segundo informações chegadas a nossa redação, o intuito desta reunião, além de discutir a formação da chapa para o segundo biênio e estreitar os laços entre os nativos e os recém-chegados, seria também, para fechar um acordo entre eles, para execrar o presidente da Casa, Uziel Barreto (PROS) e, os demais colegas que não queiram ler na cartilha comunista.

Então se preparem, por que na próxima sessão deve vim “chumbo grosso” pra cima da oposição.

Nova Ibiá – professores reivindicam na justiça salários atrasados

Nesta terça (01), no fórum desembargador Pedro Ribeiro, em Gandu, aconteceu à primeira audiência de conciliação entre o governo do prefeito Fábio Moura (PSD) e, os profissionais da educação. Os funcionários reivindicam o pagamento referente aos meses de novembro e dezembro e, mais o décimo terceiro salário de 2013.

Na 1ª audiência, marcada para as 08 horas, apenas os servidores acompanhados do advogado Sergio Vilas Boas, se fizeram presentes. Já na segunda chamada, estavam representando o município, o irmão do prefeito que também é secretário de finanças, Carlos André (Tica), acompanhado do procurador jurídico Dr. Sidney. Representando a justiça atuou a conciliadora Talita.

A proposta do prefeito trazida por seus prepostos é a de dividir em 60 meses a dívida com a categoria, o que acertadamente, não foi aceito.

Vejamos, se um servidor que recebe um salário mínimo que hoje representa 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), aceitar esta proposta indecente, receberá mensal o equivalente a 12,07 (doze reais e sete centavos), seria um desrespeito  ao cidadão. 

No final, aproximadamente 80 manifestantes, fizeram um corredor humano e, em forma de protesto aplaudiram os governistas, que de cabeças baixas deixaram as dependências da corte. 

Em nossa leiga visão, a justiça deveria obrigar o município a pagar o que deve aos servidores, que dignamente exerceram suas funções. Mesmo porque se trata de verbas originadas do FUNDEB destinadas exclusivamente para este fim e, se alguém gastou indevidamente, que devolva aos cofres públicos.

Marcha da Família