O cerceamento à livre expressão na América Latina é imposto cada vez
mais sob o princípio da "utilidade pública", que equipara a produção
jornalística a um serviço que deve ser regulado pelo Estado. A afirmação é do
presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Jaime Mantilla,
durante a 69ª Assembléia Geral da entidade, realizada nesta terça-feira (22) em
Denver, nos Estados Unidos. Segundo Mantilla, a "novidade" converte
uma imprensa "independente, plural e livre" em um "serviço
público" que deve ser controlado pelo governo. O equatoriano, que encerra
seu mandato à frente da entidade, disse que a mais recente manifestação dessa
tendência é justamente a Lei de Comunicação do Equador, que submete a produção
jornalística à supervisão do Estado, o que permite a censura e a interferência
oficial no conteúdo de notícias. Na avaliação do presidente da SIP, a lei,
aprovada em junho, representa "o mais grave retrocesso das liberdades na
América" e serve de inspiração a outros governos da região inclinados a
impor controles semelhantes sobre a imprensa. Na Argentina, o conceito de
"utilidade pública" é usado pelo governo de Cristina Kirchner para
justificar seu projeto de estatizar a produção de papel jornal, que colocaria
sob controle do governo a fabricação e distribuição de um insumo essencial da
imprensa. Mantilla lamentou o fato de que os cidadãos latino-americanos não
tenham reagido aos ataques contra a liberdade de imprensa na região registrados
em anos recentes, por meio da imposição de controles à atuação de jornalistas e
à veiculação de notícias. A "asfixiante" propaganda oficial, a
concessão de subsídios ou benefícios econômicos a setores da população e certos
grupos empresariais, segundo ele, tornam mais remota a possibilidade de que cidadãos
comuns se manifestem contra as crescentes restrições, ponderou Mantilla, que
será substituído pela americana Elizabeth Ballantine, do jornal The Durango
Herald, do Colorado.
Fonte: Poder & Política
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