Aprovada minirreforma eleitoral, que deve valer logo nas Eleições 2014

Segue para a sanção presidencial a minirreforma eleitoral. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 441/2013 foi aprovado na noite desta quarta-feira, 20 de novembro, pelo Plenário do Senado Federal. As novas regras serão válidas logo nas Eleições 2014, pois as mudanças são administrativas e tratam dos gastos nas campanhas, propagandas e a transparência.

O financiamento público exclusivo de campanha, ponto polêmico do texto, não foi aprovado. E a doação de concessionárias e permissionárias de serviços públicos para candidatos continua inválida, conforme a Lei 9.504/1997. Nesta reforma, tentou-se permitir essas doações.

De acordo com a minirreforma, os partidos terão que obedecer a um limite na contratação de cabos eleitoras. As regras são: pode ser contratado 1% do eleitorado em Municípios com até 30 mil eleitores. Será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais. Esse trecho havia sido retirado pelos deputados, mas foi recolocado no Senado.

O uso de bonecos gigantes está proibido. Propagandas feitas com cartazes, placas, muros pintados em bens particulares também não podem ocorrer. Cavaletes e cartazes fixados em vias públicas não serão permitidos.

Adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros estão autorizados. Bandeiras e mesas para distribuição de material podem ser colocadas em espaço público, como calçadas, desde que não atrapalhem a passagem de veículos e pedestres.

O texto aprovado proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.

Durante a votação, os senadores divergiram sobre a minirreforma, principalmente em relação à validade dela logo no próximo ano. O texto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sofreu modificações na Câmara dos Deputados e por isso passou duas vezes pelo Plenário do Senado.

Fonte: Poder & Política

Sem espaço

Vários componentes do Governo do Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), não andam satisfeitos, isto é público e notório. Porém os que estão mais “jogados de canto”, são os dois representantes do PPS, trata-se do ex- Vereador Gil Marcelo dos Santos Queiroz (Bagatine) e Luiz Henrique Mendonça de Amaral. Segundo pessoas ligadas a Bagatine, ele não está nada à vontade, pois é uma pessoa atuante que gosta de ser útil e não de apenas receber os vencimentos no final de cada mês e, até o momento o ex Presidente do Legislativo, que foi nomeado para o cargo de Diretor de esporte, não vem exercendo atividade alguma.  Já o ex Gestor do extinto SAAE, Amaral, está em situação ainda mais desagradável, pois, desde o inicio da Gestão, foi nomeado ouvidor geral do Município, sendo assim, deveria ter no mínimo a sua disposição, uma sala com 01 mesa com cadeira, 01 computador, 01 telefone, papel e caneta, para desempenhar sua “função”, que deveria ser de ouvir as reivindicações dos Cidadãos. Mas até o momento que fechamos esta edição, não encontramos nenhum ser vivo que soubesse nos informar onde funciona a ouvidoria do Município. Salientamos que, em nenhum momento, estamos questionando a competência dos Citados Cidadãos, mas sim o porquê o Senhor Prefeito não designa cada um para cumprir com suas atribuições, mesmo porque os salários dos nobres Senhores são pagos com dinheiro público.  

A imprensa livre e destemida foi vitoriosa junto com o povo Ganduense

Caros companheiros, Zebrão (blog do zebrão) Bozó (blog do bozó),
a imprensa livre e destemida, demonstrou mais uma vez, à sua condição de representação e o justo cognome de quarto poder. O blog do zebrão, blog do bozó e o tradicional jornal impresso opinião regional, em uma parceria digna e democrática, desde  às primeiras manifestações comandadas pelo insólito prefeito Ivo Peixoto de Gandu - Ba e aliados; se posicionaram contra a absurda e abusiva taxa de 80% a mais nas contas de água do povo Ganduense, com o pretexto da implantação do projeto de esgotamento sanitário, projeto esse que jamais fomos contra e, sabemos da sua elevada importância. Porém, como sempre noticiamos, não havia cabimento onerar e penalizar o povo Ganduense, vez que, esse importante serviço é da competência do estado e, das esferas superiores governamentais. A imprensa livre e destemida conclamou a opinião pública, denunciou e esclareceu aos mais diversos segmentos Ganduenses, para juntos com uma nobre e honrada parcela dos parlamentares municipais, firmarem legalmente a preservação dos direitos populares, reprovando o projeto na egrégia casa legislativa Ganduense. De parabéns estão: os honrados parlamentares que trabalharam para o beneficio público, assim como a imprensa livre e destemida, juntamente com os sérios e representativos segmentos, que ora externam a imensurável alegria de comemorarmos, a justiça pública realizada. E digo: lutar para vencer é o verdadeiro propósito de justificar um esforço vitorioso!!Axé é isso aí!! Joel Cavalcanti (osso duro de roer) editor/redator do jornal opinião regional.

Texto: Joel Cavalcanti 

Uruçuca terá unidade de SAMU

O município de Uruçuca, de 19 mil habitantes, receberá em breve uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). No próximo dia 6, a prefeita Fernanda Silva estará em Brasília, onde participa de ato para oficializar a adesão, juntamente com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

De acordo com a assessoria de imprensa do governo local, a unidade do Samu de Uruçuca terá o apoio da estrutura do serviço em Ilhéus no que se refere à atividade do médico regulador.

Em Uruçuca, o Samu terá como base uma área ao lado do Posto de Saúde da Família (PSF) 01, antigo FSESP. A equipe terá cinco técnicos em enfermagem, cinco motoristas e uma enfermeira coordenadora.

Fonte: Pimenta

STF notifica Câmara sobre condenados no mensalão

Certidão eletrônica foi entregue após críticas à demora do Supremo em informar a Casa do trânsito em julgado envolvendo José Genoino. Documento contém todos os réus, inclusive os absolvidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou a Câmara na noite desta terça-feira (19) das condenações no processo do mensalão. Em uma certidão digital enviada à Casa, são listados os 40 réus no caso – não apenas os 25 condenados – e dá ciência que houve a suspensão de direitos políticos de quatro parlamentares. Entre os 16 que não possuem mais possibilidade de recurso está o deputado licenciado José Genoío (PT-SP). Os casos dos outros deputados – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – ainda não transitaram em julgado.

O comunicado ocorreu após criticas feitas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao fato de o Supremo não ter comunicado os deputados sobre o fim do processo envolvendo 16 condenados, ocorrido na sexta-feira (15). Destes, apenas um tem relação com a Casa. Apesar de ser suplente, Genoino está de licença médica desde julho. Ele entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez em setembro.

A certidão foi enviada à Câmara às 21h. Informa que houve uma decisão da corte com base no parágrafo 6º do artigo 15 da Constituição Federal. Ou seja, que a corte suspendeu os direitos políticos dos condenados no processo. Como todos os 40 réus são citados, não há individualização de cada conduta. Além dos nomes, é colocada a decisão da última sessão do mensalão, realizada na quarta-feira (13) passada.

Henrique Alves foi comunicado por telefone pelo secretário-geral da Mesa Diretora, Mozart Viana. Amanhã, os dois e assessores jurídicos da Câmara se reúnem para definir qual será o procedimento. A partir da comunicação, eles vão decidir se já é possível abrir um processo de cassação de mandato contra Genoino ou não.

À tarde, Henrique Alves tinha convocado uma reunião da Mesa Diretora para a manhã desta quarta-feira para tratar do caso de Genoino. No entanto, como não tinha ainda ocorrido à notificação do STF, ele decidiu desmarcar. “Essa Casa não pode fazer pelo que lê no jornal ou vê na televisão, tem que ter um documento informando o ocorrido, de que maneira, com que pena, para que essa Casa possa com base nisso atuar”, reclamou.

Após estudar a decisão, a Câmara vai definir o rito do processo contra Genoino. Pela corte, a decretação da perda do mandato deve ser por ofício, sem julgamento pelos pares. No entanto, no caso de Natan Donadon (sem partido-RO), ficou estabelecida a votação em plenário após abertura de prazo para defesa e de análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como prevê o artigo 55 da Constituição Federal.

Fonte: Congresso em Foco

Irrigação por gotejamento consegue aumentar produção de cacau em até 590 por cento

Durante séculos, o cacau foi plantado em áreas de floresta densa, por conta do mito de que a sombra das árvores era necessária para o desenvolvimento da cultura. Por este motivo, ela sempre sofreu com alta incidência de pragas e doenças, além da baixa produtividade e a impossibilidade da mecanização dos processos. Mas este cenário está mudando.   A Netafim, empresa pioneira e líder mundial em soluções de irrigação por gotejamento, têm atuado desde 2004 com os produtores de cacau na região sul da Bahia, alcançando resultados expressivos com aumento de até 590% na produtividade da cultura. “Com a técnica de irrigação por gotejamento podemos direcionar o local do cacaueiro que receberá a água, além de enviar os nutrientes necessários para a melhor produtividade da cultura, por meio da nutrirrigação”, afirma Fernando Bastos, coordenador de vendas da Netafim.   De acordo com o coordenador, nesta nova realidade do trato agronômico dos cacaueiros, a cultura deixa o meio das florestas para ser plantada em áreas planas e a pleno sol. “Em alguns casos a cultura da banana acaba colaborando com o processo, pois pode ser plantada antes, fornecendo sombra e proteção ao vento até que os cacaueiros estejam prontos para assumir a totalidade da área cultivada”, explica Bastos.   O Chefe Agronômico da empresa, Eng. Carlos Sanches, complementa: “Atualmente os cacauicultores mais tecnificados, que utilizam o modelo gestão operacional da cabruca, chegam a alcançar produtividades médias da ordem de 80 arrobas por hectare. Nos últimos anos foram desenvolvidas novas técnicas de cultivo a pleno sol, com clones tolerantes a doenças, em relevos planos irrigados e nutrirrigados por gotejamento que resultaram em altos índices de produtividades - algumas áreas alcançaram produtividades médias de 180 a 230 arrobas por hectare”.   Sobre o sistema de irrigação por gotejamento    A tecnologia de irrigação por gotejamento foi inventada pela empresa em 1965, com o objetivo de aumentar a produtividade em culturas variadas. Ela proporciona grande economia de água, fertilizantes, mão-de-obra e energia. Consiste em pequenos emissores (gotejadores) instalados em tubos de polietileno que funcionam sob pressão e conduzem a água até a raiz da planta, fornecendo a ela a quantidade suficiente de água no momento ideal, assegurando altos índices de produtividade.   Além do controle da água, a tecnologia de irrigação por gotejamento também permite a administração de nutrientes por meio da fertirrigação, técnica que utilizam a água de irrigação para levar fertilizantes até a planta e da nutrirrigação, técnica especialmente desenvolvida pelo grupo para o fornecimento de soluções nutritivas via gotejamento. Esta segunda técnica se caracteriza pela maior freqüência de aplicação de nutrientes, menor concentração de sais por aplicação e redução do risco de perdas por lixiviação.

Fonte: Mercado do Cacau/Com informações da SEGS