Inscrições para o SISU serão abertas nesta segunda (06)

A partir desta segunda (6) os estudantes que querem concorrer a uma vaga de ensino superior em instituições públicas podem se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A inscrição é feita exclusivamente pela internet e vai até o dia 10. No site do programa os estudantes já podem consultar as vagas disponíveis em pelo menos 115 instituições.

Pode se inscrever no Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e não tirou nota zero na redação. O estudante vai precisar do número de inscrição e da senha no Enem. O candidato que estiver sem o número da inscrição ou a senha poderá recuperá-los no site do exame.

O estudante concorre às vagas disponíveis no Sisu com as notas no Enem, mas não é preciso tê-las em mãos no momento da inscrição. Quando o candidato insere no site o número de inscrição e a senha, o Sisu recupera automaticamente as suas notas obtidas no exame.

Ao se inscrever no Sisu, o participante pode escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. É possível mudar estas opções durante todo o período de inscrição. O candidato também precisa definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, às vagas reservadas à lei federal de cotas ou às vagas destinadas às demais políticas afirmativas das instituições. Pela lei federal de cotas, as instituições devem reservar pelo menos 25% das vagas do Sisu para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas.

Algumas instituições adotam notas mínimas para inscrição em determinados cursos. Se a nota do candidato não for suficiente para concorrer àquele curso, o sistema emitirá uma mensagem com esta informação.

Uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte para cada curso com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso por modalidade de concorrência. A nota de corte é a menor nota para ficar entre os potencialmente selecionados. Ela é apenas uma referência para auxiliar o candidato a monitorar sua inscrição e não é garantia de seleção para a vaga ofertada.

Durante o período de inscrição o candidato pode consultar sua classificação parcial na opção de curso escolhido em seu boletim na página do Sisu. Essa classificação é apenas uma referência e pode ser vista pelo estudante durante o período em que o sistema estiver aberto para as inscrições.

Ao final do período de inscrição, é divulgada a lista de selecionados e o boletim de acompanhamento irá trazer a classificação e resultado final. O candidato que não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso nas chamadas regulares e aquele selecionado na segunda opção poderá aderir posteriormente à lista de espera. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 13 de janeiro e o da segunda, no dia 27.

Agencia Brasil

Lei eleitoral restringe ações de agentes públicos parte l

Com a proximidade das eleições para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, marcadas para o próximo dia 5 de outubro, pessoas que ocupam cargos públicos passam a ter que seguir regras estipuladas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Pelas regras eleitorais, a partir do dia 1º de janeiro fica proibida, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos gestores de órgãos da administração pública. Os repasses só podem ocorrer nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais que já estão autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. Nestas situações, representantes do Ministério Público Eleitoral poderão acompanhar os gastos e distribuições. As entidades e organizações vinculadas ou mantidas por candidatos também ficam impedidas de executar programas sociais, e neste caso, a proibição se estende inclusive para os programas autorizados em lei ou previstos no orçamento do exercício anterior.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, explicou que a medida é uma forma de garantir o equilíbrio da disputa eleitoral. O hall de ações proibidas aumenta ainda mais à medida em que as votações se aproximam. A partir de 8 de abril, por exemplo, agentes públicos não podem rever salários pagos aos servidores públicos. A revisão só pode ocorrer dentro da margem de recomposição de perdas do ano. Três meses antes do início do processo eleitoral, a partir do dia 5 de julho, fica proibido o uso de dinheiro público para contratação de shows artísticos em inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas. Também não é permitido o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito. Mas o pronunciamento pode ocorrer se houver uma situação considerada urgente e relevante pela Justiça ou tratar de situações características das funções de governo. Continua...

Lei eleitoral restringe ações de agentes públicos parte ll

Qualquer nomeação e admissão de pessoas ou a demissão de funcionários sem justa causa também fica proibida a partir desta época. A mesma regra vale para os casos de suspensão ou readaptação de vantagens salariais ou de cargos e para qualquer ação que possa ser considerada um dificultador da função ocupada pelo trabalhador público. Os funcionários de órgãos governamentais também não podem ser removidos, transferidos ou exonerados nesse período. A medida tem que ser obedecida até a posse dos eleitos. A única exceção à regra é para os casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão ou dispensa de funções de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República. A nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014 também fica mantida.

Os agentes públicos que ocupam cargos em disputa na eleição também não podem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das entidades da administração indireta. A restrição só pode ser ignorada quando houver caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. O impedimento também não atinge propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. A fiscalização dessas ações é feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público. O eleitor pode procurar representantes dessas entidades para denunciar qualquer irregularidade. Os agentes públicos que descumprirem as regras serão punidos com multa e podem ter o registro ou o diploma cassado.

Poder & Política

Reflexão – Comece pela base

Infelizmente muitas vezes ouvimos comentários como: "Que cara de sorte, olha tudo que ele tem". Mas, no entanto deveríamos pensar: "Qual a base que essa pessoa utilizou para chegar até onde está?"

No dia de hoje trago uma pequena mensagem que nos faz refletir sobre uma boa base em nossas vidas.

Reflitam!! Uma árvore forte cresce a partir da semente em duas direções. Antes de crescer em direção ao céu, faz brotar dentro do solo suas raízes. As raízes ancoram e nutrem a árvore, para que esta possa então crescer alta e grandiosa. Para cada árvore que cresce alta em direção ao céu, existem raízes fortes – escondidas, mas absolutamente necessárias. Sem as raízes, a árvore tombaria ou definharia por falta de água e nutrientes.

Quando olhamos para uma pessoa de realizações e sucessos vemos freqüentemente a árvore, mas não as raízes. O sucesso dos outros parece fácil, porque não vemos o árduo trabalho e preparação que foram necessários para sentar as bases, as raízes do seu sucesso. Conquistas duradouras somente são possíveis quando você constrói primeiramente uma sólida base de disciplina e preparação.

Por Ralph S. Marston

Gandu – Mudança no Primeiro escalão do Governo

Segundo informações chegadas a nossa redação, nesta sexta feira (03), a partir desta data quem responderá como chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Gandu, será a Senhora: Cléa Santana Leal, em substituição a Danilo Meirelles, filho do Vice Prefeito Djalma Galvão (PT), que acumulava também a pasta da administração. Trata-se de uma renomada servidora efetiva, que estava à frente do setor de recursos humanos (RH), desde o inicio da Gestão do Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB). Em outras gestões Cléa também já havia assumido o RH, por ser conhecedora do departamento como ninguém, apenas no Governo da Ex- Prefeita Irismá também do Partido Comunista, não foi aproveitada.

Segundo informações, já na próxima segunda feira (06), estará assumindo seu novo posto a ela concedida pelo Alcaide Municipal. Em nossa modesta opinião, Cléa Leal, além de ser competente, é uma pessoa altamente comprometida com os serviços públicos. De modo que, entendemos que foi uma escolha acertada por parte do Chefe do Executivo e, acreditamos que a mesma desempenhará um bom papel neste novo desafio. Esperamos que tenha condições de trabalho, com isso quem sairá ganhando será a população, que será atendida, por uma profissional, honrada e atenciosa para com todos. Á desejamos sucesso nesta nova jornada. 

Régis diz que depois de oito anos discurso da “herança maldita” não cola mais

Na primeira sessão plenária do ano, realizada nesta quinta-feira 2, o deputado Sandro Régis (DEM) criticou as declarações do governador Jaques Wagner, que culpou o governo anterior pelo rombo na previdência estadual. O governo petista tenta a aprovação na Assembléia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4830/2013, que autoriza o uso de recursos dos royalties de petróleo para cobrir o rombo de R$1,6 bilhão da previdência. 

Em entrevista ao jornal A Tarde, o governador Jaques Wagner disse que o rombo na previdência estadual não é do seu governo e que os governos anteriores deixaram uma bomba relógio para ele. Indignado, Régis lembrou que quando o petista recebeu o governo das mãos do ex-governador Paulo Souto, a imprensa repercutiu declarações em que ele elogiava o antecessor por deixá-lo “um governo saneado e com dinheiro em caixa”.

“O rombo na previdência é resultado da falta de competência deste governo. Foi Jaques Wagner quem colocou como secretário da fazenda um amigo particular seu que não tinha competência para o cargo”, disse Régis. E prosseguiu afirmando que “o atual governo esqueceu-se de planejar, tratou o Estado fazendo politicagem e depois de quase oito anos quer colocar a culpa no ex-gestor”.

Em resposta, o ex-governador Paulo Souto declarou que em seu governo o sistema previdenciário passou por um processo de modernização e que, ao deixar o cargo, entregou o Fundo de Previdência do Servidor da Bahia (Fundprev) com R$ 400 milhões em caixa.

Régis disse ainda que “herança maldita” será deixada pelo atual governo, em decorrência do descontrole orçamentário e financeiro, evidenciado pelo uso de recursos vinculados para cobrir déficits próprios que já chegam a mais de R$ 2 bilhões.

Fonte: ASCOM deputado Sandro Régis (DEM)

Gandu – Tradição do “Terno de Reis” será mantida

Mesmo sem o apoio do poder público, populares juntamente com movimentos da Igreja Católica, irão realizar por mais um ano, o tradicional terno de reis. O evento terá início, neste domingo (05), logo após a missa das 19 horas na Igreja Matriz de São José. O encontro está marcado para á Praça São José e, todos estão convidados. Os organizadores esperam superar a participação popular do ano anterior, onde dezenas de pessoas saíram pelas Ruas da Cidade em comemoração a esta cultura popular. O cortejo será animado por Simbora Publicidades com a participação de personagens criados pelos próprios participantes.

Gandu – Servidores da Saúde e Administração reclamam dos salários do mês de dezembro

A pesar de meios de comunicação, vinculados ao Governo, divulgarem que o Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), foi um dos poucos Gestores do Estado á encerrar o ano de 2013 pagando os salários referentes o Mês de dezembro ao funcionalismo público, os servidores lotados nas secretarias de administração e saúde, estão a reclamar de que (até o momento que fechamos esta edição), ainda não teriam recebidos seus vencimentos. Os que mais questionam são os que atuam na área da saúde, pois como todos sabem trata-se de verbas carimbadas para o setor, não justificando assim, ficarem restos a pagar de um ano para o outro. Já os efetivos da administração, reclamam com menos veemência, visto que, desde as gestões anteriores, recebem nesta data (o que não justifica). Mas o incômodo dar-se por conta de tanta propaganda feita, sendo que na realidade estes servidores receberam antes da virada, o salário referente a novembro e o décimo terceiro e, não foi incluído o mês de dezembro como propagado.

Governo atua para adiar leis sensíveis a sindicatos parte l

Além dos impasses político-eleitorais da base aliada terem impedido o avanço de projetos no Congresso Nacional em 2013, o governo da presidente Dilma Rousseff também atuou diretamente em alguns casos para que isso ocorresse. Especificamente, em questões trabalhistas, que afetam justamente a forte base sindical petista.

O caso mais evidente foi no debate sobre a regulamentação do direito de greve do serviço público no País. A estratégia do governo, apresentada na Comissão Mista de Consolidação das Leis no Congresso que discute o assunto, foi orientar a base a evitar que ela avançasse. Atualmente, o direito de greve consta das disposições transitórias da Constituição de 1988 e, por essa razão, precisa ser regulamentado. O relator da proposta é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). No seu texto, ele toma medidas que tornam mais rígidas as regras. Por exemplo, proíbe três categorias de parar os serviços: Forças Armadas, Polícia Militar e Bombeiros. Também obriga que, nos setores de segurança pública e controle de tráfego aéreo, seja mantido 80% do seu funcionamento durante a greve. Para serviços essenciais, como hospitais e setores de energia, água e recolhimento de lixo, esse índice fica em 60%. A greve será declarada ilegal caso esses porcentuais sejam descumpridos.

Fica suspenso o pagamento de remuneração correspondente aos dias não trabalhados para os grevistas, assim como eles não serão contabilizados como tempo de serviço. As centrais sindicais reclamaram. "É um projeto que acaba com o direito de greve. O senador precisa ouvir as entidades. Greve com 80% dos servidores trabalhando não é greve", afirmou um dos diretores da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Sérgio Ronaldo. O órgão é ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical petista. As centrais querem que a proposta inclua a regulamentação das negociações coletivas e questões sobre eleição de dirigentes sindicais. Jucá rebate as críticas e alega que o texto tenta garantir que a população não fique sem serviços essenciais durante as paralisações dos trabalhadores.

A atuação da bancada do PT na comissão mista ilustra bem o distanciamento providencial do governo da discussão. Único petista a integrar a comissão, o senador Jorge Viana (AC) raramente comparece às reuniões.

Governo atua para adiar leis sensíveis a sindicatos parte ll

Além da resistência do PT, a proposta enfrenta "falta de vontade política". Mesmo oito meses depois da instalação da comissão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não indicou substitutos para cadeiras que ficaram vagas ao longo do tempo nem todos os suplentes. Composta por 12 parlamentares, além do presidente, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do relator, Romero Jucá, as reuniões raramente reúnem mais que cinco membros.

Outra proposta em que as centrais usam sua influência no governo para impedir a aprovação é a que regulamenta a terceirização. Na prática, ela deixa espaço para a criação de sindicatos formados somente de trabalhadores terceirizados, o que resultaria em menos poder e dinheiro para as centrais já estabelecidas. As entidades e o governo alegam que a Constituição só permite a criação de sindicatos por categoria da atividade econômica ou da profissão. A estratégia é aprovar o texto em 2014 somente na comissão especial que discute o tema desde setembro. Depois, a ideia é travá-lo assim que for remetido ao plenário da Câmara.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a central não medirá esforços para continuar tendo sob sua influência os maiores sindicatos. Ele defende que os terceirizados se filiem aos mesmos sindicatos dos trabalhadores das empresas contratantes para garantir os mesmos direitos. É o contrário do que prevê o projeto, que permite que as negociações da contratante com seus empregados não se apliquem aos terceirizados.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.