O que é o PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Hoje conheceremos melhor o PPRA. Veremos o que é PPRA, para que serve que tipos de empresa precisam implantar, quanto tempo vale, quantos anos é preciso guardar e muito mais, confira.

A primeira vista logo se pensa que é um programa sobre meio ambiente, mas na verdade esse programa visa à proteção do trabalhador no “ambiente” de trabalho. O PPRA é documento é fundamental, para a proteção e saúde dos trabalhadores, e também para uma boa gestão de segurança e medicina do trabalho na empresa. A partir do mapeamento dos riscos feitos no PPRA fica mais fácil fazer o monitoramento e controle dos riscos existentes no local de trabalho. Todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados estão obrigadas a implantar o PPRA segundo NR 9 (Norma Regulamentadora 9), item 9.1.1. Todas as empresas independente de tamanho ou segmento precisam elaborar e implantar o PPRA.

Segundo a NR “Normas Regulamentadoras “ no item 9.1.1 o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), visa a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores através, da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseguintemente controle da ocorrência de risco ambientais existentes, ou que venham a existir no ambiente de trabalho, levando em consideração até a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Normalmente o SESMT é responsável pela elaboração do PPRA, embora a NR 9 no item 9.3.1.1 mostre que qualquer pessoa indicada pelo empregador poderá fazer o PPRA. O empregador é responsável pelo PPRA da empresa. Ele precisa agir com responsabilidade indicando uma pessoa que realmente tenha capacidade para elaborar o programa. Se a empresa não tiver SESMT o empregador poderá optar pela contratação de uma empresa ou um profissional qualificado para elaborar, implantar e avaliar, o cumprimento das ações do PPRA. 

O que é: Riscos ambientais são aqueles causados por agentes físicos, químicos ou biológicos que, presentes nos ambientes de trabalho, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador em função de sua natureza, concentração, intensidade ou tempo de exposição. Alguns fatores que podem causar riscos ambientais são: Agentes físicos: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações etc.

 Agentes químicos: poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores que podem ser absorvidos por via respiratória ou através da pele etc.

 Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Resumindo, o PPRA é um programa que visa através da antecipação dos riscos, buscar meios de evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Dorival Silveira Junior

Governo elevou custo do estádio em R$ 123 milhões com aditivos não publicados no Diário Oficial

Informação é da revista Veja Brasília, segundo a qual a fatura do Estádio Nacional Mané Garrincha já ronda a casa de R$ 2 bilhões.

“De milhão em milhão, o Estádio Nacional Mané Garrincha caminha para apresentar à sociedade brasiliense uma fatura na casa dos R$ 2 bilhões”. A afirmação abre reportagem da edição deste fim de semana da revista Veja Brasília – encarte da Veja distribuído apenas na capital federal. O estádio será usado durante a Copa do Mundo no Brasil.

Segundo a reportagem, o governo do Distrito Federal, responsável pela construção e manutenção do estádio, fez 47 aditivos contratuais reajustando valores relativos ao projeto sem publicá-los no Diário Oficial.

Tais aditivos somam até agora R$ 123,3 milhões, dos quais R$ 118,6 milhões em favor das empreiteiras Via Engenharia e Andrade Gutierrez e R$ 4,73 milhões do consórcio Entap/Protende/Birdair, encarregado de fazer a cobertura do estádio.

Conforme a matéria da Veja Brasília, assinada por Lilian Tahan, a obra e o seu entorno já custam R$ 1,879 bilhão e continuam gerando novos desembolsos, embora a nova arena tenha sido inaugurada em 18 de maio de 2013.

A Coordenadoria de Comunicação para a Copa (Comcopa) informou à revista, em nome do GDF, que as 47 notas de empenho de reajustamento foram mera “atualização monetária”, e por isso não havia obrigação de torná-las públicas no Diário Oficial.

A Comcopa também contesta os números da Veja Brasília, alegando que o custo final do projeto é de R$ 1,4 bilhão. Para a Coordenadoria, não podem entrar na conta gastos com paisagismo e urbanização em volta do Mané Garrincha porque “são recursos para a cidade, para a área central, e não para o estádio em si”.

De acordo com a reportagem, a separação dos números é uma “manobra pouco convincente”, da qual o GDF lança mão para tentar “diminuir o desgaste decorrente do alto custo”.

Congresso em Foco

PSC deixa base do governo Dilma

A insatisfação com a condução política do governo Dilma afastou mais um partido da base aliada.  Nesta quarta-feira (12), o PSC decidiu tornar-se bancada “independente” em relação ao Planalto. Não vai mais enviar representantes às reuniões da base governista na Câmara e no Senado, o que, na prática, significa um desembarque da aliança com o PT. “Não haverá oposição pela oposição. Se o governo entender que deve nos convidar, vamos estar à disposição”, disse o líder do partido na Câmara, André Moura (SE). Até então o PSC era presença certa nos encontros. “Ninguém quer saber da Dilma, não, a gente quer cair fora”, explicitou outro deputado do PSC.

Hoje, a bancada do partido no Congresso, formada por 14 deputados e um senador, debateu a portas fechadas os problemas da aliança por cerca de uma hora. O líder André Moura adota uma postura amistosa, mas deputados do PSC dizem que a intenção é romper com Dilma. Eles afirmam, no entanto, que a posição não tem qualquer relação com a declaração de “independência” do PMDB.

O PSC faz parte do chamado blocão, liderado pelo PMDB e outros partidos que se declaram agora independentes em relação ao governo Dilma, como o PR e o PTB. Ontem (11) a bancada na Câmara já fez coro com a oposição, ao votar a favor da criação da comissão externa que vai apurar denúncias de corrupção envolvendo funcionários da Petrobras.

Outra atitude que demonstra a insatisfação é a pretensão do partido de lançar o deputado Marco Feliciano, como candidato a presidente da republica.

  

Câmara derrota Dilma e cria comissão da Petrobras

Na estreia do PMDB como “bancada independente”, governistas se aliam à oposição para aprovar colegiado que irá apurar denúncia de pagamento de propina por empresa holandesa a funcionários da estatal

Por 267 votos a 28, a Câmara impôs nova derrota ao governo Dilma, aprovando a criação de uma comissão externa para apurar denúncias de corrupção relacionadas à Petrobras. Houve ainda 15 abstenções. A votação marcou a “estreia” do PMDB como “bancada independente” em relação ao governo, conforme decidiu a maioria de seus integrantes nesta tarde. Outros partidos da base, como o PR, o PTB e o PSC, também votaram com a oposição.

Mantega recebe representantes de agência de classificação de risco

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu, nesta quinta (13), em Brasília, a representação da agência de classificação de risco Standard & Poors. Esse tipo de agência fornece indicadores que ajudam os clientes a decidir como e onde colocar seus investimentos. Os representantes da Standard & Poors, entretanto, saíram sem falar com a imprensa.

Em 2011, a Standard & Poor’s elevou a nota de risco soberano do Brasil em moeda estrangeira, de BBB- para BBB. No ano passado, o país passou a ser indicado pela agência com perspectiva negativa. Na ocasião, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, tentou minimizar os impactos da indicação da Standard & Poors e destacou que a agência tinha um processo de dois anos de avaliação. “Nesse intervalo de tempo, conseguiremos demonstrar com muita tranquilidade que o crescimento brasileiro segue firme e que os investimentos seguem bem”, Holland.

O governo tem procurado demonstrar que tem as rédeas da situação fiscal. No mês passado,os ministérios do  Planejamento e da Fazenda anunciaram meta de superávit primário para o governo de 1,9% PIB, em 2014, distribuída da seguinte forma: 1,55% proveniente do governo federal e 0,35% dos governos regionais, com suas estatais. Durante o anúncio, Mantega garantiu que o governo contribuirá com excedente para alcançar superávit primário. Chefiada pela economista Lisa Schineller, a delegação da Standard & Poors esteve, também nesta quinta-feira, no Banco Central para ver os números da economia brasileira. Na saída, nenhum dos integrantes da comitiva quis fala. Apenas Lisa Schineller disse, em inglês, aos jornalistas: “no comments [nenhum comentário]".

Nesta sexta (14), os técnicos continuam no Brasil, para levantar mais dados, e podem ir ao Rio na próxima segunda-feira (17) para coletar dados de estatais. O Ministério da Fazenda e a agência não divulgaram a agenda dos representantes da Standard & Poors no Brasil.

Poder & Política

Aposentado com doença grave tem isenção do Imposto de Renda

Além dos aposentados com mais de 65 anos, o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que possui doença grave também tem benefício na hora de acertar as contas com o Leão. De acordo com o órgão, os beneficiários que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente estão isentos da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).

A lista de doenças está prevista na lei 11.052 do ano de 2004, artigo 6º. Entre elas, encaixam-se a AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), a tuberculose, o mal de Parkinson e a hanseníase. De acordo com a Receita Federal, são isentos somente os rendimentos pagos pela Previdência Social, pelos sistemas públicos de aposentadoria da União, de Estados e municípios, pela previdência privada e os oriundos de pensão alimentícia. “Estão incluídos os benefícios do INSS, como a aposentadoria ou pensão por morte. Caso o aposentado seja funcionário público, serão os rendimentos da União ou do órgão que cede o benefício. Porém, se ele tiver outra fonte de renda, como um aluguel ou até mesmo direitos autorais, ele deve declarar normalmente”, esclareceu o consultor tributário da IOB Folhamatic Antônio Teixeira.

ASCOM Força Sindical

Ibirataienses dão último adeus ao ex-prefeito Bia

Uma multidão deu o último adeus ao ex-prefeito e ex-vereador do município de Ibirataia, Abnael Abdon Fair, popularmente conhecido por "Bia". O sepultamento ocorreu na manhã desta terça-feira, às 10h, no Cemitério Local São João Batista. Milhares de amigos, parentes, familiares e autoridades políticas do município, a exemplo do Prefeito Marcos Aurélio, dos ex-prefeitos Jorge Abdon Fair, Julio Leal, José Antonio, Dr. Cesário Calheira Neto, Vereadores, estiveram no funeral. Uma missa Fúnebre foi celebrada na Igreja Matriz de São José pelo pároco Amarildo Oliveira. "BIA" exerceu o mandato de prefeito no exercício de 1989 a 1992 e teve como Vice-prefeito o conceituado médico Dr. Cesário Calheira Neto. O Prefeito Marcos Aurélio decretou feriado nesta terça-feira (11) e luto oficial por três dias em decorrência do falecimento do ex-prefeito de Ibirataia.

Informações do Tesouras Notícias.

Gandu – Festa em louvor a São José

Não basta apenas dizer que é Católico, tem que participar!

Gandu – Leitora escreve para o Blog

Recebemos um Email da leitora Lilian Silva, que transcrevemos na integra.

Caro amigo Bozó, quero aqui te parabenizar pela criação deste espaço. Pois é através dele que podemos ficar sabendo de muitas coisas que acontecem em nossa Cidade e, poucos divulgam.

Eu como fui, isto mesmo, fui eleitora da Doutora Irismá e de Ivo Peixoto e, que votei em Emetério para Vereador, a pedido do próprio Ivo Peixoto, que em conversa com meu pai em minha casa, ele disse que estava pedindo os nossos votos para Emetério, por entender que este seria o único político que ele havia conhecido em Gandu, que não se corrompia, nem se calaria diante de prováveis atos de corrupção, praticados por quem quer que fosse.

Então pergunto ao Prefeito e ao Vereador, o que eles têm a dizer sobre este contrato com a MC Ambiental de duzentos e setenta e dois mil reais, que foi denunciado neste mesmo Blog?

Também gostaria de saber destes que votei se realmente o valor que foi publicado também neste Blog, de mais de um milhão de reais para a saúde no mês de fevereiro é real? E, se for o que estão fazendo com tanto dinheiro, se faltam medicamentos como lozartana no posto de saúde, sendo que na farmácia custam apenas quatro reais?

No mais quero agradecer pelo espaço e, dizer ao povo Ganduense, que não fiquem calados diante de tantas coisas suspeitas e denunciadas, sem ouvirmos as justificativas dos nossos governantes.

Itabuna: Heraldo Rocha denuncia abandono de Complexo Policial

Se em Salvador que é a capital a situação já é de pânico, imagina no interior?”“. Essas são as considerações do vice-presidente estadual do Democratas, Heraldo Rocha, sobre o aumento da violência no interior do estado. O democrata denunciou o abandono do Complexo Policial de Itabuna, no sul da Bahia. “É inadmissível que os profissionais responsáveis pela segurança de uma cidade tão importante como Itabuna tenham que trabalhar em situação tão deplorável”, lamentou. Nas fotos publicadas pelo blog Políticos do Sul da Bahia, a ausência de janelas dá lugar a papelões. Móveis como cadeiras e armários também aparentam estado de sucateamento. “Logo se entende porque a Bahia saiu do 23º para a 4ª posição no ranking nacional de violência. “Aqui o governo se preocupa em gastar mais com publicidade do que em segurança pública”, disparou Heraldo.

ASCOM Heraldo Rocha