Carta de repudio a TNL CONTAX S/A

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telemarketing do Estado da Bahia vem a público comunicar e denunciar que repudia a forma veemente contrária aos princípios de demissão arbitrária e ilegal do membro Presidente do Sindicato  SINTET e colaborador da empresa TNL CONTAX S/A, senhor  Eduardo Santos França Junior. Não respeitado os princípios sindicais é desligado por mais uma vez em pleno mandato de representação da categoria mesmo doente. Sua demissão afronta o inciso 8º do artigo 8º da Constituição Federal e o artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impedem as empresas de demitir funcionários integrantes de direção sindical.

Empregado da CONTAX, desde 2001 o operador de telemarketing, já foi vítima de perseguição política e conduta anti-sindical, prática comum na filial da Bahia, o pior é que isso se estende hoje ao INSS que vem negando beneficio previdenciário e discriminando diversos trabalhadores inclusive sem estabilidade provisória, estas informações chegam a nós, através de denuncias por parte dos próprios trabalhadores, o que constitui flagrante ataque à liberdade. Ao demitir empregados por perseguição política ao sindicato constitui crime condenado por leis internacionais de proteção ao trabalho e ato de extrema violência contra a livre organização dos trabalhadores. O pior é que a Justiça do Trabalho vem demorando em reintegrá-lo novamente causando o maior transtorno de difícil reparação, o pedido foi feito através de liminar não acatada.

A atitude descabida da direção da empresa só depõe contra a imagem da mesma, já abalada pelos seus antecedentes de desrespeito aos trabalhadores, ao ponto de ser convocada para deliberar sobre varias ações no SRTE e Ministério Público, por conta de uma série de desrespeitos às convenções 98 e 151 da OIT, que garantem a liberdade de organização sindical. Diante do exposto, encaminharemos solicitação de apoio as Federações, sindicatos e principalmente a toda categoria para coibir perseguição e exigir a imediata reintegração do trabalhador Eduardo França Jr. Para isso, usaremos de todos os meios legais possíveis no sentido de reverter às conseqüências de mais um ataque de um Grupo contra o movimento sindical.

Fonte: Eduardo França Junior

Miguel Torres assume presidência da Força Sindical

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o "Paulinho da Força", pediu nesta segunda-feira, 28, licença por tempo indeterminado do cargo de presidente da Força Sindical. A decisão foi oficializada durante reunião da Comissão Executiva da Central realizada em São Paulo. Com isso, quem assume o comando da Força Sindical é Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Em nota, a entidade cita que Miguel Torres assume a presidência da Força Sindical com o compromisso de continuar a luta da Central, do líder Paulinho da Força, dos dirigentes de todo o País, em conjunto com o movimento sindical unificado e os movimentos sociais, com destaque para as ações pela Pauta Trabalhista, em defesa dos direitos da classe trabalhadora, trabalho decente, segurança e saúde nos ambientes de trabalho. "Vamos continuar nossa luta pela redução dos juros, correção da tabela do IR, redução da jornada de trabalho, pelo fim da rotatividade no trabalho e das terceirizações", afirma o novo líder da entidade.

Miguel Torres nasceu em 1º de outubro de 1958, em São Paulo, é casado pela segunda vez e pai de três filhas. Começou a trabalhar na área metalúrgica aos 14 anos. É ativista sindical desde o final dos anos 1970.

A nota divulgada pela Força Sindical não cita o motivo pelo qual Paulinho deixa a presidência da entidade. Recentemente, entretanto, ele esteve dedicado à criação do partido Solidariedade (SDD). Até então, Paulo Pereira da Silva era do PDT. Paulinho deve, portanto, concentrar esforços no fortalecimento do novo partido, desejo que já tinha manifestado anteriormente. Ele também deve voltar a se candidatar a uma vaga como deputado federal, agora sob o SDD, no ano que vem. 

Fonte: ASCOM Força Sindical

Vem ai 2° Expocar em Gandu

Aleluia diz que 2013 é ano de governar e campanha só em 2014

“2013 é um ano de dedicação ao governo para que o cidadão perceba a maneira diferente de o Democratas governar. Nossos exemplos de gestão pública responsável e comprometida com as pessoas são ACM Neto em Salvador e José Ronaldo em Feira de Santana”, disse o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, ao ser indagado sobre a sucessão estadual pelo jornalista Samuel Celestino, em entrevista à rádio Tudo FM, no início da tarde desta terça-feira (29).

Para Aleluia, a campanha deve começar no ano que vem e a oposição tem nomes conhecidos e experientes para a disputa, como o dele próprio, do ex-governador Paulo Souto e do prefeito José Ronaldo pelo Democratas, além  de Geddel Vieira Lima pelo PMDB e João Gualberto pelo PSDB. “Devo confessar que vontade e determinação não me faltam para encarar o desafio da eleição governamental do ano que vem, mas admito também que meu nome jamais será um empecilho à união das oposições. Defendo uma candidatura oposicionista única e consensual”.

Ao ser questionado sobre projeto de governo, Aleluia destacou a necessidade de recuperar a paz no estado. “Sem paz não há condição de progresso. A violência atinge níveis que prejudicam o desenvolvimento econômico e social. Qualquer governo precisa trazer segurança para as pessoas e as famílias. O governador tem que ser o comandante de uma ação conjunta e firme de combate ao crime, com o apoio do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Governo Federal e municípios”.

Texto: Imprensa Democrata

Lei garante 120 dias de salário-maternidade para homens e mulheres adotantes

Na última sexta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.873 que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança.

A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas o marido é ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.

A Lei também estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do salário-maternidade no caso de falecimento da segurada ou segurado. Até então, com a morte do segurado o pagamento do salário-maternidade era cessado e não podia ser transferido. Com a transferência, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu.

No entanto, para que o cônjuge tenha direito a receber o benefício ele deverá ser segurado da Previdência Social. O salário-maternidade percebido será calculado novamente de acordo com a remuneração integral – no caso de segurado e trabalhador avulso – ou com o último salário de contribuição, para o empregado doméstico.

Para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício, o cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário.

Segurados especiais - A nova lei contempla, ainda, os segurados especiais que trabalham no campo. A partir de agora, esta categoria pode participar de sociedade empresária ou ser empresário individual, desde que seja considerado micro empresa, sem perder a qualidade de segurado especial. Contudo, a pessoa jurídica deve ser de objeto ou de âmbito agrícola, agroindustrial ou agro turístico, e o segurado ainda deve manter o exercício da sua atividade rural.

Outra limitação especificada na lei – feita para garantir a economia da região – é que a empresa deverá ter em sua composição apenas segurada especiais. A sede do estabelecimento terá que ser na sede do mesmo município onde trabalham os trabalhadores rurais ou em municípios limítrofes.

Mesmo sem participar de pessoa jurídica, o segurado especial pode contratar empregados para ajudar no trabalho do campo. Antes dessa publicação, a contratação só poderia ser feita em períodos de safra. Nesse caso, as informações relacionadas ao registro de trabalhadores eram feita via GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social).

Agora, a contratação pode ser feita a qualquer tempo e as informações dos empregados contratados serão computadas em sistema eletrônico com entrada única de dados de informações relacionadas aos ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego e da Fazenda. A nova regra simplificou o processo de registro de trabalhadores, unificando informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em um único sistema.

A Lei nº 12.873 altera, além de outras normas, dispositivos das leis 8.212/91 e 8.213/91 que tratam dos benefícios da Previdência Social.

Fonte: ASCOM Força Sindical

MENSAGEM DO PRESIDENTE NACIONAL OUTUBRO 2013

Companheiros!

05 de Outubro de 1988.

Há 25 anos, era promulgada a Nova Constituição do Brasil. A Constituição cidadã!

Em 02 de Fevereiro de 1987, eleito Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, afirmou em seu discurso de posse:

“constituintes: os profetas do amanhã!”

E nós o fomos!

Moldamos com nossas vontades inteligências e esperanças uma das mais avançadas Constituições do mundo.

E abrimos para o Brasil, as portas de um novo tempo, ao inscrever no Inciso I - Artigo 3º da Constituição, o tipo de sociedade que seria construída pelos brasileiros:

Livre, justa e solidária!

Esta mesma frase, onde o sonho, à vontade e a profecia se entrelaçam, está escrito no anverso da medalha “Assembléia Nacional Constituinte”, a qual recebi na Câmara dos Deputados, ao lado de Constituintes também homenageados.

Companheiros!

Transformar o presente com os olhos voltados para o amanhã!

Brasília, 05 de outubro de 2013

Jose Maria Eymael

Presidente Comissão Executiva do diretório Nacional

Aécio critica lei para fixar mandatos no BC

O presidente do PSDB e possível candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira, 29, que não considera necessária a aprovação de uma lei para fixar mandatos para diretores e presidente do Banco Central (BC). O assunto foi retomado na última sexta-feira, 25,quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a votação até o final do ano de um projeto que garantiria a autonomia funcional para o BC.

"Eu acho que ela (a autonomia funcional) não precisa de um regramento legal. Ela pode ser exercida, como em parte vem sendo feita hoje, pelo governo", disse o tucano, antes de evento no Senado em comemoração aos 25 anos da Constituição. Para Aécio, a autonomia do Banco Central tem de ser preservada e a condução da política monetária pela instituição pode ser feita "independente de mudança na legislação".

A proposta de Renan Calheiros é votar um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que prevê mandato de seis anos para a diretoria do BC, com a possibilidade de apenas uma recondução. A nomeação deles é feita pelo presidente da República, mas precisa passar por sabatina no Senado em votação secreta. A demissão de quaisquer desses dirigentes também tem o mesmo padrão, sendo necessário um pedido do presidente devidamente justificado. A perda do cargo só ocorrerá em duas hipóteses: gestão que acarrete grave prejuízo à economia nacional ou descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Além do bombardeio de críticas nos últimos dias contra Renan Calheiros de aliados no Congresso sobre a surpreendente retomada do debate, o vice-presidente da República, Michel Temer, foi o primeiro integrante do governo Dilma a falar sobre o assunto. Sem querer melindrar o correligionário, Temer disse que pretende conversar com o presidente do Senado sobre o projeto. "É um assunto delicado, que precisa ser muito bem examinado. O Banco Central está agindo corretamente e competentemente", comentou Temer, que também participou da solenidade no Senado.

A despeito das queixas, o presidente do Senado deu mostras de que quer votar a matéria mesmo sem acordo com o governo. Renan disse que pretende colocar o seu "protagonismo" para apreciar a matéria, que considera como um assunto "prioritário". A reportagem apurou que a decisão de dar impulso ao assunto ocorreu numa conversa entre ele e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na semana passada.

"Eu vou colocar o protagonismo do presidente do Senado para que nós possamos amadurecer essa matéria e votá-la", disse ele, ao lembrar que a proposta é uma das bandeiras de campanha para voltar ao comando do Congresso.

Perguntado pela reportagem, Renan Calheiros respondeu que ainda não tinha conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre a votação da matéria. Mas, mesmo sendo um aliado próximo de Dilma, ele fez uma autoanálise sobre sua atitude. "No parlamento, toda vez que você defende uma posição, você não tem tempo de comunicar as pessoas. Isso não significa dizer que aquelas ideias não vão para frente", destacou.

Fonte: Poder & Política

Gandu – SINSERG realiza confraternização no dia dedicado aos Servidores

Nesta segunda (28), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gandu (SINSERG), reuniu os Servidores e autoridades, para uma confraternização em comemoração ao dia dedicado ao Funcionalismo Publico. Os Sindicalistas organizaram um evento, no clube dos maçons, que contou com a apresentação do grupo Novo Tempo e a participação especial da cantora Adriana da banda Amor Sacana e como atração principal, o Ganduense que faz sucesso no extremo sul do estado, Dioney Silva, que encantou ao público presente, com um repertório repleto de músicas de qualidade.

Na abertura dos trabalhos, o Vereador Josuel da Bela Vista (PROS), que também é servidor público, falou representando a Câmara, reafirmando seu compromisso, bem como também dos seus pares para com a categoria. Os outros Vereadores que se fizeram presentes, participando ativamente foram: O presidente do Legislativo, Uziel Barreto (PROS), Adriano Costa (PCdoB), Junior Umburanas (PTN), Vei da Rádio (PTdoB), Jai das Casas Populares (PSDC), José Antonio Jú (PMDB) e Ana Rita (PCdoB), o Edil Gil Calheira (PSC), Justificou a ausência por está cuidando de um familiar enfermo, os demais não responderam ao convite. Quem também se fez presente para prestigiar o funcionalismo publico, foi o ex prefeito Neco Kanguçu (PP), que foi bem recepcionado por todos.

Na palavra do Presidente, Adeilton Leal (Bozó), ressaltou a importância da classe permanecer unida, para poder alcançar melhores resultados, agradeceu a presença de todos e, disse que apesar das forças “ocultas” tentarem boicotar o evento, não teme os desafios, segundo o sindicalista, é nas dificuldades que surgem as maiores oportunidades.