O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta
segunda-feira (23) que vai propor ao governo um Orçamento de guerra para conter
a crise provocada pelo novo coronavírus.
O objetivo,
argumentou, é aumentar a segurança para que o servidor possa executar as
despesas de ações de controle da pandemia. Maia deu as declarações em uma
videoconferência realizada pelo banco BTG Pactual digital.
Ele
disse que vai propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para instituir
um regime extraordinário fiscal de contratações exclusivamente para a crise. A
ideia é separar o Orçamento fiscal do Orçamento da crise.
"Tudo que vai ser construído vai ser para o
enfrentamento da crise, e não dentro do Orçamento do governo, para que isso não
gere impacto de aumento de despesa no momento em que o Brasil vai ficar mais
pobre e que o próprio governo federal, estados e municípios vão ter que
repensar um pouco mais na frente a sua readequação a uma nova realidade, de um
país mais pobre", defendeu o deputado.
Maia defendeu que segregar o Orçamento dá mais
"conforto" para que o servidor público não se preocupe em ser julgado
por executar ações que aumentem a despesa do governo. "Porque você estando
limitado ao orçamento emergencial, o servidor não vai mais ter a preocupação
que daqui um ano ele será julgado", disse.
O
presidente da Câmara sugere que o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha um
limite de até 90 dias para jugar todos os casos e possa participar de forma
permanente do acompanhamento da criação das despesas e da execução do
orçamento. Também quer criar um grupo do Poder Executivo, com acompanhamento
dos outros Poderes, para comandar esse orçamento, com a equipe econômica, a
Casa Civil e outros ministérios relacionados, como o da Cidadania.
"Acho que tá precisando organizar isso melhor e dar
mais clareza de que Orçamento é esse, como vai ser gasto e seu prazo de
execução pra que a gente de fato não contamine os próximos anos",
ressaltou.Maia afirmou ainda que os atritos entre governo federal, estados e
municípios não ajudam. "E acho que toda vez que faz a crítica, uma decisão
que gerar impacto, como se tivesse colocando no colo dos outros uma
responsabilidade que é de todos, é muito ruim", disse.
O deputado pregou a união para resolver a crise em
conjunto. "Eu acho que nesse momento o importante não é ser dono de uma
ideia, o patrono de uma ideia, é você construir solução em conjunto com todos
os Poderes."Ele disse ainda que a linha adotada pelos governadores é a
mesma defendida pelo Ministério da Saúde. "A gente não pode esquecer que o
primeiro ministro do mundo que propôs, que disse que a OMS deveria decretar
estado de pandemia foi o ministro [da Saúde Luiz Henrique] Mandetta",
disse.
O presidente da Câmara também descartou que o Congresso
aprove qualquer medida mais restritiva para conter a pandemia provocada pela
Covid-19."Não há espaço para aprovação, nem necessidade para aprovação de
nenhum decreto legislativo de estado de sítio", disse. "Acho que o
decreto de calamidade pública é necessário para que a gente possa superar essa
em conjunto com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário."
Bastidores do Poder
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