Liberdade de expressão ameaçada

O cerceamento à livre expressão na América Latina é imposto cada vez mais sob o princípio da "utilidade pública", que equipara a produção jornalística a um serviço que deve ser regulado pelo Estado. A afirmação é do presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Jaime Mantilla, durante a 69ª Assembléia Geral da entidade, realizada nesta terça-feira (22) em Denver, nos Estados Unidos. Segundo Mantilla, a "novidade" converte uma imprensa "independente, plural e livre" em um "serviço público" que deve ser controlado pelo governo. O equatoriano, que encerra seu mandato à frente da entidade, disse que a mais recente manifestação dessa tendência é justamente a Lei de Comunicação do Equador, que submete a produção jornalística à supervisão do Estado, o que permite a censura e a interferência oficial no conteúdo de notícias. Na avaliação do presidente da SIP, a lei, aprovada em junho, representa "o mais grave retrocesso das liberdades na América" e serve de inspiração a outros governos da região inclinados a impor controles semelhantes sobre a imprensa. Na Argentina, o conceito de "utilidade pública" é usado pelo governo de Cristina Kirchner para justificar seu projeto de estatizar a produção de papel jornal, que colocaria sob controle do governo a fabricação e distribuição de um insumo essencial da imprensa. Mantilla lamentou o fato de que os cidadãos latino-americanos não tenham reagido aos ataques contra a liberdade de imprensa na região registrados em anos recentes, por meio da imposição de controles à atuação de jornalistas e à veiculação de notícias. A "asfixiante" propaganda oficial, a concessão de subsídios ou benefícios econômicos a setores da população e certos grupos empresariais, segundo ele, tornam mais remota a possibilidade de que cidadãos comuns se manifestem contra as crescentes restrições, ponderou Mantilla, que será substituído pela americana Elizabeth Ballantine, do jornal The Durango Herald, do Colorado.

Fonte: Poder & Política

ACM Junior descarta candidatura

O nome do ex-senador ACM Junior (DEM) passou a pintar forte nesta segunda-feira (21) como um dos possíveis integrantes da chapa majoritária do grupo de oposição ao atual governo baiano, liderado pelo petista Jaques Wagner, atualmente em clima de ”paz e amor” com ACM Neto (DEM). O Bahia Notícias apurou que a indicação do democrata como vice ou senador seria uma forma de garantir de forma mais efetiva  além da ida de Bruno Reis para o PMDB a participação do prefeito de Salvado filho do empresário em uma possível campanha de Geddel Vieira Lima (PMDB), bem como o uso eleitoral do nome de Antônio Carlos Magalhães. Consultado sobre a possibilidade, o ex-parlamentar disse não avaliar a hipótese de disputar um cargo eletivo em 2014. "Não faz parte dos meus planos. Não cogito voltar à política e não tenho nenhum plano nesse sentido. Com toda a sinceridade, isso não passou pela minha cabeça. Não fui sondado e não cogito candidatura", descartou ACM Junior, em entrevista ao BN. Apesar de considerar o teorema como "positivo", Geddel disse desconhecer a estratégia. "ACM Junior é um bom nome para tudo, mas não sei se ele está pensando em política. Ele fez a opção lá atrás de permanecer com as atividades empresariais [quando, em 2010, desistiu de concorrer a reeleição  no Senado. É a primeira vez que ouço a especulação", despistou o peemedebista. Além de Geddel, o ex-governador Paulo Souto (DEM), o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia (DEM), e o ex-prefeito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB), postulam a indicação para brigar pelo comando do Palácio de Ondina. Dos quatro, pelo menos dois devem integrar a chapa das oposições. Isso se, ao contrário do que ocorreu em 2012, a união dos contrários no próximo ano for, de fato, efetivada.

Fonte: Bahia Noticias

Vem ai 2° Expocar em Gandu

Eymael é requisitado

O Deputado Federal Constituinte, pré-candidato a Presidência da Republica e Presidente Nacional do PSDC, José Maria Eymael tem estado na pauta do dia dessas lideranças que o procuram, em reuniões na sede do partido, como inspiração e modelo, por sua participação histórica na Constituinte de 1988, e por sua experiência adquirida na vida publica. Vários veículos de Comunicação, na capital e interiores, têm entrevistado Eymael que desponta como um líder sem máculas em um país, que pede mudanças.

Gandu – O Fenômeno Brega ta chegando

Vai ser uma noite inesquecível 

Ato de Dilma atropela STF e beneficia operadora de saúde

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 7 de outubro atropela o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) ao beneficiar uma entidade sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que está na órbita de influência política do PT.

O ato presidencial dispensa a Geap Autogestão em Saúde, uma fundação de direito privado, de participar de licitação para vender planos de saúde para servidores da União. Com isso, a entidade não precisará concorrer com operadoras do setor privado para participar de um mercado potencial de 3 milhões de usuários e que movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano, de acordo com integrantes do setor.

Bastará que o órgão público interessado em contratá-la firme convênio por meio do Ministério do Planejamento, conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União. A medida abre espaço para concentrar na Geap o atendimento ao funcionalismo público, hoje pulverizado entre 34 operadoras. No dia 8 de outubro, no mesmo dia da publicação do decreto presidencial, a Geap registrou em cartório o novo estatuto, em que confirma ser uma fundação de direito privado. A União, pelo estatuto, é a patrocinadora da entidade.

Apesar de ter recebido repasses do governo federal de mais de R$ 1,9 bilhão nos últimos 10 anos, a entidade é considerada uma caixa-preta porque não presta contas ao TCU.

Em março, a ANS decretou intervenção da Geap em razão dos resultados negativos que vinha apresentando - dívida de cerca de R$ 260 milhões.

A Geap é uma entidade de autogestão em Saúde criada pelos próprios servidores para atuar originalmente em apenas quatro órgãos públicos: os ministérios da Previdência e da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, no entanto, firmou convênios sem licitação com cerca de outros 80 órgãos (hoje diz atender 99, segundo informa em seu site), e atende mais de 600 mil servidores.

Os acordos foram alvo de questionamentos na Justiça. Em 2004, o TCU analisou a questão e disse que a lei só permitia aos patrocinadores originais da Geap (Previdência, Saúde, Dataprev e INSS) contratá-la sem licitação - os convênios com outros órgãos não poderiam nem ser renovados. Em 2006, a Procuradoria-Geral da República deu respaldo à tese do TCU ao afirmar que não era "admissível o enquadramento do acordo firmado entre a Geap e os órgãos e entidades da administração pública, exceto seus patrocinadores". Em março deste ano, o STF negou pedido feito por 18 associações de servidores que questionavam decisão e respaldou o TCU.

Na visão do TCU, da PGR e do Supremo, a Geap é uma entidade de direito privado e, por isso, só lhe é permitido fazer convênios com seus patrocinadores originais. A relação com qualquer outro órgão, portanto, é caracterizado como "prestação de serviço para terceiros" e deveria ser objeto de licitação.

O decreto de Dilma permite que a Geap firme convênios com o Planejamento, pasta que gere a folha de pagamento do funcionalismo. Na prática, abre-se a possibilidade para que a Geap firme convênios com todos os servidores da União, sem licitação e sem qualquer prestação de contas dos repasses recebidos. Ao tornar a União sua patrocinadora, a Geap tenta driblar as restrições jurídicas à extensão de convênios com toda a Esplanada.

O deputado Augusto Carvalho (SDD-DF) disse que formulará um decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial. "É inconstitucional, uma aberração, uma afronta." Carvalho pretende também solicitar ao Supremo que torne pública a decisão sobre o tema. "Até hoje não foi publicado o acórdão", disse o deputado.

Relator de uma proposta de Fiscalização e controle na Comissão de Defesa do Consumidor para investigar convênios da Geap, o deputado Antonio Reguffe (PDT-DF) disse que se surpreendeu com o decreto. "Uma vez que a Geap foi considerada pela Justiça como uma empresa privada, deveria haver uma licitação para que fosse escolhida a empresa que melhor atendesse o interesse público ou o governo teria que criar uma empresa estatal para tocar o plano de seus servidores. Agora, quem vai fiscalizar isso, se o TCU se julga incapaz de fiscalizar porque considera uma empresa privada?", declarou.

A Geap teve como dirigentes quadros do PT e está sob a influência do partido - os ministérios patrocinadores indicavam seus dirigentes.

A nova diretoria da Geap foi definida na última sexta-feira, 18. s os nomes dos seis conselheiros não foram divulgados nem pela ANS nem pelo Ministério do Planejamento.

Fonte: Poder & Política

Gandu – Propaganda é Prioridade

Somente no mês de julho de 2013, a prefeitura Municipal de Gandu, sob o Comando do Governo intitulado, “Compromisso com Você”, Pagou a Empresa Plena Comunicação e Marketing LTDA, por
prestação de serviços de publicidade a quantia de 31.551,99 (trinta e um mil quinhentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos). Isto mesmo, somente com propagandas são gastos mensalmente mais de trinta mil reais, assim sendo o Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), vem demonstrando que a principal prioridade da sua Gestão, é o Marketing.

Enquanto alguns meios de comunicação estão a aplaudir esta atitude, remédios básicos como pantoprasol, (para o estômago), que custa nas redes de farmácias particulares 2,23 (dois reais e vinte e três centavos), não é encontrado nos postos de saúde do Município, deixando pacientes que sofrem com o estômago em falta deste medicamento. O Vereador Josué da Bela Vista, em sua fala na seção ordinária desta segunda (21), confirmou o que estamos afirmando: Segundo o Parlamentar que faz parte da bancada governista, o posto de saúde que deveria atender a comunidade da Bela Vista e Juvêncio Leal, continua sem médico.

 Cabe aos Vereadores, fiscalizar como está sendo gasto todo este dinheiro somente com mecham.

Gandu – Vereador Junior Matos troca PP por solidariedade

O Vereador Euclides Ribeiro de Matos Filho, popularmente conhecido Por Junior Matos, está á caminho do recém criado Partido Solidariedade. O Parlamentar está no seu segundo mandato, em 2008 foi eleito pelo PSL, já em 2012, concorreu e foi reeleito pelo PP, devido seu então padrinho político, e Candidato a Prefeito Neco Kanguçu, também ter migrado para o Partido Progressista. Com a derrota de Neco, aliou-se ao Prefeito Ivo Peixoto (PCdoB), jurando fidelidade, de acordo entrevista concedida a uma emissora de rádio da Cidade onde o mesmo também é comunicador. Com vasta experiência Política, por ter feito parte dos Governos de: Antonio Carlos Farias Nunes (Zebrão), como secretário de Infra estrutura; Manoel Dantas Cardoso (Neco), como secretário de Infra estrutura e Administração e, mesmo se considerando opositor na Gestão de Irismá Santos da Silva Souza, participou ativamente das negociações para aprovação das contas da Ex- Alcaide, Matos deverá atrair outros pretendentes para a nova sigla, por se tratar de um Político bem articulado e de fácil oratória.

Resta saber se seus eleitores concordam com estas decisões tomadas pelo Radialista e Edil. O tempo se encarregará de nos responder, não podemos fazer pré- julgamento independente de posição política

Piraí do Norte Prefeito Herazinho tem contas rejeitadas pela terceira vez

De acordo com o Processo nº 10139-13, as Contas da Prefeitura Municipal de Piraí do Norte, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Heráclito Menezes Leite (PMDB), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

 Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Rejeição, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo a excesso de despesa com pessoal, bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 33.772,24 (trinta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) pelo Gestor, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros: Francisco de Souza Andrade Netto, José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi e Substituto Ronaldo Nascimento de Sant’ Anna. Ato: Parecer Prévio nº 10.139/13 e Deliberação de Imputação de Débito nº 10.139/13.

Cabe agora, a câmara de Vereadores decidir. 

Gandu – O Fenômeno Brega ta chegando

Vai ser uma noite inesquecível