O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telemarketing do Estado da
Bahia vem a público comunicar e denunciar que repudia a forma veemente
contrária aos princípios de demissão arbitrária e ilegal do membro Presidente
do Sindicato SINTET e colaborador da empresa TNL CONTAX S/A,
senhor Eduardo Santos França
Junior. Não respeitado os princípios sindicais é desligado por mais uma
vez em pleno mandato de representação da categoria mesmo doente. Sua demissão
afronta o inciso 8º do artigo 8º da Constituição Federal e o artigo 543 da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impedem as empresas de demitir
funcionários integrantes de direção sindical.
Empregado da CONTAX, desde 2001 o operador de telemarketing, já foi
vítima de perseguição política e conduta anti-sindical, prática comum na filial
da Bahia, o pior é que isso se estende hoje ao INSS que vem negando beneficio
previdenciário e discriminando diversos trabalhadores inclusive sem
estabilidade provisória, estas informações chegam a nós, através de denuncias
por parte dos próprios trabalhadores, o que constitui flagrante ataque à
liberdade. Ao demitir empregados por perseguição política ao sindicato constitui
crime condenado por leis internacionais de proteção ao trabalho e ato de
extrema violência contra a livre organização dos trabalhadores. O pior é que a
Justiça do Trabalho vem demorando em reintegrá-lo novamente causando o maior
transtorno de difícil reparação, o pedido foi feito através de liminar não
acatada.
A atitude descabida da direção da empresa só depõe contra a imagem da
mesma, já abalada pelos seus antecedentes de desrespeito aos trabalhadores, ao
ponto de ser convocada para deliberar sobre varias ações no SRTE e Ministério
Público, por conta de uma série de desrespeitos às convenções 98 e 151 da OIT, que garantem a
liberdade de organização sindical. Diante do exposto, encaminharemos
solicitação de apoio as Federações, sindicatos e principalmente a toda
categoria para coibir perseguição e exigir a imediata reintegração do
trabalhador Eduardo França Jr. Para isso, usaremos de todos os meios legais
possíveis no sentido de reverter às conseqüências de mais um ataque de um Grupo
contra o movimento sindical.
Fonte: Eduardo França Junior
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