Promulgada em 2 de abril do
ano passado, a PEC das domésticas está há nove meses parada na Câmara dos
Deputados à espera de regulamentação e ainda levará tempo para o Congresso
Nacional concluir a votação. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN)
disse que pretende incluir o assunto na pauta da Câmara ainda este mês, mas o
texto foi substancialmente alterado pela relatora, deputada Benedita da Silva
(PT-RJ), o que significa que poderá voltar ao Senado.
Por pressão do governo e de
sindicatos ligados ao PT, Benedita acolheu cinco emendas. Entre elas, está a
elevação da contribuição previdenciária patronal, de 8% para 12%; a criação do
imposto sindical obrigatório para patrões e empregados e fixação da multa de
40% do FGTS, no ato da demissão sem justa causa. Caso as emendas sejam
aprovadas, o projeto terá que retornar ao Senado.
O texto foi bem lapidado pelo Senado, mas vai
sofrer alterações — disse o presidente da Câmara, acrescentando que a demora na
tramitação se deveu ao trancamento da pauta por projetos e medidas provisórias
com urgência constitucional, desde outubro.
Resolvi acolher apenas cinco emendas que serão acopladas ao projeto no
plenário. São ajustes no que não foi consenso no Senado — justificou a
deputada.
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