O juiz Victorio Giuzio Neto,
da 24ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo, disse não ser possível
afirmar que a União está sendo lesada ao obrigar a Petrobras a vender gasolina
mais barata para evitar um aumento na inflação. A declaração veio em despacho
em um processo ajuizado pelo deputado estadual paulista Fernando Capez (PSDB),
que quer obrigar a estatal a revelar a metodologia usada para definir os preços
dos combustíveis. Nesta quarta-feira, o juiz Giuzio Neto mandou citar a
estatal, que tem agora cinco dias para se manifestar sobre o assunto. Segundo a
assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo, amanhã deve ser
publicada no Diário Oficial a decisão do magistrado, que por enquanto não
julgou o mérito da ação. Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras disse
que ainda está levantando informações sobre o caso e que a companhia ainda não
tem uma posição oficial sobre o assunto. Segundo uma cópia do despacho de
Giuzio Neto enviada pela assessoria de Capez, o magistrado diz que “já teve
oportunidade de ler, amiúde, que o preço da gasolina atualmente é inferior ao
seu custo de aquisição pela Petrobras”. Ele lembra, entretanto, que um aumento
nos preços dos combustíveis “constitui forte elemento psicológico de
consequências inflacionárias”. Assim, Giuzio alega que o preço da gasolina
“deve levar em conta outros elementos, em contexto de uma política econômica
realizada com a finalidade de evitar descontrole inflacionário”. “Existe uma
interligação tão grande de determinados preços na economia com o fenômeno inflacionário
que é impossível, em princípio, concluir pelo prejuízo da União pelo fato da
gasolina não ser vendida, em dado momento, pelo preço real”, explica.
Agencia estado.
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