O presidente do PSDB e possível candidato à
Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira,
29, que não considera necessária a aprovação de uma lei para fixar mandatos
para diretores e presidente do Banco Central (BC). O assunto foi retomado na
última sexta-feira, 25,quando o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), defendeu a votação até o final do ano de um projeto que garantiria a
autonomia funcional para o BC.
"Eu acho que ela (a autonomia funcional) não precisa de um
regramento legal. Ela pode ser exercida, como em parte vem sendo feita hoje,
pelo governo", disse o tucano, antes de evento no Senado em comemoração
aos 25 anos da Constituição. Para Aécio, a autonomia do Banco Central tem de
ser preservada e a condução da política monetária pela instituição pode ser
feita "independente de mudança na legislação".
A proposta de Renan Calheiros é votar um substitutivo do senador
Francisco Dornelles (PP-RJ) que prevê mandato de seis anos para a diretoria do
BC, com a possibilidade de apenas uma recondução. A nomeação deles é feita pelo
presidente da República, mas precisa passar por sabatina no Senado em votação
secreta. A demissão de quaisquer desses dirigentes também tem o mesmo padrão,
sendo necessário um pedido do presidente devidamente justificado. A perda do
cargo só ocorrerá em duas hipóteses: gestão que acarrete grave prejuízo à
economia nacional ou descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional.
Além do bombardeio de críticas nos últimos dias contra Renan
Calheiros de aliados no Congresso sobre a surpreendente retomada do debate, o
vice-presidente da República, Michel Temer, foi o primeiro integrante do
governo Dilma a falar sobre o assunto. Sem querer melindrar o correligionário,
Temer disse que pretende conversar com o presidente do Senado sobre o projeto.
"É um assunto delicado, que precisa ser muito bem examinado. O Banco
Central está agindo corretamente e competentemente", comentou Temer, que
também participou da solenidade no Senado.
A despeito das queixas, o presidente do Senado deu mostras de que
quer votar a matéria mesmo sem acordo com o governo. Renan disse que pretende
colocar o seu "protagonismo" para apreciar a matéria, que considera
como um assunto "prioritário". A reportagem apurou que a decisão de
dar impulso ao assunto ocorreu numa conversa entre ele e o senador Lindbergh
Farias (PT-RJ) na semana passada.
"Eu vou colocar o protagonismo do presidente do Senado para
que nós possamos amadurecer essa matéria e votá-la", disse ele, ao lembrar
que a proposta é uma das bandeiras de campanha para voltar ao comando do
Congresso.
Perguntado pela reportagem, Renan Calheiros respondeu que ainda
não tinha conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre a votação da
matéria. Mas, mesmo sendo um aliado próximo de Dilma, ele fez uma autoanálise
sobre sua atitude. "No parlamento, toda vez que você defende uma posição,
você não tem tempo de comunicar as pessoas. Isso não significa dizer que aquelas
ideias não vão para frente", destacou.
Fonte: Poder & Política
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